{"id":8123,"date":"2020-08-24T18:27:55","date_gmt":"2020-08-24T21:27:55","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=8123"},"modified":"2020-08-24T18:29:57","modified_gmt":"2020-08-24T21:29:57","slug":"e-o-direito-a-moradia-digna-e-adequada-video-reportagem-do-fantastico-em-23-8-2020","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/e-o-direito-a-moradia-digna-e-adequada-video-reportagem-do-fantastico-em-23-8-2020\/","title":{"rendered":"E o direito \u00e0 moradia digna e adequada? (V\u00eddeo) *Reportagem do Fant\u00e1stico, em 23\/8\/2020)"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>E o direito \u00e0 moradia digna e adequada? (V\u00eddeo) *Reportagem do Fant\u00e1stico, em 23\/8\/2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"epyt-video-wrapper\"><iframe loading=\"lazy\"  id=\"_ytid_56569\"  width=\"810\" height=\"456\"  data-origwidth=\"810\" data-origheight=\"456\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/b1aIeVRaV9k?enablejsapi=1&#038;autoplay=0&#038;cc_load_policy=0&#038;cc_lang_pref=&#038;iv_load_policy=1&#038;loop=0&#038;rel=1&#038;fs=1&#038;playsinline=0&#038;autohide=2&#038;theme=dark&#038;color=red&#038;controls=1&#038;disablekb=0&#038;\" class=\"__youtube_prefs__  epyt-is-override  no-lazyload\" title=\"YouTube player\"  allow=\"fullscreen; accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen data-no-lazy=\"1\" data-skipgform_ajax_framebjll=\"\"><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>E o direito \u00e0 moradia digna e adequada?\n(Reportagem do Fant\u00e1stico, em 23\/8\/2020)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No v\u00eddeo, reportagem do Programa Fant\u00e1stico, da Rede Globo, do domingo, 23\/8\/2020, sobre a crise causada pela pandemia que leva trabalhadores, sem dinheiro para pagar o aluguel, para as Ocupa\u00e7\u00f5es. \u00c9 oportuna uma s\u00e9ria reflex\u00e3o a respeito do assunto \u201cmoradia\u201d. <br><br>Em 1948, o direito \u00e0 moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos; Declara\u00e7\u00e3o esta que provocou o in\u00edcio da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Portanto, desde essa \u00e9poca, o direito \u00e0 moradia \u00e9 considerado um direito humano universal, isto \u00e9, todas as pessoas devem ter acesso \u2013 entre os pa\u00edses integrantes da ONU. O Brasil, como membro da ONU, assina embaixo do que diz a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos: \u201cToda pessoa tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e os servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis\u201d. Isso porque os tratados e acordos internacionais assinados pelo Estado brasileiro t\u00eam for\u00e7a de lei, fazendo ser obrigat\u00f3rio o seu cumprimento dentro do nosso territ\u00f3rio. Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o da ONU, o Brasil tamb\u00e9m integra o Pacto Internacional dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, que foi promulgado em 1996. O Pacto diz que os Estados que o assinaram \u201creconhecem o direito de toda pessoa a n\u00edvel de vida adequado para si pr\u00f3prio e sua fam\u00edlia, inclusive \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, vestimenta e moradia adequadas, assim como a uma melhoria cont\u00ednua de suas condi\u00e7\u00f5es de vida.\u201d <br><br>A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, de 1988, reza que \u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios \u201cpromover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico\u201d. E, ao dispor sobre os requisitos do sal\u00e1rio m\u00ednimo, afirma que o valor deve ser \u201ccapaz de atender as suas necessidades vitais b\u00e1sicas e as de sua fam\u00edlia, como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o (&#8230;)\u201d. O direito \u00e0 moradia propriamente dito passou a ser um direito constitucional no ano de 2000, quando a Emenda Constitucional n\u00ba 26 foi incorporada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. A lei diz o seguinte: \u201cS\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados\u201d. Portanto, o direito \u00e0 moradia digna e adequada \u00e9 um direito estendido a quem vive no territ\u00f3rio brasileiro e deve ser respeitado. Direito que est\u00e1 plenamente associado ao princ\u00edpio b\u00e1sico e fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira que a dignidade da pessoa humana. <br><br>A reportagem, portanto, nos leva a refletir na gravidade do despejo, ainda mais em plena pandemia. Todo despejo \u00e9 uma desintegra\u00e7\u00e3o de direitos, de sonhos, e \u00e9 uma viol\u00eancia \u00e0 dignidade da pessoa humana, j\u00e1 t\u00e3o violada em seus direitos fundamentais. Defendemos e exigimos &#8220;Despejo Zero&#8221; durante a pandemia e al\u00e9m da pandemia, seja no campo ou na cidade. Despejo sem alternativa pr\u00e9via e digna de moradia digna, nem pensar! Exigimos dos Poderes constitu\u00eddos pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia adequada e digna para que trabalhadores e trabalhadoras, desempregados e desempregadas n\u00e3o precisem mais carregar a pesad\u00edssima cruz do aluguel. Alternativas poss\u00edveis existem, \u00e9 preciso vontade pol\u00edtica. At\u00e9 porque tem muitos lugares habit\u00e1veis sem gente e muita gente sem lugar para morar.<\/p>\n\n\n\n<p>*V\u00eddeo original: G1 Fant\u00e1stico \u2013 23\/8\/2020 <br>*Divulga\u00e7\u00e3o: frei Gilvander, da CPT, das CEBs, do CEBI, do SAB e da assessoria de Movimentos Populares. Edi\u00e7\u00e3o de N\u00e1dia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. <br><br>Acompanhe a luta pela terra e por Direitos tamb\u00e9m via www.gilvander.org.br \u2013 <a href=\"http:\/\/www.freigilvander.blogspot.com\">www.freigilvander.blogspot.com<\/a> <br>No Instagram: Frei Gilvander Moreira (gilvanderluismoreira). No Spotify: Frei Gilvander Luta pela terra e por direitos.<br>*Inscreva-se no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/user\/fgilvander\">https:\/\/www.youtube.com\/user\/fgilvander<\/a>, acione o sininho, receba as notifica\u00e7\u00f5es de envio de v\u00eddeos e assista a diversos v\u00eddeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos. <br><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/results?search_query=%23DespejoZero\">#DespejoZero<\/a> <br><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/results?search_query=%23FreiGilvander\">#FreiGilvander<\/a> <br><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/results?search_query=%23NaLutaPorDireitos\">#NaLutaPorDireitos<\/a> <br><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/results?search_query=%23PalavrasDeF%C3%A9ComFreiGilvander\">#PalavrasDeF\u00e9ComFreiGilvander<\/a> <br><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/results?search_query=%23Palavra%C3%89ticacomFreiGilvander\">#Palavra\u00c9ticacomFreiGilvander<\/a><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fam\u00edlia-ocupa\u00e7\u00e3o-urbana-sp-1024x576.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-8125\" srcset=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fam\u00edlia-ocupa\u00e7\u00e3o-urbana-sp-1024x576.png 1024w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fam\u00edlia-ocupa\u00e7\u00e3o-urbana-sp-300x169.png 300w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fam\u00edlia-ocupa\u00e7\u00e3o-urbana-sp-768x432.png 768w, http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/fam\u00edlia-ocupa\u00e7\u00e3o-urbana-sp.png 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Fam\u00edlia em Ocupa\u00e7\u00e3o ao lado da Rodovia dos Imigrantes, em SP &#8211; Imagem: Fant\u00e1stico\/Rede Globo &#8211; 23\/8\/2020<\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>E o direito \u00e0 moradia digna e adequada? 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