{"id":8188,"date":"2020-08-29T16:06:10","date_gmt":"2020-08-29T19:06:10","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=8188"},"modified":"2020-08-29T16:06:12","modified_gmt":"2020-08-29T19:06:12","slug":"mineradora-anglo-se-nega-ao-dialogo-e-processa-atingidos-que-sofrem-prejuizos-por-suas-operacoes-injustamente-justica-acata-a-posicao-da-empresa-e-impoe-novo-sofrimento-aos-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/mineradora-anglo-se-nega-ao-dialogo-e-processa-atingidos-que-sofrem-prejuizos-por-suas-operacoes-injustamente-justica-acata-a-posicao-da-empresa-e-impoe-novo-sofrimento-aos-atingidos\/","title":{"rendered":"Mineradora Anglo se nega ao di\u00e1logo e processa atingidos que sofrem preju\u00edzos por suas opera\u00e7\u00f5es. Injustamente, Justi\u00e7a acata a posi\u00e7\u00e3o da empresa e imp\u00f5e novo sofrimento aos atingidos"},"content":{"rendered":"\n

Mineradora Anglo se nega ao di\u00e1logo e processa atingidos que sofrem preju\u00edzos por suas opera\u00e7\u00f5es. Injustamente, Justi\u00e7a acata a posi\u00e7\u00e3o da empresa e imp\u00f5e novo sofrimento aos atingidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A\nmineradora Anglo American, empresa que se orgulha de ser lideran\u00e7a global na\n\u00e1rea da \u201cminera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, viola os seus auto-proclamados princ\u00edpios.\nEnquanto a empresa declara no seu marketing digital que procura \u201cdesenvolver\na confian\u00e7a como l\u00edder empresarial, proporcionando cadeias com valores \u00e9ticos e\nmaior responsabilidade para com as comunidades com as quais trabalhamos\u2026\u201d[1]<\/a>, ela processa, na Justi\u00e7a, moradores\ncansados de procurar o di\u00e1logo para solucionar preju\u00edzos causados por suas\nopera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isto\naconteceu em 25 de agosto de 2020, depois que moradores, exaustos e\ndesesperados, paralisaram a estrada MG-10, em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, para\nque suas den\u00fancias sobre os graves problemas ambientais e sociais sofridos h\u00e1\n12 anos sejam finalmente ouvidas e solucionadas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s\nnegocia\u00e7\u00f5es com a pol\u00edcia, os atingidos pelas atividades da Anglo American\nsuspenderam a paralisa\u00e7\u00e3o da estrada, recebendo a promessa de uma reuni\u00e3o com\nrepresentantes da empresa na C\u00e2mara Municipal da cidade. Contudo, a empresa\noptou por desdenhar da boa f\u00e9 dos moradores, n\u00e3o comparecer \u00e0 reuni\u00e3o e em\nclaro recado de sua disposi\u00e7\u00e3o, denunci\u00e1-los na Justi\u00e7a, que n\u00e3o mostrou\nmorosidade em atender \u00e0 mineradora. O sofrimento dos atingidos foi ampliado com\na fixa\u00e7\u00e3o de multa que pode chegar a R$ 100.000 (cem mil reais) no caso de\ndescumprimento da ordem de retirada dos manifestantes (que j\u00e1 haviam se\nretirado). Mais do que isso a Justi\u00e7a Mineira determinou a possibilidade de uso\nde funcion\u00e1rios (ou seja, seguran\u00e7as) da empresa Anglo American em aux\u00edlio ao\noficial da Justi\u00e7a que viesse \u201cpara garantir o cumprimento da dilig\u00eancia\u201d. As\nentidades e cidad\u00e3os que subscrevem este documento apresentam a sua indigna\u00e7\u00e3o\npela abordagem inescrupulosa da empresa e pela decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9\npreciso lembrar a motiva\u00e7\u00e3o dos atingidos pela minera\u00e7\u00e3o em Concei\u00e7\u00e3o do Mato\nDentro e Alvorada de Minas (MG) \u2013 ou seja, que se cumpra medida condicionante\npara a aprova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Operacional da amplia\u00e7\u00e3o da mina do Sapo (Step 3),\nqual seja, a da implementa\u00e7\u00e3o de Assessorias T\u00e9cnicas Independentes (ATIs) em\nsubs\u00eddio \u00e0s comunidades atingidas pela Anglo American nestes 12 anos de\nprocesso de licenciamento e na nova etapa de radical expans\u00e3o de sua\ninterven\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n\n\n\n

Solicitamos\nque a Justi\u00e7a e os \u00f3rg\u00e3os ambientais se dignem a garantir os direitos dos menos\nfavorecidos com solu\u00e7\u00f5es imediatas para seus problemas, e que na hip\u00f3tese do\ndescumprimento da efetiva\u00e7\u00e3o das ATIs seja cancelada ou suspensa a Licen\u00e7a de\nOpera\u00e7\u00e3o do Step 3 do projeto Minas-Rio (Anglo American S.A.), uma vez\nconfigurada a atua\u00e7\u00e3o da empresa pelo desacatamento de condicionante vinculada\n\u00e0 Licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Segue\no manifesto com o contexto mais preciso de mais um cap\u00edtulo dessa hist\u00f3ria, de\nmais de uma d\u00e9cada de viol\u00eancia f\u00edsica, material, psicol\u00f3gica e de desrespeito\na direitos fundamentais \u2013 coletivos, humanos e a um meio ambiente equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

MANIFESTO EM DEFESA DAS COMUNIDADES\nATINGIDAS PELO PROJETO MINAS-RIO E EM REP\u00daDIO \u00c0 A\u00c7\u00c3O JUDICIAL MOVIDA PELA ANGLO\nAMERICAN S\/A<\/strong> (27 de agosto de 2020)<\/p>\n\n\n\n

No\ndia 25 de agosto de 2020, atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em Concei\u00e7\u00e3o do\nMato Dentro e Alvorada de Minas (MG), paralisaram a rodovia MG-10 para\ndenunciar os problemas vividos em decorr\u00eancia da atividade miner\u00e1ria da Anglo\nAmerican S\/A e para reivindicar seu direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e \u00e0s Assessorias\nT\u00e9cnicas Independentes (ATIs).<\/p>\n\n\n\n

Em\nnotas publicadas pelas comunidades [ABAIXO], os atingidos voltam a reiterar a\nperman\u00eancia e agravamento de problemas h\u00e1 anos causados pela mineradora:\npolui\u00e7\u00e3o dos cursos d\u2019\u00e1gua, mortandade de peixes, escassez h\u00eddrica, poeira,\nbarulho, vibra\u00e7\u00f5es, alta luminosidade em atividades noturnas, tr\u00e1fego intenso\nde ve\u00edculos pesados, circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores terceirizados, obstru\u00e7\u00e3o de\nvias de acesso, ass\u00e9dio por agentes da empresa ou subcontratados, perda de\nliberdade, aumento da inseguran\u00e7a e preju\u00edzos \u00e0 tranquilidade e aos modos e\ncondi\u00e7\u00f5es de vida rurais.<\/p>\n\n\n\n

Em\n2018, durante a aprova\u00e7\u00e3o concomitante da LP+LI n\u00ba 001\/2018 da Terceira Etapa (Step\n3) do Projeto Minas-Rio (com a radical amplia\u00e7\u00e3o da Mina do Sapo, em Concei\u00e7\u00e3o\ndo Mato Dentro), ficou estabelecida a Condicionante n\u00ba 39, que determina:<\/p>\n\n\n\n

COND.\n39: \u201cCustear a contrata\u00e7\u00e3o e disponibilizar Assessoria T\u00e9cnica Independente e\nmultidisciplinar, a ser escolhida por cada comunidade, a fim de subsidiar a\nparticipa\u00e7\u00e3o ampla e informada de todas as comunidades em todos os planos,\nprogramas e a\u00e7\u00f5es de responsabilidade do empreendedor junto \u00e0s comunidades que\nsofreram ou sofrem algum dano ou que tenham seu modo de viver afetado pelo\nempreendimento, devendo contemplar, no m\u00ednimo, as comunidades de \u00c1gua Quente,\nBeco, Turco, Cabeceira do Turco, C\u00f3rregos, Gond\u00f3, Itapanhoacanga, Passa Sete,\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o do Bom Sucesso (Sapo), S\u00e3o Jos\u00e9 do Jass\u00e9m, S\u00e3o Jos\u00e9 do Arruda,\nS\u00e3o Jos\u00e9 da Ilha e Taporoco.\u201d  (LP+LI 001\/2018 do processo COPAM n\u00ba\n00472\/2007\/008\/2015)<\/p>\n\n\n\n

A\nnota publicada pelos atingidos denuncia que, apesar de quase dois anos\ncorridos, o processo de contrata\u00e7\u00e3o da C\u00e1ritas Brasileira (uma das\nentidades selecionadas pelas comunidades para cumprir o papel de ATI), ainda\nn\u00e3o foi efetivado. Destaca-se, tamb\u00e9m, que ainda n\u00e3o houve sinaliza\u00e7\u00e3o da SEMAD\ne aloca\u00e7\u00e3o de recursos pela Anglo American para a contrata\u00e7\u00e3o da entidade \u2013\ninforma\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada pela Funda\u00e7\u00e3o Israel Pinheiro, respons\u00e1vel pelo\ngerenciamento dos trabalhos das ATIs, no Comunicado 003\/2020.[https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1t8SdGLP8XYhtSJB3vY0K2WFrTLSx0zLZ\/view<\/a>].<\/p>\n\n\n\n

A\nrespeito da condicionante 39, cabe registrar a afirma\u00e7\u00e3o do representante da\nSemad Adriano Tostes de Macedo (analista ambiental e integrante da\nSuperintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios\/Semad), \u00fanico servidor da Semad a\ntratar detidamente deste ponto da discuss\u00e3o, durante a reuni\u00e3o da C\u00e2mara de\nAtividades Miner\u00e1rias do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (CMI-Copam)\nque aprovou a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o do Step 3:<\/p>\n\n\n\n

\u201cme\nrefiro \u00e0 condicionante 39, que eu acho que \u00e9 a principal condicionante\nestabelecida no processo de licenciamento l\u00e1 no in\u00edcio do ano. Porque ela\ngarante justamente assessoria t\u00e9cnica independente para as comunidades no trato\ncom a empresa para discutir eventuais danos, eventuais negocia\u00e7\u00f5es, sejam do\nreassentamento. Ent\u00e3o eu estabeleci um trabalho que foi desenvolvido durante\ncinco meses. Veja bem, a condicionante 39 \u00e9 uma matriz de todas as demais. Boa parte\ndas condicionantes socioecon\u00f4micas dependem da condicionante 39. (\u2026) como\nexiste precedente l\u00f3gico nas condicionantes, e a 39 \u00e9 a principal delas. Eu n\u00e3o\nposso autorizar a empresa a executar uma a\u00e7\u00e3o sem que antes seja garantido \u00e0\ncomunidade ter Assessoria T\u00e9cnica Independente. (\u2026) \u00e9 imposs\u00edvel cobrar o\ncumprimento de uma condicionante [que] estar submetida a outra. Encadeamento\nl\u00f3gico. De toda forma, mesmo que houvesse sido executada e apresentados os\nresultados, esses nunca seriam aprovados sem passar pelo crivo das comunidades\ne da assessoria t\u00e9cnica independente.\u201d [linhas 1645 a 1690 da Ata da 54\u00aa\nreuni\u00e3o da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias\/Copam, realizada em 20 de dezembro\nde 2019].\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s\na manifesta\u00e7\u00e3o na manh\u00e3 do dia 25 de agosto na MG-10, os atingidos seguiram\npara a C\u00e2mara Municipal de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro, onde esperaram por\nrespostas da Anglo American, que n\u00e3o enviou qualquer representante.<\/p>\n\n\n\n

Pelo\ncontr\u00e1rio, a mineradora entrou com a\u00e7\u00e3o judicial no TJMG contra os\nmanifestantes, no valor de R$10.000 (dez mil reais), argumentando que seu \u201cdireito\nde ir e vir\u201d foi prejudicado. Na a\u00e7\u00e3o, a Anglo American exp\u00f5e nomes dos\nmanifestantes e defende, com o cinismo habitual, que as atividades de minera\u00e7\u00e3o\nseguem seu curso dentro dos par\u00e2metros legais e normativos, sendo ainda\namplamente fiscalizada pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis. Esta afirma\u00e7\u00e3o, como \u00e9\np\u00fablico e not\u00f3rio, contradiz com todas as den\u00fancias realizadas nos \u00faltimos 12\nanos, acerca de diversos tipos de irregularidades, crimes ambientais e\nviola\u00e7\u00f5es de direitos de moradores e trabalhadores perpetrados pela empresa,\nalguns de seus agentes, dirigentes e terceirizadas.<\/p>\n\n\n\n

A\nA\u00e7\u00e3o repete o discurso da gera\u00e7\u00e3o de riquezas e do suposto interesse nacional\nque perpassa a atua\u00e7\u00e3o da mineradora Anglo American, argumento frequentemente\nutilizado para encobrir ou colocar panos quentes sobre os crimes ambientais e\nas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos praticados pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m\ndisso, vale apontar que os \u201criscos provocados pela manifesta\u00e7\u00e3o\u201d (uma\ndas justificativas utilizadas pela mineradora para dar cabo \u00e0 sua a\u00e7\u00e3o) n\u00e3o s\u00e3o\nsequer compar\u00e1veis aos danos causados por suas atividades. O argumento acerca\nda forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o em plena pandemia de COVID-19 \u00e9 utilizado de m\u00e1 f\u00e9,\nvisto que os comunit\u00e1rios seguiram todas as medidas de precau\u00e7\u00e3o determinadas\npela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). \u00c9 tamb\u00e9m de amplo conhecimento da\nsociedade local, assim como ocorre em outros munic\u00edpios com fortes atividades\nextrativistas, que a Anglo American \u00e9 um dos principais focos da multiplica\u00e7\u00e3o\nda Covid 19 na regi\u00e3o[2]<\/a> . A justificativa para a criminaliza\u00e7\u00e3o\ndos que defendem seus direitos, usando o fechamento de uma via de acesso \u00e0\nempresa, como \u00faltimo recurso diante da injusti\u00e7a institucional estabelecida em\nMinas Gerais e o exacerbado poder da mineradora em desfazer obriga\u00e7\u00f5es,\naplicar-se-ia outrossim \u00e0s atividades da pr\u00f3pria Anglo American que, afinal,\ncontinua a aglomerar e transportar seus trabalhadores, criando ambientes de\ndissemina\u00e7\u00e3o da pandemia no territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Por\nfim, a A\u00e7\u00e3o Judicial movida pela empresa argumenta que \u201ca Autora [Anglo\nAmerican] n\u00e3o pode ficar ref\u00e9m dos R\u00e9us\u201d (p. 15).<\/p>\n\n\n\n

Indagamos\nent\u00e3o: podem as comunidades permanecer ref\u00e9ns da minera\u00e7\u00e3o? E a destrui\u00e7\u00e3o de\nseus modos de vida tradicionais? E seu \u201cdireito de ir e vir\u201d e \u201clivre\nexerc\u00edcio de suas atividades\u201d? Por que seus direitos ainda n\u00e3o foram\ncorretamente reconhecidos e efetivados? E a contrata\u00e7\u00e3o das Assessorias\nT\u00e9cnicas Independentes? E as outras medidas de repara\u00e7\u00e3o estabelecidas durante\no licenciamento e que ainda n\u00e3o foram cumpridas integralmente?  E as\nmedidas compensat\u00f3rias de etapas anteriores do licenciamento deste\nempreendimento, que v\u00eam sendo postergadas ou negligenciadas pelo governo\nestadual sob a alega\u00e7\u00e3o de que estariam \u201cem cumprimento\u201d?<\/p>\n\n\n\n

As\nentidades que abaixo assinam esta nota manifestam seu apoio integral \u00e0s comunidades\natingidas pelo Projeto Minas-Rio e ao direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de pessoas,\nfam\u00edlias e comunidades que t\u00eam sido sistematicamente DESRESPEITADAS pela mineradora\nANGLO AMERICAN e pelo PODER EXECUTIVO ESTADUAL, al\u00e9m de outras\nautoridades p\u00fablicas, e repudiam com vigor a a\u00e7\u00e3o movida pela mineradora.<\/p>\n\n\n\n

Os\nfatos comprometedores da isen\u00e7\u00e3o e da responsabilidade da Anglo American e\ndiferentes agentes amorais do poder p\u00fablico constituem hoje um arcabou\u00e7o de\nconhecimento e den\u00fancia publicado em dezenas de trabalhos acad\u00eamicos, centenas\nde reportagens, v\u00eddeos, relatos fotogr\u00e1ficos que consubstanciam o hist\u00f3rico\ncriminal da empresa e dos que negligenciam suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em defesa de\nseus abusos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o\nnos esque\u00e7amos e lembremos ao Ju\u00edzo que porventura consinta com a a\u00e7\u00e3o movida\npela Anglo American, que esperamos que sua decis\u00e3o n\u00e3o atinja somente os\natingidos pelo empreendimento, visto que as condi\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da\nLicen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o do chamado Step 3 est\u00e3o claramente sendo descumpridas pela\nmineradora, de tal forma comprometendo irreparavelmente as condi\u00e7\u00f5es de\nconcess\u00e3o da licen\u00e7a concedida no apagar das luzes de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Apoie\nesta causa.<\/p>\n\n\n\n

Assine\nnosso manifesto enviando seu nome ou de sua organiza\u00e7\u00e3o para o e-mail:  reajacmd@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

Assine a\u00a0peti\u00e7\u00e3o publicada na Avaaz<\/a><\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Ver\nDocumento Anglo American, Our Sustainability Strategy, p. 4. Dispon\u00edvel\nem https:\/\/brasil.angloamerican.com\/~\/media\/Files\/A\/Anglo-American-Group\/Brazil\/sustentabilidade\/abordagem-eepoliticas\/our-blueprint-for-the-future-of-sustainable-mining.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> Noticias\nem: https:\/\/defatoonline.com.br\/funcionario-da-anglo-american-e-o-primeiro-caso-de-covid-19-em-conceicao\/<\/a> e  https:\/\/www.cedefes.org.br\/coronavirus-avanca-em-municipios-com-intensa-atividade-mineraria-veja-balanco-de-mg\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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