{"id":86,"date":"2011-08-01T02:21:44","date_gmt":"2011-08-01T05:21:44","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=86"},"modified":"2011-08-01T02:21:44","modified_gmt":"2011-08-01T05:21:44","slug":"na-da-cpt-contra-despejos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/na-da-cpt-contra-despejos\/","title":{"rendered":"Por adiamento e solu\u00e7\u00e3o justa- Nota da CPT sobre os despejos de Itabira e Uberl\u00e2ndia, MG"},"content":{"rendered":"

NOTA DA CPT\/MG sobre despejos em Itabira e Uberl\u00e2ndia, MG.<\/span><\/strong><\/p>\n

Pelo adiamento dos despejos e por uma solu\u00e7\u00e3o digna para as 3.300 fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo em Itabira e em Uberl\u00e2ndia.<\/em><\/strong><\/p>\n

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\u201cAi dos que acumulam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo at\u00e9 que n\u00e3o haja mais espa\u00e7o dispon\u00edvel \u2013 para os pobres -, at\u00e9 serem os poderosos \u00fanicos moradores da terra<\/em><\/strong>.\u201d (Isa\u00edas 5,8).<\/p>\n

Cumprindo ordens do Governador Anastasia e do Poder Judici\u00e1rio, a Pol\u00edcia de Minas Gerais est\u00e1 preparando dois despejos for\u00e7ados de sem teto e sem terra para amanh\u00e3, dia 01\/08\/2011.<\/p>\n

Um despejo em Itabira, MG<\/strong>, onde 300 fam\u00edlias sem teto da Comunidade Drumond, que vive na \u00e1rea h\u00e1 11 anos est\u00e3o desesperadas e sem ter para onde ir. Segundo cadastro da Prefeitura de Itabira, 296 fam\u00edlias s\u00e3o muito pobres e possuem renda de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios. A Fam\u00edlia Rosa, que reivindicou na justi\u00e7a a reintegra\u00e7\u00e3o da posse nunca pagou nem um centavo de impostos, nem IPTU e nem ITR. O terreno estava abandonado h\u00e1 d\u00e9cadas, n\u00e3o cumpria a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, mas agora querem construir um \u201cbairro nobre\u201d no local, motivo pelo qual os pobres est\u00e3o sendo enxotados para rua. A prefeitura ofereceu abrigo s\u00f3 para umas 30 fam\u00edlias. N\u00e3o h\u00e1 uma alternativa de moradia digna. O povo da comunidade Drumond est\u00e1 acampado na frente da prefeitura h\u00e1 68 dias clamando por justi\u00e7a, por moradia digna. O prefeito Jo\u00e3o Izael deveria ter desapropriado a \u00e1rea, mas n\u00e3o o fez para n\u00e3o contrariar o grande poder econ\u00f4mico da cidade. O processo que culminou na reintegra\u00e7\u00e3o da posse est\u00e1 eivado de irregularidades. N\u00e3o h\u00e1, inclusive, delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser desocupada. H\u00e1 ind\u00edcios de que parte do terreno seja p\u00fablico. A press\u00e3o psicol\u00f3gica e o terror est\u00e3o sendo impostos sobre a comunidade. A pol\u00edcia militar de Minas est\u00e1 fustigando as fam\u00edlias nos \u00faltimos dias pressionando-as a sair, se n\u00e3o \u201cv\u00e3o ser expulsos na marra, sob a mira das armas\u201d. Caminh\u00f5es da Prefeitura est\u00e3o sendo oferecidos para levar os pertences do povo. Para onde? Para casas de parentes e amigos, que tamb\u00e9m s\u00e3o pobres. \u00c9 uma covardia sem tamanho despejar 300 fam\u00edlias pobres sem uma alternativa de moradia digna. Jogar as 300 fam\u00edlias nas costas j\u00e1 cansadas de parentes pobres ser\u00e1 um massacre a conta-gota. Quanta dor! Quantas l\u00e1grimas! Quanto terror psicol\u00f3gico! Tudo isso em nome da idolatria do capital, do poder econ\u00f4mico endeusado. Itabira, t\u00e3o sugada pela minera\u00e7\u00e3o (Vale) pisoteia na dignidade do seu povo. Foi essa e outras que o poeta Drumond n\u00e3o quis mais voltar \u00e0 sua terra natal e disse: \u201cItabira \u00e9 apenas um quadro na parede.\u201d<\/p>\n

Outro despejo, em Uberl\u00e2ndia, MG<\/strong>, onde cerca de 3.000 fam\u00edlias sem teto e sem terra, que est\u00e3o em um acampamento h\u00e1 dois meses, na conflu\u00eancia da BR 050 e 452, bairros S\u00e3o Francisco\/Sucupira, Segismundo Pereira e Novo Mundo, est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia de Minas, que, com carro de som esteve nos \u00faltimos dias exortando o povo a sair, caso contr\u00e1rio, ser\u00e3o expulsos dia 01\/08\/2011, sob o poder b\u00e9lico do Estado de Minas. As fam\u00edlias est\u00e3o amea\u00e7adas de morte lenta… <\/p>\n

O clima \u00e9 de muita tens\u00e3o. O esp\u00f3lio Irany Anecy de Souza, que \u00e9 um dos supostos donos da \u00e1rea, nunca tomou posse efetiva da mesma, porque rompeu com a imobili\u00e1ria Tubal Vilela, tanto \u00e9 que desfez a permuta irregular. <\/span>Por outro lado, Irany vendeu centenas de peda\u00e7os dessa \u00e1rea para terceiros, que hoje possuem matr\u00edculas dos mesmos, num loteamento chamado \u201cVila Jardim\u201d, que nunca foi aprovado pela Prefeitura de Uberl\u00e2ndia, mas mesmo assim alguns desses pagam IPTU.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um despejo cuja decis\u00e3o se baseia em documentos com ind\u00edcios concretos de fraudes cartor\u00e1rias. <\/strong>Agrava-se o fato de que na escritura juntada aos autos de n. 0320430-08.2011, se fizermos uma simples conta matem\u00e1tica se comprova at\u00e9 mesmo a ilegitimidade do Esp\u00f3lio de Irany Anecy de Sousa, que vendeu quantidade de terras superior ao pr\u00f3prio t\u00edtulo da \u00e1rea que alega ser propriet\u00e1rio.  Trata-se de conflito agr\u00e1rio, mas que n\u00e3o passou pela Vara Agr\u00e1ria. Quem deu liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi um juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel.<\/p>\n

A PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDAD\u00c3O, do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL, enviou OF\u00cdCIO ao Governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia, em 28\/07\/2011, defendendo a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de despejo for\u00e7ado das 300 fam\u00edlias sem teto da Comunidade Drumond, Itabira, MG. Diz a Procuradoria, no Of\u00edcio:<\/p>\n

\u201cPreocupa-nos o fato de que os despejos for\u00e7ados, por si s\u00f3, possuam efeitos profundos e duradouros na vida das fam\u00edlias atingidas, sendo incompat\u00edveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil[1]<\/a>, corroborados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/st1:personname> de 1988[2]<\/a> e na legisla\u00e7\u00e3o interna[3]<\/a> em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e do direito humano \u00e0 moradia. \u00c9 necess\u00e1rio que se resguarde a dignidade das popula\u00e7\u00f5es antes, durante e ap\u00f3s a realoca\u00e7\u00e3o, com medidas que assegurem os direitos das fam\u00edlias atingidas na observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es m\u00ednimos internacionais de direitos humanos destacados a seguir, dentre outros:<\/p>\n

As remo\u00e7\u00f5es e os despejos for\u00e7ados s\u00e3o considerados ilegais quando realizados com o uso de for\u00e7a f\u00edsica ou viol\u00eancia (\u2026); (\u2026) Nenhuma remo\u00e7\u00e3o deve ser realizada sem o acompanhamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos devidamente identificados, que devem efetivamente zelar pela seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo removida; Observadores independentes devidamente identificados devem estar presentes para garantir que n\u00e3o sejam utilizadas for\u00e7a, viol\u00eancia ou intimida\u00e7\u00e3o; (…) A remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode: fazer uso da viol\u00eancia e da intimida\u00e7\u00e3o, em nenhuma circunst\u00e2ncia; Ser realizada de forma discriminat\u00f3ria ou replicar padr\u00f5es discriminat\u00f3rios; Resultar em pessoas e fam\u00edlias desabrigadas; Destruir os bens das fam\u00edlias afetadas; Ignorar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de mulheres e grupos em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (idosos e crian\u00e7as, assim como outros).<\/em><\/p>\n

O II Relat\u00f3rio Brasileiro sobre o Cumprimento do Pacto internacional de Direito Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, de 2006, informou que \u201cno que se<\/em> refere \u00e0 falta de seguran\u00e7a na posse, existem no Brasil 9,8 milh\u00f5es de pessoas residentes em moradias em situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria irregular, das quais 7,3 milh\u00f5es moram em \u00e1reas urbanas (Radar Social, 2005)\u201d\u201d.<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG -, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/MG, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CONEDH -, a Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP\/MG e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais ENVIARAM OF\u00cdCIO a v\u00e1rias autoridades mineiras, inclusive ao Governador de MG, Sr. Ant\u00f4nio Anastasia e a Alberto Pinto Coelho, Governador de MG em exerc\u00edcio, EXIGINDO O ADIAMENTO DOS DESPEJOS<\/strong> que est\u00e3o programados e sendo preparados para acontecer dia 01\/08\/201: 300 fam\u00edlias sem-casa, em Itabira, MG e outras 3.000 fam\u00edlias sem-casa na cidade de Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n

Caso n\u00e3o forem adiados esses despejos, o dia 01\/08\/2011 poder\u00e1 entrar para a hist\u00f3ria de Minas como o DIA DO TERROR, dia em que 3.300 fam\u00edlias marginalizadas pelo Estado, sem ser atendidas pelo bra\u00e7o social do Estado de MG, receberam a trucul\u00eancia do Governo de MG e do Poder judici\u00e1rio de Minas Gerais, que, covardemente, n\u00e3o respeitaram os princ\u00edpios constitucionais da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e, dentre diversos princ\u00edpios constitucionais que regem nosso ordenamento jur\u00eddico no que se refere aos direitos fundamentais, est\u00e1 sendo violentamente violado o sagrado princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

A pobreza, a falta de moradia, a falta de acesso a uma renda m\u00ednima n\u00e3o s\u00e3o culpa do povo que a esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 submetida. Trata-se de um grande problema social e da aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. Reduzir as desigualdades sociais \u00e9 um princ\u00edpio republicano constitucionalmente garantido. N\u00e3o se pode mais tolerar que a parte enfraquecida da sociedade seja a que sempre paga o pre\u00e7o pela m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou pelas imoralidades administrativas. Com tantas normas, princ\u00edpios, conven\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es, nacionais e internacionais que afirmam o direito a moradia com dignidade n\u00e3o se pode admitir os despejos, como est\u00e1 sendo feito em Minas Gerais<\/st1:personname> de 3.300 fam\u00edlias que, repetimos, n\u00e3o tem para onde ir.<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, Brasil, 31 de julho de 2011<\/p>\n

Contato: <\/strong><\/p>\n

Joviano Mayer, cel.: 31 8815 4021<\/p>\n

Padre Jos\u00e9 Geraldo de Melo, cel.: 031 8727 0021<\/p>\n

Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040.<\/p>\n

Adilson, cel.: 031 8656 9616<\/p>\n

Selma, cel.: 031 86611155<\/p>\n

ASSINA essa NOTA:<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG \u2013 www.cptmg.org.br<\/a><\/p>\n


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[1]<\/a> Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos; Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos; Pacto Internacional de Direito Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais; Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos; Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial; Agenda HABITAT.<\/p>\n

[2]<\/a> Art 6\u00ba. S\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 64, de 2010). Art. 23. \u00c9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: (…) IX – promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico; (…)<\/p>\n

[3]<\/a> Lei 10.257, de 10 de julho de 2011 – Estatuto das Cidades. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece diretrizes gerais da pol\u00edtica urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

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NOTA DA CPT\/MG sobre despejos em Itabira e Uberl\u00e2ndia, MG. Pelo adiamento dos despejos e por uma solu\u00e7\u00e3o digna para as 3.300 fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo em Itabira e em Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-86","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}