{"id":87,"date":"2011-08-01T23:01:32","date_gmt":"2011-08-02T02:01:32","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=87"},"modified":"2011-08-01T23:01:32","modified_gmt":"2011-08-02T02:01:32","slug":"diario-de-itabira-despejo-cruel","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/diario-de-itabira-despejo-cruel\/","title":{"rendered":"Despejo cruel de 300 fam\u00edlias sem teto em Itabira MG"},"content":{"rendered":"

DESPEJO DOS MORADORES DO BAIRRO \u201cDRUMMOND\u201d  em Itabira, MG. Entrevista com frei Gilvander.<\/span><\/strong><\/p>\n

Reportagem do Di\u00e1rio de Itabira, MG, em 1\u00ba de agosto de 2011, Ano XVIII, n\u00ba 5245, p. 3.<\/em><\/p>\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2018denuncia\u2019 caso ao Governador Anastasia.<\/span><\/strong><\/p>\n

CUB\u00cdCULOS \u2013 Prefeitura montou boxes de 3 X 4 metros<\/st1:metricconverter>, no galp\u00e3o do Amazonas, para onde, no fim de semana, foram v\u00e1rias fam\u00edlias que preferiram n\u00e3o enfrentar a Pol\u00edcia Militar.<\/strong><\/p>\n

Frei Gilvander concede entrevista ao Di\u00e1rio de Itabira sobre o Despejo.<\/strong> <\/span><\/p>\n

BAIRRO \u201cDRUMMOND\u201d <\/strong>– Assessor da Comiss\u00e3o da Pastoral da Terra disse que retirada dos moradores \u00e9 \u201cinjusti\u00e7a\u201d, pois o terreno da fam\u00edlia Rosa \u201cest\u00e1 abandonado h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d; alheios a isso, muitos \u201csem-teto\u201d se mudaram ontem.<\/strong><\/p>\n

O frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, 47 anos, assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH) disse que ainda acredita que a \u201cordem de despejo\u201d contra os moradores do bairro \u201cDrummond\u201d n\u00e3o ser\u00e1 cumprida. Ao <\/strong>Di\u00e1rio, o religioso disse que pretende estar em Itabira hoje para acompanhar o desfecho da pol\u00eamica.<\/strong><\/p>\n

Sua vinda \u00e9 uma tentativa de <\/strong>negociar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo <\/strong>para o cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, <\/strong>marcada para amanh\u00e3. \u201cO que <\/strong>est\u00e1 sendo perpetrado para as fam\u00edlias deste assentamento \u00e9 uma injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us. Porque a propriedade est\u00e1 abandonada pela fam\u00edlia Rosa h\u00e1 d\u00e9cadas. Eles nunca pagaram um centavo de imposto, seja IPTU ou ITR. A d\u00edvida de IPTU com a Prefeitura de Itabira j\u00e1 chegou a R$ 750 mil\u201d, afirmou o frei ao Di\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

A ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse seria cumprida hoje, mas o comandante da Pol\u00edcia Militar, tenente-coronel Edv\u00e2nio Carneiro Rosa, deu mais um dia de prazo para que os \u201csem-teto\u201d saiam espontaneamente. Hoje, ele dever\u00e1 ir ao \u201cbairro\u201d conversar com os moradores.<\/p>\n

Amanh\u00e3, os policiais voltam \u00e0 comunidade para executar a ordem. Para o frei, a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi planejada, mas espont\u00e2nea, pouco a pouco foram chegando mais pessoas. No entendimento do religioso, n\u00e3o houve invas\u00e3o, \u201cj\u00e1 que a terra estava ociosa e n\u00e3o cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

O processo na Justi\u00e7a come\u00e7ou em 2000 e quase terminou em 2001, com a desist\u00eancia da causa apresentada por um advogado da fam\u00edlia Rosa, por meio de um requerimento. Mas o advogado dos \u201csem teto\u201d n\u00e3o deu anu\u00eancia e o processo n\u00e3o foi arquivado.<\/p>\n

Gilvander Moreira afirma que o juiz que cuida da causa hoje reconhece que o processo est\u00e1 cheio de irregularidades. \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais julgou de forma inconstitucional o processo porque n\u00e3o se respeitou os princ\u00edpios constitucionais, tais como, respeito \u00e0 dignidade humana, fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, direito \u00e0 moradia. A promotora de Itabira n\u00e3o poderia defender os \u2018sem-teto\u2019. Seu marido tem cargo de confian\u00e7a na Prefeitura e quem paga o seu aluguel \u00e9 a pr\u00f3pria Prefeitura. Ela atuou como defensora da fam\u00edlia Rosa, deixando de defender o p\u00fablico, em detrimento do privado\u201d, acusou Frei Gilvander.<\/p>\n

O acampamento na frente da Prefeitura j\u00e1 dura 68 dias. O frei Gilvander entende que nos primeiros 30 dias de acampamento o prefeito Jo\u00e3o Izael Querino Coelho (PR) estava \u201cintransigente\u201d, chegando at\u00e9 a pedir a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea em frente \u00e0 Prefeitura, mas o juiz recusou, entendendo que o acampamento era leg\u00edtimo. \u201cDepois de um m\u00eas e muita press\u00e3o e a vinda de um representante do Minist\u00e9rio das Cidades foi celebrado um acordo entre os assentados do Drummond e o prefeito para a constru\u00e7\u00e3o de casas no programa Minha Casa Minha, Vida e doa\u00e7\u00e3o de terrenos para os sem-teto\u201d, disse o frei.<\/p>\n

No mesmo dia deste acordo o prefeito e o bispo da Diocese de Itabira e Coronel Fabriciano, dom Odilon Guimar\u00e3es, pediram ao juiz o adiamento do \u201cdespejo\u201d, j\u00e1 que seriam necess\u00e1rios de seis meses a um ano para a constru\u00e7\u00e3o das novas casas. Mas, o juiz n\u00e3o aceitou o pedido, facultando \u00e0 fam\u00edlia Rosa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de aceitar o acordo \u2013 ele negou. Outro entrave apontado pelo frei Gilvander \u00e9 que a \u00e1rea no entorno do bairro \u201cDrummond\u201d \u201cest\u00e1 cheia de mans\u00f5es\u201d e a inten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Rosa seria fazer um bairro nobre no local. \u201c\u00c9 uma gula sem fim, do esp\u00edrito capitalista da fam\u00edlia Rosa que quer fazer um condom\u00ednio de luxo no local. Esquece-se que s\u00e3o 296 fam\u00edlias que est\u00e3o ali que a pr\u00f3pria Prefeitura constatou que possuem renda entre zero e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. A Prefeitura prometeu abrigo para 30 fam\u00edlias e bolsa aluguel para poucos. Para onde v\u00e3o os outros?\u201d, perguntou o religioso. Para o abrigo montado no galp\u00e3o da extinta Fio de Ouro devem ir 50 fam\u00edlias. Ainda segundo ele, de 15 e 20 fam\u00edlias j\u00e1 deixaram o \u201cbairro\u201d. Existem recursos tramitando no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) contra a desapropria\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram enviados of\u00edcios pedindo o adiamento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse para o Governo do Estado, que at\u00e9 agora n\u00e3o foram respondidos.A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/MG), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH), a Rede Nacional dos Advogados Populares (RENAP) e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais assinaram um documento pedindo o adiamento das desocupa\u00e7\u00f5es em Itabira e Uberl\u00e2ndia.  O documento afirma que a lei estadual 13.604, de 28 de junho de 2000, determina que para efetiva\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o de assentamentos rural ou urbano seja criada uma \u201ccomiss\u00e3o especial\u201d para acompanhar os processos com representa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 e isso n\u00e3o foi cumprido nos casos de Itabira e Uberl\u00e2ndia. Al\u00e9m disso, as entidades alegam que o \u201cdespejo\u201d destas fam\u00edlias fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea \u201cmoradias dignas\u201d para elas. O documento foi encaminhado para o governador Antonio Anastasia (PSDB) e os secret\u00e1rios estaduais Wander Borges (Desenvolvimento Social) e Maria Coeli Sim\u00f5es Pires (Casa Civil e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais; juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itabira, Andr\u00e9 Luiz Pimenta, juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Uberl\u00e2ndia, Walner Barbosa Milward de Azevedo, o comandante do 26\u00ba BPM de Itabira, Edv\u00e2nio Carneiro Rosa, o comandante do 17\u00ba BPM de Uberl\u00e2ndia, o tenente-coronel H\u00e9rcules dos Reis Silva, o prefeito Jo\u00e3o Izael Querino Coelho (PR) e o prefeito de Uberl\u00e2ndia, Odelmo Le\u00e3o (PP).<\/p>\n

Terreno do \u2018despejo\u2019 n\u00e3o foi demarcado, diz religioso<\/span><\/strong><\/p>\n

O frei Gilvander Lu\u00eds Moreira disse que um dos principais problemas envolvendo o cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e9 que a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar n\u00e3o foi delimitada. \u201cO Estado at\u00e9 agora entrou com o bra\u00e7o armado, sitiando o bairro. O Estado deveria dar o bra\u00e7o social, n\u00e3o o armado. Isso \u00e9 omiss\u00e3o e resolver um problema social com a pol\u00edcia \u00e9 algo inadmiss\u00edvel. A Prefeitura alega n\u00e3o ter dinheiro, mas \u00e9 a sexta maior arrecada\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. O mais ilegal \u00e9 que na reintegra\u00e7\u00e3o de posse n\u00e3o h\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser desocupada e n\u00e3o pode ficar a crit\u00e9rio do comandante da Pol\u00edcia Militar\u201d, protestou Gilvander Moreira.<\/p>\n

Ele lembrou que j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia que anulou reintegra\u00e7\u00f5es de posses sem a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea a ser desocupada. O frei tamb\u00e9m alega que a Prefeitura \u00e9 dona de uma parte do terreno comprado para a amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio da Paz. \u201cO prefeito alega n\u00e3o ter dinheiro, mas n\u00e3o executa a d\u00edvida de R$ 750 mil de IPTU [da fam\u00edlia Rosa] com o Munic\u00edpio. A C\u00e2mara Municipal poderia aprovar uma lei determinando o terreno de utilidade p\u00fablica par fins de moradia popular, mas n\u00e3o o faz\u201d, sugeriu Gilvander Moreira.<\/p>\n

Governo do Estado de Minas precisa construir 800 mil moradias<\/span><\/strong><\/p>\n

Dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro (FJP) apontam que em 2005 o d\u00e9ficit habitacional em Minas era de 800 mil moradias. Em 12 anos, o Governo do Estado construiu somente 28 mil casas em Minas. No Brasil<\/st1:personname>, o d\u00e9ficit habitacional alcan\u00e7a a marca de 9,8 milh\u00f5es de fam\u00edlias sem moradia. O frei Gilvander Moreira condenou a \u201cop\u00e7\u00e3o pelo valor econ\u00f4mico deixando de lado o problema social vivido por estas fam\u00edlias\u201d. \u201cO que estamos vendo em Itabira \u00e9 o interesse econ\u00f4mico se sobrepondo ao social, do lado da fam\u00edlia Rosa, do poder Judici\u00e1rio e da classe dominante pisando e humilhando o cora\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias carentes\u201d, disparou ele.<\/p>\n

Como assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), o frei tamb\u00e9m acompanha outros conflitos em Minas Gerais. Em<\/st1:personname> Belo Horizonte s\u00e3o tr\u00eas acampamentos: Dandara, Camilo Torres e Irm\u00e3 Dorothy, onde est\u00e3o 1.200 fam\u00edlias e foram formadas as Brigadas Populares. Em Uberl\u00e2ndia, 3 mil fam\u00edlias podem ter que deixar o terreno que ocupam.<\/p>\n

Procuradoria Federal envia carta ao governador e a secret\u00e1rios estaduais <\/span><\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica envolvendo os moradores do bairro \u201cDrummond\u201d chegou ao Governo do Estado. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), enviou of\u00edcio ao governador Antonio Anastasia, manifestando ser contra o \u201cdespejo\u201d das cerca de 300 fam\u00edlias que moram no bairro \u201cDrummond\u201d. \u201cPreocupa-nos o fato de que os despejos for\u00e7ados, por si s\u00f3, possuam efeitos profundos e duradouros na vida das fam\u00edlias atingidas, sendo incompat\u00edveis com o cumprimento de diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, corroborados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/st1:personname> de 1988 e na legisla\u00e7\u00e3o interna em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana e do direito humano \u00e0 moradia\u201d, diz trecho da carta, assinada pelo subprocurador geral da Rep\u00fablica, Wagner de Castro Mathias Netto, respons\u00e1vel pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que se resguarde a dignidade das popula\u00e7\u00f5es antes, durante e ap\u00f3s a realoca\u00e7\u00e3o, com medidas que assegurem os direitos das fam\u00edlias atingidas na observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es m\u00ednimos internacionais de direitos humanos destacados a seguir\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Segundo a procuradoria, \u201cas remo\u00e7\u00f5es e os despejos for\u00e7ados s\u00e3o considerados ilegais quando realizados com o uso de for\u00e7a f\u00edsica ou viol\u00eancia\u201d. \u201cNenhuma remo\u00e7\u00e3o deve ser realizada sem o acompanhamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos devidamente identificados, que devem efetivamente zelar pela seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo removida; observadores independentes devidamente identificados devem estar presentes para garantir que n\u00e3o sejam utilizadas for\u00e7a, viol\u00eancia ou intimida\u00e7\u00e3o; (…) a remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode: fazer uso da viol\u00eancia e da intimida\u00e7\u00e3o, em nenhuma circunst\u00e2ncia; ser realizada de forma discriminat\u00f3ria ou replicar padr\u00f5es discriminat\u00f3rios; Resultar em pessoas e fam\u00edlias desabrigadas; destruir os bens das fam\u00edlias afetadas; Ignorar a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de mulheres e grupos em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade (idosos e crian\u00e7as, assim como outros)\u201d, escreveu o subprocurador.<\/p>\n

Assembleia e OAB assinam documento<\/span><\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/MG), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), a Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) e o Sindicato dos Advogados de Minas Gerais assinaram um documento pedindo o adiamento das desocupa\u00e7\u00f5es em Itabira e Uberl\u00e2ndia. O documento afirma que a lei estadual 13.604, de 28 de junho de 2000, determina que para efetiva\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o de assentamentos rural ou urbano seja criada uma \u201ccomiss\u00e3o especial\u201d para acompanhar os processos com representa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 e isso n\u00e3o foi cumprido nos casos de Itabira e Uberl\u00e2ndia. Al\u00e9m disso, as entidades alegam que o \u201cdespejo\u201d destas fam\u00edlias fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea \u201cmoradias dignas\u201d para elas.<\/p>\n

O documento foi encaminhado para o governador Antonio Anastasia (PSDB) e os secret\u00e1rios estaduais Wander Borges (Desenvolvimento Social) e Maria Coeli Sim\u00f5es Pires (Casa Civil e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais; juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itabira, Andr\u00e9 Luiz Pimenta, juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Uberl\u00e2ndia, Walner Barbosa Milward de Azevedo, o comandante do 26\u00ba BPM de Itabira, Edv\u00e2nio Carneiro Rosa, o comandante do 17\u00ba BPM de Uberl\u00e2ndia, o tenente-coronel H\u00e9rcules dos Reis Silva, o prefeito Jo\u00e3o Izael Querino Coelho (PR) e o prefeito de Uberl\u00e2ndia, Odelmo Le\u00e3o (PP).<\/p>\n

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