{"id":8923,"date":"2020-11-19T08:38:51","date_gmt":"2020-11-19T11:38:51","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=8923"},"modified":"2020-11-19T15:18:07","modified_gmt":"2020-11-19T18:18:07","slug":"%ef%bb%bfdandara-em-belo-horizonte-a-luta-da-ocupacao-e-contra-especulacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfdandara-em-belo-horizonte-a-luta-da-ocupacao-e-contra-especulacao\/","title":{"rendered":"\ufeffDandara, em Belo Horizonte: a luta da ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra especula\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"\n

Dandara, em Belo Horizonte: a luta da ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 contra especula\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u201c\u00d4\nDandara, \u00f4 Dandara \u00f3, a nossa luta aqui vale mais que ouro em p\u00f3\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na madrugada do dia 09 de abril de\n2009, cerca de 150 fam\u00edlias sem-teto, organizadas pelas Brigadas Populares e\npelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST), com o apoio da Comiss\u00e3o\nPastoral da Terra (CPT), ocuparam uma \u00e1rea de 315 mil m\u00b2, no bairro C\u00e9u Azul,\nregi\u00e3o da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, propriedade que n\u00e3o cumpria h\u00e1\nd\u00e9cadas a fun\u00e7\u00e3o social. Quatro dias depois, em fun\u00e7\u00e3o do enorme d\u00e9ficit\nhabitacional que assola as cidades brasileiras, havia um mar de barracas de\nlonas composto por mais de 1.000 fam\u00edlias dispostas a lutar pelo direito \u00e0\nmoradia. Atualmente cerca de 2500 fam\u00edlias moram na comunidade.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo ano que surge a ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade\nDandara surge o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Ali j\u00e1 ficava claro o\nembate entre dois projetos de cidade contrapostos. De um lado, um programa\nhabitacional que transforma moradia em mercadoria a ser produzida em alian\u00e7a\nentre Capital-Estado como forma de movimentar a economia em um contexto de\ncrise econ\u00f4mica, privilegiando construtoras e seus lucros. De outro lado,\nfam\u00edlias sem-teto que constru\u00edram uma comunidade auto-organizada com\nplanejamento popular, com muita luta e consci\u00eancia coletiva de que \u00e9 justo\ninsurgir contra uma situa\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o da classe trabalhadora que vive superexplorada\nnas periferias urbanas. <\/p>\n\n\n\n

Dandara surge no primeiro ano do\n(des)Governo do Prefeito-empres\u00e1rio de Belo Horizonte, M\u00e1rcio Lacerda, que por\ntodas as vias buscou deslegitimar e despejar a ocupa\u00e7\u00e3o, mas foi derrotado em\nsuas pretens\u00f5es. Na gest\u00e3o empresarial da cidade de Belo Horizonte, Lacerda\n(2009-2016), a comunidade travou v\u00e1rias lutas importantes e formou uma grande\nrede de apoio: participou ativamente do movimento Fora Lacerda, realizou cinco Grandes\nMarchas percorrendo a p\u00e9 mais de 25 km at\u00e9 o centro de BH, ocupou o pr\u00e9dio da\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Pol\u00edtica Urbana e Gest\u00e3o\nMetropolitana (SEDRU), acampou 5 semanas na luta contra despejo: 3 semanas na\nporta da prefeitura de BH, uma na Pra\u00e7a 7 e outra semana na porta da Regional\nda Prefeitura no Barreiro, ocupou juntamente com outras ocupa\u00e7\u00f5es urbanas a\nsede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos influxos das Jornadas de Junho\nde 2013, realizou uma campanha internacional contra o despejo, recebeu um grande\nabra\u00e7o solid\u00e1rio, dentre outras v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es. A luta de Dandara sempre\nreivindicou que fosse reconhecido o abandono e a perda da propriedade\nespeculativa da Construtora Modelo sobre a terra e o direito de perman\u00eancia e\nregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade, de forma constru\u00edda com os moradores e\nmovimentos sociais. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, para indigna\u00e7\u00e3o nossa,\naconteceu que \u00e0 surdina, sem alarde, na calada dos jogos palacianos, o\ngovernador Fernando Pimentel (PT) editou o Decreto Estadual 196, de 20 de\nabril 2016, declarando o interesse social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.\nCom base no Decreto, em\njunho de 2016, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o (n. 5087851-24.2016.8.13.0024)\nem face da Construtora Modelo. Na a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o puderam participar os advogados\npopulares da comunidade e at\u00e9 mesmo a Defensoria P\u00fablica de Minas teve a sua\nparticipa\u00e7\u00e3o negada. Dessa forma, o Governo prop\u00f4s pagar R$ 51.012.168,34\n(cinquenta e um milh\u00f5es, doze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e\nquatro centavos) pela terra, o que foi aceito pela construtora Modelo. Foi\nnoticiado pela m\u00eddia que na \u00faltima segunda-feira, dia 16 de novembro de 2020, o\njuiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira \u2013 o\nmesmo juiz dos processos da mineradora Vale no crime em Brumadinho -, homologou\nacordo que prev\u00ea o pagamento do valor mencionado. Ou seja, sem qualquer\nparticipa\u00e7\u00e3o social, uma \u00e1rea que estava servindo \u00e0 especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria,\nabandonada h\u00e1 mais de 30 (trinta) anos, pela qual a Construtora Modelo n\u00e3o\ntinha pago nem um centavo, com mais de 2 milh\u00f5es de reais em d\u00edvida de IPTU, em\nclara afronta ao princ\u00edpio constitucional da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, ir\u00e1\ngerar uma fortuna para os cofres de uma construtora! \u00c9 a completa transgress\u00e3o\nda responsabilidade do Poder P\u00fablico j\u00e1 que uma empresa privada est\u00e1 se\napropriando indevidamente da riqueza urbana produzida coletivamente em uma\ncompleta imiscuidade entre o p\u00fablico e o privado. Grande injusti\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 o\nfato de que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, que\nexige regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Dandara e teve liminar\nconcedida pelo ent\u00e3o juiz Manoel dos Reis Moraes, da 6\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica\nEstadual, at\u00e9 hoje n\u00e3o teve julgamento de m\u00e9rito, o que poderia decidir em\nsentido contr\u00e1rio ao acordo homologado pelo juiz Helton dia 16\/11\/2020. N\u00e3o \u00e9\njusta a homologa\u00e7\u00e3o desse Acordo que premia a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e abona\nconluio do Estado com o grande poder econ\u00f4mico antes do julgamento do m\u00e9rito da\nACP que tem a Comunidade Dandara como autora. <\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o Dandara e os movimentos sociais sempre reivindicaram que o Poder P\u00fablico e o Judici\u00e1rio reconhecessem que a construtora Modelo jamais comprovou a posse sobre a \u00e1rea e que perdeu sua suposta propriedade pelo abandono e descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social. A desapropria\u00e7\u00e3o at\u00e9 poderia ser uma das formas de declarar a perda da propriedade da Construtora e de garantir a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da comunidade. Contudo, repudiamos a forma como foi feita, uma vez que n\u00e3o foi constru\u00edda com a comunidade e os movimentos sociais. Ainda, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e que, em caso de desapropria\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser justa, ao mesmo tempo que o Estatuto da Cidade considera ilegal a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e o Decreto Lei 3.365\/41 disp\u00f5e que a indeniza\u00e7\u00e3o deve tomar por base a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, sua situa\u00e7\u00e3o fiscal e os interesses leg\u00edtimos que dele aufere o propriet\u00e1rio. Ou seja, mesmo havendo indeniza\u00e7\u00e3o, esta jamais poderia ser estimada na ordem de mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais) para uma propriedade especulativa, abandonada e descumpridora da fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O\nprocesso de desapropria\u00e7\u00e3o correu em uma rela\u00e7\u00e3o paralela de di\u00e1logo entre a\nConstrutora Modelo, Judici\u00e1rio e Estado sem, em momento algum, envolver os\nmoradores da comunidade Dandara e, pior, desconsiderando totalmente a\nexist\u00eancia de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), movida pela Defensoria P\u00fablica de MG,\ncujo um dos requerimentos, era a desapropria\u00e7\u00e3o. Isso poderia ser feito via ACP\nj\u00e1 existente, assegurando a participa\u00e7\u00e3o da defensoria p\u00fablica, procuradores\/as\nda comunidade e os moradores, mas n\u00e3o, sem di\u00e1logo e sem participa\u00e7\u00e3o,\nacordou-se com a imprensa noticiando os fatos.<\/p>\n\n\n\n

O absurdo \u00e9 ainda mais evidente no\natual contexto, onde a suposta crise fiscal \u00e9 constantemente utilizada para\nnegar direitos ao povo trabalhador e cortar em investimentos sociais, mas \u00e9\nignorada quando se trata de premiar a propriedade especulativa com recursos\np\u00fablicos. A mesma gest\u00e3o Pimentel prop\u00f4s e aprovou a Lei estadual 22.606\/2017,\nque cria e transfere para um fundo financeiro cerca de 6.000 im\u00f3veis Estaduais\ncom o objetivo de administr\u00e1-los a partir da l\u00f3gica mercantil do lucro e da\nespecula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Tamb\u00e9m seu sucessor, Romeu Zema, tem implementado um\nmodelo de desestatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da terra, que fica expresso pela\nconstitui\u00e7\u00e3o de um Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio que ser\u00e1 constitu\u00eddo por\nmais de 2.100 im\u00f3veis da Companhia de Habita\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (COHAB),\ntotalizando aproximadamente R$ 350 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

As vit\u00f3rias da ocupa\u00e7\u00e3o Dandara s\u00e3o\nfrutos da luta organizada pelo direito \u00e0 moradia e \u00e0 cidade e inspiraram muitas\noutras ocupa\u00e7\u00f5es, como Irm\u00e3 Dorothy, Helena Greco, Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a,\nVit\u00f3ria, Guarani Kaiow\u00e1, Eliana Silva, Nelson Mandela, Paulo Freire, Tom\u00e1s\nBaldu\u00edno, Novo Horizonte, Lampi\u00e3o, Candeeiro e tantas outras comunidades.\nDandara se construiu como um dos maiores paradigmas de consolida\u00e7\u00e3o do direito\n\u00e0 moradia e \u00e0 cidade ao afirmar a autonomia do poder popular que constr\u00f3i novas\ngeografias, novas formas pol\u00edticas e um novo projeto de cidade livre das\namarras da opress\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

A luta das ocupa\u00e7\u00f5es sempre levantou\nque \u201cenquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar \u00e9 um direito e um dever\u201d e, nos\n\u00faltimos 13 anos, as ocupa\u00e7\u00f5es em Belo Horizonte constru\u00edram mais de 30.000 (trinta\nmil) moradias onde vivem mais de 100.000 (cem mil) pessoas, enquanto o Poder\nP\u00fablico demoliu milhares de moradias e produziu apenas cerca de 18.000 moradias\nnos \u00faltimos 20 anos, o que demostra a for\u00e7a da luta direta para garantia de direitos.\nSe a luta organizada vale mais que ouro em p\u00f3, a propriedade especulativa, n\u00e3o.\n<\/p>\n\n\n\n

           Viva a luta popular! Viva Dandara! <\/p>\n\n\n\n

Por uma cidade onde caibam muitas\ncidades!<\/p>\n\n\n\n

P\u00e1tria-M\u00e1tria Livre \u2013 Venceremos!<\/p>\n\n\n\n

Belo\nHorizonte, 18 de novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Assinam essa Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares \u2013 Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)<\/p>\n\n\n\n

Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade Dandara<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Eis, abaixo, videorreportagem que lan\u00e7a luzes sobre o processo judicial que envolve a Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG.<\/p>\n\n\n\n

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