{"id":9318,"date":"2021-01-13T11:57:37","date_gmt":"2021-01-13T14:57:37","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=9318"},"modified":"2021-01-14T08:24:03","modified_gmt":"2021-01-14T11:24:03","slug":"nota-publica-pelos-direitos-da-comunidade-tradicional-carroceira-em-belo-horizonte-e-em-todas-as-cidades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-publica-pelos-direitos-da-comunidade-tradicional-carroceira-em-belo-horizonte-e-em-todas-as-cidades\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA: PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA EM BELO HORIZONTE E EM TODAS AS CIDADES"},"content":{"rendered":"\n
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Carroceiros e Carroceiras em Ato P\u00fablico na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte, MG, dia 21\/12\/2020 contra o PL 14<\/del>2\/2017.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

NOTA P\u00daBLICA: PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA EM BELO HORIZONTE E EM TODAS AS CIDADES –<\/strong>\u201cA Cidade \u00e9 Nossa Ro\u00e7a! Nossa Luta \u00e9 na Carro\u00e7a!\u201d<\/strong>
<\/p>\n\n\n\n

No dia 15 de dezembro de 2020, em meio \u00e0s dores e as mortes da maior\npandemia vivida pelo pa\u00eds, a C\u00e2mara Municipal de Horizonte (CMBH) aprovou em\nsegundo turno o PL 142\/17 que pro\u00edbe e criminaliza o modo de vida de 10.000\ncarroceiros\/as de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana. Ao aprovar tal projeto,\na CMBH contribui para o aprofundamento da crise socioecon\u00f4mica vivida pelo\npa\u00eds, causando sofrimento e incerteza para a vida de milhares de fam\u00edlias,\namea\u00e7ando sua fonte de sustento e seu modo de vida.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 um\nprojeto autorit\u00e1rio, pois n\u00e3o ouviu os\/as carroceiros\/as e n\u00e3o teve\nparticipa\u00e7\u00e3o popular. Sustentado no argumento de que o modo de vida carroceiro \u00e9 baseado em maus\ntratos e na escravid\u00e3o animal, o PL visa substituir os cavalos por motos\nadaptadas. No entanto, embora haja situa\u00e7\u00f5es de maus tratos, tamb\u00e9m repudiadas com\nveem\u00eancia pelos pr\u00f3prios carroceiros\/as, elas correspondem a minoria dos casos.\nAl\u00e9m disso, os carroceiros e carroceiras reconhecem seus animais n\u00e3o como\nescravos, mas como companheiros de trabalho, membros de suas fam\u00edlias e\ncomunidades.<\/p>\n\n\n\n

Essa tentativa de criminalizar o modo de vida carroceiro \u00e9 resultado\nde uma postura colonialista, racista, etnoc\u00eantrica e higienista que busca impor\nsobre toda a sociedade uma \u00fanica forma de se viver as rela\u00e7\u00f5es entre humanos e\nanimais. Caso semelhante ocorreu recentemente quando se tentou proibir o abate\nreligioso de animais pelos povos tradicionais de matriz africana.<\/p>\n\n\n\n

O texto de justificativa do PL 142\/17 refere-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de\ntrabalho dos\/as carroceiros\/as como sub-humanas.  Os carroceiros e carroceiras, no entanto,\nsentem orgulho de seu modo de vida e do trabalho que realizam junto com seus\ncompanheiros animais. O trabalho dos carroceiros \u00e9 um trabalho digno e deve ser\nrespeitado. Foi a partir dos recursos gerados pelo trabalho com os cavalos e\ncarro\u00e7as que milhares de fam\u00edlias, ao longo de gera\u00e7\u00f5es, foram capazes de construir\nsuas casas, educar seus filhos e garantir as condi\u00e7\u00f5es de vida dignas para sua comunidade.\nAo criminalizar o modo de vida carroceiro o PL 142\/17 contribui para o aumento\ndo desemprego e da desigualdade social. \u00c9 importante destacar que grande parte\ndos carroceiros e carroceiras s\u00e3o analfabetos e\/ou est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas exercendo\nesse of\u00edcio, tendo chances m\u00ednimas de serem reinseridos em outras profiss\u00f5es e\nmenos ainda de serem habilitados para conduzir motos adaptadas.<\/p>\n\n\n\n

O PL142\/17, ao propor a substitui\u00e7\u00e3o dos animais por motos adaptadas\ntrata cavalos, mulas e burros como meros objetos, meras ferramentas de\ntrabalho. Os carroceiros, no entanto, possuem outras formas de v\u00ednculo com\nesses animais, baseadas no reconhecimento m\u00fatuo, em rela\u00e7\u00f5es de afeto e mem\u00f3ria.\n<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o central nesse debate \u00e9 que os carroceiros e carroceiras\nse autorreconhecem como Comunidade Tradicional, com modo de vida pr\u00f3prio e cujo\ndireito est\u00e1 garantido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do\nTrabalho (OIT), da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o Decreto\n6040\/2007 e a Lei 21147\/2014, que criaram, respectivamente, as Pol\u00edticas\nNacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, tamb\u00e9m garantem o direito\ndos\/as carroceiros\/as a manter seu modo de vida. Vale lembrar que entre os\/as\ncarroceiros\/as h\u00e1 tamb\u00e9m in\u00fameros ciganos e quilombolas. Assim, qualquer tipo\nde a\u00e7\u00e3o, seja do setor p\u00fablico ou privado que comprometa o modo de vida dos\ncarroceiros e carroceiras caracteriza uma clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\ncitada.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista ambiental, o PL 142 representa um grav\u00edssimo retrocesso,\nj\u00e1 que aumentaria ainda mais os impactos no tr\u00e2nsito e na polui\u00e7\u00e3o sonora e do\nar, com a entrada de milhares de motos adaptadas em substitui\u00e7\u00e3o aos cavalos. Ressaltamos\nainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo que comprove a viabilidade t\u00e9cnica desses\nve\u00edculos motorizados.<\/p>\n\n\n\n

Denunciamos tamb\u00e9m que o PL 142 beneficia interesses empresariais,\nespecialmente de empresas de ca\u00e7amba e todos aqueles envolvidos na privatiza\u00e7\u00e3o\nda gest\u00e3o de res\u00edduos do munic\u00edpio. Desde a d\u00e9cada de 1990, o munic\u00edpio construiu\nimportantes pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o de res\u00edduos tendo os\/as carroceiros\/as\ncomo parceiros\/as centrais, as quais tem sido enfraquecidas e desmontadas nos doze\n\u00faltimos anos. Se sancionado o\nPL 142, a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho dos\/as carroceiros\/as causar\u00e1 uma trag\u00e9dia\nsocioecon\u00f4mica na capital mineira, pois toda a cidade de BH, fora do per\u00edmetro\nda Av. do Contorno, com exce\u00e7\u00e3o dos bairros enriquecidos, precisa do trabalho\ndos\/as carroceiros\/as. Os bairros de classe baixa, bairros populares e\nperiferias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar ca\u00e7amba, porque \u00e9 muito caro. A\nexist\u00eancia dos\/as carroceiros\/as ajuda a baixar o pre\u00e7o das ca\u00e7ambas. Nos\nbairros perif\u00e9ricos, em muitos lugares n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um caminh\u00e3o ca\u00e7amba\nchegar, por causa de ruas estreitas ou becos. Enfim, o PL 142 atende ao lobby das\ngrandes empresas de ca\u00e7amba e matar\u00e1 aos poucos os cavalos e impor\u00e1 extrema\nvulnerabilidade social \u00e0s mais de 10 mil fam\u00edlias de carroceiros\/as existentes\nem BH e RMBH.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos das medidas propostas pelo PL142\/17 n\u00e3o se restringem a\nBelo Horizonte, uma vez que parte dos carroceiros e carroceiras que atuam no\nmunic\u00edpio residem em outras cidades da regi\u00e3o metropolitana. A aprova\u00e7\u00e3o em\nsegundo turno do PL142\/17, somada a toda rede de not\u00edcias falsas e difama\u00e7\u00f5es,\norquestrada por parte de grupos e movimentos de pretensa defesa animal, tem\nfomentado a viol\u00eancia verbal e simb\u00f3lica cotidianamente contra carroceiros\/as.\nMulheres e homens que vivem do trabalho com seus animais h\u00e1 d\u00e9cadas e por\ngera\u00e7\u00f5es e que foram fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da cidade agora s\u00e3o\ntratados com desprezo e criminalizados. <\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto\ntotal ao PL 142\/17 e a abertura de espa\u00e7os e inst\u00e2ncias de di\u00e1logo com os\ncarroceiros e carroceiras para a consolida\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas\np\u00fablicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar das milhares\nde fam\u00edlias carroceiras e dos seus animais. Isso \u00e9 o justo e por isso lutamos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

E REIVINDICAMOS\nainda<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1 – Retomada imediata do Cadastramento dos\/as Carroceiros\/as, Cavalos,\n\u00e9guas, mulas e burros e Carro\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

2 – Implementa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao trabalho dos\/as\ncarroceiros\/as no munic\u00edpio de Belo Horizonte, com a\u00e7\u00f5es educativas e de\nfiscaliza\u00e7\u00e3o para coibi\u00e7\u00e3o aos casos de maus tratos;<\/p>\n\n\n\n

3 – Estabelecimento de di\u00e1logo entre os diferentes munic\u00edpios da\nregi\u00e3o metropolitana para promo\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica integrada para os\ncarroceiros e carroceiras;<\/p>\n\n\n\n

4 – Melhoria da infraestrutura das Unidades de Recebimento de Pequenos\nVolumes;<\/p>\n\n\n\n

5 – Retomada e estabelecimento de novos conv\u00eanios e parcerias entre a\nPBH e Universidades p\u00fablicas e privadas para fornecimento de atendimento\nveterin\u00e1rio, bem como realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas que subsidiem o aprimoramento das\npol\u00edticas p\u00fablicas para este setor imprescind\u00edvel na cidade;<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o participativa e implementa\u00e7\u00e3o de programas sociais\nvoltados \u00e0 comunidade carroceira, abrangendo projetos de alfabetiza\u00e7\u00e3o e\npromo\u00e7\u00e3o do associativismo;<\/p>\n\n\n\n

7 – Estabelecimento de um espa\u00e7o permanente de di\u00e1logo entre o poder\np\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es de carroceiros\/as, tendo em vista a garantia e a defesa\ndos direitos humanos e animais;<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto \u00e9 o justo, leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. Por isso, lutamos. <\/a><\/p>\n\n\n\n

A Cidade \u00e9 Nossa Ro\u00e7a! Nossa Luta \u00e9 Na Carro\u00e7a! <\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

Assina esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

ACCBM\u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e\nCarroceiras Unidos\/as de BH e Regi\u00e3o Metropolitana<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam\nem apoio:<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

– Comiss\u00e3o Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos\ne Comunidades Tradicionais de Minas Gerais \u2013 CEPCT-MG <\/p>\n\n\n\n

– Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 CONEPIR\/MG<\/p>\n\n\n\n

– Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros de Contagem<\/p>\n\n\n\n

– Comitiva de Muladeiros de Nova Lima<\/p>\n\n\n\n

– C\u00e1ritas Brasileira – Regional Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

– F\u00f3rum Pol\u00edtico Interrreligioso \u2013 Belo Horizonte \u2013 MG<\/p>\n\n\n\n

– FONSANPOTMA \u2013 F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional\ndos Povos Tradicionais de Matriz Africana<\/p>\n\n\n\n

– Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos<\/p>\n\n\n\n

– Movimento Nacional de Catadores de Material Recicl\u00e1vel (MNCMR)<\/p>\n\n\n\n

– INSEA  (Instituto Nenuca de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel)<\/p>\n\n\n\n

– Vicariato Episcopal para A\u00e7\u00e3o Social, Pol\u00edtica e Ambiental \u2013\nArquidiocese de Belo Horizonte<\/p>\n\n\n\n

– Kaipora \u2013 Laborat\u00f3rio de Estudos Bioculturais \u2013 UEMG <\/p>\n\n\n\n

– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas\nGerais \u2013 UFMG <\/p>\n\n\n\n

– LEAEH \u2013 Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES<\/p>\n\n\n\n

– GESTA \u2013 Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas Ambientais – UFMG<\/p>\n\n\n\n

– GEPTT \u2013 Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET\n\u2013 MG<\/p>\n\n\n\n

– NIISA \u2013 N\u00facleo Interdisciplinar de Investiga\u00e7\u00e3o Socioambiental – UNIMONTES<\/p>\n\n\n\n

– MUTIR\u00d3 \u2013 N\u00facleo de Estudos em Agroecologia \u2013 CEFET-MG\/UEMG<\/p>\n\n\n\n

– Articula\u00e7\u00e3o Emba\u00faba \u2013 Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH<\/p>\n\n\n\n

– MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos<\/p>\n\n\n\n

– CEDEFES \u2013 Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva<\/p>\n\n\n\n

– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas<\/p>\n\n\n\n

– AMAU – Articula\u00e7\u00e3o Metropolitana de Agricultura Urbana<\/p>\n\n\n\n

– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana<\/p>\n\n\n\n

– Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG<\/p>\n\n\n\n

– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares<\/p>\n\n\n\n

– Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/p>\n\n\n\n

– Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o Popular (MLP)<\/p>\n\n\n\n

– Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

– Centro Franciscano de Defesa de Direitos<\/p>\n\n\n\n

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra\n\u2013 MST\/MG<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos nos\nlinks, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 “Carroceiros\/as \u00e9 Povo\nTradicional com cultura milenar. Kalil, VETE o PL 142”: Alenice\nBaeta-1\/01\/21<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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