{"id":9331,"date":"2021-01-14T09:17:04","date_gmt":"2021-01-14T12:17:04","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=9331"},"modified":"2021-01-14T09:17:28","modified_gmt":"2021-01-14T12:17:28","slug":"carta-aberta-ao-prefeito-alexandre-kalil-aos-as-vereadores-as-e-prefeitos-as-da-regiao-metroplitana-de-belo-horizonte-pelos-direitos-da-comunidade-tradicional-carroceira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/carta-aberta-ao-prefeito-alexandre-kalil-aos-as-vereadores-as-e-prefeitos-as-da-regiao-metroplitana-de-belo-horizonte-pelos-direitos-da-comunidade-tradicional-carroceira\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA AO PREFEITO ALEXANDRE KALIL, AOS\/AS VEREADORES\/AS E PREFEITOS\/AS DA REGI\u00c3O METROPLITANA DE BELO HORIZONTE PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA"},"content":{"rendered":"\n
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CARTA ABERTA AO PREFEITO ALEXANDRE KALIL, AOS\/AS VEREADORES\/AS E PREFEITOS\/AS DA REGI\u00c3O METROPLITANA DE BELO HORIZONTE PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE TRADICIONAL CARROCEIRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA Cidade \u00e9 Nossa Ro\u00e7a! Nossa Luta \u00e9 na Carro\u00e7a!\u201d<\/a><\/p>\n\n\n\n

No dia 15\nde dezembro de 2020, em meio \u00e0s dores e as mortes da maior pandemia vivida pelo\npa\u00eds, a C\u00e2mara Municipal de Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o PL\n142\/17 que pro\u00edbe e criminaliza o modo de vida de 10.000 carroceiros\/as de Belo\nHorizonte e Regi\u00e3o Metropolitana. Ao aprovar tal projeto, a CMBH contribui para\no aprofundamento da crise socioecon\u00f4mica vivida pelo pa\u00eds, causando sofrimento\ne incerteza para a vida de milhares de fam\u00edlias, amea\u00e7ando sua fonte de\nsustento e seu modo de vida.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 um projeto autorit\u00e1rio, pois\nn\u00e3o ouviu os\/as carroceiros\/as e n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o popular. Sustentado no argumento de que o modo de vida carroceiro \u00e9 baseado em\nmaus tratos e na escravid\u00e3o animal, o PL visa substituir os cavalos por motos\nadaptadas. No entanto, embora haja situa\u00e7\u00f5es de maus tratos, tamb\u00e9m repudiadas\ncom veem\u00eancia pelos pr\u00f3prios carroceiros\/as, elas correspondem a minoria dos\ncasos. Al\u00e9m disso, os carroceiros e carroceiras reconhecem seus animais n\u00e3o\ncomo escravos, mas como companheiros de trabalho, membros de suas fam\u00edlias e\ncomunidades.<\/p>\n\n\n\n

Essa tentativa de criminalizar o modo de vida carroceiro \u00e9 resultado de uma postura colonialista, racista, etnoc\u00eantrica e higienista que busca impor sobre toda a sociedade uma \u00fanica forma de se viver as rela\u00e7\u00f5es entre humanos e animais. Caso semelhante ocorreu recentemente quando se tentou proibir o abate religioso de animais pelos povos tradicionais de matriz africana.<\/p>\n\n\n\n

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Carroceiras\/os em luta na Pra\u00e7a da Esta\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte contra o PL 142\/17, que pro\u00edbe o trabalho de 10 mil carroceiros\/as em BH, dia 21\/12\/2020. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Associa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as Unidos\/as de BH e RMBH.<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O texto de\njustificativa do PL 142\/17 refere-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos\/as\ncarroceiros\/as como sub-humanas.  Os\ncarroceiros e carroceiras, no entanto, sentem orgulho de seu modo de vida e do\ntrabalho que realizam junto com seus companheiros animais. O trabalho dos\ncarroceiros \u00e9 um trabalho digno e deve ser respeitado. Foi a partir dos\nrecursos gerados pelo trabalho com os cavalos e carro\u00e7as que milhares de\nfam\u00edlias, ao longo de gera\u00e7\u00f5es, foram capazes de construir suas casas, educar\nseus filhos e garantir as condi\u00e7\u00f5es de vida dignas para sua comunidade. Ao\ncriminalizar o modo de vida carroceiro o PL 142\/17 contribui para o aumento do\ndesemprego e da desigualdade social. \u00c9 importante destacar que grande parte dos\ncarroceiros e carroceiras s\u00e3o analfabetos e\/ou est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas exercendo esse\nof\u00edcio, tendo chances m\u00ednimas de serem reinseridos em outras profiss\u00f5es e menos\nainda de serem habilitados para conduzir motos adaptadas.<\/p>\n\n\n\n

O PL142\/17,\nao propor a substitui\u00e7\u00e3o dos animais por motos adaptadas trata cavalos, mulas e\nburros como meros objetos, meras ferramentas de trabalho. Os carroceiros, no\nentanto, possuem outras formas de v\u00ednculo com esses animais, baseadas no\nreconhecimento m\u00fatuo, em rela\u00e7\u00f5es de afeto e mem\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

Outra\nquest\u00e3o central nesse debate \u00e9 que os carroceiros e carroceiras se\nautorreconhecem como Comunidade Tradicional, com modo de vida pr\u00f3prio e cujo\ndireito est\u00e1 garantido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do\nTrabalho (OIT), da ONU, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o Decreto\n6040\/2007 e a Lei 21147\/2014, que criaram, respectivamente, as Pol\u00edticas\nNacional e Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, tamb\u00e9m garantem o\ndireito dos\/as carroceiros\/as a manter seu modo de vida. Vale lembrar que entre\nos\/as carroceiros\/as h\u00e1 tamb\u00e9m in\u00fameros ciganos e quilombolas. Assim, qualquer\ntipo de a\u00e7\u00e3o, seja do setor p\u00fablico ou privado que comprometa o modo de vida\ndos carroceiros e carroceiras caracteriza uma clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 e\n\u00e0 legisla\u00e7\u00e3o citada.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de\nvista ambiental, o PL 142 representa um grav\u00edssimo retrocesso, j\u00e1 que\naumentaria ainda mais os impactos no tr\u00e2nsito e na polui\u00e7\u00e3o sonora e do ar, com\na entrada de milhares de motos adaptadas em substitui\u00e7\u00e3o aos cavalos.\nRessaltamos ainda que n\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo que comprove a viabilidade t\u00e9cnica\ndesses ve\u00edculos motorizados.<\/p>\n\n\n\n

Denunciamos\ntamb\u00e9m que o PL 142 beneficia interesses empresariais, especialmente de\nempresas de ca\u00e7amba e todos aqueles envolvidos na privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de\nres\u00edduos do munic\u00edpio. Desde a d\u00e9cada de 1990, o munic\u00edpio construiu\nimportantes pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o de res\u00edduos tendo os\/as carroceiros\/as\ncomo parceiros\/as centrais, as quais tem sido enfraquecidas e desmontadas nos\ndoze \u00faltimos anos. Se\nsancionado o PL 142, a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho dos\/as carroceiros\/as causar\u00e1 uma\ntrag\u00e9dia socioecon\u00f4mica na capital mineira, pois toda a cidade de BH, fora do\nper\u00edmetro da Av. do Contorno, com exce\u00e7\u00e3o dos bairros enriquecidos, precisa do\ntrabalho dos\/as carroceiros\/as. Os bairros de classe baixa, bairros populares e\nperiferias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar ca\u00e7amba, porque \u00e9 muito caro. A\nexist\u00eancia dos\/as carroceiros\/as ajuda a baixar o pre\u00e7o das ca\u00e7ambas. Nos\nbairros perif\u00e9ricos, em muitos lugares n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel um caminh\u00e3o ca\u00e7amba\nchegar, por causa de ruas estreitas ou becos. Enfim, o PL 142 atende ao lobby\ndas grandes empresas de ca\u00e7amba e matar\u00e1 aos poucos os cavalos e impor\u00e1 extrema\nvulnerabilidade social \u00e0s mais de 10 mil fam\u00edlias de carroceiros\/as existentes\nem BH e RMBH.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos\ndas medidas propostas pelo PL142\/17 n\u00e3o se restringem a Belo Horizonte, uma vez\nque parte dos carroceiros e carroceiras que atuam no munic\u00edpio residem em\noutras cidades da regi\u00e3o metropolitana. A aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno do\nPL142\/17, somada a toda rede de not\u00edcias falsas e difama\u00e7\u00f5es, orquestrada por\nparte de grupos e movimentos de pretensa defesa animal, tem fomentado a viol\u00eancia\nverbal e simb\u00f3lica cotidianamente contra carroceiros\/as. Mulheres e homens que\nvivem do trabalho com seus animais h\u00e1 d\u00e9cadas e por gera\u00e7\u00f5es e que foram\nfundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da cidade agora s\u00e3o tratados com desprezo e\ncriminalizados. <\/p>\n\n\n\n

Diante do\nexposto, solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142\/17 e a\nabertura de espa\u00e7os e inst\u00e2ncias de di\u00e1logo com os carroceiros e carroceiras\npara a consolida\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam os direitos\nhumanos e animais, para cuidar dos milhares de fam\u00edlias carroceiras e dos seus\nanimais. Isso \u00e9 o justo e por isso lutamos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

E REIVINDICAMOS ainda<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

1 – Retomada imediata do Cadastramento dos\/as\nCarroceiros\/as, Cavalos, \u00e9guas, mulas e burros e Carro\u00e7as;<\/p>\n\n\n\n

2 – Implementa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o relativa\nao trabalho dos\/as carroceiros\/as no munic\u00edpio de Belo Horizonte, com a\u00e7\u00f5es\neducativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibi\u00e7\u00e3o aos casos de maus tratos;<\/p>\n\n\n\n

3 – Estabelecimento de di\u00e1logo entre os\ndiferentes munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana para promo\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica\nintegrada para os carroceiros e carroceiras;<\/p>\n\n\n\n

4 – Melhoria da infraestrutura das Unidades de\nRecebimento de Pequenos Volumes;<\/p>\n\n\n\n

5 – Retomada e estabelecimento de novos\nconv\u00eanios e parcerias entre a PBH e Universidades p\u00fablicas e privadas para\nfornecimento de atendimento veterin\u00e1rio, bem como realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas que\nsubsidiem o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas para este setor imprescind\u00edvel\nna cidade;<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o participativa e implementa\u00e7\u00e3o\nde programas sociais voltados \u00e0 comunidade carroceira, abrangendo projetos de\nalfabetiza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do associativismo;<\/p>\n\n\n\n

7 – Estabelecimento de um espa\u00e7o permanente de\ndi\u00e1logo entre o poder p\u00fablico e as organiza\u00e7\u00f5es de carroceiros\/as, tendo em\nvista a garantia e a defesa dos direitos humanos e animais;<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto \u00e9\no justo, leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. Por isso, lutamos. <\/p>\n\n\n\n

A Cidade \u00e9\nNossa Ro\u00e7a! Nossa Luta \u00e9 Na Carro\u00e7a! <\/p>\n\n\n\n

Belo\nHorizonte, 12 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

Assina esta\nNota:<\/a><\/p>\n\n\n\n

ACCBM\u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros e Carroceiras Unidos\/as de BH e\nRegi\u00e3o Metropolitana<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam em apoio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Comiss\u00e3o Estadual para o Desenvolvimento\nSustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais \u2013\nCEPCT-MG <\/p>\n\n\n\n

– Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade\nRacial \u2013 CONEPIR\/MG<\/p>\n\n\n\n

– Associa\u00e7\u00e3o dos Carroceiros de Contagem<\/p>\n\n\n\n

– Comitiva de Muladeiros de Nova Lima<\/p>\n\n\n\n

– C\u00e1ritas Brasileira – Regional Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

– F\u00f3rum Pol\u00edtico Interrreligioso \u2013 Belo\nHorizonte \u2013 MG<\/p>\n\n\n\n

– FONSANPOTMA \u2013 F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a\nAlimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana<\/p>\n\n\n\n

– Associa\u00e7\u00e3o Estadual Cultural de Direitos e\nDefesa dos Povos Ciganos<\/p>\n\n\n\n

– Movimento Nacional de Catadores de Material\nRecicl\u00e1vel (MNCMR)<\/p>\n\n\n\n

– INSEA \n(Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel)<\/p>\n\n\n\n

– Vicariato Episcopal para A\u00e7\u00e3o Social,\nPol\u00edtica e Ambiental \u2013 Arquidiocese de Belo Horizonte<\/p>\n\n\n\n

– Kaipora \u2013 Laborat\u00f3rio de Estudos\nBioculturais \u2013 UEMG <\/p>\n\n\n\n

– Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades\nTradicionais de Minas Gerais \u2013 UFMG <\/p>\n\n\n\n

– LEAEH \u2013 Laborat\u00f3rio de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e\nEcologia Humana – UNIMONTES<\/p>\n\n\n\n

– GESTA \u2013 Grupo de Estudos em Tem\u00e1ticas\nAmbientais – UFMG<\/p>\n\n\n\n

– GEPTT \u2013 Grupo de Estudos e Pesquisas em\nTrabalho e Tecnologias – CEFET \u2013 MG<\/p>\n\n\n\n

– NIISA \u2013 N\u00facleo Interdisciplinar de\nInvestiga\u00e7\u00e3o Socioambiental – UNIMONTES<\/p>\n\n\n\n

– MUTIR\u00d3 \u2013 N\u00facleo de Estudos em Agroecologia \u2013\nCEFET-MG\/UEMG<\/p>\n\n\n\n

– Articula\u00e7\u00e3o Emba\u00faba \u2013 Parteiras, Raizeiras e\nBenzedeiras da RMBH<\/p>\n\n\n\n

– MTD – Movimento de Trabalhadoras e\nTrabalhadores por Direitos<\/p>\n\n\n\n

– CEDEFES \u2013 Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy\nFerreira da Silva<\/p>\n\n\n\n

– MLB – Movimento de Luta de nos Bairros,\nVilas e Favelas<\/p>\n\n\n\n

– AMAU – Articula\u00e7\u00e3o Metropolitana de\nAgricultura Urbana<\/p>\n\n\n\n

– Coletivo de Agroecologia do Aglomerado\nCabana<\/p>\n\n\n\n

– Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG<\/p>\n\n\n\n

– RENAP – Rede Nacional de Advogadas e\nAdvogados Populares<\/p>\n\n\n\n

– Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/p>\n\n\n\n

– Movimento de Liberta\u00e7\u00e3o Popular (MLP)<\/p>\n\n\n\n

– Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

– Centro Franciscano de Defesa de Direitos<\/p>\n\n\n\n

– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra\n\u2013 MST\/MG<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos nos links, abaixo, ilustram o assunto\ntratado acima.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 “Carroceiros\/as \u00e9 Povo Tradicional com\ncultura milenar. Kalil, VETE o PL 142”: Alenice Baeta-1\/01\/21<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n