Injustiça que clama aos céus e violência brutal em Sete Lagoas, MG, com o iminente despejo de 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus! Nota Pública URGENTE!

Injustiça que clama aos céus e violência brutal em Sete Lagoas, MG, com o iminente despejo de 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus! Nota Pública URGENTE!

Veja o tamanho da injustiça e da violência brutal que está ocorrendo em Sete Lagoas, MG, com o iminente despejo de 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus:    Em Sete Lagoas há um déficit habitacional de 15 mil moradias, uma tremenda desigualdade social na cidade. Em 17 maio de 2020, há mais de um ano, cerca de 200 famílias ocuparam um terreno da prefeitura de Sete Lagoas, terreno que estava abandonado há décadas, sem cumprir sua função social. O atual prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro (do Partido Patriota), durante a campanha eleitoral, visitou a Ocupação Cidade de Deus e prometeu para as famílias que não iria requerer reintegração de posse, que iria regularizar fundiariamente a permanência das famílias na área ocupada. Fez isso para ganhar votos. Tem vídeo com essa promessa do prefeito. Entretanto, na prática, o prefeito requereu judicialmente a reintegração de posse, alegando que “é área verde”, o que não é verdade. Aliás, a prefeitura está fazendo vistas grossas com a invasão de áreas ambientais por famílias ricas. Para beneficiar famílias ricas, a prefeitura desafetou um terreno que era área ambiental para colocar como preferencialmente para habitação, ao lado do shopping, próximo da Serra Santa Helena.

Com as inúmeras pressões do prefeito e da Polícia Militar por despejo “voluntário”, metade das famílias desistiram. Resistem 95 famílias, justamente as que estão em extrema vulnerabilidade social. Os relatos das famílias são de cortar coração: pessoas oriundas de situação de rua, doentes, endividadas, mais de 90 crianças, dezenas de idosos, entre outras, amparadas por uma grande rede de solidariedade que viabiliza Cozinha Comunitária, horta e precaução para não pegar covid-19.

A juíza da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, Wstânia Barbosa Gonçalves, determinou liminar de reintegração de posse, mandando a prefeitura arrumar abrigo provisório para as famílias. As famílias têm direito à moradia permanente e adequada e não apenas a “abrigo provisório”. A prefeitura disse que pode acolher as famílias no abrigo municipal ACOLHER, mas neste só cabem 30 pessoas; já está cheio e em condições péssimas: insalubre, sem condições adequadas para ser moradia digna. O Ministério Público e o Corpo de Bombeiros já demonstraram que o abrigo não tem condições adequadas de receber as famílias. A prefeitura afirmou que pode acolher também em uma Escola que só tem sete salas de aulas disponibilizadas, com chuveiro sem divisória. Como acolher dignamente 95 famílias em um abrigo insalubre e já cheio e numa escola que não cabem dignamente as 95 famílias? Despejar, demolir os 95 barracos das 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus será empurrar para um corredor da morte cerca de 400 pessoas em extrema vulnerabilidade social. Tentar abrigar aglomerando centenas de pessoas é expor estas centenas de pessoas ao risco gravíssimo de contrair covid-19. Será ação genocida! Inadmissível.

Para aumentar a injustiça e a violência, a prefeitura não apresentou nenhum projeto de construir uma obra social – nem hospital, nem creche, nem escola, nem UPA – na área ocupada pelas 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus. Pior, o ministério público nos informou que o prefeito teria já incluído o terreno da Ocupação Cidade de Deus na lista de dezenas de terrenos da prefeitura que estão sendo colocados à venda. Essa informação é também de um vereador, segundo o qual, no último sábado, dia 22/5/2021, a prefeitura teria publicado edital para vender o terreno ora ocupado pelas 95 famílias. Ou seja, despejar 95 famílias, empurrá-las para a morte lenta para vender um terreno público que estava ocioso, sem cumprir sua função social, mas que agora com a Ocupação Cidade de Deus está cumprindo função social salvando 95 famílias. Isso é brutalidade das brutalidades! O poder judiciário, o Estado de MG, a Polícia Militar e nenhuma outra autoridade podem ser cúmplices de tamanha violência social.

Junto com as 95 famílias, outras sete famílias foram notificadas para serem despejadas, famílias que moram há 20 anos na área ocupada e, por isso, têm direito à Concessão real de uso da área (“usucapião”). Recordamos também que a Ocupação Cidade de Deus já tem mais de um ano de existência, pois iniciou dia 17 de maio de 2020. Portanto, segundo o Código de Processo Civil (CPC), ocupação com mais de um ano não pode ser despejada sem Audiência de Conciliação. E os animais das 95 famílias (pássaros, galinhas, patos, três cavalos, cabritos, gatos, cachorros etc, serão acolhidos onde? Serão abandonados? Jogados na rua também? Serão separados das famílias? Cessem esta violência social e ecológica!

Clamamos pela suspensão do despejo da Ocupação Cidade de Deus marcado para amanhã, dia 27 de maio de 2021, a partir das 6 horas da manhã. Clamamos por negociação que viabilize a permanência das famílias na comunidade “Cidade de Deus”, que estão construindo para viver em paz, libertadas da cruz do aluguel, da humilhação que é sobreviver de favor e dos riscos que é sobreviver em situação de rua. Cadê o respeito à Constituição Federal, que prescreve respeito à dignidade humana, função social da propriedade, direito à moradia etc.? Cadê o respeito às Recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que RECOMENDAM NÃO DESPEJAR DURANTE A PANDEMIA, da ONU e da Câmara Federal, que já aprovou Projeto de Lei proibindo despejo durante a pandemia? Pedimos encarecidamente que a juíza reveja a decisão que manda despejar, que o TJMG em 2ª instância acolha Agravo e/ou Mandado de Segurança  e que seja feita conciliação em 2ª instância, no CEJUSC, sob a presidência do 3º Vice-Presidente do TJMG, Dr. Newton Teixeira. Isso é o justo e necessário. Por isso lutamos.

Assinam esta Nota:

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Comissão de Promoção Humana e Ecologia Integral da Diocese de Sete Lagoas

Coletivo Sementes de Luta

Brigadas Populares

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais (ALMG)

Belo Horizonte, MG, 26 de maio de 2021.

Obs.: Os vídeos abaixo versam sobre a Ocupação Cidade de Deus, em Sete Lagoas, MG.

1 – Padre, mãe com 6 filhos e avó com câncer clamam para não serem despejados em Sete Lagoas/MG -23/5/21

2 – Plantão das Lutas direto de Sete Lagoas, MG, na Ocupação Cidade de Deus: “DESPEJO, NÃO!” – 20/5/2021

3 – Frei Gilvander, da CPT: Ocupação Cidade de Deus, Sete Lagoas/MG: DESPEJO, NÃO! MORADIA, SIM!–20/5/21

4 – Três mulheres de luta: “O justo é NÃO DESPEJAR a Ocupação Cidade de Deus, de Sete Lagoas/MG”–24/5/21

5 – Marcha das 95 famílias da Ocupação Cidade de Deus, Sete Lagoas/MG: “DESPEJAR NA PANDEMIA?” – 25/5/21

6 – Ocupação Cidade de Deus, Sete Lagoas/MG, marcha contra despejo: Diocese e Câmara Federal …–25/5/21

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *