{"id":10364,"date":"2021-05-09T10:56:29","date_gmt":"2021-05-09T13:56:29","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=10364"},"modified":"2021-05-09T10:56:31","modified_gmt":"2021-05-09T13:56:31","slug":"nota-conjunta-a-pena-de-morte-vigora-no-brasil-sem-julgamento-e-sem-vergonha-justica-para-jacarezinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-conjunta-a-pena-de-morte-vigora-no-brasil-sem-julgamento-e-sem-vergonha-justica-para-jacarezinho\/","title":{"rendered":"Nota Conjunta &#8211; A pena de morte vigora no Brasil, sem julgamento e sem vergonha! Justi\u00e7a para Jacarezinho!"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Nota Conjunta &#8211; A pena de morte vigora no Brasil, sem julgamento e sem vergonha! Justi\u00e7a para Jacarezinho!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"720\" src=\"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Justica-para-Jacarezinho-07-5-2021.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10365\" srcset=\"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Justica-para-Jacarezinho-07-5-2021.jpg 960w, https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Justica-para-Jacarezinho-07-5-2021-300x225.jpg 300w, https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/Justica-para-Jacarezinho-07-5-2021-768x576.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cTodo o ser humano tem direito de viver com dignidade e desenvolver-se integralmente, e nenhum pa\u00eds lhe pode negar este direito fundamental. (&#8230;). Quando n\u00e3o se salvaguarda este princ\u00edpio elementar, n\u00e3o h\u00e1 futuro para a fraternidade nem para a sobreviv\u00eancia da humanidade\u201d. (Papa Francisco, Fratelli Tutti, n\u00ba 107).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>\u00c0s margens dos rios da Babil\u00f4nia, sentamos e choramos (Sl 137,1). \u00c0s margens do Rio: nas vielas, nos becos, na favela, sentamos e choramos, levantamos e gritamos. \u201cOuviu-se um grito em Ram\u00e1, choro e grande lamento: \u00e9 Raquel que chora seus filhos, e n\u00e3o quer ser consolada, porque eles n\u00e3o existem mais\u201d (Jr 31,15). Ouviu-se gritos no Jacarezinho, s\u00e3o as m\u00e3es que choram seus filhos assassinados. Nos becos, nas favelas e nas periferias deste pa\u00eds, as m\u00e3es choram por seus filhos pretos assassinados. N\u00e3o querem ser consoladas. No dia 6 de maio de 2021, a partir das 6h45, em a\u00e7\u00e3o ilegal e com fortes sinais de exterm\u00ednio, as Pol\u00edcias Civil e Militar do Rio de Janeiro invadiram a Comunidade do Jacarezinho. Um policial civil foi morto, tamb\u00e9m v\u00edtima de uma a\u00e7\u00e3o truculenta que igualmente os exp\u00f5e. Segundo os moradores, depois disso, os policiais passaram a se comportar de modo ainda mais violento. A consequ\u00eancia foi o assassinato de 27 pessoas da comunidade, em sua maioria negras. As cenas registradas por moradores indicam que a a\u00e7\u00e3o policial foi semelhante \u00e0 de um grupo paramilitar. Os relatos revelam que pessoas foram brutalmente torturadas, casas invadidas e moradores espancados.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, de seu governador Cl\u00e1udio Castro, rec\u00e9m-empossado, e de sua equipe de secret\u00e1rios de estado o descumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende opera\u00e7\u00f5es policiais durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>Surge imediatamente a pergunta: Quem ir\u00e1 apurar as a\u00e7\u00f5es para evitar a per\u00edcia? Quem responder\u00e1 pela tentativa de altera\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o das cenas do crime? Quem responde pela retirada das pessoas mortas em carros blindados?<\/p>\n\n\n\n<p>Esta chacina foi provocada pelo Estado do Rio de Janeiro, via for\u00e7as da seguran\u00e7a p\u00fablica. Segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, esta \u00e9 a 2\u00aa chacina provocada pelo Estado com o maior n\u00famero de mortos. S\u00f3 perde para a uma chacina da Baixada Fluminense que assassinou 29 pessoas negras da periferia. N\u00e3o h\u00e1 justificativa para tamanha viol\u00eancia. O Estado, quando permite ou autoriza suas pol\u00edcias a agirem deste modo se transforma, em cada um desses atos de exterm\u00ednio, em organismo violador dos Direitos Humanos fundamentais. Ele se distancia de sua finalidade maior, que \u00e9 o de proteger incondicionalmente a vida de todas as pessoas. <strong>Nada distingue um Estado quando age ilegalmente, por meio de sua for\u00e7a de seguran\u00e7a, de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Basta! N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar com o racismo institucional que assassina pessoas negras.<\/strong> A radicalidade da viol\u00eancia praticada por agentes do Estado, em cumplicidade com seus superiores, exige que a sociedade reveja urgentemente a sua pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. As pessoas respons\u00e1veis por este crime, em especial, o alto escal\u00e3o, respons\u00e1vel por dar as ordens, precisam ser responsabilizadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A reconstru\u00e7\u00e3o de nossa sociedade exige a desmilitariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia com sua forma\u00e7\u00e3o permanente em direitos humanos para que agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o sejam violadores destes direitos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instamos o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, a C\u00e2mara Municipal do Rio de Janeiro e os respectivos Poderes Executivos a tomarem as iniciativas e todas as medidas necess\u00e1rias para fazer cessar, imediatamente, a viol\u00eancia policial orientada pelo racismo e pela aniquila\u00e7\u00e3o das pessoas pobres, especialmente em \u00e1reas de favelas e periferias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Denunciamos esta chacina \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. <strong>Exigimos que todas as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas para uma investiga\u00e7\u00e3o independente deste crime e que a comunidade do Jacarezinho tenha o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. <\/strong>Por fim, que o Estado garanta o direito das fam\u00edlias enlutadas de reconhecerem e enterrarem seus mortos com dignidade, al\u00e9m de receberem todo o acompanhamento psicossocial.<\/p>\n\n\n\n<p>Manifestamos nossa solidariedade \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais e comunit\u00e1rias. Seguiremos vigilantes contra as viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos e da Natureza no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Bras\u00edlia\/DF, 7 de maio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Assinam esta nota conjunta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>CBJP \u2013 Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz<\/li><li>CONIC \u2013 Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s<\/li><li>Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a A\u00e7\u00e3o Sociotransformadora da CNBB<\/li><li>Comiss\u00e3o Especial pela Ecologia Integral e Minera\u00e7\u00e3o da CNBB<\/li><li>CJP-AOR \u2013 Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife<\/li><li>CNLB &#8211; Conselho Nacional do Laicato do Brasil<\/li><li>Ouvidoria Geral Externa da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia<\/li><li>NESP &#8211; N\u00facleo de Estudos Sociopol\u00edticos da PUC Minas<\/li><li>Pastoral F\u00e9 e Pol\u00edtica do Regional Sul 1 da CNBB<\/li><li>Sinfrajupe \u2013 Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia<\/li><li>REC-SP &#8211; Rede de Escolas de Cidadania de S\u00e3o Paulo<\/li><li>Associa\u00e7\u00e3o de familiares e amigos presos de Juiz de Fora\/MG<\/li><li>Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justi\u00e7a e Paz<\/li><li>CRJP\/MS &#8211; Comiss\u00e3o Regional de Justi\u00e7a e Paz &#8211; Mato Grosso do Sul<\/li><li>Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da Arquidiocese de S\u00e3o Lu\u00eds do Maranh\u00e3o<\/li><li>ISER &#8211; Instituto de Estudos da Religi\u00e3o<\/li><li>CEFEP &#8211; Centro Nacional de F\u00e9 e Pol\u00edtica Dom Helder C\u00e2mara<\/li><li>CAJP &#8211; Comiss\u00e3o Arquidiocesana de Justi\u00e7a e Paz de Belo Horizonte<\/li><li>Pastoral F\u00e9 e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo<\/li><li>Pastoral Lit\u00fargica de Pirangu\u00e7u\/MG<\/li><li>Comiss\u00e3o \u00e0 Servi\u00e7o da Vida Plena para Todos da Arquidiocese de Pouso Alegre\/MG<\/li><li>Paz e Esperan\u00e7a Brasil CEBI\/SC &#8211; Centro de Estudos B\u00edblicos\/SC CRJP &#8211; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz do Regional Sul 1 da CNBB<\/li><li>AJUP-UFMG &#8211; Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular da UFMG<\/li><li>Pastoral da Crian\u00e7a de Ca\u00e7ador\/SC<\/li><li>Pastoral da Sobriedade de Mogi das Cruzes\/SP<\/li><li>CNLB &#8211; NORTE 3 \u2013 Conselho Nacional do Laicato Regional Norte 3 (TO)<\/li><li>Prelazia de S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia\/MT<\/li><li>Ampliada Regional das CEBs &#8211; Regional Norte 3 (TO)<\/li><li>Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional para Quest\u00e3o da Mulher Presa<\/li><li>CONAL &#8211; Conselho Nacional do Laicato na Arquidiocese de Aracaju\/SE<\/li><li>Pastoral Carcer\u00e1ria Regional Oeste 1 &#8211; MS<\/li><li>Pastoral F\u00e9 e Pol\u00edtica da Regi\u00e3o Episcopal da Lapa,<\/li><li>Arquidiocese de S\u00e3o Paulo<\/li><li>Plataforma Intersec\u00e7\u00f5es Pastoral da Sa\u00fade de Vila Velha\/ES<\/li><li>CNLB &#8211; Diocese de Imperatriz\/MA<\/li><li>Pastoral da Pessoa Idosa de Vit\u00f3ria\/ES<\/li><li>CPP &#8211; Conselho Pastoral dos Pescadores<\/li><li>Clube Palmares de Volta Redonda\/RJ<\/li><li>N\u00facleo Pol\u00edtica e Religi\u00e3o<\/li><li>CEBI\/ES &#8211; Centro de Estudos B\u00edblicos do Esp\u00edrito Santo<\/li><li>CEBI\/MG &#8211; Centro de Estudos B\u00edblicos de Minas Gerais<\/li><li>CEBI \u2013 Centro Ecum\u00eanico de Estudos B\u00edblicos<\/li><li>Sindicato dos Petroleiros do ES<\/li><li>ADUEMS &#8211; Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da UEMS,<\/li><li>Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES<\/li><li>Irm\u00e3s Mission\u00e1rias Agostinianas Recoletas<\/li><li>Vicariato para a A\u00e7\u00e3o Social Pol\u00edtica e Ecum\u00eanica da Arquidiocese de Vit\u00f3ria\/ES<\/li><li>Pastoral Oper\u00e1ria &#8211; Arquidiocese de Vit\u00f3ria\/ES<\/li><li>DOXA Educacional Par\u00f3quia Santa Rosa de Lima de Aparecida de Goi\u00e2nia\/GO<\/li><li>AFES &#8211; A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade<\/li><li>CPDH &#8211; Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Humana da Arquidiocese de Vit\u00f3ria\/ES<\/li><li>APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica no Paran\u00e1 \u2013 Se\u00e7\u00e3o de Maring\u00e1\/PR<\/li><li>CONERES &#8211; Conselho Nacional de Ensino Religioso do ES<\/li><li>MAM &#8211; Movimento pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o<\/li><li>FAMOC &#8211; Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Cariacica<\/li><li>Escola F\u00e9 e Pol\u00edtica Padre Humberto Plummen &#8211; Regional Nordeste 2 (AL, PB, PE e RN)<\/li><li>Movimento Ecum\u00eanico de Niter\u00f3i\/RJ<\/li><li>Escola de F\u00e9 e Pol\u00edtica de Pouso Alegre\/MG<\/li><li>Conselho Pastoral dos Pescadores\/ES<\/li><li>CPT\/MG &#8211; Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/li><li>JUFRA &#8211; Juventude Franciscana do Brasil<\/li><li>APNs &#8211; Agentes de Pastoral Negros do Brasil<\/li><li>CJP \u2013 SP &#8211; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz SP<\/li><li>Escola Arquidiocesana de F\u00e9 e Pol\u00edtica Padre Ant\u00f4nio Henrique, de Olinda e Recife\/PE<\/li><li>Movimento Nacional F\u00e9 e Pol\u00edtica Evang\u00e9licos pela Justi\u00e7a<\/li><li>Fala a\u00ed Servi\u00e7o Social de S\u00e3o Paulo, Capital<\/li><li>ASIARFA &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e Seus Afluentes\/ES<\/li><li>Coletivo Cultural \u00d3 Mainha de S\u00e3o Paulo, Capital<\/li><li>Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz da CNBB Regional Norte 2 (PA e AP)<\/li><li>Coletivo Ame a Verdade de Palmas\/TO<\/li><li>CJP-DF &#8211; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz de Bras\u00edlia\/DF<\/li><li>Equipe Regional de CEBs NE5 da CNBB<\/li><li>Centro de Defesa dos Direitos Humanos &#8220;Pedro Reis&#8221;, Cachoeiro do Itapemirim\/ES<\/li><li>Pastoral da Juventude de Santa Quit\u00e9ria\/MA<\/li><li>CEDECA Jundia\u00ed &#8211; Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/li><li>Coletivo Aba Tyba de Jo\u00e3o Neiva\/ES CEDHRO, de Osasco\/SP<\/li><li>CDJP \u2013 Comiss\u00e3o Diocesana Justi\u00e7a e Paz de Barreiras\/BA<\/li><li>REPAM-Brasil &#8211; Rede Eclesial Panamaz\u00f4nica<\/li><li>CJP\/Londrina &#8211; Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz F\u00f3rum de Defesa da Vida do Baixo Parna\u00edba, Maranh\u00e3o<\/li><li>Movimento Equipes Docentes de S\u00e3o Paulo<\/li><li>Articula\u00e7\u00e3o Regional das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB<\/li><li>Rede Educafro Minas<\/li><li>Centro Franciscano de Defesa de Direitos &#8211; Belo Horizonte\/MG<\/li><li>PPL &#8211; Pastoral Popular Luterana<\/li><li><strong>Obs<\/strong>.: As entidades, organiza\u00e7\u00f5es de luta por direitos humanos, Movimento social etc que quiserem assinar esta Nota Conjunta, favor enviar e-mail para Frei Gilvander \u2013 <a href=\"mailto:gilvanderlm@gmail.com\">gilvanderlm@gmail.com<\/a><\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nota Conjunta &#8211; A pena de morte vigora no Brasil, sem julgamento e sem vergonha! 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