{"id":11011,"date":"2022-01-13T11:57:50","date_gmt":"2022-01-13T14:57:50","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11011"},"modified":"2022-01-13T11:57:52","modified_gmt":"2022-01-13T14:57:52","slug":"igreja-e-funcao-social-da-propriedade-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/igreja-e-funcao-social-da-propriedade-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Igreja e Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade. Por Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Igreja e Fun\u00e7\u00e3o Social da Propriedade<\/strong>. Por Frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Barricada e Resist\u00eancia contra o despejo e demoli\u00e7\u00e3o de 75 casas da Comunidade do Beco Fagundes, Jd. Teres\u00f3polis, Betim, MG, 12\/01\/22. Foto: MLB<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O fil\u00f3sofo franc\u00eas Alain Badiou, no livro S\u00e3o Paulo: A funda\u00e7\u00e3o do universalismo<\/em>, alerta: \u201cO capital exige, para que seu princ\u00edpio de movimento torne homog\u00eaneo seu espa\u00e7o de exerc\u00edcio, o permanente ressurgimento de identidades subjetivas e territoriais, as quais, ali\u00e1s, reivindicam apenas o direito de serem expostas, da mesma maneira que as outras, \u00e0s prerrogativas uniformes do mercado<\/em>\u201d (BADIOU, 2009, p. 18).<\/p>\n\n\n\n

A luta do MST[2]<\/a>, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e de todos os movimentos sociais camponeses busca pressionar para fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) que prescreve como um de seus princ\u00edpios fundamentais o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra. Isto \u00e9, os latif\u00fandios que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social devem ser desapropriados (CF\/88, art. 185). Carlos Frederico Mar\u00e9s afirma que o conceito de produtividade est\u00e1 contido no conceito de fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 mais abrangente. Diz ele: \u201cNo conceito de produtividade est\u00e1 embutido o conceito de fun\u00e7\u00e3o social, isto \u00e9, s\u00f3 pode ser produtiva uma gleba que cumpra todos os requisitos da fun\u00e7\u00e3o social e, portanto, merece um pr\u00eamio, isto \u00e9, produtividade para a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre sustent\u00e1vel e n\u00e3o se confunde com rentabilidade ou lucratividade<\/em>\u201d (MAR\u00c9S, 2003, p. 129).<\/p>\n\n\n\n

E, qual o posicionamento da Igreja com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade da terra? Em contexto de desrespeito \u00e0 dignidade humana e de superexplora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora e da classe camponesa e diante da luta dos socialistas que defendiam a aboli\u00e7\u00e3o da propriedade privada, refor\u00e7ando a luta pelos direitos humanos fundamentais, a dignidade humana tem sido defendida pelo ensinamento social da Igreja Cat\u00f3lica, expressa em v\u00e1rias enc\u00edclicas papais. Nessa perspectiva, rejeitando a tese socialista da aboli\u00e7\u00e3o da propriedade, a Enc\u00edclica Rerum Novarum,<\/em> de Le\u00e3o XIII, de 1891, afirma que a propriedade, inclusive a dos bens de produ\u00e7\u00e3o, \u00e9 um direito natural. Por\u00e9m, a propriedade tem uma fun\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o se destina apenas a satisfazer os interesses do propriet\u00e1rio, significa, tamb\u00e9m, uma maneira de atender \u00e0s necessidades de toda a sociedade. Desde 1891, os papas (re)afirmam ensinamento social semelhante em v\u00e1rias enc\u00edclicas: a Quadragesimo Anno<\/em>, do papa Pio XI, de 1931; a Mater et Magistra<\/em>, do papa Jo\u00e3o XXIII, de 1961; a Gaudium e Spes<\/em>, documento do Conc\u00edlio Vaticano II, de 1965, e a Populorum Progressio,<\/em> do papa Paulo VI, de 1967, as quais afirmam que o conjunto de bens da terra destina-se, antes de mais nada, a garantir a todas as pessoas um decente teor de vida pelo conjunto de condi\u00e7\u00f5es sociais que permitam e favore\u00e7am o envolvimento integral de sua personalidade. A propriedade \u00e9 um direito que comporta obriga\u00e7\u00f5es sociais.[3]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

O papa Francisco na carta Enc\u00edclica Laudato Si\u2019<\/em> (Louvado Seja),  de 24 de maio de 2015, reafirma o destino comum dos bens como um princ\u00edpio inarred\u00e1vel do ensinamento social da Igreja. Diz Francisco: \u201cA tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 nunca reconheceu como absoluto ou intoc\u00e1vel o direito \u00e0 propriedade privada, e salientou a fun\u00e7\u00e3o social de qualquer forma de propriedade privada. […] Sobre toda a propriedade particular pesa sempre uma hipoteca social, para que os bens sirvam ao destino geral que Deus lhes deu<\/em>\u201d (PAPA FRANCISCO, 2015,  n. 93).<\/p>\n\n\n\n

O papa Francisco transcreve na Enc\u00edclica Laudato Si\u2019 <\/em>o que disse os bispos do Paraguai na Carta Pastoral El campesino paraguayo y la tierra<\/em>, de 1983: \u201cCada campon\u00eas tem direito natural de possuir um lote razo\u00e1vel de terra, onde possa gozar de seguran\u00e7a existencial. Este direito deve ser de tal forma garantido que o seu exerc\u00edcio n\u00e3o seja ilus\u00f3rio, mas real. Isto significa que, al\u00e9m do t\u00edtulo de propriedade, o campon\u00eas deve contar com meios de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, empr\u00e9stimos, seguros e acesso ao mercado<\/em>\u201d (PAPA FRANCISCO, 2015, n. 94).<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a exig\u00eancia de cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade fundi\u00e1ria, mas o Estado n\u00e3o cumpre a Constitui\u00e7\u00e3o neste e em nenhum dos direitos sociais prescritos. Pior, dribla o tempo todo as leis que garantem os direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 04\/01\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BADIOU, Alain. S\u00e3o Paulo: <\/strong>a funda\u00e7\u00e3o do universalismo. S\u00e3o Paulo: Boitempo Editorial, 2009.<\/p>\n\n\n\n

MAR\u00c9S, Carlos Frederico. A fun\u00e7\u00e3o social da terra. Porto Alegre: S\u00e9rgio Antonio Fabris Editor, 2003.<\/p>\n\n\n\n

PAPA FRANCISCO. Discurso do Papa aos Movimentos Populares. In: II Encontro Mundial dos Movimentos Populares com o Papa Francisco (Documento)<\/strong>. Santa Cruz de la Sierra, Bol\u00edvia: Ed. Delega\u00e7\u00e3o dos Movimentos Populares brasileiros, p. 17-35, 2015.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Os filmes e v\u00eddeos nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado indiretamente, acima, e especificamente sobre Imin\u00eancia de brutal despejo na cidade de Betim, MG e a luta aguerrida da Comunidade para suspender o despejo e abrir Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1 – Imin\u00eancia de brutal despejo de 27 fam\u00edlias no Beco Fagundes, Teres\u00f3polis Betim\/MG. V\u00eddeo 1 – 02\/1\/22<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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