{"id":11168,"date":"2022-04-21T09:47:36","date_gmt":"2022-04-21T12:47:36","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11168"},"modified":"2022-04-21T09:47:38","modified_gmt":"2022-04-21T12:47:38","slug":"entidades-de-direitos-humanos-exigem-cancelamento-e-anulacao-de-resolucao-do-governo-de-mg-sobre-consulta-a-povos-e-comunidades-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/entidades-de-direitos-humanos-exigem-cancelamento-e-anulacao-de-resolucao-do-governo-de-mg-sobre-consulta-a-povos-e-comunidades-tradicionais\/","title":{"rendered":"Entidades de Direitos Humanos exigem cancelamento e anula\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o do Governo de MG sobre Consulta a Povos e Comunidades Tradicionais"},"content":{"rendered":"\n

Entidades de Direitos Humanos exigem cancelamento e anula\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o do Governo de MG sobre Consulta a Povos e Comunidades Tradicionais.<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o estadual de dispositivo internacional contraria comunidades ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Ricardo Barbosa<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o estadual da consulta pr\u00e9via aos povos tradicionais afetados por empreendimentos econ\u00f4micos foi duramente criticada pelos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (20\/4\/22).<\/p>\n\n\n\n

Representantes de entidades ligadas \u00e0 defesa dos direitos de comunidades ind\u00edgenas, quilombolas e de geraizeiros reclamaram da falta de participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 01<\/a>, das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Publicada no dia 4 de abril, a norma regulamenta, em \u00e2mbito estadual, a consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos e comunidades tradicionais, prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>. Esse instrumento legal tem o objetivo de assegurar os direitos dos povos ind\u00edgenas e tribais e foi ratificado pelo Brasil em 2002.<\/p>\n\n\n\n

Uma\u00a0nota contr\u00e1ria \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00ba 01 foi\u00a0assinada por 80 entidades de defesa dos direitos humanos. Para o assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, a norma viola princ\u00edpios b\u00e1sicos de participa\u00e7\u00e3o popular e a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. \u201c\u00c9 mais uma manobra do Governo do Estado a servi\u00e7o das grandes empresas\u201d, criticou.<\/p>\n\n\n\n

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Para frei Gilvander, resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma manobra do governo a servi\u00e7o das grandes empresas<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entre os principais problemas da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, na avalia\u00e7\u00e3o de frei Gilvander, est\u00e1 o reconhecimento somente das comunidades certificadas oficialmente, o que restringe o n\u00famero de povos tradicionais a serem consultados. Al\u00e9m disso, essa exig\u00eancia tamb\u00e9m seria uma afronta ao princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, j\u00e1 consagrado no direito internacional. Para frei Gilvander, resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma manobra do governo a servi\u00e7o das grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n

Frei Gilvander tamb\u00e9m criticou a previs\u00e3o de que a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o competente quando n\u00e3o houver consenso na consulta. \u201cIsso significa atropelar os direitos dos povos tradicionais, pois o Estado tem atuado de maneira subserviente \u00e0s grandes empresas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto controverso \u00e9 o prazo de 45 dias para elabora\u00e7\u00e3o de protocolo de consulta pelas comunidades tradicionais nos processos de licenciamento ambiental. \u201cEsse prazo desrespeita a forma de organiza\u00e7\u00e3o dos povos tradicionais\u201d, acusou a advogada do Coletivo Margarida Alves, Layza Queiroz Santos.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Federa\u00e7\u00e3o Quilombola de Minas Gerais \u2013 N\u2019Golo, Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite, lembrou que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da consulta pelo pr\u00f3prio empreendedor privado, ainda que com supervis\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). \u201cH\u00e1 um conflito de interesses entre as empresas e os povos tradicionais\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses pontos pol\u00eamicos, os representantes de entidades de defesa dos direitos humanos pediram a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01. \u201cO interesse dessa norma \u00e9 favorecer o capital, em detrimento das conquistas dos povos tradicionais\u201d, afirmou a historiadora do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Alenice Baeta.<\/p>\n\n\n\n

DEPUTADAS DEFENDEM SUSPENS\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O E DISCUSS\u00c3O COM A SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A presidenta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, deputada Andr\u00e9ia de Jesus (PT), que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, disse n\u00e3o estar convencida da necessidade de uma resolu\u00e7\u00e3o para regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n\n\n\n

Ela manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das consultas livres, pr\u00e9vias e informadas pelas pr\u00f3prias mineradoras, conforme permitido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01. E defendeu que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade. Para isso, como ela lembrou, j\u00e1 existe a Comiss\u00e3o Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01 n\u00e3o seria um retrocesso, pois permitiria a reabertura do processo de discuss\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o popular. Ela anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de resolu\u00e7\u00e3o para sustar os efeitos dessa norma. \u201cA situa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais \u00e9 grav\u00edssima. Todos os dias recebemos not\u00edcias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos dos povos e comunidades tradicionais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Confira, abaixo, duas Notas P\u00daBLICAS CONTUNDENTES contra a Resolu\u00e7\u00e3o do Governo de MG sobre Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

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Governo de MG viola Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e entidades exigem revoga\u00e7\u00e3o imediata da medida<\/a><\/blockquote>