{"id":11287,"date":"2022-06-16T16:28:30","date_gmt":"2022-06-16T19:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11287"},"modified":"2022-06-16T16:28:40","modified_gmt":"2022-06-16T19:28:40","slug":"bloqueio-da-br-262-pelo-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-para-impedir-despejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/bloqueio-da-br-262-pelo-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-para-impedir-despejo\/","title":{"rendered":"Bloqueio da BR 262 pelo POVO DA OCUPA\u00c7\u00c3O PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, PARA IMPEDIR DESPEJO"},"content":{"rendered":"\n

Bloqueio da BR 262 pelo POVO DA OCUPA\u00c7\u00c3O PINGO D\u2019\u00c1GUA, DE BETIM, MG, PARA IMPEDIR DESPEJO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Hoje, dia 16 de Junho de 2022, quinta-feira, o Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Pingo d\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, bloqueou a BR 262 por duas horas causando um imenso engarrafamento, mais de 20 Kms.  As mais 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua diz na luta, de cabe\u00e7a erguida: \u201cDespejo \u00e9 injusto. N\u00e3o aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a MRV, a prefeitura de Betim e a C\u00e2mera de vereadores nos deixem voc\u00eas em paz na nossa comunidade que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. Prefeito de Betim, Medioli, pode e deve fazer Reurbs para regularizar fundiariamente e encaminhar urbaniza\u00e7\u00e3o para nossas fam\u00edlias continuarem no local que ocupamos h\u00e1 mais de 10 anos, por necessidade e porque estava abandonado. N\u00e3o aceitamos pagar pelo terreno. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00e3o de pagar pelo terreno. MRV, doe o terreno p n\u00f3s! Doar o terreno para a MRV \u00e9 um \u2018Pingo D\u00e1gua\u2019 no poderio econ\u00f4mica dela. Vereadores de Betim, aprovem um Projeto de Lei declarando nossa comunidade como \u00e1rea de utilidade p\u00fablica para fins de habita\u00e7\u00e3o popular. Daqui da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua n\u00e3o sa\u00edmos nem mortos. Exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie a ADPF 828, a decis\u00e3o que pro\u00edbe Despejo. J\u00e1 s\u00e3o 33 milh\u00f5es passando fome no Brasil. Mais de 500 mil irm\u00e3os nossas est\u00e3o jogados nas ruas. A Covid-19 est\u00e1 aumentando de novo. Negocia\u00e7\u00e3o justa e id\u00f4nea exigimos<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 megaconstrutora MRV Empreendimentos S\/A de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 130 fam\u00edlias, injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us.  J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica de MG, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00e1rea de Direitos Humanos, e de uma ampla Rede de Apoio. As mais de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua jamais aceitar\u00e3o despejo e nem migalhas. N\u00e3o abriremos m\u00e3o do direito de continuar morando em nossas casas constru\u00eddas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que a Prefeitura de Betim e a C\u00e2mara de Vereadores realizem REURBs (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o social da nossa comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua), conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017<\/strong>. Nossa Comunidade tem mais de 10 anos de exist\u00eancia. J\u00e1 somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mais de 130 fam\u00edlias ocupam o terreno no bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em Betim, MG, h\u00e1 mais de 10 anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja h\u00e1 35 anos, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. O terreno estava sendo utilizado para animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de coisas il\u00edcitas. Por necessidade, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame \u2013 \u00e9 muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. Na Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada e pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, lutar\u00e1 sempre para se manter onde est\u00e1, atualmente s\u00e3o mais de  100 casas de alvenaria, feita com muito esfor\u00e7o, trabalho e suor, ao longo de mais de 10 anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de Negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa para este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 fizemos Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio \u00faltimo (2022) e Reuni\u00e3o na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG, onde expressamos nossa ang\u00fastia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados\/as com a decis\u00e3o judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 130 moradias. Consideramos a decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, est\u00e3o e Uni\u00e3o \u2013 em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos reivindicando tamb\u00e9m que o grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG e pelo CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG).<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Assinam como Apoio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG, 16 de junho de 2022<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contato: 31 98929-2883 (Grace)<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim\/MG, bloqueia BR 262: luta contra despejo de 130 fam\u00edlias. V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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