{"id":11352,"date":"2022-07-20T18:22:58","date_gmt":"2022-07-20T21:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11352"},"modified":"2022-07-20T18:23:05","modified_gmt":"2022-07-20T21:23:05","slug":"nota-de-repudio-ao-despejo-da-ocupacao-vila-maria-em-belo-horizonte-decisao-injusta-e-brutal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-de-repudio-ao-despejo-da-ocupacao-vila-maria-em-belo-horizonte-decisao-injusta-e-brutal\/","title":{"rendered":"Nota de rep\u00fadio ao Despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria em Belo Horizonte: “Decis\u00e3o injusta e brutal!”"},"content":{"rendered":"\n

Nota de rep\u00fadio ao Despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria em Belo Horizonte<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Moradores pedem que seja realizada uma per\u00edcia t\u00e9cnica para definir se o terreno \u00e9 ou n\u00e3o parte do Parque Jacques Cousteau.\u00a0<\/em>(foto: Samuel Costa)<\/small><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

     A Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, localizada no bairro Palmeiras, regional Oeste de Belo Horizonte, re\u00fane cerca de 120 fam\u00edlias na luta pelo direito \u00e0 moradia que ocuparam um terreno ocioso desde janeiro de 2022. As fam\u00edlias fazem parte do d\u00e9ficit habitacional da cidade e s\u00e3o em sua maioria pessoas desempregadas, em estado de necessidade, afetadas pela crise econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria que assola o Brasil e o Estado de Minas Gerais. S\u00e3o fam\u00edlias em extrema vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

   O terreno ocupado j\u00e1 contava com fam\u00edlias que h\u00e1 40 anos habitam a \u00e1rea e s\u00e3o testemunhas do n\u00e3o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Essas fam\u00edlias foram trabalhadoras da empresa Continental de Material de Constru\u00e7\u00e3o que operava no local.<\/p>\n\n\n\n

     A comunidade est\u00e1 ao lado do Parque Municipal Jacques Cousteau e n\u00e3o em \u00e1rea pertencente au Parque como alega a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que para sustentar essa posi\u00e7\u00e3o procedeu \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o da cerca de arame que fazia a distin\u00e7\u00e3o entre o parque e a ocupa\u00e7\u00e3o. Outro elemento \u00e9 que houve o plantio recente de novas \u00e1rvores pela PBH somente na \u00e1rea do interior do Parque. \u00c9 importante denunciar que a regi\u00e3o em que est\u00e1 a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria promovida pela Construtora Direcional que tem empreendimentos no entorno e \u00e9 respons\u00e1vel por matar nascentes e n\u00e3o respeitar o meio ambiente. Se o TJMG tivesse mandado fazer per\u00edcia, teria comprovado que a Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria est\u00e1 for a do Parque Jacques Cousteau. Frei Gilvander gravou v\u00e1rios videorreportagens l\u00e1 comprovando isso.<\/p>\n\n\n\n

     Este conflito foi judicializado pela PBH que obteve decis\u00e3o liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse proferida pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte. O despejo for\u00e7ado estava programado para acontecer no final do m\u00eas de Junho, mas a Vara da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia de Belo Horizonte determinou que n\u00e3o fosse realizada a retirada de fam\u00edlias que possu\u00edssem crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 que fosse realizado um plano detalhado de cadastramento, de realoca\u00e7\u00e3o, amparo por bolsa moradia, aloca\u00e7\u00e3o escolar, dentre outros direitos.<\/p>\n\n\n\n

     Ocorre que essa decis\u00e3o foi suspensa pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Municipal apontou ser nula a decis\u00e3o proferida pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude ordenando \u00e0 Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG) que cumpra o mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de maneira imediata. A opera\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 marcada para amanh\u00e3, dia 21\/07\/2022, e h\u00e1 a previs\u00e3o de pagamento de somente 03 bolsas moradias de R$500,00 mensais, o que \u00e9 muito pouco, e 09 aux\u00edlios pecuni\u00e1rios para os moradores, desamparando mais de 100 fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

     Alertamos que o despejo for\u00e7ado ocorrer\u00e1 em momento pelo qual est\u00e3o suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 828, at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2022, os despejos de comunidades ocorridas antes do dia16 de mar\u00e7o de 2020. Apesar da Vila Maria estar fora do \u00e2mbito de abrang\u00eancia dessa decis\u00e3o, n\u00e3o podemos desconsiderar que nenhuma fam\u00edlia pode hoje ser penalizada pelo flagelo social, sanit\u00e1rio e econ\u00f4mico que assombra o pa\u00eds e o Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

     Dados divulgados pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar (Rede PENSSAN<\/a>) registram o avan\u00e7o da fome no Brasil, com 33,1 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar grave e mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira (58,7%) convivendo com algum grau de inseguran\u00e7a alimentar. Al\u00e9m disso, houve uma explos\u00e3o do n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua em Belo Horizonte que conta com mais de 15.000 pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

     Diante disso, repudiamos que este conflito social seja tratado como caso de pol\u00edcia configurando-se a militariza\u00e7\u00e3o do grave problema de aus\u00eancia de uma pol\u00edtica habitacional efetiva que assegure a dignidade de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza para as fam\u00edlias sem-teto de Belo Horizonte. Todo despejo \u00e9 brutal, pois destroe casas, lares, sonhos, hist\u00f3rias e causa imensos traumas. Injusti\u00e7a social e urbana se combate \u00e9 com pol\u00edtica p\u00fablica de moradia e jamais com pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, JAMAIS! VIDA DIGNA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento Luta Popular<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento Popular de Liberta\u00e7\u00e3o (MPL)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 20 de Julho de 2022<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Segue abaixo os 9 v\u00eddeos que Frei Gilvander Moreira gravou na Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, no Palmeiras, em Belo Horizonte, MG.<\/p>\n\n\n\n

1 – 120 fam\u00edlias sem-teto ocupam \u00e1rea ociosa. Ocupa\u00e7\u00e3o Vila Maria, Palmeiras, BH. Despejo, N\u00c3O! V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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