{"id":11395,"date":"2022-08-06T11:19:54","date_gmt":"2022-08-06T14:19:54","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11395"},"modified":"2022-08-08T21:43:27","modified_gmt":"2022-08-09T00:43:27","slug":"manifesto-de-repudio-ao-leilao-para-licitacao-do-rodoanel-na-rmbh-com-pressao-sobre-os-povos-e-comunidades-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/manifesto-de-repudio-ao-leilao-para-licitacao-do-rodoanel-na-rmbh-com-pressao-sobre-os-povos-e-comunidades-tradicionais\/","title":{"rendered":"MANIFESTO DE REP\u00daDIO AO LEIL\u00c3O PARA LICITA\u00c7\u00c3O DO RODOANEL NA RMBH COM PRESS\u00c3O SOBRE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS"},"content":{"rendered":"\n

MANIFESTO DE REP\u00daDIO AO LEIL\u00c3O PARA LICITA\u00c7\u00c3O DO RODOANEL NA RMBH COM PRESS\u00c3O SOBRE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Vista panor\u00e2mica do Territ\u00f3rio Tradicional da Agricultura Familiar na regi\u00e3o do Barreirinho, munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, divisa com Belo Horizonte\/RMBH, MG. Localidade afetada pelo empreendimento famigerado do Rodoanel. Ao fundo, o lado oeste da Serra do Rola Mo\u00e7a. Foto: Alenice Baeta, 2021.  <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O leil\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte – RODOMIN\u00c9RIO – marcado para o dia 12 de agosto de 2022, \u00e9 criminoso, pois viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal-CF\/88 e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que obriga o Estado a fazer Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada (CLPI) \u00e0s Comunidades e aos Povos Tradicionais que poder\u00e3o ser brutalmente afetados por esta rodovia da morte, hidrocida, ecocida, brutalmente devastadora socioambientalmente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o vamos permitir que o Estado de Minas Gerais, por meio do SEINFRA, com a coniv\u00eancia das Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a (que assinaram o Acord\u00e3o com mineradora Vale S\/A), fa\u00e7am qualquer tipo de press\u00e3o e\/ou manipula\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, comunidades tradicionais e aos seus territ\u00f3rios na Regi\u00e3o Metropolitana de Minas Gerais (RMBH).<\/p>\n\n\n\n

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Legenda: Manifesta\u00e7\u00e3o contra o projeto Famigerado do Rodoanel na regi\u00e3o do Barreiro\/BH, no Parque Ecol\u00f3gico Alfredo Sabetta. Na foto, representantes do Movimento Serra Sempre Viva, Muralha Rosa e Greenpeace Volunt\u00e1rios. Foto: Alenice Baeta, Dezembro de 2021. <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O DIREITO DOS POVOS E COMUNIDADES TRIBAIS E TRADICIONAIS DE SEREM CONSULTADOS, DE FORMA PR\u00c9VIA, LIVRE E INFORMADA (CPLI), antes de serem tomadas decis\u00f5es que possam afetar ou danificar seus bens, territ\u00f3rios e direitos, foi prevista pela primeira vez, em \u00e2mbito internacional, em 1989, quando a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) adotou sua Conven\u00e7\u00e3o de n\u00famero 169.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata-se de uma conquista \u00e1rdua dos Povos e Comunidades Tradicionais de todo o planeta, que derramaram muito sangue e suor em suas lutas de resist\u00eancia. Desde ent\u00e3o, o chamado Direito \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada tem demonstrado ser uma poderosa ferramenta sociopol\u00edtica e cultural na defesa dos direitos desses Povos e Comunidades ao redor do mundo, especialmente na Am\u00e9rica Afrolat\u00edndia, onde est\u00e1 o maior n\u00famero de pa\u00edses que j\u00e1 ratificaram e inclu\u00edram em sua legisla\u00e7\u00e3o nacional as disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o 169, como o Brasil, desde 2004.<\/p>\n\n\n\n

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Carro de som em Ibirit\u00e9, MG, alertando a popula\u00e7\u00e3o para a brutal devasta\u00e7\u00e3o socioambiental que o Rodoanel causar\u00e1 em BH e RMBH. 03\/12\/2021. Foto: Alenice Baeta.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O direito de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada pode ser resumido como o poder que os Povos Tradicionais t\u00eam de influenciar efetivamente o processo de tomada de decis\u00f5es administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente. A consulta deve sempre ser realizada por meio de suas institui\u00e7\u00f5es representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunst\u00e2ncia, por meio de um protocolo detalhado de consulta. J\u00e1 h\u00e1 diversas experi\u00eancias concretas, participativas nas quais esse direito foi invocado em v\u00e1rios pa\u00edses. O Estado de Minas Gerais est\u00e1 dando um p\u00e9ssimo exemplo de desrespeito e viola\u00e7\u00e3o desta normativa internacional com o processo totalmente irregular, ilegal, inconstitucional, que \u00e9 o megaempreendimento Rodoanel, um Rodomin\u00e9rio na pr\u00e1tica. Esta atual gest\u00e3o de Zema, Marcato e seus c\u00famplices institucionais ser\u00e3o jogados na lata de lixo da Hist\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

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Milhares de moradias ser\u00e3o demolidas para se construir o brutal Rodoanel.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Repudiamos ainda com veem\u00eancia e exigimos a revoga\u00e7\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 01 da SEMAD\/SEDESE, do Governo de Minas Gerais, publicada dia 05 de abril de 2022, no Di\u00e1rio Oficial do estado, porque \u00e9 inconstitucional, esteriliza, amorda\u00e7a e mata a Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada (CPLI) dos Povos e Comunidades Tradicionais no estado de Minas Gerais. Viola brutalmente todos os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais. A injusta Resolu\u00e7\u00e3o fere princ\u00edpios b\u00e1sicos de participa\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o. A Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT \u201ctem por objetivo ser um instrumento de prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda dos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo-lhes, entre outros, o direito \u00e0 autoatribui\u00e7\u00e3o\/autodeclara\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 consulta e de participa\u00e7\u00e3o da tomada de decis\u00f5es que possam trazer impactos ao seu modo de vida\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Centenas de Bairros em 13 munic\u00edpios da RMBH ficar\u00e3o sitiados ou isolados por uma “muralha n\u00e3o da China, mas do Zema e da Vale S\/A”<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Esta Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 nitidamente um ato de retrocesso, o que n\u00e3o \u00e9 admitido pelas Cortes Internacionais e por todo o corol\u00e1rio de normas internacionais no \u00e2mbito dos Direitos Humanos.<\/strong> A \u201cProibi\u00e7\u00e3o do N\u00e3o-Retrocesso\u201d \u00e9 instituto fulcral e deve ser severamente respeitado, pois configura-se claro interesse por parte do estado de Minas Gerais em reestabelecer o \u201cRegime de Tutela\u201d, j\u00e1 superado por meio das conquistas emancipat\u00f3rias e de autonomia, sobretudo, no \u00e2mbito da alteridade sociocultural e hist\u00f3rica, respeitando de forma incondicional as especificidades culturais e territoriais de cada Povo e Comunidade Tradicional.<\/p>\n\n\n\n

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Mananciais de Abastecimento P\u00fablico, como o de Tabo\u00f5es, em Ibirit\u00e9, MG, ser\u00e3o devastados e as mineradoras ter\u00e3o infraestrutura para escoar min\u00e9rio ao lado de muitas minas, crateras de minera\u00e7\u00e3o. Isso levar\u00e1 \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o de BH e RMBH.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O descumprimento do disposto em tal resolu\u00e7\u00e3o revela, todavia, por parte do estado de Minas Gerais, o seu arraigado Racismo Socioambiental e a Discrimina\u00e7\u00e3o institucional para com os Povos e Comunidades Tradicionais e desrespeito total aos seus direitos constitu\u00eddos. As cortes internacionais h\u00e3o de julg\u00e1-los!  <\/p>\n\n\n\n

Ficamos estarrecidos ao saber que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao lado da SEINFRA, chegou ao absurdo de propor que algumas lideran\u00e7as de Povos e Comunidades Tradicionais assinassem um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para concordar com uma Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada, AP\u00d3S o Leil\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o do Rodoanel. Isso \u00e9 absurdo dos absurdos, pois \u00e9 na pr\u00e1tica cooptar lideran\u00e7as para se criar um \u201carranjo\u201d para violar a Conven\u00e7\u00e3o 169. Inadmiss\u00edvel esta proposta de TAC para amorda\u00e7ar a necess\u00e1ria, legal e justa Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada.<\/strong> Causa-nos muita estranheza as condutas coniventes do MP\/MG e do MPF com rela\u00e7\u00e3o a este megaempreendimento RODOANEL\/RODOMINERIO e a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMAD\/SEDESE. Exigimos esclarecimentos das Institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a!  <\/p>\n\n\n\n

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\u00c1reas ambientais vitais para se manter as condi\u00e7\u00f5es objetivas que viabilizam a vida humana e de todos os ecossistemas ser\u00e3o devastados por este famigerado RODOANEL. <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Pelo exposto acima e pelo apresentado em outros quatro Artigos j\u00e1 publicados no Jornal Brasil de Fato MG[1]<\/a>, exigimos a anula\u00e7\u00e3o imediata do Edital de Licita\u00e7\u00e3o do Governo de MG para o Rodoanel, por ser inconstitucional, por violar Tratados Internacionais e por estar eivado de ilegalidades infraconstitucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Basta de devasta\u00e7\u00e3o socioambiental! Exigimos respeito aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais e a popula\u00e7\u00e3o da RMBH. Fora, Rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO da RMBH!<\/p>\n\n\n\n

Assinam este Manifesto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. Federa\u00e7\u00e3o dos Povos e Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N\u2019Golo<\/li>
  2. CONAQ – Coordena\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o Nacional das comunidades Negras Rurais Quilombolas<\/li>
  3. Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG)<\/li>
  4. Movimento \u201cSomos todos contra o Rodoanel\u201d<\/li>
  5. Movimento SOS Vargem das Flores<\/li>
  6. Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)<\/li>
  7. Movimento Serra Sempre Viva<\/li>
  8. Movimento Salve Santa Luzia<\/li>
  9. Movimento Negro Unificado (MNU)<\/li>
  10. Associa\u00e7\u00e3o Coro Ang\u00e9lico<\/li>
  11. Brigadas Populares<\/li>
  12. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/li>
  13. Movimento de Defesa da Serra do Rola Mo\u00e7a Sempre Viva<\/li>
  14. Centro\u00a0 Ecum\u00eanico de Estudos B\u00edblicos \u2013 CEBI\/MG<\/li>
  15. Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Agroecol\u00f3gicos e Biodin\u00e2micos da Serra do Rola Mo\u00e7a \u2013 AABD-ROLA MO\u00c7A<\/li>
  16. Boi Rosado Ambiental<\/li>
  17. Frente Brasil Popular de Contagem<\/li>
  18. Coletivo ComElas<\/li>
  19. Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa das \u00c1guas de Vargem das Flores \u2013 APROVARGEM<\/li>
  20. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares \u2013 RENAP\/MG<\/li>
  21. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas \u2013 MLB<\/li>
  22. Unidade Popular pelo Socialismo \u2013 UP<\/li>
  23. Articula\u00e7\u00e3o dos Movimentos sociais de Betim<\/li>
  24. Centro de Estudos, Pesquisas e Interven\u00e7\u00f5es Ribeir\u00e3o das Neves \u2013 CEPI<\/li>
  25. Projeto Pomar BH<\/li>
  26. SOS Mata da Represa \u2013 Hava\u00ed<\/li>
  27. Projeto Cercadinho Vivo \u2013 Belo Horizonte, MG<\/li>
  28. Movimento Salve a Mata do Planalto \u2013 Belo Horizonte, MG<\/li>
  29. Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Bairro Planalto e Adjac\u00eancias \u2013 Belo Horizonte<\/li>
  30. Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Social Cultural e Desportiva dos Bairros Gameleira, Jardim Am\u00e9rica, Nova Su\u00edssa, Nova Granada e Salgado Filho \u2013 Belo Horizonte<\/li>
  31. Associa\u00e7\u00e3o Quintas das Seriemas \u2013 Santa Luzia, MG<\/li>
  32. Associa\u00e7\u00e3o Cultural do Bairro Londrina \u2013 Santa Luzia, MG<\/li>
  33. Movimento de Organiza\u00e7\u00e3o de Base (MOB)<\/li>
  34. MAMBH (Movimento de Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de BH)<\/li>
  35. Rede de Articula\u00e7\u00e3o de Ind\u00edgenas em Contextos Urbanos e Migrantes (RENIU\/MG)<\/li>
  36. Comunidade Ind\u00edgena Caraj\u00e1 de Minas<\/li>
  37. Movimento de Reintegra\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas pela hansen\u00edase Morhan<\/li>
  38. Coletivo Alvorada<\/li>
  39. \u00a0Rede Quilombola da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte<\/li>
  40. ECOVIDA (Associa\u00e7\u00e3o de Defesa da Natureza da Regi\u00e3o do Nacional\/Contagem)<\/li>
  41. Coletivo Mobiliza Contagem<\/li>
  42. Obs<\/strong>.: Outros Movimentos Sociais e organiza\u00e7\u00f5es de luta por justi\u00e7a socioambiental que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar Nome completo da \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o\u201d para Frei Gilvander, via e-mail:\u00a0gilvanderlm@gmail.com<\/a><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Belo Horizonte, 06 de agosto de 2022<\/p>\n\n\n\n

    Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

    1 – RODOANEL (Rodomin\u00e9rio) causar\u00e1 devasta\u00e7\u00e3o de 4 Mananciais de Ibirit\u00e9, MG, e RMBH. Den\u00fancia. V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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