{"id":11435,"date":"2022-08-22T17:34:49","date_gmt":"2022-08-22T20:34:49","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11435"},"modified":"2022-08-22T17:36:23","modified_gmt":"2022-08-22T20:36:23","slug":"nota-novo-acampamento-na-camara-de-vereadores-de-betim13a-manifestacao-do-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-novo-acampamento-na-camara-de-vereadores-de-betim13a-manifestacao-do-povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg\/","title":{"rendered":"Nota – Novo Acampamento na C\u00e2mara de Vereadores de Betim:13\u00aa Manifesta\u00e7\u00e3o do Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D’\u00e1gua de Betim\/MG"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
Nota – Novo Acampamento na C\u00e2mara de Vereadores de Betim:13\u00aa Manifesta\u00e7\u00e3o do Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D’\u00e1gua de Betim\/MG – 22\/8\/2022<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cExigimos que os vereadores\/a de Betim\/MG DERRUBEM o veto injusto e inconstitucional do prefeito Medioli ao PL 162 e PROMULGUEM a Lei para REURB-S na Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua\u201d: Nota da 13\u00aa Manifesta\u00e7\u00e3o do Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua \u2013 Betim\/MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de hoje, dia 22 de agosto de 2022, o Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, est\u00e1 ACAMPADO NOVAMENTE, por tempo indeterminado, na C\u00e2mara de Vereadores de Betim, para exigir que os vereadores\/a DERRUBEM o veto injusto e inconstitucional do prefeito Medioli ao PL 162 que declara a \u00e1rea da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o \u2013 35.000m2<\/sup> \u2013 como \u00c1rea de Interesse Social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para se fazer REURB-S na nossa comunidade, regularizando, assim, nossas moradias, o que abre caminho para impedir o despejo \u2013 reintegra\u00e7\u00e3o de posse decidida pelo Poder Judici\u00e1rio – que est\u00e1 como uma espada na nossa cabe\u00e7a. Exigimos que os vereadores\/a derrubem o veto do Medioli e PROMULGUEM a Lei fruto do PL 162 aprovado em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara Municipal, dia 12 de julho \u00faltimo (2022).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dia 16 de Agosto de 2022, apareceu uma reportagem no Jornal O Tempo noticiando reuni\u00e3o do prefeito de Betim, MG, Vit\u00f3rio Medioli, o seu procurador Bruno Cypriano, com o promotor Dr. M\u00e1rcio Jos\u00e9 e a promotora Dra. J\u00fania Barroso, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, em Betim. A verdade deve imperar, pois liberta. A mentira oprime e mata. Ent\u00e3o, para que a verdade sobressaia, tornamos p\u00fablico alguns pontos imprescind\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 estranho acontecer reuni\u00e3o para tratar sobre mais de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua sem a participa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o da Comunidade e sem a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) e dos Advogados Populares que acompanham diariamente a luta justa e leg\u00edtima da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua. Em nome da dignidade humana, a Comunidade exige ser ouvida e tem o direito de participar de qualquer proposta de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo, o povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua j\u00e1 fez 12 lutas (tr\u00eas marchas de 6 Km cada, tr\u00eas bloqueios da BR 262, quase uma semana de Acampamento da C\u00e2mara Municipal etc.) e seguir\u00e1 lutando sem tr\u00e9gua at\u00e9 depois de ter sido retirada a amea\u00e7a de despejo, pois somos uma Comunidade-Bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava ocioso sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em despejo, pois o direito \u00e0 moradia das centenas de pessoas residentes no Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua em Betim \u00e9 muito mais abrangente do que a a\u00e7\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida pela megaconstrutora MRV S\/A. A dignidade humana e o respeito \u00e0s mais de 100 fam\u00edlias precisa estar acima dos interesses do grande capital. O terreno ocioso reivindicado pela MRV n\u00e3o existe mais, pois o que existe no local \u00e9 uma Comunidade organizada em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e0 propriedade que antes estava jogada \u00e0s tra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O que o prefeito Medioli est\u00e1 propondo s\u00e3o migalhas e n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica habitacional s\u00e9ria. Propor derrubar cerca de 100 moradias constru\u00eddas com muito suor, trabalho, dia e noite, ao longo de dez anos, para entregar o terreno cheio de escombros com a demoli\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias para que a megaconstrutora MRV S\/A possa fazer no local um grande empreendimento econ\u00f4mico para lucrar muito \u00e9 inadmiss\u00edvel e injusti\u00e7a brutal. Todo despejo \u00e9 desumano e brutal, pois al\u00e9m de demolir moradias, destr\u00f3i sonhos, projetos de vida e causa traumas imensur\u00e1veis. \u00c9 ofensiva a proposta do prefeito de oferecer aluguel social, que \u00e9 injusto e insuficiente e muitas vezes para de pagar ap\u00f3s alguns meses. Oferecer terreno para construir \u201ccaixotes\u201d de 36 metros quadrados, como as casinhas do bairro Citrol\u00e2ndia \u00e9 violentar a dignidade das fam\u00edlias. O justo e necess\u00e1rio \u00e9 a C\u00e2mara de Vereadores de Betim derrubar o veto injusto e inconstitucional do prefeito Medioli ao PL 162 e promulgar a Lei fruto do PL 162 que abre caminho para se fazer REURB-S (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social) da \u00e1rea ocupada h\u00e1 dez anos pelas fam\u00edlias. Justo \u00e9 o prefeito repassar outro terreno para a megaconstrutora MRV S\/A fazer o projeto dela. Justo \u00e9 desapropriar a \u00e1rea Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua e fazer REURB-S na Comunidade garantindo a vida digna e paz para as fam\u00edlias.<\/strong> Se o poder p\u00fablico e o mercado j\u00e1 reconhecem a Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua n\u00e3o se pode falar em despejo, pois na Comunidade tem ruas organizadas, tem redes de energia e \u00e1gua, muitas fam\u00edlias pagam contas mensais da COPASA e da CEMIG. H\u00e1 coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos toda segunda, quarta e sexta-feira. H\u00e1 CEPs das ruas. As fam\u00edlias s\u00e3o atendidas nos postos de sa\u00fade, UPAs e hospital da cidade de Betim. As crian\u00e7as e adolescentes estudam em escolas municipais e estaduais. Trata-se de um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Temos muitos exemplos que podemos citar de casos parecidos com o da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua em que o Estado reconheceu a Comunidade e o despejo n\u00e3o aconteceu<\/strong>. Por exemplo, em abril de 2016, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Recurso Especial 1.302.736, confirmou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que negou reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra Ocupa\u00e7\u00e3o que tinha se tornado bairro em Uberaba, MG.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Poder\u00edamos citar muitos outros exemplos que apontam que o justo, leg\u00edtimo e necess\u00e1rio para solucionar de forma justa, \u00e9tica e pac\u00edfica o grav\u00edssimo conflito social e urbano que est\u00e1 sacrificando mais de 400 pessoas (mais de 100 fam\u00edlias) da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua passa, entre outras a\u00e7\u00f5es, por:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) A C\u00e2mara Municipal derrubar do veto do prefeito Medioli e promulgar a Lei fruto do PL 162, que declara a \u00e1rea do Pingo D\u2019\u00e1gua como de Interesse Social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para se fazer REURB-S;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2) O prefeito Medioli baixar decreto desapropriando a \u00e1rea da Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua para fins de REURB-S;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3) A prefeitura de Betim e\/ou o Governo de MG oferecer outro terreno para a Construtora MRV S\/A ou a MRV S\/A doar o terreno para as fam\u00edlias;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4) O poder Judici\u00e1rio reconhecer e decidir judicialmente que na Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode acontecer despejo e que deve ser feito desapropria\u00e7\u00e3o indireta\/judicial, caso o Executivo Municipal e a C\u00e2mara de Vereadores de Betim n\u00e3o fa\u00e7am a REURB-S da Comunidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5) Para atender o disposto no Plano Diretor de Betim (Lei 4.574\/2007), artigo 3\u00ba, II, que afirma que a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade compreende que todo cidad\u00e3o tem direito \u00e0 moradia salubre e segura, deve-se aplicar os instrumentos previstos em seu art. 62  como a Pol\u00edtica de Terras P\u00fablicas e a Transfer\u00eancia do Direito de Construir;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

6) Trilharmos o caminho da negocia\u00e7\u00e3o via Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG e do CEJUSC em 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJMG.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Despejo \u00e9 injusto, desumano e brutalmente violentador sob todos os aspectos. N\u00e3o aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a megaconstrutora MRV S\/A, o prefeito de Betim, Vit\u00f3rio Medioli, e a C\u00e2mara de vereadores nos deixem em paz na nossa comunidade, que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. N\u00e3o aceitamos pagar pelo terreno. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00e3o de pagar pelo terreno.<\/p>\n\n\n\n

Construtora MRV, doe o terreno pra n\u00f3s! Para a MRV doar o terreno para as 136 fam\u00edlias \u00e9 um \u2018Pingo D\u2019\u00e1gua\u2019 no gigante poderio econ\u00f4mico dela. Daqui da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua n\u00e3o sa\u00edmos nem mortos.<\/p>\n\n\n\n

Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa para este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EXIGIMOS QUE TODOS\/AS VEREADORES\/A DE BETIM DERRUBEM O VETO DO PREFEITO MEDIOLI AO PL 162\/22, PROMULGUEM a Lei fruto do PL 162 e ENCAMINHEM REURB-S na nossa Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estamos reivindicando tamb\u00e9m que o grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG e pelo CEJUSC ((Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania do TJMG).<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG (CDDH Betim)<\/p>\n\n\n\n

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)<\/p>\n\n\n\n

Betim, MG, 22 de Agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – \u201cQuando pus porta na nossa casa e parei de pagar aluguel, a vida.\u201d Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim, MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\n