{"id":11442,"date":"2022-08-23T16:23:18","date_gmt":"2022-08-23T19:23:18","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11442"},"modified":"2022-08-23T16:23:18","modified_gmt":"2022-08-23T19:23:18","slug":"nao-se-pode-despejar-comunidade-consolidada-por-frei-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nao-se-pode-despejar-comunidade-consolidada-por-frei-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o se pode despejar comunidade consolidada\u201d. Por Frei Frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

\u201cN\u00e3o se pode despejar comunidade consolidada\u201d<\/strong>. Por Frei Frei Gilvander Moreira[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D’\u00e1gua, de Betim\/MG, acampado pela 2a vez na C\u00e2mara Municipal de Betim: luta por moradia e par impedir despejo. Derrubar o veto do prefeito Medioli e promulgar a Lei do PL 162, que abre caminho para se fazer REURB-S na Comunidade \u00e9 caminho justo e necess\u00e1rio. 22\/8\/22. Foto: Frei Gilvander<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Existem no campo e na cidade, milhares de Ocupa\u00e7\u00f5es no Brasil, em luta pela terra e por moradia, diante de decis\u00f5es judiciais que manda reintegrar na posse pretensos donos sem comprova\u00e7\u00e3o de posse anterior e sem verificar se cumpria ou n\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Diante destas decis\u00f5es judiciais para despejar as fam\u00edlias e entregar o terreno a uma empresa ou a uma prefeitura, o povo grita na luta por direitos: \u201cSomos uma Comunidade-Bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava ocioso sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social<\/em>.\u201d Em comunidades em processo de consolida\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 que se falar em despejo, pois o direito \u00e0 moradia das centenas de pessoas \u00e9 muito mais abrangente do que uma a\u00e7\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse movida por uma empresa ou prefeitura. A dignidade humana e o respeito \u00e0s fam\u00edlias precisa estar acima dos interesses do grande capital. Nas comunidades em desenvolvimento, o terreno ocioso reivindicado n\u00e3o existe mais, pois o que existe no local \u00e9 uma Comunidade organizada em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o, dando fun\u00e7\u00e3o social \u00e0 propriedade que antes estava jogada \u00e0s tra\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Propor derrubar moradias constru\u00eddas com muito suor, trabalho, dia e noite, ao longo de v\u00e1rios anos, para entregar o terreno cheio de escombros com a demoli\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias para que uma empresa possa fazer no local um grande empreendimento econ\u00f4mico para lucrar muito \u00e9 inadmiss\u00edvel e injusti\u00e7a brutal. Todo despejo \u00e9 desumano e brutal, pois al\u00e9m de demolir moradias, destr\u00f3i sonhos, projetos de vida e causa traumas imensur\u00e1veis. \u00c9 ofensiva a proposta de prefeitos de oferecer apenas aluguel social, que \u00e9 injusto e insuficiente e muitas vezes para de pagar ap\u00f3s alguns meses. Oferecer terreno para construir casinhas \u201ccaixotes\u201d de 36 metros quadrados \u00e9 violentar a dignidade das fam\u00edlias. O justo e necess\u00e1rio \u00e9 a C\u00e2mara de Vereadores aprovar e promulgar Lei que abre caminho para se fazer REURB-S (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social) da \u00e1rea ocupada h\u00e1 v\u00e1rios anos pelas fam\u00edlias. Justo \u00e9 o prefeito desapropriar a \u00e1rea ocupada e fazer REURB-S na Comunidade garantindo a vida digna e paz para as fam\u00edlias. Se o poder p\u00fablico e o mercado j\u00e1 reconhecem as Ocupa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se pode falar em despejo, por serem Comunidades que geralmente t\u00eam ruas organizadas, t\u00eam redes de energia e \u00e1gua, muitas fam\u00edlias pagam contas mensais de \u00e1gua e energia. H\u00e1 coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos pela prefeitura. As fam\u00edlias s\u00e3o atendidas nos postos de sa\u00fade, UPAs e hospital da cidade. As crian\u00e7as e adolescentes estudam em escolas municipais e estaduais. Enfim, trata-se de ocupa\u00e7\u00f5es que se ternaram comunidades organizadas, bairros em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Temos muitos exemplos que podemos citar de casos em que o Estado (Poderes Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo) reconheceu a Comunidade e o despejo n\u00e3o aconteceu. Por exemplo, em abril de 2016, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Recurso Especial 1.302.736, confirmou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que negou reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra Ocupa\u00e7\u00e3o que tinha se tornado bairro em Uberaba, MG. Diante da exist\u00eancia de in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es e moradores no local, ap\u00f3s tantos anos de disputa judicial, a justi\u00e7a mineira reconheceu e negou o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de posse em preval\u00eancia do interesse p\u00fablico, social e coletivo. A decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o foi convertida em perdas e danos a ser paga em dinheiro. Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro do STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o, discorreu sobre os princ\u00edpios da proporcionalidade e da pondera\u00e7\u00e3o como forma de o Judici\u00e1rio dar aos lit\u00edgios solu\u00e7\u00e3o serena e eficiente. O ministro relator ressaltou que \u201co im\u00f3veloriginalmente reivindicado n\u00e3o existe mais, j\u00e1 que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida pr\u00f3pria e dotado de infraestrutura urbana.\u201d Segundo a decis\u00e3o do STJ, n\u00e3o pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde in\u00fameras fam\u00edlias constru\u00edram suas vidas, sob pena de cometer-se injusti\u00e7a maior a pretexto de fazer justi\u00e7a.([2]<\/sup><\/a>)<\/sup><\/p>\n\n\n\n

Outro caso julgado pelo STJ \u00e9 o do Ac\u00f3rd\u00e3o da Favela do Pullman, em Santo Amaro, SP, que inicialmente era \u00e1rea destinada a um loteamento, mas foi ocupada pouco a pouco e se tornou um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio reconheceu ao final o \u201cperecimento do direito \u00e0 propriedade\u201d, ou seja, negou o direito de reintegra\u00e7\u00e3o. Em 2005, o ministro do STJ, Aldir Passarinho J\u00fanior (Relator) decidiu negar a reintegra\u00e7\u00e3o de nove lotes com 30 fam\u00edlias na Favela do Pullman. Na decis\u00e3o, o ministro Aldir afirma: \u201cTrata-se de favela consolidada, com ocupa\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 cerca de 20 anos. Est\u00e1 dotada, pelo Poder P\u00fablico, de pelo menos tr\u00eas equipamentos urbanos: \u00e1gua, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e luz domiciliar. Fotos mostram algumas obras de alvenaria, os postes de ilumina\u00e7\u00e3o, um pobre ateli\u00ea de costureira etc., tudo a revelar uma vida urbana est\u00e1vel. No caso da Favela do Pullman, a coisa reivindicada n\u00e3o \u00e9 concreta, nem mesmo existente. \u00c9 uma fic\u00e7\u00e3o. Os lotes de terreno reivindicados e o pr\u00f3prio loteamento n\u00e3o passam, h\u00e1 muito tempo, de mera abstra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A realidade urbana \u00e9 outra. A favela j\u00e1 tem vida pr\u00f3pria, est\u00e1, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. L\u00e1 vivem muitas centenas, ou milhares, de pessoas. S\u00f3 nos locais onde existiam os nove lotes reivindicados residem 30 fam\u00edlias. L\u00e1 existe uma outra realidade urbana, com vida pr\u00f3pria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. A realidade concreta prepondera sobre a ‘pseudo-realidade jur\u00eddico-cartor\u00e1ria’. Segundo o art. 77 do C\u00f3digo Civil, perece o direito perecendo o seu objeto. E nos termos do art. 78, I e III, entende-se que pereceu o objeto do direito quando fica em lugar de onde n\u00e3o pode ser retirado. Raz\u00f5es econ\u00f4micas e sociais impedem a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica do antigo im\u00f3vel. O desalojamento for\u00e7ado de trinta fam\u00edlias, cerca de cem pessoas \u2013 na Favela do Pullman -, todas inseridas na comunidade urbana muito maior da extensa favela, j\u00e1 consolidada, implica uma opera\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de natureza \u00e9tico-social, sem anestesia, inteiramente incompat\u00edvel com a vida e a natureza do Direito. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o socialmente imposs\u00edvel. E o que \u00e9 socialmente imposs\u00edvel \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel. Em cidade de franca expans\u00e3o populacional, com problemas grav\u00edssimos de habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode prestigiar o comportamento de propriet\u00e1rios que deixam o terreno abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e depois exigem judicialmente reintegra\u00e7\u00e3o de posse.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tal julgado do STJ \u00e9 inclusive citado pelo TJMG, que em julgamento de recurso (n\u00ba 1.0024.13.304260-6\/001) envolvendo as ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, em Belo Horizonte, registrou que o direito de propriedade deve ter correspond\u00eancia no atendimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social, que lhe \u00e9 inerente, de maneira a buscar a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, fundamento da Rep\u00fablica (art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Concluiu o desembargador Correia J\u00fanior que prevalece o postulado da dignidade humana em se tratando de quest\u00f5es que envolvem a coletividade da popula\u00e7\u00e3o, mormente por se tratar de desocupa\u00e7\u00e3o de casas, em que vivem idosos e crian\u00e7as, com o uso prematuro e inadmiss\u00edvel da for\u00e7a policial, n\u00e3o devendo ser concedida ordem de despejo que favorece o direito de propriedade com viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

23\/08\/2022<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – \u201cQuando pus porta na nossa casa e parei de pagar aluguel, a vida.\u201d Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim, MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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