{"id":11467,"date":"2022-08-26T06:16:14","date_gmt":"2022-08-26T09:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11467"},"modified":"2022-08-26T06:16:16","modified_gmt":"2022-08-26T09:16:16","slug":"povo-da-ocupacao-pingo-dagua-betim-mg-segue-firme-na-luta-pela-derrubada-do-veto-do-prefeito-medioli-ao-pl-162-para-impedir-o-despejo-de-136-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/povo-da-ocupacao-pingo-dagua-betim-mg-segue-firme-na-luta-pela-derrubada-do-veto-do-prefeito-medioli-ao-pl-162-para-impedir-o-despejo-de-136-familias\/","title":{"rendered":"Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00c1gua, Betim\/MG, segue firme na luta pela derrubada do veto do prefeito Medioli ao PL 162 para impedir o despejo de 136 fam\u00edlias!"},"content":{"rendered":"\n

Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim\/MG, bloqueia pela 5\u00aa vez a BR 262 para exigir que a C\u00e2mara Municipal de Betim derrube o veto do prefeito Medioli ao PL 162 para fazer REURBs e impedir despejo de 136 fam\u00edlias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, sexta-feira, dia 26 de agosto de 2022, a partir das 6h, n\u00f3s da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo d\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, pela 5\u00aa vez, na nossa 16\u00aa luta, bloqueamos a BR 262 por tempo indeterminado. As 136 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua REAFIRMAM na luta, de cabe\u00e7a erguida: Despejo \u00e9 injusto. N\u00e3o aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a megaconstrutora MRV, o prefeito de Betim Vit\u00f3rio Medioli e a C\u00e2mara de vereadores nos deixem em paz na nossa comunidade, que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. O Prefeito de Betim, Medioli, vetou o nosso projeto de Lei 162\/2022 que declara nosso terreno de interesse social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para moradia social, projeto aprovado na C\u00e2mara de Vereadores de Betim dia 12 de Julho de 2022. Al\u00e9m disso, o prefeito Medioli humilhou e desdenhou da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua em uma live no canal do instagram. Por mais este motivo de desprezo lutaremos ainda com mais for\u00e7as para mantermos nossas casa de p\u00e9. N\u00e3o aceitamos pagar pelo terreno. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00e3o de pagar pelo terreno. Construtora MRV, doe o terreno pra n\u00f3s! Para a MRV doar o terreno para as 136 fam\u00edlias \u00e9 um \u2018Pingo D\u2019\u00e1gua\u2019 no gigante poderio econ\u00f4mico dela. Daqui da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua n\u00e3o sa\u00edmos nem mortos.<\/p>\n\n\n\n

A prefeitura de Betim terminou o ano de 2021 com R$6.000.000,00 (Seis milh\u00f5es de reais) em caixa, dinheiro que estava destinado para pol\u00edtica habitacional. Por que n\u00e3o aplicou em dinheiro na constru\u00e7\u00e3o de moradia para milhares de fam\u00edlias que est\u00e3o sem-casa? E pior: O prefeito Medioli usou R$2,500.000,00 (Dois milh\u00f5es e meio de reais) para comprar sob \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d cerca de 40 casas no Beco Fagundes, no Jardim Teres\u00f3polis, alegando uma mentira: risco geol\u00f3gico das casas ca\u00edrem. Pagou pre\u00e7o injusto, incentivou as fam\u00edlias a arrancarem portas e janelas e deixou as casas abandonadas. S\u00f3 nestes dois \u201ccasos\u201d, s\u00e3o 8,5 milh\u00f5es de reais que podem ser usados para fazer REURBs na Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua e fazer moradia para centenas de fam\u00edlias sem-casa.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 megaconstrutora MRV Empreendimentos S\/A de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 130 fam\u00edlias, injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us. J\u00e1 conquistamos o apoio da Defensoria P\u00fablica de MG, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00e1rea de Direitos Humanos, e de uma ampla Rede de Apoio. As mais de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua jamais aceitar\u00e3o despejo e nem migalhas. N\u00e3o abriremos m\u00e3o do direito de continuar morando em nossas casas constru\u00eddas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que realize o prefeito Medioli e a C\u00e2mara de Vereadores realizem REURBs (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o social da nossa Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua), conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de dez anos de exist\u00eancia. J\u00e1 somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As 136 fam\u00edlias ocupam o terreno no bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em Betim, MG, h\u00e1 mais de dez anos, terreno que estava completamente abandonado desde 1987 ou, seja h\u00e1 35 anos, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. O terreno estava sendo utilizado para animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de coisas il\u00edcitas. Por necessidade, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame \u2013 e muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. Na Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada e pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, lutar\u00e1 sempre para se manter onde est\u00e1, atualmente s\u00e3o mais de 100 casas de alvenaria (h\u00e1 casas com mais de uma fam\u00edlia), feita com muito esfor\u00e7o, trabalho e suor, ao longo de mais de dez anos. Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Jamais aceitaremos despejo, pois temos direito a morar dignamente. Preferimos morrer na luta pelo nosso direito \u00e0 moradia do que morrer aos poucos com despejo e suas consequ\u00eancias. Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa para este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 fizemos Audi\u00eancia P\u00fablica na C\u00e2mara de Vereadores de Betim, dia 02 de maio \u00faltimo (2022), Reuni\u00e3o na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG e conquistamos um projeto de Lei 162\/2022 na C\u00e2mara de Vereadores que por injusti\u00e7a brutal o Prefeito de Betim Vitorio Medioli vetou. Na C\u00e2mara Municipal, expressamos nossa ang\u00fastia, clamamos pelos nossos direitos e deixamos claro que jamais aceitaremos despejos. EXIGIMOS QUE TODOS\/A VEREADORES DE BETIM DERRUBEM O VETO DO PREFEITO MEDIOLI AO PL 162\/22, PROMULGUEM a Lei fruto do PL 162 e encaminhem REURBs na nossa Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados\/as com a decis\u00e3o judicial que manda nos despejar e demolir nossas mais de 100 moradias. Consideramos a decis\u00e3o judicial inconstitucional, injusta e recheada de irregularidades e ilegalidades.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 prevista nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o \u2013 em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Estamos reivindicando tamb\u00e9m que o grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve seja analisado em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG e pelo CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG).<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG (CDDH Betim)<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG, 26 de Agosto de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contato: 31 98929-2883 (Grace) ou 31 97263-7686 (Diego)<\/p>\n\n\n\n

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Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo d\u2019\u00e1gua, de Betim, MG, pela 5\u00aa vez, na 16\u00aa luta para impedir despejo e conquistar a DERRUBADA do VETO do Prefeito Medioli, bloqueia a BR 262 em Betim, MG, no Pingo D\u2019\u00e1gua, nesta sexta-feira, 26\/8\/2022, a partir das 6h.
Foto: Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00c1gua.<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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