{"id":11480,"date":"2022-08-29T21:58:08","date_gmt":"2022-08-30T00:58:08","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11480"},"modified":"2022-08-30T07:38:53","modified_gmt":"2022-08-30T10:38:53","slug":"reurb-s-nas-ocupacoes-ja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/reurb-s-nas-ocupacoes-ja\/","title":{"rendered":"“REURB-S nas Ocupa\u00e7\u00f5es, j\u00e1!” – Artigo de frei Gilvander Moreira"},"content":{"rendered":"\n

Em Betim, MG, mais de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua est\u00e3o com a espada do despejo na cabe\u00e7a, pois transitou em julgado o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e0 megaconstrutora MRV S\/A, mas o processo est\u00e1 eivado de irregularidades. A MRV comprou o terreno, n\u00e3o pagou nem um centavo pelo terreno e, pior, o deixou abandonado, sem cumprir a fun\u00e7\u00e3o social. Por necessidade, as fam\u00edlias ocuparam a \u00e1rea e constru\u00edram uma comunidade, que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o, com ruas largas, rede de ilumina\u00e7\u00e3o da CEMIG[1]<\/a> e acesso \u00e0 rede de \u00e1gua. O poder p\u00fablico municipal e estadual reconhece a Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua de diversas formas, tais como: coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos tr\u00eas vezes por semana, micro-\u00f4nibus escolar que leva as crian\u00e7as e adolescentes para a escola e atendimento das fam\u00edlias na rede do SUS[2]<\/a>. As ruas da Comunidade j\u00e1 t\u00eam CEP. Na Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 injusti\u00e7a brutal o prefeito de Betim, Vit\u00f3rio Medioli, virar as costas para a Comunidade do Pingo D\u2019\u00c0gua alegando que \u201cse trata de um conflito entre particulares<\/em>\u201d. Em Betim tem um gigante d\u00e9ficit habitacional. Mais de 50 mil fam\u00edlias sobrevivem em Betim sem o direito \u00e0 moradia garantido. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 assegura o direito \u00e0 moradia adequada para todas as pessoas, sendo dever do Estado nos tr\u00eas entes federativos: Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpio. Logo, o prefeito e nem o Governador de Minas Gerais n\u00e3o podem se esquivar da responsabilidade que t\u00eam de realizar politica habitacional s\u00e9ria, popular e massiva. S\u00f3 aluguel social e casinhas em lugares de alta vulnerabilidade social n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica habitacional, \u00e9 paliativo inaceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Outra mentira brutal do prefeito Medioli \u00e9 alegar que \u201cn\u00e3o se pode fazer Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana Social (REURB-S) por a \u00e1rea estar em lit\u00edgio\u201d. Esta tese n\u00e3o tem p\u00e9 nem cabe\u00e7a. A Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre, defensora P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica de MG, contesta de forma contundente a alega\u00e7\u00e3o falsa da prefeitura de Betim: \u201cEste crit\u00e9rio impeditivo alegado pelo prefeito de Betim deveria ter vindo na Lei 13.465\/17, a Lei da REURB-S e REURB-E, e n\u00e3o veio. A Lei 13.465 \u00e9 voltada para regularizar n\u00facleos informais \u2013 todos -, pois fazer parte da cidade \u00e9 requisito para ser cidad\u00e3o\/\u00e3. Se a Lei Federal 13.465 n\u00e3o restringiu, n\u00e3o cabe ao Poder Executivo Municipal (o prefeito) criar a restri\u00e7\u00e3o. O princ\u00edpio da legalidade determina que o administrador cumpra a lei. O prefeito \u00e9 o administrador do munic\u00edpio. Por isso, a Lei 13.465 j\u00e1 estabeleceu que isto se dar\u00e1 incluindo, entre outros meios, a desapropria\u00e7\u00e3o para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 centenas, sen\u00e3o milhares de processos de REURB-S sendo realizados em Ocupa\u00e7\u00f5es e Comunidades que est\u00e3o sob lit\u00edgio judicial no Brasil. Por exemplo, em Tim\u00f3teo, MG, em maio de 2021, o prefeito baixou decreto de desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de Ocupa\u00e7\u00f5es em Tim\u00f3teo, que estavam com decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O prefeito, assim, est\u00e1 fazendo REURBs em ocupa\u00e7\u00f5es sob lit\u00edgio judicial. Em 22\/08\/2018, o prefeito de Ribeir\u00e3o das Neves, MG, instaurou o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana pela REURB-S da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno com mais de 500 fam\u00edlias, que tamb\u00e9m est\u00e1 com decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n\n\n\n

Nas Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora em Belo Horizonte, para impedir o despejo, o Governo de MG, por meio da COHAB[3]<\/a> Minas, ofereceu outro terreno para a empresa Granja Werneck S\/A e, assim, acordo foi celebrado no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e a prefeitura de Belo Horizonte est\u00e1 fazendo, em fase inicial, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a urbaniza\u00e7\u00e3o das comunidades da Izidora, cerca de oito mil fam\u00edlias nas comunidades Helena Greco, Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria. Em Sete Lagoas, MG, cerca de 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Cidade de Deus, com um ano e meio de exist\u00eancia, sofria a decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, mas com luta e negocia\u00e7\u00e3o chegamos a um Acordo no qual o Governo de MG cedeu para o munic\u00edpio de Sete Lagoas um pr\u00e9dio onde funciona um abrigo p\u00fablico e em contrapartida o prefeito de Sete Lagoas doou o terreno para as 100 fam\u00edlias e se comprometeu a fazer a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana da comunidade, urbanizando-a. Em Contagem, MG, a prefeita Mar\u00edlia Campos se comprometeu em arrumar outro terreno para a construtora Moschioni e fazer REURB-S na Ocupa\u00e7\u00e3o Guarani Kaiow\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Poder\u00edamos citar muitos outros exemplos que apontam que o justo, leg\u00edtimo e necess\u00e1rio para solucionar de forma justa, \u00e9tica e pac\u00edfica o grav\u00edssimo conflito social e urbano que est\u00e1 sacrificando mais de 400 pessoas (mais de 100 fam\u00edlias) da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua passa, entre outras a\u00e7\u00f5es, por:<\/p>\n\n\n\n

1) A C\u00e2mara Municipal derrubar do veto do prefeito Medioli e promulgar a Lei fruto do PL 162, que declara a \u00e1rea da Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua como de Interesse Social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para se fazer REURBs;<\/p>\n\n\n\n

2) O prefeito Medioli baixar decreto desapropriando a \u00e1rea da Comunidade Pingo D\u2019\u00e1gua para fins de REURBs;<\/p>\n\n\n\n

3) A prefeitura de Betim e\/ou o Governo de MG oferecer outro terreno para a Construtora MRV S\/A ou a MRV S\/A doar o terreno \u2013 35.000m2<\/sup> – para as fam\u00edlias;<\/p>\n\n\n\n

4) O poder Judici\u00e1rio reconhecer e decidir judicialmente que na Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00e1gua, em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode acontecer despejo e que deve ser feito desapropria\u00e7\u00e3o indireta\/judicial, caso o Executivo Municipal e a C\u00e2mara de Vereadores de Betim n\u00e3o se disponham administrativamente a fazer a REURB-S da Comunidade;<\/p>\n\n\n\n

5) Para atender o disposto no Plano Diretor de Betim (Lei 4.574\/2007), artigo 3\u00ba, II, que afirma que a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade compreende que todo cidad\u00e3o tem direito \u00e0 moradia salubre e segura, deve-se aplicar os instrumentos previstos em seu art. 62  como a Pol\u00edtica de Terras P\u00fablicas e a Transfer\u00eancia do Direito de Construir;<\/p>\n\n\n\n

6) Trilharmos o caminho da negocia\u00e7\u00e3o via Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG e do CEJUSC em 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJMG.<\/p>\n\n\n\n

Despejo \u00e9 injusto, desumano e brutalmente violentador sob todos os aspectos, pois destr\u00f3i n\u00e3o apenas moradias, mas sonhos, hist\u00f3rias, projetos de vida e massacra as pessoas despejadas. Por isso, por respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana e para cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que garante direito \u00e0 terra e \u00e0 moradia, o justo e necess\u00e1rio \u00e9 que os prefeitos fa\u00e7am REURB-S, j\u00e1, nas Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades.<\/p>\n\n\n\n

30\/08\/2022<\/p>\n\n\n\n

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – \u201cQuando pus porta na nossa casa e parei de pagar aluguel, a vida.\u201d Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo D\u2019\u00e1gua, Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

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