{"id":11491,"date":"2022-09-01T09:28:47","date_gmt":"2022-09-01T12:28:47","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11491"},"modified":"2022-09-01T09:28:51","modified_gmt":"2022-09-01T12:28:51","slug":"vitoria-derrubado-do-veto-do-prefeito-medioli-ao-pl-162-22-comunidade-pingo-dagua-em-betim-mg-se-tornou-area-de-interesse-social-repudio-a-postura-truculenta-da-megaconstrutora-mrv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/vitoria-derrubado-do-veto-do-prefeito-medioli-ao-pl-162-22-comunidade-pingo-dagua-em-betim-mg-se-tornou-area-de-interesse-social-repudio-a-postura-truculenta-da-megaconstrutora-mrv\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria! Derrubado do veto do prefeito Medioli ao PL 162\/22: Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua, em Betim\/MG, se tornou \u00c1rea de Interesse Social. Rep\u00fadio \u00e0 postura truculenta da megaconstrutora MRV"},"content":{"rendered":"\n

Vit\u00f3ria! Derrubado do veto do prefeito Medioli ao PL 162\/22: Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua, em Betim\/MG, se tornou \u00c1rea de Interesse Social. Rep\u00fadio \u00e0 postura truculenta da megaconstrutora MRV<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Para estarrecimento das mais de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c0gua, de Betim, MG, e da Rede de Apoio que a defende, dia 26 de agosto de 2022, a megaconstrutora MRV Engenharia S\/A entrou com uma peti\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio de Minas Gerias, solicitando que o Juiz da 5\u00ba Vara C\u00edvel de Betim, MG, desconsiderasse a proibi\u00e7\u00e3o de despejo at\u00e9 o dia 31\/10\/2022, no campo e na cidade, o \u201cDespejo Zero\u201d, expresso na ADPF[1]<\/a> 828, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta a\u00e7\u00e3o judicial da MRV \u00e9 totalmente contradit\u00f3ria com o que vem sendo apresentado \u00e0s fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua, na m\u00eddia, onde a MRV faz quest\u00e3o de enfatizar que \u201cest\u00e1 aberta \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o para resolver a amea\u00e7a de despejo que paira sobre a cabe\u00e7a das mais de 130 fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Repudiamos com veem\u00eancia esta atitude da gigante construtora MRV, que fala estar aberta \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, mas na pr\u00e1tica judicial se nega a concordar com o pedido dos advogados populares da Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua que pediram que o processo judicial seja tratado pela Central de Concilia\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJMG (CEJUSC), e chega ao absurdo de exigir judicialmente a execu\u00e7\u00e3o do despejo violando e pisoteando em uma decis\u00e3o do STF que pro\u00edbe despejos. Esta pr\u00e1tica mostra que a megaconstrutora MRV est\u00e1 sendo truculenta, desumana e brutalmente violentadora. Tentar descumprir a decis\u00e3o do STF que pro\u00edbe os despejos \u00e9 crime grav\u00edssimo, \u00e9 tentar induzir o Judici\u00e1rio a uma barb\u00e1rie! Repugnante esta postura da MRV. Esperamos que a MRV recobre a sensatez e se abra de forma sincera e verdadeira a um processo de negocia\u00e7\u00e3o com a Comunidade Pingo D\u2019\u00c0gua, que \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o e JAMAIS vai aceitar sair do terreno. H\u00e1 muitas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que pro\u00edbem despejo em Ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da trucul\u00eancia da MRV, no dia 30 de agosto de 2022, pela 16\u00aa vez, o Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua se manifestou dentro e fora da C\u00e2mara Municipal de Betim, MG, pressionando os vereadores\/a para que efetuassem a derrubada do Veto injusto e inconstitucional do Prefeito Vit\u00f3rio Medioli ao nosso Projeto de Lei 162\/2022. Depois de incans\u00e1veis 16 Lutas travadas, sendo tr\u00eas Marchas de 6 Km a p\u00e9, cinco trancamentos da BR 262, dois acampamentos na C\u00e2mara de Vereadores, Ato P\u00fablico na porta do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), Reuni\u00e3o no MP e participa\u00e7\u00e3o em seis Plen\u00e1rias Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara, a  Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua conquistou, na luta sem tr\u00e9gua, que 14 vereadores votassem pela derrubada do veto do prefeito Municipal ao PL 162, o qual, agora promulgado,  muda o zoneamento da Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua, tornando a mesma \u00c1rea de Interesse social para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para moradia das mais de 130 fam\u00edlias que a ocupam h\u00e1 mais de dez anos. Tornar a \u00e1rea de interesse social, segundo Hely Lopes: “O interesse social ocorre quando as circunst\u00e2ncias imp\u00f5em a distribui\u00e7\u00e3o ou o condicionamento da propriedade para seu melhor aproveitamento, utiliza\u00e7\u00e3o ou produtividade em benef\u00edcio da coletividade ou de categorias sociais merecedoras de amparo espec\u00edfico do Poder P\u00fablico. Esse interesse social justificativo de desapropria\u00e7\u00e3o est\u00e1 indicado na norma pr\u00f3pria (Lei 4.132\/62) e em dispositivos esparsos de outros diplomas legais. O que conv\u00e9m assinalar, desde logo, \u00e9 que os bens desapropriados por interesse social n\u00e3o se destinam \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o ou a seus delegados, mas sim \u00e0 coletividade ou, mesmo a certos benefici\u00e1rios que a lei credencia para receb\u00ea-los e utiliz\u00e1-los convenientemente<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

Com a derrubada do veto do prefeito Medioli ao PL 162 e a consequente promulga\u00e7\u00e3o da Lei fruto do PL 162 aprovado, caracterizando o territ\u00f3rio da Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua como \u00c1rea de Interesse Social, abre caminho para se fazer a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana Social (REURB-S), o que a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais reivindica judicialmente na defesa da Comunidade, em uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que coloca a prefeitura de Betim, o Governo de Minas Gerais e a megaconstrutora MRV como r\u00e9us e a Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua como autora.<\/p>\n\n\n\n

Nada mais justo do que a Promulga\u00e7\u00e3o da Lei fruto do PL 162\/2022, j\u00e1 que a Comunidade Pingo D\u2019\u00c1gua existe h\u00e1 mais de dez anos, em um terreno que estava abandonado desde 1985, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma obrigatoriedade segundo a constitui\u00e7\u00e3o de 1988. N\u00e3o podemos esquecer que a MRV comprou o terreno, n\u00e3o pagou nem um centavo e deixou o terreno abandonado. O povo ocupou por necessidade para se libertar da cruz do aluguel ou da humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes. \u201cN\u00e3o se pode falar em DESPEJO em um bairro consolidado, com toda infraestrutura necess\u00e1ria.\u201d Isso o STJ decidiu em muitos processos em que empresas\/empres\u00e1rios reivindicavam reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Como re-integrar quem nunca esteve na posse?<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade-Bairro Pingo D\u2019\u00c1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim<\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG, 01 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Betim\/MG! Conquistamos derrubada do veto do prefeito Medioli: Pingo D\u2019\u00c1gua, \u00c1REA DE INTERESSE SOCIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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