{"id":11494,"date":"2022-09-06T10:04:29","date_gmt":"2022-09-06T13:04:29","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11494"},"modified":"2022-09-06T10:04:33","modified_gmt":"2022-09-06T13:04:33","slug":"vitoria-trinta-familias-ameacadas-de-despejo-em-ravena-sabara-mg-conquistam-liminar-de-suspensao-do-despejo-nota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/vitoria-trinta-familias-ameacadas-de-despejo-em-ravena-sabara-mg-conquistam-liminar-de-suspensao-do-despejo-nota\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria! Trinta fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo em Ravena, Sabar\u00e1, MG, conquistam liminar de suspens\u00e3o do despejo. Nota."},"content":{"rendered":"\n

Vit\u00f3ria! Trinta fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo em Ravena, Sabar\u00e1, MG, conquistam liminar de suspens\u00e3o do despejo. Nota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Comunidade de Barreiro dos Coelhos, em Ravena, Sabar\u00e1, MG, reunida com a Defensora P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica de MG, Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre, e Frei Gilvander Moreira, da CPT\/MG, 07\/6\/2022. Foto: Marc\u00e3o.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Atendendo ao pedido judicial da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, dia 24 de agosto de 2022, a ju\u00edza de Direito, Dra. Luciana Santana Comunian Starling, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria transitada em julgado, em fase de execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista v\u00e1rias irregularidades no decorrer do processo. Trata-se de um caso de grilagem de terras em Ravena, munic\u00edpio de Sabar\u00e1 \u2013 MG.<\/p>\n\n\n\n

Um empres\u00e1rio grileiro entrou com a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, alegando ser propriet\u00e1rio, para despejar cerca de trinta fam\u00edlias de agricultores familiares que est\u00e3o no terreno, entre as quais a fam\u00edlia da quilombola dona NEUZA SANTOS GON\u00c7ALVES e Sr. ANT\u00d4NIO M\u00c1RIO GON\u00c7ALVES (Sr. Toim), que est\u00e3o vivendo no terreno h\u00e1 mais de 150 anos, em v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es. O processo correu na justi\u00e7a por mais de 20 anos. O empres\u00e1rio obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel e as fam\u00edlias seriam obrigadas a abandonar o terreno, suas moradias, sua hist\u00f3ria de vida e seu sustento e seriam jogadas na rua, sem saber como sobreviveriam a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG) e a Comunidade de Barreiro dos Coelhos denunciamos esta brutal injusti\u00e7a por meio de videorreportagens das v\u00e1rias reuni\u00f5es realizadas com as trinta fam\u00edlias e buscamos o apoio da Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre, da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, que solicitou judicialmente a revis\u00e3o da senten\u00e7a, pois a Defensoria n\u00e3o foi intimada em momento algum no decorrer do processo e devido a uma s\u00e9rie de irregularidades absurdas.<\/p>\n\n\n\n

Pela minuciosa an\u00e1lise do TJMG, constatou-se que o terreno em quest\u00e3o foi ilegalmente declarado como propriedade de um engenheiro por adjudica\u00e7\u00e3o errada, tendo em vista que foi inclu\u00eddo indevidamente, por j\u00e1 ter sido desmembrado e vendido anteriormente. O engenheiro sabia disso e doou a totalidade do terreno adjudicado para uma entidade sem fins lucrativos, a Ong N\u00facleo Assistencial Caminhos para Jesus. Diz a ju\u00edza Dra. Luciana Santana na decis\u00e3o de suspens\u00e3o: \u201cA matr\u00edcula n.\u00ba 14.846 do CRI de Sabar\u00e1 e a matr\u00edcula n.\u00ba 24.251 do CRI de Sabar\u00e1 est\u00e3o viciadas por nulidade absoluta, decorrente de doa\u00e7\u00e3o a non domino, cuja fonte foi um v\u00edcio da r. senten\u00e7a adjudicat\u00f3ria nos autos do invent\u00e1rio n.\u00ba 4.437, que expandiu em 2,0 hectares os limites reais do t\u00edtulo translat\u00edcio.\u201d E continua a ju\u00edza: \u201cN\u00e3o se pode olvidar que, segundo bem lembra Paulo Otero, ‘como sucede com os outros \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico, tamb\u00e9m os Tribunais podem desenvolver uma atividade geradora de situa\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas, proferindo decis\u00f5es que n\u00e3o executem a lei, desrespeitem os direitos individuais ou cujo conte\u00fado v\u00e1 ao ponto de violar a Constitui\u00e7\u00e3o’<\/em>\u201d (Coisa Julgada Inconstitucional. Coordenador Carlos Valder do Nascimento. Rio de Janeiro: Am\u00e9rica Jur\u00eddica, 2003, 3a ed., pp. 80\/81).\u201d<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Dra. Luciana Santana enfatiza: \u201cV\u00ea-se que N\u00facleo Assistencial Caminhos para Jesus doou para Frank Ferreira uma \u00e1rea de 2,0 hectares que, em verdade, material e validamente, nunca integrou seu im\u00f3vel. Isto porque, Mozart de Moura somente poderia ter adjudicado 7,6 hectares (que adquiriu) e somente poderia ter doado 7,6 hectares. Tudo o mais representa doa\u00e7\u00e3o a non domino<\/em>,\u201d sem p\u00e9 e nem cabe\u00e7a, ou seja, grilagem judicial.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza concluiu: \u201cA verdade dos fatos \u00e9 que Mozart Ferreira nunca adquiriu 9,6 hectares de terra, mas apenas 7,6. Por um erro, acabou logrando \u00eaxito em obter, concessa venia, uma senten\u00e7a adjudicat\u00f3ria viciada, que propagou o v\u00edcio para a matr\u00edcula n.\u00ba 14.846 do CRI de Sabar\u00e1, aberta em nome do adjudicante Mozart Ferreira. Posteriormente, Mozart Ferreira efetua doa\u00e7\u00e3o total da \u00e1rea constante na matr\u00edcula n\u00ba 14.846 para N\u00facleo Assistencial Caminhos para Jesus, incluindo a \u00e1rea que lhe sobejava por erro, pertinente a 2,0 hectares. Ao perceber algum problema relativamente a uma \u00e1rea de 2,0 (dois) hectares, o pr\u00f3prio FRANK FERREIRA contatou o N\u00facleo Assistencial Caminhos para Jesus para “REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O\u201d. \u00c9 dizer: tal situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o esclarecida nos autos, foi que ensejou a doa\u00e7\u00e3o sub judice e que, como j\u00e1 fundamentado, \u00e9 nula por n\u00e3o guardar simetria com o t\u00edtulo causal<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sabendo dos fatos, o empres\u00e1rio procurou a entidade e recebeu dela a doa\u00e7\u00e3o do terreno que, na realidade, nunca fez parte das transa\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o poderia estar inclu\u00eddo na adjudica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, O QUE DEVER\u00c1 OCORRER, NA REALIDADE, SER\u00c1 A ANULA\u00c7\u00c3O DE DUAS SENTEN\u00c7AS: a primeira, referente \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o com v\u00edcio e a segunda, referente ao reconhecimento de propriedade do terreno, reivindicada pelo empres\u00e1rio grileiro. Isso se chama de grilagem judicial, ou seja, irregularidades brutais que comprovam falsidade de documentos, o que \u00e9 grave perante o poder Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza escreve na decis\u00e3o que suspendeu a reintegra\u00e7\u00e3o (despejo): \u201cDiante disso, criou-se um estado de coisas patol\u00f3gico, com duas senten\u00e7as formais viciadas por nulidade absoluta, decorrentes de cadeia registral de \u00e1reas adjudicadas e doadas a non domino, sem que tais quest\u00f5es tenham sido suscitadas ou julgadas, em qualquer momento, no bojo de todos os processos entre as partes<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Diante desta descoberta de v\u00e1rias irregularidades e ilegalidades, a ju\u00edza Dra. Luciana Santana, do TJMG, DEFERIU (APROVOU) A LIMINAR para suspender o despejo das trinta fam\u00edlias e intimou a Ong N\u00facleo Assistencial Caminhos para Jesus para contestar, se quiser, no prazo de 15 dias a doa\u00e7\u00e3o nula que realizou. Caso o empres\u00e1rio recorra da suspens\u00e3o do despejo, certamente ir\u00e1 perder no recurso, pois as irregularidades constatadas e demonstradas s\u00e3o grav\u00edssimas. Com alegria comunicamos mais uma vit\u00f3ria da Luta Popular por Direitos, em Ravena, munic\u00edpio de Sabar\u00e1, na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, MG.<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Comunidade Barreiro dos Coelhos, de Ravena, Sabar\u00e1, MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Sabar\u00e1, MG, 06 de setembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – \u201cQuem tem muito tomando o pouco dos pobres!\u201d Viol\u00eancia brutal! 30 Fam\u00edlias! Ravena\/Sabar\u00e1\/MG V\u00eddeo 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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