{"id":11600,"date":"2022-11-25T14:51:00","date_gmt":"2022-11-25T17:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11600"},"modified":"2022-11-25T14:55:04","modified_gmt":"2022-11-25T17:55:04","slug":"loteamento-giardini-drapia-sahva-se-efetivado-trara-inumeros-danos-ao-quilombo-de-pinhoes-e-ao-cemiterio-dos-escravos-nota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/loteamento-giardini-drapia-sahva-se-efetivado-trara-inumeros-danos-ao-quilombo-de-pinhoes-e-ao-cemiterio-dos-escravos-nota\/","title":{"rendered":"LOTEAMENTO GIARDINI DRAPIA SAHVA, SE EFETIVADO, TRAR\u00c1 IN\u00daMEROS DANOS AO QUILOMBO DE PINH\u00d5ES E AO CEMIT\u00c9RIO DOS ESCRAVOS: Nota"},"content":{"rendered":"\n

LOTEAMENTO GIARDINI DRAPIA SAHVA, SE EFETIVADO, TRAR\u00c1 IN\u00daMEROS DANOS AO QUILOMBO DE PINH\u00d5ES E AO CEMIT\u00c9RIO DOS ESCRAVOS:<\/strong> Nota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Cemit\u00e9rio dos Escravos de Santa Luzia, MG: lugar sagrado que est\u00e1 sob amea\u00e7a de um condom\u00ednio de alto padr\u00e3o. Foto. G. Dur\u00e3es<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Movimento Salve Santa Luzia, de Santa Luzia\/MG, vem a p\u00fablico, por meio desta Nota, prestar solidariedade aos Povos e Comunidades Tradicionais de Santa Luzia, bem como toda a negritude luziense e repudiar, com veem\u00eancia, o RACISMO INSTITUCIONAL<\/strong> da Prefeitura de Santa Luzia e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia.<\/p>\n\n\n\n

Lamentamos profundamente que ontem, dia 23 de novembro de 2022, dois dias ap\u00f3s comemorarmos o Dia da Consci\u00eancia Negra, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tenha pautado e o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural (COMPAC) tenha aprovado relat\u00f3rio t\u00e9cnico do Departamento Municipal de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural favor\u00e1vel ao loteamento Giardini Drapia Sahva, que resultar\u00e1 em preju\u00edzos e danos irrevers\u00edveis ao Cemit\u00e9rio dos Escravos e \u00e0 Comunidade Quilombola de Pinh\u00f5es. Cabe ressaltar que os conselheiros da sociedade civil presentes, representando a Igreja Cat\u00f3lica e a Comunidade Quilombola de Pinh\u00f5es, foram os \u00fanicos a votarem contra o empreendimento imobili\u00e1rio de alto padr\u00e3o, porque viola os direitos Das Comunidades Quilombolas, violenta direitos ancestrais e tradicionais envoltos na regi\u00e3o do Cemit\u00e9rio dos Escravos, al\u00e9m de violentar o meio ambiente que precisa ser preservado, sendo territ\u00f3rio com muitas nascentes e j\u00e1 com \u00e1reas clamando por revitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Fundada no s\u00e9culo XVIII por negros escravizados que foram enviados para cuidar das terras das divisas, o Quilombo de Pinh\u00f5es abriga cerca de 400 fam\u00edlias, em Santa Luzia, MG. E h\u00e1 outras Comunidades Quilombolas em Santa Luzia. Foto: Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Desde a primeira vez que o tema foi pautado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de setembro \u00faltimo (2022), alguns conselheiros da sociedade civil destacaram fragilidades, inconsist\u00eancias e ind\u00edcios de irregularidades no procedimento requerido, tais como a aus\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa-f\u00e9, conforme prescreve a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a aus\u00eancia de documento comprobat\u00f3rio de que a Comunidade Quilombola de Pinh\u00f5es \u00e9 favor\u00e1vel ao empreendimento imobili\u00e1rio e aceitou as medidas compensat\u00f3rias propostas, a insufici\u00eancia de dados e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o projeto imobili\u00e1rio, os seus impactos culturais, hist\u00f3ricos, socioambientais etc.<\/p>\n\n\n\n

Em v\u00e1rias oportunidades foi solicitado por conselheiros a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fabica pelo COMPAC, a fim de serem esclarecidas todos os ind\u00edcios de irregularidades no processo, al\u00e9m de irregularidades fundi\u00e1rias e crimes socioambientais na regi\u00e3o do Cemit\u00e9rio dos Escravos, os quais n\u00e3o foram considerados nos estudos t\u00e9cnicos do empreendedor e do Departamento de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural. Em v\u00e1rias oportunidades ao longo de 2021, foi solicitada por conselheiros, aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de degrada\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 o bem cultural tombado \u201cCemit\u00e9rio dos Escravos\u201d, cujo muro, recorrentemente, apresenta pontos de desmoronamento, dentre outras deteriora\u00e7\u00f5es. A despeito de tudo isso, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia se furtou ao dever de conceder o direito fundamental de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada e de Boa F\u00e9 \u00e0s Comunidades Quilombolas, se furtou ao dever de convocar Audi\u00eancia P\u00fablica, ignorou a situa\u00e7\u00e3o de semiabandono do Cemit\u00e9rio dos Escravos e pautou o referido empreendimento imobili\u00e1rio de interesse privado para aprova\u00e7\u00e3o nos meses de setembro, outubro e novembro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 injusta a pressa da Secretaria Municipal de Cultura de Santa Luzia em votar mat\u00e9ria favor\u00e1vel ao interesse econ\u00f4mico privado e a lentid\u00e3o em adotar medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural luziense, em especial, o afro-patrim\u00f4nio. Qualquer um que se proponha fazer atividades tur\u00edsticas em Santa Luzia se decepcionar\u00e1 profundamente com o avan\u00e7ado estado de degrada\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material hist\u00f3rico cultural e com a massiva dificuldade de sobreviv\u00eancia do patrim\u00f4nio cultural imaterial.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso lembrar que no dia 30 de maio de 2022, por meio da Mensagem N\u00b0 028\/2022, foi apresentado ao Poder Legislativo local, Projeto de Lei que prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do COMPAC de Santa Luzia para analisar estudos pr\u00e9vios de impacto de vizinhan\u00e7a, prerrogativa que, vale reafirmar, possui import\u00e2ncia not\u00e1vel, conforme motivos acima expostos. Da mesma forma, por meio da Comunica\u00e7\u00e3o Interna N\u00b0 445\/2022\/SEDUH, de 06 de abril de 2022, foi apresentado ao COMPAC, um projeto de lei referente \u00e0 ADE Centro Hist\u00f3rico \u2013 sem os devidos estudos em documentos anexos \u2013 cujo Art. 6 estabelece que os licenciamentos referentes ao parcelamento, uso ou ocupa\u00e7\u00e3o do solo na referida ADE independem de aprova\u00e7\u00e3o do COMPAC, salvo quando expressamente prevista. Destarte, s\u00e3o ignorados as compet\u00eancias do COMPAC previstas na al\u00ednea C do inciso IV e no inciso XVI do Art. 75, da Lei n\u00b0 3978\/2018.<\/p>\n\n\n\n

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Cemit\u00e9rio dos Escravos em Santa Luzia, MG, precisando de conserva\u00e7\u00e3o. Foto: G. Dur\u00e3es.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ambos os projetos de lei, que pretendem suprimir compet\u00eancias do COMPAC, foram apresentados na mesma semana em que a 6\u00ba Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Santa Luzia ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o munic\u00edpio devido \u00e0s recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o dos Estudos de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV). O Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitou, no \u00faltimo dia 30 de maio, que a Justi\u00e7a obrigue o munic\u00edpio, at\u00e9 que se encerre a a\u00e7\u00e3o, a se abster de conceder qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a, habite-se ou alvar\u00e1 de funcionamento sem a exig\u00eancia do EIV para todos os empreendimentos listados anteriormente pela Lei 3.944\/2018. O processo tramita na 4\u00ba Vara C\u00edvel de Santa Luzia.<\/p>\n\n\n\n

Frente ao exposto, reafirmamos o nosso completo rep\u00fadio ao RACISMO INSTITUCIONAL<\/strong> da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Santa Luzia, prestamos a nossa solidariedade aos Povos e Comunidades Tradicionais luzienses, v\u00edtimas, tamb\u00e9m, lamentavelmente da falsa pol\u00edtica de ICMS Cultural da nossa cidade e reivindicamos a anula\u00e7\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento imobili\u00e1rio questionado acima. Reivindicamos o apoio de todas as autoridades competentes, inclusive do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que se impe\u00e7a o in\u00edcio deste empreendimento imobili\u00e1rio de alto padr\u00e3o que trar\u00e1 muito lucro para algumas pessoas, mas preju\u00edzos e danos irrepar\u00e1veis para toda a comunidade. N\u00e3o obstante, nos mantemos esperan\u00e7osos de que a verdade, o bem e a justi\u00e7a prevalecer\u00e3o sempre!<\/p>\n\n\n\n

ASSINAM ESTA NOTA P\u00daBLICA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Movimento Salve Santa Luzia;<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG);<\/p>\n\n\n\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES);<\/p>\n\n\n\n

Movimento Negro Unificado de Minas Gerais (MNU\/MG);<\/p>\n\n\n\n

Pastoral Afro Ra\u00edzes Negras.<\/p>\n\n\n\n

SANTA LUZIA\/MG, 24 DE NOVEMBRO DE 2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 <\/strong>Live SEMANA DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA: Luta pela Mem\u00f3ria e o Territ\u00f3rio \u00c9tnico Racial de Santa Luzia, MG<\/p>\n\n\n\n

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