{"id":11662,"date":"2022-12-27T06:08:07","date_gmt":"2022-12-27T09:08:07","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=11662"},"modified":"2022-12-27T08:46:53","modified_gmt":"2022-12-27T11:46:53","slug":"urgente-iminencia-de-despejo-brutalmente-injusto-no-jd-ibirite-em-ibirite-mg-casas-sem-risco-e-fora-da-area-de-servidao-da-ferrovia-da-mrs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/urgente-iminencia-de-despejo-brutalmente-injusto-no-jd-ibirite-em-ibirite-mg-casas-sem-risco-e-fora-da-area-de-servidao-da-ferrovia-da-mrs\/","title":{"rendered":"Urgente! Imin\u00eancia de despejo brutalmente injusto no Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG: casas sem risco e fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia da MRS"},"content":{"rendered":"\n

Urgente! Imin\u00eancia de despejo brutalmente injusto no Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG: casas sem risco e fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia da MRS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Rua dos Ferrovi\u00e1rios, 47, Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, onde 4 fam\u00edlias resistem bravamente diante de brutal injusti\u00e7a que ser\u00e1 despej\u00e1-las. Foto: Geraldo Glaydsom.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dia 23\/12\/22, \u00e0 tardezinha, um oficial de justi\u00e7a acabou com o Natal de quatro fam\u00edlias trabalhadoras e humildes do Jardim Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, diante do Est\u00e1dio Municipal de Ibirit\u00e9. O oficial de justi\u00e7a intimou as fam\u00edlias para sa\u00edrem de suas casas no prazo de cinco dias, que, contando dias \u00fateis, terminar\u00e1 dia 29\/12\/22, mas um advogado da MRS Log\u00edstica S\/A j\u00e1 comunicou \u00e0s fam\u00edlias que nesta ter\u00e7a-feira, 27\/12\/22, ir\u00e1 para retirar as fam\u00edlias das casas, com caminh\u00f5es etc. Eis o an\u00fancio de uma brutal injusti\u00e7a! A MRS Log\u00edstica S\/A – de forma ardilosa – derrubou e demoliu, dos dois lados das quatro fam\u00edlias, vinte e uma casas ap\u00f3s formula\u00e7\u00e3o de acordos com fortes ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o! A megaempresa MRS insistiu em acordo com as fam\u00edlias ap\u00f3s uma ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia ter negado o pedido de \u201creintegra\u00e7\u00e3o na posse\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o! Haver\u00e1 Ato P\u00fablico e Manifesta\u00e7\u00e3o contra o despejo injusto e inconstitucional de mais quatro fam\u00edlias, al\u00e9m das 21 j\u00e1 despejadas, no Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, hoje, ter\u00e7a-feira, dia 27\/12\/22, a partir das 10h30, \u00e0 rua dos Ferrovi\u00e1rios, 47, Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9. Quem puder se somar, ser solid\u00e1rio\/a com as fam\u00edlias na imin\u00eancia de serem despejadas \u00e9 muito bem-vindo\/a. Contamos com o apoio e presen\u00e7a da Imprensa tamb\u00e9m.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          As fam\u00edlias s\u00e3o pessoas humildes, sem qualquer tipo de recurso, nenhum estudo, humilhadas e oprimidas pela atual conjuntura social, merecendo toda a aten\u00e7\u00e3o e ajuda. S\u00e3o motoboy, ajudante de p\u00e1tio de casa de material de constru\u00e7\u00e3o, mec\u00e2nico, idoso, idosa e crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

          N\u00e3o t\u00eam nenhuma condi\u00e7\u00e3o de pagarem aluguel, e se persistir a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o lugar para onde ir, ficar\u00e3o nas ruas agravando ainda mais o problema social que vivemos, pois a MRS Log\u00edstica S\/A, que tem a mineradora Vale como a maior de suas acionistas, insiste em mencionar que j\u00e1 tem lugar para os moradores, por\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es dos mesmos n\u00e3o foram apresentadas. As fam\u00edlias n\u00e3o tiveram ainda o direito de ver as moradias arrumadas para aloc\u00e1-las, o que \u00e9 viola\u00e7\u00e3o de direito grave.<\/p>\n\n\n\n

          As fam\u00edlias moram nas casas de 30 a 50 anos, sem nenhuma avaria, como demonstra o laudo geol\u00f3gico e geot\u00e9cnico. A Defesa Civil esteve ontem, dia 26\/12\/22, avaliando as casas e disse para os moradores que as casas n\u00e3o est\u00e3o em risco. <\/p>\n\n\n\n

          O laudo do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling demonstra tamb\u00e9m o que todos a olhos vistos percebem: todas as cinco casas est\u00e3o fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia, estando distante para al\u00e9m de 20 metros da ferrovia. Logo, n\u00e3o \u00e9 e nunca foi propriedade da MRS Log\u00edstica S\/A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Como a MRS Log\u00edstica S\/A j\u00e1 demoliu 21 casas no quarteir\u00e3o, ap\u00f3s acordos com s\u00e9rios ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o, restando apenas quatro fam\u00edlias com cinco casas (o sr. L\u00e1zaro e fam\u00edlia t\u00eam uma casa velha de 50 anos e uma casa nova no mesmo lote), mesmo que a ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia tenha proibido a demoli\u00e7\u00e3o das casas e arbitrado multa de duas vezes o valor das casas, \u00e9 \u00f3bvio que se as fam\u00edlias forem retiradas das suas moradias, as casas ser\u00e3o demolidas ao arrepio da proibi\u00e7\u00e3o judicial, pois a MRS preferir\u00e1 pagar a multa ou recorrer judicialmente para conquistar uma eventual redu\u00e7\u00e3o da multa. Isso ser\u00e1 muito mais lucrativo para a empresa, pois ter\u00e1 o quarteir\u00e3o todo anexado ao seu patrim\u00f4nio, podendo fazer no local um grande empreendimento econ\u00f4mico de grande porte. Por isso, frisamos que a proibi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o demolir as casas e multa em caso de demoli\u00e7\u00e3o n\u00e3o garantir\u00e3o a incolumidade das casas e muito menos o retorno das fam\u00edlias \u00e0s suas resid\u00eancias no final de janeiro de 2023. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

          Importante mencionar ainda que em recente decis\u00e3o – 31\/10\/2022 – o Exmo. Min. Lu\u00eds Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e o Plen\u00e1rio do STF referendou que os tribunais estaduais e federais que tratam de casos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse instalem Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios para mediar e conciliar em eventuais despejos, antes de qualquer decis\u00e3o judicial. <\/strong>Deixa claro, tamb\u00e9m, que al\u00e9m das decis\u00f5es judiciais, quaisquer medidas administrativas que resultem em remo\u00e7\u00f5es devem ser avisadas previamente, as comunidades afetadas devem ser ouvidas, com prazo razo\u00e1vel para a desocupa\u00e7\u00e3o e com medidas para resguardo do direito \u00e0 moradia, proibindo em qualquer situa\u00e7\u00e3o a separa\u00e7\u00e3o de integrantes de uma mesma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

          O TJMG, nos termos da Portaria-Conjunta n\u00ba 1.428\/PR\/2022, instituiu a Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios no \u00e2mbito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, sobre a qual destacamos: \u201c…S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

I- servir de apoio operacional aos magistrados competentes para julgamento de a\u00e7\u00f5es dessa natureza;<\/p>\n\n\n\n

II – mediar conflitos fundi\u00e1rios de natureza coletiva, rurais e urbanos, de modo a evitar o uso de for\u00e7a p\u00fablica no cumprimento de mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ou de despejo e restabelecer o di\u00e1logo entre as partes, atuando sempre de forma auxiliar o ju\u00edzo onde tramita a a\u00e7\u00e3o correspondente<\/strong>\u2026\u201d (grifei)<\/p>\n\n\n\n

No laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico imparcial se demonstra com fotos de voos de drone: \u201cN\u00e3o h\u00e1 nas paredes das moradias, isto \u00e9, de todas as moradias e nos respectivos muros divis\u00f3rios, qualquer comprometimento das estruturas. N\u00e3o h\u00e1 tamb\u00e9m nos terrenos das propriedades qualquer ind\u00edcio de instabilidade, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de ruptura, ind\u00edcio de movimento de massa ou rastejo<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O laudo do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling diz: \u201cSobre as moradias j\u00e1 demolidas pela MRS: A partir de uma an\u00e1lise comparativa, possibilitada entre moradias que ainda permanecem e moradias demolidas, ou seja: \u2022 Por uma observa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estruturais das casas ainda n\u00e3o demolidas; \u2022 Pelas condi\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas uniformes que abrangem todas as \u00e1reas; \u2022 Pelas condi\u00e7\u00f5es geot\u00e9cnicas, de solo silto areno argilosos, resultantes dos maci\u00e7os granito-gn\u00e1ssicos, propiciando elevado \u00e2ngulo de atrito; \u2022 Palas condi\u00e7\u00f5es geom\u00e9tricas (construtivas) geomorfol\u00f3gicas, mostrando uma \u00e1rea plana, sobre a qual situam-se todas as edifica\u00e7\u00f5es, e taludes de cortes de elevada inclina\u00e7\u00e3o. Conclui-se que a remo\u00e7\u00e3o dessas moradias obedeceu a crit\u00e9rios n\u00e3o t\u00e9cnicos, desconhecidos, mas n\u00e3o cabendo nesse momento outras considera\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico consta ainda: \u201cOs taludes j\u00e1 s\u00e3o est\u00e1veis h\u00e1 dezenas de anos, ali\u00e1s, as moradias tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas h\u00e1 dezenas de anos, n\u00e3o cabe a esse t\u00e9cnico (Carlos von Sperling Gieseke \u2013 Ge\u00f3logo, com 50 anos de experi\u00eancia) maiores contesta\u00e7\u00f5es ou explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas quanto \u00e0 necessidade dessas conten\u00e7\u00f5es<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00d5ES FINAIS do laudo geol\u00f3gico geot\u00e9cnico do ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling: \u201c1. As moradias e as \u00e1reas n\u00e3o apresentam qualquer justificativa t\u00e9cnica, geol\u00f3gica\/geot\u00e9cnica, para uma demoli\u00e7\u00e3o; 2. As \u00c1reas de Servid\u00e3o n\u00e3o foram ocupadas pelas atuais moradias; 3. Os atuais moradores foram prejudicados nas atuais circunst\u00e2ncias socioambientais, impostas pelas demoli\u00e7\u00f5es j\u00e1 executadas<\/strong>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o despejo das quatro fam\u00edlias do Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, n\u00e3o pode acontecer antes de serem apreciados os tr\u00eas recursos apresentados em 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJMG por advogado\/a das fam\u00edlias e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Comiss\u00e3o de Conflitos Fundi\u00e1rios do TJMG, pelo CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG) e pela Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de MG, que, ali\u00e1s, j\u00e1 convocou Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria virtual em regime de urg\u00eancia, para quarta-feira, dia 28\/12\/22, a partir das 10 horas para tratar sobre este grav\u00edssimo conflito que acabou com o Natal das fam\u00edlias e de quem est\u00e1 lutando na defesa delas. Despejo, n\u00e3o! Respeito ao direito das fam\u00edlias continuarem morando nas casas onde moram de 30 a 50 anos, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

As fam\u00edlias do Jd. Ibirit\u00e9, em Ibirit\u00e9, MG, que est\u00e3o na imin\u00eancia de serem injustamente despejadas;<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG);<\/p>\n\n\n\n

Cacique Merong e Retomada Kamak\u00e3;<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Terra Prometida, do bairro Durval de Barros, em Ibirit\u00e9;<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);<\/p>\n\n\n\n

Bella Gon\u00e7alves, vereadora de BH, eleita Deputada estadual.<\/p>\n\n\n\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)<\/p>\n\n\n\n

Ibirit\u00e9, MG, 27 de dezembro de 2022<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – MRS c m\u00e1-f\u00e9 expulsando fam\u00edlias em casas sem risco, fora da \u00e1rea de servid\u00e3o da ferrovia, Ibirit\u00e9\/MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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