{"id":12039,"date":"2023-04-13T10:55:54","date_gmt":"2023-04-13T13:55:54","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12039"},"modified":"2023-04-14T08:12:49","modified_gmt":"2023-04-14T11:12:49","slug":"mais-uma-vitoria-na-luta-suspensao-do-despejo-de-130-familias-da-ocupacao-vila-da-conquista-em-belo-horizonte-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/mais-uma-vitoria-na-luta-suspensao-do-despejo-de-130-familias-da-ocupacao-vila-da-conquista-em-belo-horizonte-mg\/","title":{"rendered":"Mais uma vit\u00f3ria na luta: Suspens\u00e3o do despejo de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila da Conquista em Belo Horizonte, MG"},"content":{"rendered":"\n

Mais uma vit\u00f3ria na luta: Suspens\u00e3o do despejo de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila da Conquista em Belo Horizonte, MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Fotos: Coordena\u00e7\u00e3o da Comunidade Vila da Conquista, em BH-MG, dia 08\/04\/23<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dia 12 de abril de 2023, conquistamos a suspens\u00e3o do despejo de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila da Conquista, no bairro Ventosa\/Hava\u00ed, na zona oeste de Belo Horizonte, MG. Trata-se de uma Comunidade com oito anos de luta e j\u00e1 totalmente consolidada. Oito anos atr\u00e1s ocuparam um terreno abandonado, um lix\u00e3o, propriedade que n\u00e3o cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social e ainda com ind\u00edcios de irregularidades na cadeia dominial da propriedade. Toda a regi\u00e3o oeste de Belo Horizonte foi palco de grilagem de terras. Em oito anos a Comunidade se consolidou e hoje todas as casas est\u00e3o constru\u00eddas com moradias de um, dois, tr\u00eas e at\u00e9 quatro andares. A rua do Grot\u00e3o, ao lado da Comunidade da Vila da Conquista, \u00e9 rua asfaltada. Existe na rua do Grot\u00e3o a Creche Sementinha, que acolhe dezenas de crian\u00e7as da Comunidade. Todo o povo da Comunidade \u00e9 atendida no Posto de Sa\u00fade da Ventosa\/Hava\u00ed. H\u00e1 v\u00e1rias fam\u00edlias j\u00e1 pagando contas de energia da CEMIG e contas de \u00e1gua da COPASA.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, um juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia mandou reintegrar na posse (despejar as 130 fam\u00edlias) a Construtora Lima Drummond, ignorando v\u00e1rias decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que pro\u00edbem despejar Comunidades consolidadas e ignorando tamb\u00e9m decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na ADPF 828, determinou que todos os Tribunais estaduais e federais criem Comiss\u00f5es de Conflitos Fundi\u00e1rios e que antes de despejar o caso em conflito deve passar por esta Comiss\u00e3o do TJMG, j\u00e1 criada, fazer visitas in loco, produzir relat\u00f3rios sobre a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, discutir alternativas e encaminhar propostas que evitem a realiza\u00e7\u00e3o de despejo. Por\u00e9m, o advogado da Comunidade Vila da Conquista, Dr. \u00c9lcio Pacheco, entrou com Agravo de Instrumento muito bem fundamentado e o desembargador Dr. Newton Teixeira, da 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, proferiu decis\u00e3o suspendendo o despejo (reintegra\u00e7\u00e3o de posse) da Ocupa\u00e7\u00e3o Comunidade Vila da Conquista e enviando o processo para o CEJUSC (Central de Concilia\u00e7\u00e3o do TJMG), em 2a inst\u00e2ncia do TJMG.<\/p>\n\n\n\n

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No caso da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila da Conquista, o justo, \u00e9tico e necess\u00e1rio \u00e9 o prefeito de Belo Horizonte, Fuad, desapropriar a \u00e1rea da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila da Conquista e fazer REURB-s (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbana Social) na Comunidade garantindo a vida digna e paz para as fam\u00edlias. Em Comunidade consolidada n\u00e3o se pode falar em despejo, pois, enfatizamos, na Comunidade tem ruas organizadas, v\u00e1rias fam\u00edlias pagam contas mensais da COPASA, h\u00e1 coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos, h\u00e1 CEP na rua do Grot\u00e3o, rua ao lado da comunidade. As fam\u00edlias s\u00e3o atendidas nos postos de sa\u00fade, UPAs e hospital da cidade de Belo Horizonte. As crian\u00e7as e adolescentes estudam em escolas municipais e estaduais. Trata-se de um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Temos muitos exemplos que podemos citar de casos parecidos com o da Ocupa\u00e7\u00e3o Vila da Conquista em que o Estado reconheceu a Comunidade e o despejo n\u00e3o aconteceu. Por exemplo, em abril de 2016, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), no Recurso Especial 1.302.736, confirmou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que negou reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra Ocupa\u00e7\u00e3o que tinha se tornado bairro em Uberaba, MG.<\/p>\n\n\n\n

A justi\u00e7a mineira reconheceu, ap\u00f3s tantos anos de disputa judicial,  que diante da exist\u00eancia de in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es e moradores no local, n\u00e3o seria justo decidir pelo despejo das fam\u00edlias e negou o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de posse em preval\u00eancia do interesse p\u00fablico, social e coletivo. A decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o foi convertida em perdas e danos a ser paga em dinheiro. Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro do STJ, Luis Felipe Salom\u00e3o<\/strong>, discorreu sobre os princ\u00edpios da proporcionalidade e da pondera\u00e7\u00e3o como forma de o Judici\u00e1rio dar aos lit\u00edgios solu\u00e7\u00e3o serena e eficiente. O ministro relator ressaltou que \u201co im\u00f3vel originalmente reivindicado n\u00e3o existe mais, j\u00e1 que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida pr\u00f3pria e dotado de infraestrutura urbana.\u201d<\/strong> Segundo a decis\u00e3o do STJ, n\u00e3o pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde in\u00fameras fam\u00edlias constru\u00edram suas vidas, sob pena de cometer-se injusti\u00e7a maior a pretexto de fazer justi\u00e7a.([1]<\/sup><\/strong><\/a>)<\/sup><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro caso julgado pelo STJ \u00e9 o do Ac\u00f3rd\u00e3o da Favela do Pullman, em Santo Amaro, SP<\/strong>, que inicialmente era \u00e1rea destinada a um loteamento, mas foi ocupada pouco a pouco e se tornou um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o e o Poder Judici\u00e1rio reconheceu ao final o \u201cperecimento do direito \u00e0 propriedade\u201d,<\/strong> ou seja, negou o direito de reintegra\u00e7\u00e3o. Em 2005, o ministro do STJ, Aldir Passarinho J\u00fanior (Relator) decidiu negar a reintegra\u00e7\u00e3o de nove lotes com 30 fam\u00edlias na Favela do Pullman.<\/strong> Na decis\u00e3o, o ministro Aldir afirma: \u201cTrata-se de favela consolidada, com ocupa\u00e7\u00e3o iniciada h\u00e1 cerca de 20 anos. Est\u00e1 dotada, pelo Poder P\u00fablico, de pelo menos tr\u00eas equipamentos urbanos: \u00e1gua, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e luz domiciliar. Fotos mostram algumas obras de alvenaria, os postes de ilumina\u00e7\u00e3o, um pobre ateli\u00ea de costureira etc., tudo a revelar uma vida urbana est\u00e1vel. No caso da Favela do Pullman, a coisa reivindicada n\u00e3o \u00e9 concreta, nem mesmo existente. \u00c9 uma fic\u00e7\u00e3o. Os lotes de terreno reivindicados e o pr\u00f3prio loteamento n\u00e3o passam, h\u00e1 muito tempo, de mera abstra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. A realidade urbana \u00e9 outra. A favela j\u00e1 tem vida pr\u00f3pria, est\u00e1, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. L\u00e1 vivem muitas centenas, ou milhares, de pessoas. S\u00f3 nos locais onde existiam os nove lotes reivindicados residem 30 fam\u00edlias. L\u00e1 existe uma outra realidade urbana, com vida pr\u00f3pria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. A realidade concreta prepondera sobre a ‘pseudo-realidade jur\u00eddico-cartor\u00e1ria’. <\/strong>Segundo o art. 77 do C\u00f3digo Civil, perece o direito perecendo o seu objeto. E nos termos do art. 78, I e III, entende-se que pereceu o objeto do direito quando fica em lugar de onde n\u00e3o pode ser retirado. Raz\u00f5es econ\u00f4micas e sociais impedem a recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica do antigo im\u00f3vel. O desalojamento for\u00e7ado de trinta fam\u00edlias, cerca de cem pessoas \u2013 na Favela do Pullman -, todas inseridas na comunidade urbana muito maior da extensa favela, j\u00e1 consolidada, implica uma opera\u00e7\u00e3o cir\u00fargica de natureza \u00e9tico-social, sem anestesia, inteiramente incompat\u00edvel com a vida e a natureza do Direito. \u00c9 uma opera\u00e7\u00e3o socialmente imposs\u00edvel. E o que \u00e9 socialmente imposs\u00edvel \u00e9 juridicamente imposs\u00edvel.<\/strong> Em cidade de franca expans\u00e3o populacional, com problemas grav\u00edssimos de habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode prestigiar o comportamento de propriet\u00e1rios que deixam o terreno abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e depois exigem judicialmente reintegra\u00e7\u00e3o de posse.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tal julgado do STJ \u00e9 inclusive citado pelo TJMG, que em julgamento de recurso (n\u00ba 1.0024.13.304260-6\/001) envolvendo as ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora, em Belo Horizonte, registrou que o direito de propriedade deve ter correspond\u00eancia no atendimento \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social, que lhe \u00e9 inerente, de maneira a buscar a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, fundamento da Rep\u00fablica (art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). Concluiu o desembargador Correia J\u00fanior que prevalece o postulado da dignidade humana em se tratando de quest\u00f5es que envolvem a coletividade da popula\u00e7\u00e3o, mormente por se tratar de desocupa\u00e7\u00e3o de casas, em que vivem idosos e crian\u00e7as, com o uso prematuro e inadmiss\u00edvel da for\u00e7a policial, n\u00e3o devendo ser concedida ordem de despejo que favorece o direito de propriedade com viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enfim, h\u00e1 v\u00e1rias decis\u00f5es do STJ que pro\u00edbem despejo de comunidades consolidadas como o caso da Comunidade Vila da Conquista. Mais uma vit\u00f3ria nossa na luta. A Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila da Conquista \u00e9 acompanhada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG) e conta com uma significativa Rede de Apoio. Em momento de muita tens\u00e3o e press\u00e3o por despejo, o ge\u00f3logo Dr. Carlos von Sperling fez laudo consistente e imparcial demonstrando que a Comunidade Vila da Conquista n\u00e3o est\u00e1 sob risco geol\u00f3gico, pois as moradias est\u00e3o constru\u00eddas com funda\u00e7\u00f5es profundas.<\/p>\n\n\n\n

Mais uma vit\u00f3ria da luta coletiva, mas ainda teremos outras batalhas at\u00e9 a vit\u00f3ria definitiva. Uni\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Comunidade seguem sendo imprescind\u00edveis, pois j\u00e1 vimos despejos acontecerem em comunidades que se desorganizam e se desunem.<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila da Conquista<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT-MG)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 13 de abril de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Segue, abaixo, anexado, na \u00cdNTEGRA o Agravo de Instrumento<\/strong> (Recurso apresentado contra o despejo) e a Decis\u00e3o do desembargador Dr. Newton Teixeira, suspendendo o despejo<\/strong> da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Vila da Conquista em BH-MG. Decis\u00e3o justa e \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Cf. https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias-antigas\/2016\/2016-04-19_15-43_Confirmada-decisao-que-negou-reintegracao-de-posse-contra-bairro-de-Uberaba.aspx<\/a><\/p>\n\n\n\n