{"id":12073,"date":"2023-05-12T08:28:41","date_gmt":"2023-05-12T11:28:41","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12073"},"modified":"2023-05-12T08:28:43","modified_gmt":"2023-05-12T11:28:43","slug":"ato-publico-em-congonhas-mg-denuncia-ameacas-ao-territorio-da-comunidade-quilombola-de-campinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/ato-publico-em-congonhas-mg-denuncia-ameacas-ao-territorio-da-comunidade-quilombola-de-campinho\/","title":{"rendered":"Ato P\u00fablico Em Congonhas, MG, denuncia amea\u00e7as ao Territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola de Campinho"},"content":{"rendered":"\n

Ato P\u00fablico Em Congonhas, MG, denuncia amea\u00e7as ao Territ\u00f3rio da Comunidade Quilombola de Campinho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

S\u00e1bado, 13 de maio de 2023, haver\u00e1 um Ato P\u00fablico em defesa do Quilombo Campinho, na cidade de Congonhas, MG, para denunciar uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico municipal a esse territ\u00f3rio tradicional da cidade. <\/p>\n\n\n\n

A Comunidade Quilombola de Campinho, assim certificada pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, est\u00e1 sob amea\u00e7a de fragmenta\u00e7\u00e3o, descaracteriza\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio devido a constru\u00e7\u00e3o ilegal do Conjunto Habitacional Campinho pela Prefeitura de Congonhas. <\/p>\n\n\n\n

Contexto das injusti\u00e7as ao Quilombo do Campinho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos 12 anos a Comunidade Quilombola do Campinho tem sofrido uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es de direitos, com desapropria\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de fam\u00edlias quilombolas sem a realiza\u00e7\u00e3o de Consulta Livre, Pr\u00e9via, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9, conforme assegura a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) da ONU.<\/p>\n\n\n\n

Agora a Prefeitura de Congonhas iniciou a constru\u00e7\u00e3o ilegal de 160 unidades habitacionais dentro do territ\u00f3rio ancestral quilombola. Diante disso, a Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais \u2013 N\u2019Golo – ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) na Justi\u00e7a Federal (Processo n\u00ba. 1010519-54.2023.4.06.3800) para embargar a obra. O Juiz federal ainda n\u00e3o decidiu sobre o pedido liminar de paralisa\u00e7\u00e3o da obra. O Conjunto Habitacional est\u00e1 sendo constru\u00eddo pelo Munic\u00edpio de Congonhas sem o consentimento e sem que fosse realizada qualquer consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade Quilombola, brutalmente atingida por esta grande obra. <\/p>\n\n\n\n

T\u00e3o logo a Federa\u00e7\u00e3o Quilombola ajuizou a referida ACP, a Prefeitura de Congonhas acelerou a constru\u00e7\u00e3o do Conjunto Habitacional do Campinho para gerar fato consumado em caso de determina\u00e7\u00e3o judicial de embargo da obra. <\/p>\n\n\n\n

A Presidenta da Comiss\u00e3o Amaz\u00f4nia, Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais, Deputada Federal C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), no \u00faltimo dia 20 de abril, enviou of\u00edcio em car\u00e1ter de urg\u00eancia ao Prefeito de Congonhas, Dr. Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio de Souza, requerendo informa\u00e7\u00f5es sobre o caso e pedindo a imediata paralisa\u00e7\u00e3o da obra, por se tratar de edifica\u00e7\u00e3o ilegal em territ\u00f3rio tradicional, representando grave ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. <\/p>\n\n\n\n

A constru\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o sequer tinha placa de obra como obriga a lei, e s\u00f3 foi instalada ap\u00f3s a Prefeitura ser oficiada pelo mandato parlamentar da Deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1. Passados 20 (vinte) dias desde o envio do mencionado of\u00edcio, at\u00e9 o presente momento, a Prefeitura de Congonhas n\u00e3o se dignou a responder a interpela\u00e7\u00e3o da Deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 e continua executando a obra irregularmente. O caso ser\u00e1 levado em Audi\u00eancia P\u00fablica a ser designada no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia, Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara Federal com a convoca\u00e7\u00e3o das autoridades administrativas respons\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

A Deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 e a Deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL na ALMG), Vice-Presidenta da Comiss\u00e3o de Direito Humanos da Assembleia Legislativa, enviaram of\u00edcio ao Juiz federal do caso refor\u00e7ando o pedido de concess\u00e3o liminar feito pela Federa\u00e7\u00e3o Quilombola para paralisa\u00e7\u00e3o da obra. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria da Rep\u00fablica de Tutela dos Povos e Comunidades Tradicionais, emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o da liminar para imediata paralisa\u00e7\u00e3o da obra irregular pela Prefeitura de Congonhas, nos autos da ACP n\u00ba. 1010519-54.2023.4.06.3800. No mesmo processo, o INCRA, que figura no polo passivo, rebateu as informa\u00e7\u00f5es trazidas pelo Munic\u00edpio de Congonhas, R\u00e9u no processo, para afirmar seu interesse na prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio quilombola violado e corroborar o pedido de concess\u00e3o da liminar. <\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 do conhecimento da Prefeitura, o Quilombo de Campinho foi certificado pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares em 10 de outubro de 2022, est\u00e1 localizado no munic\u00edpio de Congonhas, Minas Gerais, e se formou h\u00e1 mais de 150 anos, pelo menos 60 anos antes da emancipa\u00e7\u00e3o de Congonhas enquanto Munic\u00edpio. O fato do territ\u00f3rio n\u00e3o ter sido ainda demarcado pelo INCRA n\u00e3o poderia jamais justificar a constru\u00e7\u00e3o de um Conjunto Habitacional pelo Munic\u00edpio na \u00e1rea, com 160 unidades habitacionais, o que implica em grave amea\u00e7a sobre a comunidade ancestral que sequer foi consultada a respeito. O Munic\u00edpio alega que desapropriou a \u00e1rea objeto da lide, mas n\u00e3o apresentou nenhuma prova de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9 \u00e0 comunidade Quilombola de Campinho, logo, as pr\u00f3prias desapropria\u00e7\u00f5es sustentadas pelo ente municipal est\u00e3o maculadas de ilegalidade. <\/p>\n\n\n\n

Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 realizado o ato no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, 13\/05\/23, que contar\u00e1 com a presen\u00e7a da deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (PSOL).<\/p>\n\n\n\n

Ato P\u00fablico Dia 13\/05\/2023, s\u00e1bado, \u00e0s 15:00. Local: Avenida Michel Pereira de Souza, 65 \u2013 Congonhas, MG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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