{"id":12078,"date":"2023-05-15T18:20:55","date_gmt":"2023-05-15T21:20:55","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12078"},"modified":"2023-05-16T13:16:02","modified_gmt":"2023-05-16T16:16:02","slug":"povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais-realizam-encontro-para-discutir-violacoes-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/povos-e-comunidades-tradicionais-de-minas-gerais-realizam-encontro-para-discutir-violacoes-do-estado\/","title":{"rendered":"Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais realizam Encontro para discutir viola\u00e7\u00f5es do estado\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais realizam Encontro para discutir viola\u00e7\u00f5es do estado<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

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Semin\u00e1rio discutir\u00e1 medidas e empreendimentos que impactam territ\u00f3rios tradicionais no estado<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Diante das diversas viola\u00e7\u00f5es contra os direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo estado de Minas Gerais, Movimentos Sociais se unem na realiza\u00e7\u00e3o do “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territ\u00f3rios e do Direito de Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9<\/strong>“, entre os dias 19 e 21 de maio de 2023, em Ribeir\u00e3o das Neves, MG. O evento \u00e9 promovido por diversas entidades, Povos e Comunidades Tradicionais do estado, que t\u00eam se articulado em rede pela defesa do Direito de Consulta de Povos e Comunidades Tradicionais garantido pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e outras legisla\u00e7\u00f5es brasileiras.  <\/p>\n\n\n\n

O Encontro ser\u00e1 um espa\u00e7o de discuss\u00e3o e incid\u00eancia pol\u00edtica sobre as recentes medidas administrativas e de libera\u00e7\u00e3o de empreendimentos do grande capital no estado de Minas Gerais sem considerar os impactos aos modos de vida e territ\u00f3rios de milhares de fam\u00edlias de Povos e Comunidades Tradicionais. Ao longo do evento, as comunidades abordar\u00e3o o contexto de amea\u00e7as territoriais e a realidade enfrentada pelos povos; impactos da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad); e a falta de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas nos territ\u00f3rios.  <\/p>\n\n\n\n

Segundo frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG), o Encontro representa uma importante articula\u00e7\u00e3o e uni\u00e3o dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais frente aos desafios e \u00e0s constantes viola\u00e7\u00f5es causadas no estado por institui\u00e7\u00f5es do Governo de MG em conluio com o grande capital. Diz frei Gilvander: \u201cAo editar a Resolu\u00e7\u00e3o n. 1, o Governo Zema tenta amorda\u00e7ar, aniquilar e, na pr\u00e1tica, matar o Direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9, assegurada aos Povos e Comunidades Tradicionais pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT da ONU, acolhida e ratificada pelo Brasil desde 2004. Sabemos que o motivo escuso e inadmiss\u00edvel que est\u00e1 por tr\u00e1s desta Resolu\u00e7\u00e3o que supostamente busca regulamentar a Consulta Pr\u00e9via \u00e9 \u201cpassar a boiada\u201d e seguir autorizando projetos das grandes mineradoras e do agroneg\u00f3cio no estado de Minas Gerais, o que violentar\u00e1 brutalmente as centenas de Povos e Comunidades Tradicionais em MG e aumentar\u00e1 mais ainda a desigualdade socioecon\u00f4mica e a injusti\u00e7a social em MG. Por exemplo, o Rodoanel na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), rodomin\u00e9rio, melhor dizendo, teve leil\u00e3o e assinatura de contrato com uma transnacional ligada \u00e0 extrema direita na It\u00e1lia, SEM fazer Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9 a dezenas de Comunidades Quilombolas, de Terreiros e outras Comunidades Tradicionais que na RMBH, que ser\u00e3o brutalmente violentadas caso se construa o Rodomin\u00e9rio. Por isso, exigimos a revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o desta famigerada Resolu\u00e7\u00e3o Semad\/Sedese do Zema<\/em>. Muitos megaprojetos de minera\u00e7\u00e3o, como o d SAM, no norte de MG, n\u00e3o pode ter licenciamento sem a Consulta Pr\u00e9via e sem anu\u00eancia das Comunidades Tradicionais Geraizeiras e outras.\u201d   

 Ataques <\/strong>ao Direito de Consulta Pr\u00e9via<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9 para ind\u00edgenas, quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais assegurada pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT est\u00e1 vigente no Brasil desde 2004. Apesar de ser um tratado internacional importante desde 1989, \u00e9 um dos direitos mais violados do rol de garantias destinadas a esses povos. <\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, o Direito de Consulta Pr\u00e9via consiste em consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que afetem seus territ\u00f3rios tradicionais ou seus modos de vida. Considerando o direito previsto na Conven\u00e7\u00e3o 169, diversos Povos e Comunidades Tradicionais se organizam em torno da constru\u00e7\u00e3o de Protocolos de Consulta com intuito de reafirmar a autonomia dos Povos em decidir sobre seu futuro, delimitando como o Estado deve efetivar este direito.  <\/p>\n\n\n\n

Com a intensifica\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos Povos Tradicionais, e a sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos ao inv\u00e9s das vidas dessas popula\u00e7\u00f5es, o direito \u00e0 Consulta Pr\u00e9via e a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT ganham outro aspecto no cen\u00e1rio pol\u00edtico. <\/p>\n\n\n\n

Em 2022, as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais apresentaram uma Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta que supostamente define par\u00e2metros para a realiza\u00e7\u00e3o da Consulta Pr\u00e9via a Povos Tradicionais no estado. Segundo o que denuncia a sociedade civil e os mandatos que t\u00eam compromisso com o povo, a Resolu\u00e7\u00e3o por si s\u00f3 j\u00e1 viola a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, pacto internacional ratificado pelo Brasil e que d\u00e1 origem a Consulta Pr\u00e9via. Isso porque, segundo a Conven\u00e7\u00e3o, os Povos e Comunidades Tradicionais devem ser consultados sobre quaisquer medidas que possam os afetar, inclusive medidas legislativas. Ent\u00e3o, a primeira viola\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o consiste na aus\u00eancia de consulta. <\/p>\n\n\n\n

Desde a edi\u00e7\u00e3o da norma, movimentos sociais, entidades, organiza\u00e7\u00f5es e grupos de Povos e Comunidades Tradicionais v\u00eam denunciando a arbitrariedade da medida. Confira a nota conjunta<\/a> de Povos Tradicionais, movimentos e organiza\u00e7\u00f5es sociais sobre a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 01, de 4 de abril de 2022 das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) de Minas Gerais.    <\/p>\n\n\n\n

A partir da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 16\/2022<\/a> ao Estado de Minas Gerais, solicitando a revoga\u00e7\u00e3o imediata da medida. <\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o deste ano (2023), o coletivo de entidades que promove o Encontro dos Povos em Minas Gerais realizou uma s\u00e9rie de den\u00fancias ao Governo Federal sobre as viola\u00e7\u00f5es ocorridas contra a Consulta Pr\u00e9via no estado.  <\/p>\n\n\n\n

O Encontro dos Povos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O Encontro \u00e9 destinado a Povos e Comunidades Tradicionais do estado de Minas Gerais e deve contar com a representa\u00e7\u00e3o de diferentes Povos do estado. O marco inicial da programa\u00e7\u00e3o acontece em um Ato P\u00fablico em Frente \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dia 19\/5\/23, \u00e0s 13h, e em seguida com a realiza\u00e7\u00e3o de uma Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos a partir das 14h.  <\/p>\n\n\n\n

O Encontro deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as dos seguintes Povos e Comunidades Tradicionais: Apanhadores de Flores; Carroceiros; Ciganos; Congadeiros; Extrativistas; Geraizeiros; Ind\u00edgenas; Pescadores; Povos de Terreiro; Quilombolas; Ribeirinhos; Vazanteiros etc. <\/p>\n\n\n\n

Programa\u00e7\u00e3o: <\/strong> <\/p>\n\n\n\n


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Servi\u00e7o<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Evento:<\/strong> Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: em defesa dos territ\u00f3rios e do direito de consulta pr\u00e9via, livre, informada, consentida e de boa-f\u00e9;  
 
Data:<\/strong> 19 a 21 de maio de 2023 <\/p>\n\n\n\n

Local: <\/strong>Ribeir\u00e3o das Neves \u2013 MG <\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Confira na programa\u00e7\u00e3o os momentos abertos ao p\u00fablico;  <\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico-alvo:<\/strong> O p\u00fablico do encontro \u00e9 de 100 pessoas, lideran\u00e7as e representa\u00e7\u00f5es de Povos e Comunidades Tradicionais do estado de MG, al\u00e9m de entidades parceiras.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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