{"id":12290,"date":"2023-07-22T09:47:35","date_gmt":"2023-07-22T12:47:35","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12290"},"modified":"2023-07-25T19:49:32","modified_gmt":"2023-07-25T22:49:32","slug":"mais-uma-vitoria-da-luta-coletiva-para-a-protecao-integral-da-serra-do-rola-moca-e-de-seus-mananciais-o-poder-judiciario-determinou-o-encerramento-das-atividades-da-mineracao-santa-paulina-em-ibiri","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/mais-uma-vitoria-da-luta-coletiva-para-a-protecao-integral-da-serra-do-rola-moca-e-de-seus-mananciais-o-poder-judiciario-determinou-o-encerramento-das-atividades-da-mineracao-santa-paulina-em-ibiri\/","title":{"rendered":"Mais uma vit\u00f3ria da luta coletiva para a prote\u00e7\u00e3o integral da Serra do Rola-Mo\u00e7a e de seus mananciais!!! O poder Judici\u00e1rio determinou o encerramento das atividades da Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina em Ibirit\u00e9, MG!"},"content":{"rendered":"\n

Mais uma vit\u00f3ria da luta coletiva para a prote\u00e7\u00e3o integral da Serra do Rola-Mo\u00e7a e de seus mananciais!!! O poder Judici\u00e1rio determinou o encerramento das atividades da Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina em Ibirit\u00e9, MG!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A intensa e incessante luta coletiva de v\u00e1rios Movimentos Socioambientais e Rede de Apoio conquistou uma vit\u00f3ria muito importante para garantirmos que o munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, MG, se torne de fato TERRIT\u00d3RIO LIVRE DE MINERA\u00c7\u00c3O.\u00a0Por for\u00e7a de\u00a0decis\u00e3o da ju\u00edza da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Ibirit\u00e9, Dra. Renata Souza Viana, em sede de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela \u2013 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 5009765-16.2023.8.13.0114, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, diante da constata\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia de danos ambientais, bem como dos riscos de danos irrepar\u00e1veis ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, com a imin\u00eancia de agravamento destes danos em raz\u00e3o da pr\u00e1tica da atividade perpetrada pela empresa Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina, popularmente conhecida como Minera\u00e7\u00e3o do Pau Oco por suas pr\u00e1ticas de devasta\u00e7\u00e3o ambiental, tem o prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de 24 (vinte e quatro) horas, para suspender todas as atividades desenvolvidas pela mineradora no local denominado Fazenda Boa Esperan\u00e7a, Munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, MG, que se encontra dentro da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Especial Tabo\u00f5es, manancial de abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua que atende mais de 600 (seiscentas) mil pessoas em Sarzedo, Ibirit\u00e9 e regi\u00e3o do Barreiro em Belo Horizonte, e a menos de 100 (cem) metros dos limites do Parque Estadual da Serra do Rola-Mo\u00e7a (PESRM), situado nos munic\u00edpios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirit\u00e9 e Nova Lima, MG, com seus 3.941,09 hectares de \u00e1rea, \u00e9 o terceiro maior parque em \u00e1rea urbana do Brasil. Criado atrav\u00e9s do Decreto Estadual n\u00ba 36.071, de 27 de setembro de 1994, o Parque \u00e9 considerado \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o especial de mananciais essenciais para o abastecimento de \u00e1gua da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Abrange, em seus dom\u00ednios, v\u00e1rias nascentes e cabeceiras de rios, destacando-se as \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Especial (APEs): Tabo\u00f5es, Rola-Mo\u00e7a, B\u00e1lsamo, Barreiro, Mutuca e Catarina, mananciais que abastecem parte da popula\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte, Ibirit\u00e9 e Brumadinho. Adjacente ao PESRM, a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Fechos (EEFechos), um importante remanescente florestal, tamb\u00e9m um importante manancial de \u00e1gua que abastece a cidade de Belo Horizonte. A grande variedade de ecossistemas encontrados nesta regi\u00e3o, contendo forma\u00e7\u00f5es vegetais tanto da Mata Atl\u00e2ntica, quanto do Cerrado e de campos de altitude, faz com que a mesma seja dotada de extraordin\u00e1ria riqueza natural peculiar, que sofre violentas press\u00f5es tanto pela explora\u00e7\u00e3o mineral quanto pela aloca\u00e7\u00e3o de empreendimentos imobili\u00e1rios, em seu entorno. Preservar o PESRM se tornou uma necessidade para a sobreviv\u00eancia de quase 6 milh\u00f5es de pessoas da RMBH e de uma riqu\u00edssima biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n

A Exma. Ju\u00edza Dra. Renata Souza Viana determinou ainda a absten\u00e7\u00e3o de se promover qualquer i<\/strong>nterven\u00e7\u00e3o no Parque Estadual da Serra do Rola-Mo\u00e7a e no seu entorno\/zona de amortecimento, de transitar caminh\u00f5es e transportar min\u00e9rio <\/strong>(ou materiais afins), especialmente no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Mo\u00e7a (incluindo a sua zona de amortecimento), bem como o trecho descrito pelo revogado Anexo IV do Decreto Municipal n.\u00ba 6114\/19 como Trecho Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina at\u00e9 o Anel Vi\u00e1rio de Ibirit\u00e9, a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas emergenciais e de seguran\u00e7a aptas a assegurar a estabilidade de todas as estruturas existentes no empreendimento miner\u00e1rio, enquanto elas existirem, inclusive daquelas estruturas cuja opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paralisada, devendo, ainda, ser garantida a neutraliza\u00e7\u00e3o de todo e qualquer risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente natural, cultural e artificial. Por fim, visando garantir a integral repara\u00e7\u00e3o dos danos causados, notadamente o dano moral coletivo afer\u00edvel determinou o imediato bloqueio da quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais) em contas de titularidade da Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina.<\/p>\n\n\n\n

A magistrada consignou que a mineradora r\u00e9 est\u00e1 atuando \u00e0 margem da legalidade, sem pr\u00e9via licen\u00e7a ambiental e regular estudo de impacto, com uso clandestino dos meios necess\u00e1rios \u00e0 atividade mineradora, apontando os m\u00faltiplos impactos negativos, danos ambientais e atividades poluidoras, com graves preju\u00edzos \u00e0 fauna, \u00e0 flora e \u00e0 vida humana, al\u00e9m de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio cultural, tur\u00edstico, hist\u00f3rico e paisag\u00edstico. E foi adiante. Considerou que a \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d com dispensa da necessidade de pr\u00e9vio licenciamento ambiental para a atividade de escoamento do min\u00e9rio j\u00e1 lavrado, viola o que determina o artigo 6\u00baA do C\u00f3digo de Minas, segundo o qual \u201ca atividade de minera\u00e7\u00e3o abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento da mina, o beneficiamento, o armazenamento de est\u00e9reis e rejeitos *e o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o dos min\u00e9rios* (\u2026)\u201d. Ou seja, de acordo com o referido diploma legal, a atividade de transporte de min\u00e9rio \u00e9 considerada atividade de minera\u00e7\u00e3o e, consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em dispensa de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Salientamos que o governo Zema, desrespeitando um parecer contundente t\u00e9cnico muito bem fundamentado da SEMAD, de 2021, autorizou em poucas linhas, de forma ilegal, que a minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina pudesse minerar na \u00e1rea j\u00e1 minerada sem licenciamento ambiental, o que \u00e9 absurda ilegalidade. A ju\u00edza determinou que esta ilegalidade n\u00e3o pode vigorar.<\/p>\n\n\n\n

Devem agora a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), a Secretaria de Meio Ambiente e Servi\u00e7os Urbanos (SEMAS) de Ibirit\u00e9, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (FEAM), as Prefeituras dos Munic\u00edpios de Ibirit\u00e9 e Sarzedo, e a Pol\u00edcia Militar da Diretoria de Meio Ambiente e Tr\u00e2nsito (DMAT), garantirem que a empresa Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina seja impedida de continuar praticando minera\u00e7\u00e3o \u00e0 margem da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se tamb\u00e9m que no curso das pr\u00f3ximas semanas seja determinada a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias t\u00e9cnicas independentes para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o das \u00c1reas Degradadas, e que, em caso de eventual recurso, que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais mantenha a decis\u00e3o da eminente ju\u00edza Dra. Renata Souza Viana, em homenagem ao direito de todos, da presente e futuras gera\u00e7\u00f5es, de termos um ambiente ecologicamente equilibrado (CF 1988, art. 225), nessa demanda representado pela prote\u00e7\u00e3o efetiva do Parque Estadual da Serra do Rola-Mo\u00e7a e de seus mananciais, que h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas se encontram tuteladas por lei, mas ainda assim convivem com constantes amea\u00e7as e agress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

SEGUIREMOS NA LUTA COLEITVA EM DEFESA DA SERRA DO ROLA MO\u00c7A, DE SEUS MANANCIAIS E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULA\u00c7\u00c2O DA RMBH!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota P\u00fablica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Movimento Serra Sempre Viva<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Movimento Todos Contra o Rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO de RMBH<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira (CEDEFES)<\/p>\n\n\n\n

5 \u2013 Mariana Crioula (Coordena\u00e7\u00e3o Estadual das Mulheres Quilombolas do Estado de MG)<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Quilombola do estado de Minas Gerais (N\u2019GOLO)<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013 RENAP<\/p>\n\n\n\n

8 \u2013 Movimento dos Atingidos Por Barragens \u2013 MAB<\/p>\n\n\n\n

9 \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 Nutri\u00e7\u00e3o Adequadas \u2013 FIAN Brasil<\/p>\n\n\n\n

10 \u2013 Comiss\u00e3o em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas \u2013 CODECEX<\/p>\n\n\n\n

11 \u2013 Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da ALMG<\/p>\n\n\n\n

12 \u2013 Movimento Salve Santa Luzia<\/p>\n\n\n\n

13 \u2013 Movimento Negro Unificado de Minas Gerais<\/p>\n\n\n\n

14 \u2013 Projeto Manuelz\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

15 \u2013 Movimento pelas Serras e \u00c1guas de Minas (MovSAM)<\/p>\n\n\n\n

16 \u2013 Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o da Serra do Gandarela<\/p>\n\n\n\n

17 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios Rurais do Santu\u00e1rio Serra da Moeda<\/p>\n\n\n\n

18 \u2013 F\u00f3rum Permanente S\u00e3o Francisco<\/p>\n\n\n\n

19 \u2013 Movimento Art\u00edstico, Cultural e Ambiental de Caet\u00e9 (MACACA)<\/p>\n\n\n\n

20 \u2013 Movimento Eu Rejeito Barragens Sabar\u00e1<\/p>\n\n\n\n

21 \u2013 Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias de Congonhas<\/p>\n\n\n\n

22 \u2013 PLANTAE \u2013 A P U Spinel Informa\u00e7\u00e3o, Ensino, Arte e Cultura LTDA<\/p>\n\n\n\n

23 \u2013 Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

24 \u2013 Unidade Popular pelo Socialismo (UP)<\/p>\n\n\n\n

25 \u2013 Comunidade Tradicional Quilombola Fam\u00edlia Ara\u00fajo, de Betim;<\/p>\n\n\n\n

26 \u2013 Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, MG \u2013 CDDH\/Betim;<\/p>\n\n\n\n

27 \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o das Ocupa\u00e7\u00f5es Dom Tom\u00e1s Baldu\u00edno, Monte Sinai, Beco Fagundes, Pingo D\u2019\u00e1gua e Recanto Verde, de Betim\/MG<\/p>\n\n\n\n

28 \u2013 Padre Jo\u00e3o, DEPUTADO FEDERAL (PT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

29 \u2013 Dandara Tonantzin, DEPUTADA FEDERAL (PT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

30 \u2013 C\u00e9lia Xakriab\u00e1, DEPUTADA FEDERAL (PT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

31 \u2013 Bella Gon\u00e7alves,DEPUTADA ESTADUAL (PSOL\/MG)<\/p>\n\n\n\n

32 \u2013 Beatriz Cerqueira, DEPUTADA ESTADUAL (PT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

33 \u2013 Leleco Pimentel, DEPUTADO ESTADUAL (PT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

34 \u2013 Centro Social Antonieta FAGE<\/p>\n\n\n\n

35 \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rurais da regi\u00e3o de Ibirit\u00e9 e Sarzedo<\/p>\n\n\n\n

36 \u2013 Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (FETAEMG)<\/p>\n\n\n\n

37 \u2013 ASPRUS- Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores rurais de Sarzedo<\/p>\n\n\n\n

38 \u2013 Sindicato dos Trabalhadores Rurais Mario Campos e Sarzedo<\/p>\n\n\n\n

39 \u2013 CTB \/MG (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Brasil)<\/p>\n\n\n\n

40 \u2013 CONTAG (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)<\/p>\n\n\n\n

41 \u2013 A\u00e7\u00e3o Franciscana de Ecologia e Solidariedade \u2013 AFES<\/p>\n\n\n\n

42 \u2013 Servi\u00e7o Interfranciscano de Justi\u00e7a, Paz e Ecologia \u2013 SIFRAJUPE<\/p>\n\n\n\n

43 \u2013 Rede Igrejas e Minera\u00e7\u00e3o MG<\/p>\n\n\n\n

44 \u2013 ONG NATUREZA VIVA<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Outros Movimentos, Organiza\u00e7\u00f5es, Entidades e autoridades que quiserem assinar este Manifesto, favor enviar nome para frei Gilvander, atrav\u00e9s do e-mail: gilvanderlm@gmail.com<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ibirit\u00e9, MG, 21 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais uma vit\u00f3ria da luta coletiva para a prote\u00e7\u00e3o integral da Serra do Rola-Mo\u00e7a e de seus mananciais!!! O poder Judici\u00e1rio determinou o encerramento das atividades da Minera\u00e7\u00e3o Santa Paulina em Ibirit\u00e9, MG! A intensa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12291,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,17,47,40,46,44,38,49,48,41,37,39,35,27,30,19,56,29,33,20,43,26],"tags":[],"class_list":["post-12290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cebs-comunidades-eclesiais-de-base","category-destaque","category-direito-a-agua","category-direito-a-cidade","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-das-mulheres","category-direitos-dos-carroceiros","category-direitos-dos-ciganos","category-direitos-dos-povos-indigenas","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-fe-e-politica","category-imagens","category-meio-ambiente","category-movimentos-sociais-populares","category-nota-publica","category-noticia","category-pedagogia-emancipatoria","category-teologia-da-libertacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12290"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12321,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12290\/revisions\/12321"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}