{"id":12390,"date":"2023-08-08T10:24:48","date_gmt":"2023-08-08T13:24:48","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12390"},"modified":"2023-08-11T18:39:18","modified_gmt":"2023-08-11T21:39:18","slug":"povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-novamente-em-luta-na-porta-do-mp-de-mg-em-bh-mg-exigimos-reurbs-e-nao-aceitaremos-despejo-jamais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/povo-da-ocupacao-pingo-dagua-de-betim-mg-novamente-em-luta-na-porta-do-mp-de-mg-em-bh-mg-exigimos-reurbs-e-nao-aceitaremos-despejo-jamais\/","title":{"rendered":"Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim\/MG, novamente em luta, na porta do MP de MG, em BH\/MG: \u201cExigimos REURBs e n\u00e3o aceitaremos despejo, jamais.\u201d"},"content":{"rendered":"\n

Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim\/MG, novamente em luta, na porta do MP de MG, em BH\/MG: \u201cExigimos REURBs e n\u00e3o aceitaremos despejo, jamais.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Hoje, ter\u00e7a-feira, dia 08 de Agosto de 2023, n\u00f3s da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim, MG, estamos concentrados em luta pela moradia e contra despejo na porta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais em Belo Horizonte, \u00e0 Avenida \u00c1lvares Cabral, 1740, para Reuni\u00e3o de Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 a partir das 10h. Exigimos que a Prefeitura Municipal de Betim e a MRV negociem e \u00a0resolvam de vez a nossa situa\u00e7\u00e3o, excluindo despejo e incluindo Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbana Social (REURBs). Em reuni\u00e3o no dia 1\u00ba\/08\/2023, com representantes da prefeitura de Betim\/MG, sa\u00edmos de l\u00e1 com uma Ata assinada em que se afirma que a prefeitura de Betim e a MRV estavam fazendo tratativas internas e que j\u00e1 teriam um acordo em vista para finalizar o impasse. Os moradores n\u00e3o arredar\u00e3o o p\u00e9 enquanto a solu\u00e7\u00e3o do conflito n\u00e3o for resolvida. As mais de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua dizem na luta de cabe\u00e7a erguida: \u201cDespejo \u00e9 injusto. N\u00e3o aceitamos despejo. O terreno estava abandonado sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Ocupamos por necessidade. Exigimos que a megaconstrutora MRV e a prefeitura de Betim nos deixem em\u00a0 paz na nossa comunidade, que j\u00e1 \u00e9 um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o. O prefeito de Betim, Medioli, ainda n\u00e3o assinou o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rio para se fazer REURBs, que faz jus \u00e0 Lei Municipal 7.130\/2022, que declarou toda a \u00e1rea da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua como \u00e1rea de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de moradia social. O Projeto de Lei foi aprovado na C\u00e2mara de Vereadores de Betim e promulgado em 06 de setembro de 2022. Foi com luta que conquistamos a Lei 7.130\/22 e exigimos que o prefeito Medioli baixe o decreto para encaminhar a REURBs da nossa Comunidade que est\u00e1, frisamos, em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Tivemos mais de tr\u00eas mesas de negocia\u00e7\u00e3o judiciais para resolu\u00e7\u00e3o do nosso conflito, por\u00e9m sempre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM desdenha da situa\u00e7\u00e3o e envia pessoas sem poder\u00a0 de decis\u00e3o nenhum para negociar a nossa situa\u00e7\u00e3o, ganhando assim tempo para que a validade\u00a0 da Lei Municipal 7.130\/2022, que \u00e9 de dois anos, passe e a Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua continue sob risco de despejo, considerando que tem decis\u00e3o judicial transitada em julgado pr\u00f3-despejo e uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica de MG em andamento, exigindo REURBs da nossa Comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Estamos cansados de ser feitos de bobos pela atual gest\u00e3o municipal de Betim\/MG e por este motivo estaremos na luta manifestando at\u00e9 que haja a solu\u00e7\u00e3o definitiva da nossa Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua\/ Betim-MG.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o aceitamos qualquer tipo de proposta que n\u00e3o seja ficarmos no terreno, que \u00e9 nosso por direito. Daqui da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua n\u00e3o sa\u00edmos nem mortos.<\/p>\n\n\n\n

Estamos indignados com a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio dada \u00e0 megaconstrutora MRV Empreendimentos S\/A de reintegra\u00e7\u00e3o de posse (DESPEJO) de mais de 130 fam\u00edlias. Injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us! As mais de 130 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo-d\u2019\u00c1gua jamais aceitar\u00e3o despejo e nem migalhas. N\u00e3o abriremos m\u00e3o do direito de continuar morando em nossas casas constru\u00eddas com muito suor e trabalho. Ocupamos por necessidade e porque o terreno estava abandonado. Exigimos que realizem REURBs (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbaniza\u00e7\u00e3o Social da nossa Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua, conforme prescreve a Lei 13.465, de 2017. Nossa Comunidade tem mais de 10 anos de exist\u00eancia. J\u00e1 somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O terreno estava completamente abandonado desde 1987, ou seja, h\u00e1 35 anos, sem cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social e estava sendo utilizado por animais pe\u00e7onhentos e para pr\u00e1tica de coisas il\u00edcitas. Por necessidade, por n\u00e3o aguentar mais a pesad\u00edssima cruz do aluguel ou a humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor nas costas de parentes, nossas fam\u00edlias come\u00e7aram a ocupa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que no local n\u00e3o havia cercamento \u2013 nem muro e nem cerca de arame \u2013 e muito menos cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 uma exig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, na qual est\u00e1 previsto o direito \u00e0 moradia no nosso ordenamento jur\u00eddico. A Resolu\u00e7\u00e3o 10, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), de 2018, prev\u00ea uma s\u00e9rie de diretrizes e medidas preventivas em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Uma dessas medidas \u00e9 o dever do Estado e do munic\u00edpio de evitar remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas em rela\u00e7\u00e3o a popula\u00e7\u00f5es consideradas vulner\u00e1veis. Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m recomendam que n\u00e3o se deve ter remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, sem alternativa digna, adequada e tamb\u00e9m a decis\u00e3o do STF na ADPF 828 pro\u00edbe terminantemente despejo sem alternativa pr\u00e9via digna e adequada.<\/p>\n\n\n\n

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Na nossa Comunidade habitam idosos, crian\u00e7as, homens e mulheres trabalhadores\/as. J\u00e1 constitu\u00edmos uma verdadeira comunidade instalada, organizada e consolidada com uma vida comunit\u00e1ria colaborativa e feliz. Somos um bairro em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Despejar-nos ser\u00e1 uma brutalidade, uma viol\u00eancia sem fim, pois despejo destr\u00f3i casas, sonhos, hist\u00f3rias e massacra nossas vidas sob todos os aspectos. Estamos abertos a um processo de negocia\u00e7\u00e3o justo, transparente e \u00e9tico que encaminhe uma solu\u00e7\u00e3o justa, o que passa pelo reconhecimento da nossa Comunidade pelo poder P\u00fablico, para se resolver este grav\u00edssimo conflito social e urbano que nos envolve.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 6\u00ba, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a moradia \u00e9 um direito social. O direito \u00e0 moradia digna e adequada est\u00e1 previsto nos tratados internacionais de direitos humanos que prev\u00ea o dever do Estado \u2013 munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o \u2013 em garantir esse direito. Vejamos o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cA fun\u00e7\u00e3o social, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a propriedade urbana cumpre sua fun\u00e7\u00e3o social quando seu uso \u00e9 compat\u00edvel com a infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e simultaneamente colabora para o bem estar da popula\u00e7\u00e3o como um todo \u00e9 n\u00e3o somente de seu propriet\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

DESPEJO, N\u00c3O! NEGOCIA\u00c7\u00c3O JUSTA, SIM!<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o-Comunidade Pingo-d\u2019\u00c1gua, de Betim, MG<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)<\/p>\n\n\n\n

Rede de Apoio \u00e0s Ocupa\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es, contato: 31 99441-9681 (Grace)<\/p>\n\n\n\n

BETIM, MG, 08 de Agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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Ocupa\u00e7\u00e3o Pingo d’\u00c1gua, de Betim\/MG,em manifesta\u00e7\u00e3o no MP, BH\/MG: “Exigimos REURBs. Despejo, jamais!”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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