{"id":12398,"date":"2023-08-08T21:14:04","date_gmt":"2023-08-09T00:14:04","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12398"},"modified":"2023-08-09T09:41:03","modified_gmt":"2023-08-09T12:41:03","slug":"plano-diretor-da-rmbh-para-quem-por-frei-gilvander","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/plano-diretor-da-rmbh-para-quem-por-frei-gilvander\/","title":{"rendered":"Plano Diretor da RMBH para quem? Por frei Gilvander"},"content":{"rendered":"\n

Plano Diretor da RMBH para quem?<\/strong> Por frei Gilvander Moreira[1]<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

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Ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano, prevista no artigo 46, inciso III da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais de 1989, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG, foi feito, de 2009 a 2011, com intensa participa\u00e7\u00e3o popular, envolvendo pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por ser bom para o povo e democr\u00e1tico, este PDDI da RMBH n\u00e3o foi aprovado e n\u00e3o virou lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n\n\n\n

Composta de 34 cidades, a RMBH \u00e9 a terceira maior regi\u00e3o metropolitana do pa\u00eds, j\u00e1 com seis milh\u00f5es de habitantes e intenso processo de conurba\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos 12 anos, as desigualdades socioecon\u00f4micas e as injusti\u00e7as socioambientais na RMBH se agravaram muito. Por iniciativa do atual desgovernador de Minas Gerais, parece que buscando seguran\u00e7a jur\u00eddica para o famigerado projeto de Rodoanel na RMBH, o desgovernador Zema contratou uma empresa do Paran\u00e1 para fazer a atualiza\u00e7\u00e3o do PDDI da RMBH, que n\u00e3o foi colocado em pr\u00e1tica por ter sido arquivado pela ALMG. De 31 de julho a 24 de agosto deste ano de 2023, est\u00e3o acontecendo 17 audi\u00eancias p\u00fablicas, uma para cada dois munic\u00edpios. Na \u00faltima semana, cinco \u201caudi\u00eancias p\u00fablicas\u201d foram feitas em cinco cidades da RMBH: Brumadinho, Vespasiano, Contagem, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa.<\/p>\n\n\n\n

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Come\u00e7ou bem mal. Com escassa divulga\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o popular est\u00e1 sendo irris\u00f3ria. Em Brumadinho, apenas tr\u00eas pessoas usaram o microfone para dar alguma sugest\u00e3o. Ningu\u00e9m das cinco Comunidades Quilombolas e das duas Retomadas Ind\u00edgenas (Aldeia Arapow\u00e3 Kaky\u00e1 do Povo Xukuru-Kariri e Aldeia Kamak\u00e3 Mongoi\u00f3 do povo Kamak\u00e3 e outros povos) de Brumadinho participaram, o que significa que n\u00e3o houve consulta \u00e0s Comunidades e Povos Tradicionais; grave erro. Pelo munic\u00edpio de Nova Lima, ningu\u00e9m do povo estava presente. Em Vespasiano, s\u00f3 tr\u00eas pessoas usaram o microfone. Ningu\u00e9m de Santa Luzia participou. Longe demais para ir participar. Em Contagem, a audi\u00eancia p\u00fablica iniciou com 45 minutos de atraso, autoridades falaram outros 45 minutos e uma pessoa da empresa do Paran\u00e1 apresentou um diagn\u00f3stico preliminar em outros 45 minutos, o que tem sido feito em todas as \u201caudi\u00eancias\u201d. Resultado: metade do povo que lotava um sal\u00e3o foi embora antes de poder falar ou ouvir a participa\u00e7\u00e3o popular. Em Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, tamb\u00e9m, pouqu\u00edssimas pessoas participaram, em um audit\u00f3rio praticamente vazio. Se continuar nesta toada, confirmar\u00e1 nossa suspeita de que as audi\u00eancias p\u00fablicas foram planejadas apenas para dar o verniz de que houve participa\u00e7\u00e3o popular. Sem divulga\u00e7\u00e3o intensa e envolvimento dos Movimentos Sociais Populares, ser\u00e3o arremedos de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Outro grave problema, melhor dizendo, outra grave injusti\u00e7a, \u00e9 o jeito como foi feito o \u201cdiagn\u00f3stico preliminar\u201d e est\u00e1 sendo apresentado. Diz-se que est\u00e1 no site da Ag\u00eancia Metropolitana de Minas Gerais um diagn\u00f3stico de mais de 630 p\u00e1ginas, e se apresenta uma \u201cs\u00edntese\u201d em 45 minutos. De forma sutil se prioriza e d\u00e1 um desmedido tempo para se falar de problemas de mobilidade, dando a entender que \u00e9 um jeito de tornar palat\u00e1vel e justific\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel na RMBH, melhor dizendo, Rodomin\u00e9rio, infraestrutura para as mineradoras continuarem ampliando minera\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte e na RMBH, o que \u00e9 insuport\u00e1vel. Alegando an\u00e1lise t\u00e9cnica, mas sendo na pr\u00e1tica um tecnicismo pol\u00edtico, pois se abordam os problemas basicamente atrav\u00e9s de porcentagem, o que esconde a brutal viol\u00eancia que est\u00e1 por tr\u00e1s das porcentagens. Por exemplo, n\u00e3o basta dizer que 85% das Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Rua da RMBH est\u00e3o em Belo Horizonte. \u00c9 preciso dizer que s\u00e3o mais de 12 mil pessoas, n\u00famero maior que a popula\u00e7\u00e3o de muitas cidades da RMBH e maior do que 400 cidades de Minas Gerais. N\u00famero que vem crescendo muito. N\u00e3o h\u00e1 nem uma palavra no \u201cdiagn\u00f3stico preliminar\u201d que mostra que nenhum passageiro na RMBH \u00e9 transportado atrav\u00e9s de trens. Existe apenas um trem da Vale para turista que vai de Belo Horizonte para Vit\u00f3ria, Esp\u00edrito Santo. N\u00e3o mostra que at\u00e9 50 anos atr\u00e1s, 1970, existia transporte de passageiros atrav\u00e9s de trens entre todas as 34 cidades da RMBH.<\/p>\n\n\n\n

Em Belo Horizonte, segundo o Projeto Manuelz\u00e3o, mais de 200 c\u00f3rregos e rios foram sepultados para construir sobre eles ruas e avenidas. N\u00e3o \u00e9 por acaso que em todo in\u00edcio de ano, com as chuvas, surgem inunda\u00e7\u00f5es em Belo Horizonte. Se o caminho das \u00e1guas \u00e9 obstru\u00eddo, \u00f3bvio que a for\u00e7a das \u00e1guas se manifestar\u00e1. Somente nos \u00faltimos 15 anos a prefeitura de Belo Horizonte demoliu mais de 40 mil moradias para \u201cconstruir moradias para autom\u00f3veis\u201d: alargar avenidas, construir viadutos e estacionamentos. At\u00e9 quando se respeitar\u00e1 mais a dignidade dos autom\u00f3veis que a dignidade humana?<\/p>\n\n\n\n

Nas cinco \u201cAudi\u00eancias P\u00fablicas\u201d da 1\u00aa semana, as lideran\u00e7as populares foram enf\u00e1ticas e denunciaram com veem\u00eancia que a causa maior das injusti\u00e7as que campeiam na RMBH est\u00e1 sendo o conluio entre o poder p\u00fablico estadual e o municipal para favorecer as grandes mineradoras. Minera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 carcomeu a Serra do Curral de forma brutal. Em voo a\u00e9reo se v\u00ea a RMBH toda esburacada com dezenas de crateras de minera\u00e7\u00e3o e 32 barragens de rejeitos t\u00f3xicos da minera\u00e7\u00e3o com riscos graves de romper. T\u00e9cnicos dizem que todas as barragens v\u00e3o se romper; s\u00f3 n\u00e3o se sabe o dia e a hora, pois s\u00e3o gigantes montes de rejeitos miner\u00e1rios sem estruturas de conten\u00e7\u00e3o seguras. Est\u00e1 sendo violada a lei Mar de Lama, que exige que as mineradoras resolvam os riscos grav\u00edssimos das barragens com descaracteriza\u00e7\u00e3o. V\u00e1rios mananciais de abastecimento p\u00fablico de Belo Horizonte e RMBH j\u00e1 foram dizimados pela minera\u00e7\u00e3o devastadora e muitos outros est\u00e3o sendo sacrificados no altar do \u00eddolo capital da mineradora Vale S\/A e outras mineradoras. Foi sacrificado o rio Paraopeba, que respondia por 50% do abastecimento p\u00fablico de Belo Horizonte e RMBH. Neste contexto brutal de inseguran\u00e7a h\u00eddrica e de emerg\u00eancia clim\u00e1tica, reivindicamos por responsabilidade social, ecol\u00f3gica, geracional, que o PDDI da RMBH exija a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da minera\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte e RMBH, o que exige excluir e proibir a constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel na RMBH, pois n\u00e3o resolver\u00e1 a injusti\u00e7a de mobilidade reinante e ser\u00e1 na pr\u00e1tica um rodomin\u00e9rio, obra fara\u00f4nica, ecocida, hidrocida, eleitoreira, autorit\u00e1ria, estrada da morte, drag\u00e3o do Apocalipse.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do Rodoanel est\u00e1 eivado de ilegalidades e injusti\u00e7as: a) sem participa\u00e7\u00e3o popular, pois as \u201caudi\u00eancias p\u00fablicas\u201d realizadas durante a pandemia da covid-19, a toque de caixa, foram farsas de audi\u00eancias p\u00fablicas; b) O leil\u00e3o e a assinatura do contrato com uma empresa multinacional ligada \u00e0 extrema direita na It\u00e1lia foram feitos SEM Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-F\u00e9, conforme prescreve o Tratado Internacional da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) da ONU[2]<\/a>; c) N\u00e3o foi feito o licenciamento ambiental antes do leil\u00e3o e da assinatura do contrato. E se o licenciamento ambiental com os necess\u00e1rios estudos de impactos ambientais assegurar que \u00e9 invi\u00e1vel a constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel? Em cl\u00e1usula leonina do contrato para caso de necessidade de romper o contrato, o Governo de Minas Gerais garante pagar uma multa de cinco bilh\u00f5es de reais, o que, segundo juristas, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal; d) E os direitos das mais de 15 mil fam\u00edlias que ser\u00e3o desapropriadas e ter\u00e3o suas casas demolidas recebendo uma indeniza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o cobrir\u00e1 mais do que 30% do valor justo pelo terreno e constru\u00e7\u00f5es? Sendo mais de 95% das propriedades sem escritura e sem registro de propriedade, mas s\u00f3 com \u201cContrato de Compra e Venda\u201d, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor e mais injusta ainda. Isso agravar\u00e1 brutalmente a injusti\u00e7a urbana e metropolitana na RMBH, porque aumentar\u00e1 muito o d\u00e9ficit habitacional; e) E a brutal devasta\u00e7\u00e3o de muitos mananciais, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, s\u00edtios hist\u00f3ricos e arqueol\u00f3gicos e as mais de 45 Comunidades Quilombolas, centenas de Terreiros, outros Povos Tradicionais (ciganos, carroceiros …) da RMBH e milhares de fam\u00edlias de agricultores familiares que h\u00e1 mais de cem anos produzem alimento no chamado \u201ccintur\u00e3o verde\u201d da RMBH? Enfim, se o Rodoanel for constru\u00eddo na RMBH, continuaremos marchando rumo ao abismo de desertifica\u00e7\u00e3o da RMBH, conurba\u00e7\u00e3o desenfreada, extin\u00e7\u00e3o de muitos mananciais necess\u00e1rios para o abastecimento p\u00fablico. Fome e sede imperar\u00e3o na RMBH!<\/p>\n\n\n\n

Pelo tamanho e import\u00e2ncia da metr\u00f3pole, o desenvolvimento do Plano Diretor Metropolitano (PDDI) deve ser um processo que fortale\u00e7a a institucionalidade da RMBH e o hist\u00f3rico de planejamento que a Regi\u00e3o Metropolitana desenvolveu, principalmente ao longo dos \u00faltimos 20 anos, o processo participativo, para al\u00e9m dos ritos previstos como audi\u00eancias p\u00fablicas, \u00e9 fundamental para garantir a governan\u00e7a metropolitana. A Ag\u00eancia Metropolitana tem papel fundamental neste processo. Os interesses metropolitanos devem ser priorizados, bem como todo o escopo de diagn\u00f3stico j\u00e1 produzido no PDDI h\u00e1 10 anos. Plano Diretor este produzido em um ambiente que envolveu milhares de pessoas no processo participativo e que ficou engavetado e n\u00e3o foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, frisamos.<\/p>\n\n\n\n

Garantir preserva\u00e7\u00e3o ambiental, frear drasticamente a minera\u00e7\u00e3o devastadora, apostar nos meios multimodais de mobilidade e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas de moradia popular adequada s\u00e3o quest\u00f5es imprescind\u00edveis na atualiza\u00e7\u00e3o do PDDI da RMBH, o que implica em abortar o famigerado rodoanel, que, se constru\u00eddo, ser\u00e1 de fato Rodomin\u00e9rio, infraestrutura para se ampliar minera\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte  e Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, o que n\u00e3o \u00e9 mais suport\u00e1vel. Urge decretarmos Minera\u00e7\u00e3o Zero em Belo Horizonte e RMBH. Do contr\u00e1rio, estaremos construindo a desertifica\u00e7\u00e3o da RMBH com a exaust\u00e3o h\u00eddrica e o sufocamento da agricultura familiar. Sem \u00e1gua e alimento n\u00e3o h\u00e1 como viver.<\/p>\n\n\n\n

Para impedir a agudiza\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as socioambientais, econ\u00f4micas e pol\u00edticas reinantes em Belo Horizonte e RMBH propomos que se conste do PDDI da RMBH a exclus\u00e3o do projeto do Rodoanel\/RODOMIN\u00c9RIO e que existem propostas alternativas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, entre as quais destacamos: a) Amplia\u00e7\u00e3o do Metr\u00f4 de Belo Horizonte para as v\u00e1rias cidades da RMBH; b) Resgate do transporte de passageiros\/as atrav\u00e9s de trens entre as 34 cidades da RMBH e Belo Horizonte. Existem estudos avan\u00e7ados inclusive no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) do Governo de Minas Gerais e na Comiss\u00e3o de Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que corroboram estas alternativas; c) Melhoria do transporte p\u00fablico de \u00f4nibus em Belo Horizonte e RMBH; d) Revitaliza\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e duplica\u00e7\u00e3o do Anel Rodovi\u00e1rio de Belo Horizonte, o que \u00e9 vi\u00e1vel tecnicamente e ser\u00e1 muito menos oneroso e n\u00e3o trar\u00e1 as brutais viola\u00e7\u00f5es aos direitos socioambientais, hist\u00f3ricos e arqueol\u00f3gicos de Belo Horizonte e 13 munic\u00edpios da RMBH. Sobre esse ponto, deve-se observar que o anteprojeto detalhado de reforma do Anel Rodovi\u00e1rio foi realizado pelo Governo de Minas Gerais e est\u00e1 pronto desde 2016, tendo sido realizado pela empresa Tectran, do grupo Systra. Esse anteprojeto foi total e injustificadamente desconsiderado pelo Estado, que optou pelo nocivo projeto do Rodoanel[3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Todas essas propostas, por \u00f3bvio, devem ser submetidas \u00e0 Consulta Pr\u00e9via, Livre, Informada, Consentida e de Boa-f\u00e9 de Povos e Comunidades Tradicionais que sejam impactadas por elas. A apresenta\u00e7\u00e3o de propostas alternativas cumpre o prop\u00f3sito de demonstrar que existem caminhos menos danosos ao meio ambiente, \u00e0s pessoas e ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, que devem ser estudados e divulgados antes da implanta\u00e7\u00e3o de uma grande obra que somente ir\u00e1 beneficiar as mineradoras.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG, precisa ser feito com Participa\u00e7\u00e3o Popular, ouvindo, acolhendo e incluindo no PDDI da RMBH diretrizes que de fato ser\u00e3o para o bem do povo e do ambiente e n\u00e3o do grande capital (FIEMG e mineradoras).<\/p>\n\n\n\n

08\/08\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

 1 – Frei Gilvander: \u201cN\u00e3o pode ser PDDI p FIEMG, mineradoras e Zema lucrarem, mas p bem do povo\/ambiente”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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