{"id":12679,"date":"2023-10-27T15:23:20","date_gmt":"2023-10-27T18:23:20","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12679"},"modified":"2023-10-28T14:16:53","modified_gmt":"2023-10-28T17:16:53","slug":"denuncia-grave-na-almg-ccj-age-de-forma-inconstitucional-e-comissao-do-meio-ambiente-atua-como-comissao-de-destruicao-do-meio-ambiente-das-aguas-e-da-historia-do-povo-mineiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/denuncia-grave-na-almg-ccj-age-de-forma-inconstitucional-e-comissao-do-meio-ambiente-atua-como-comissao-de-destruicao-do-meio-ambiente-das-aguas-e-da-historia-do-povo-mineiro\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia grave: Na ALMG, CCJ age de forma inconstitucional e Comiss\u00e3o do Meio Ambiente atua como Comiss\u00e3o de Destrui\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, das \u00c1guas e da Hist\u00f3ria do Povo Mineiro"},"content":{"rendered":"\n

Den\u00fancia grave: Na ALMG, CCJ age de forma inconstitucional e Comiss\u00e3o do Meio Ambiente atua como Comiss\u00e3o de Destrui\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente, das \u00c1guas e da Hist\u00f3ria do Povo Mineiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Aredes, em Itabirito, MG, clamando para ser respeita e cuidada, mais devastada por mais minera\u00e7\u00e3o da mineradora Minar. Fotos: A. Baeta<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG): Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB), Z\u00e9 Laviola (Novo), Charles Santos (Republicanos), Bruno Engler (PL), Arnaldo Silva (Uni\u00e3o), Gustavo Santana, Ione Pinheiro, Tito Torres e Enes C\u00e2ndido \u2013 todos bolsonaristas e apoiares do desgovernador Zema \u2013 n\u00e3o est\u00e3o representando o povo, mas os interesses gananciosos das mineradoras, entre v\u00e1rias atua\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es como \u201crepresentantes\u201d do povo que deveriam ser, porque deram Parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 387\/23 que permite que a mineradora Minar possa voltar a devastar a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Aredes, em Itabirito, MG.<\/p>\n\n\n\n

Deputados da CCJ e da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da ALMG, de forma inconstitucional, criminosa, ilegal e brutal, deram Parecer pr\u00f3-aprova\u00e7\u00e3o do PL 387 para devastar Aredes. Que nojo! Cheiro de enxofre! Assim a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente age como Comiss\u00e3o DESTRUIDORA do Meio Ambiente, das \u00e1guas e da hist\u00f3ria do Povo Mineiro<\/p>\n\n\n\n

Vimos um deputado presidente da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da ALMG condecorar com medalha de honra o presidente da mineradora Samarco como \u201cmineradora exemplar\u201d, alguns meses antes das mineradoras Vale, BHP e Samarco cometerem o crime b\u00e1rbaro em Bento Rodrigues, Mariana, MG, dia 05\/11\/2015. \u00c9 crime o que est\u00e3o fazendo. Lutaremos at\u00e9 o STF e nas cortes internacionais, se for necess\u00e1rio, para derrubar o PL 387, caso ele seja aprovado na ALMG ao arrepio da CF\/88, do art. 225, dos princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e do n\u00e3o retrocesso etc. Se a ALMG aprovar o PL 387, requentado em tr\u00eas legislaturas, ser\u00e1 atestado de que quem manda nos deputados s\u00e3o as mineradoras e a elas eles servem, gozam dos lucros como recompensa, enquanto tosquiam o povo e o ambiente de forma impiedosa.<\/p>\n\n\n\n

Estes deputados fantoches conseguem dormir depois de tanta manipula\u00e7\u00e3o, inverdades e injusti\u00e7as? Eles t\u00eam consci\u00eancia? A hist\u00f3ria condenar\u00e1 cada um deles. Gravem bem os seus nomes e rostos. N\u00e3o votem neles jamais!!!<\/p>\n\n\n\n

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Conhe\u00e7a a Hist\u00f3ria de Amea\u00e7as Cont\u00ednuas da mineradora MINAR \u00e0 Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Aredes (EEA), em Itabirito, MG:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Mineradora Minar cometeu muitas infra\u00e7\u00f5es e irregularidades enquanto minerou em Aredes, deixou brutais passivos ambientais em Aredes, dentre eles, grandes crateras que estavam comprometendo severamente a integridade do complexo hist\u00f3rico e arqueol\u00f3gico composto por estruturas de alvenaria de pedra variadas oriundo do s\u00e9culo XVIII, bem como a biodiversidade local.<\/p>\n\n\n\n

A Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Aredes, depois de criada em 2010, seguindo seus objetivos, desenvolveu in\u00fameros projetos de prote\u00e7\u00e3o e de recupera\u00e7\u00e3o ambiental de ecossistemas e de prote\u00e7\u00e3o patrimonial. Todavia continuou sendo constantemente amea\u00e7ada com o retorno da mineradora MINAR, por meio da proposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas PLs na ALMG, em tr\u00eas legislaturas seguidas. Um absurdo e esc\u00e1rnio requentar tr\u00eas vezes PL com o mesmo assunto que tem proposto a desafeta\u00e7\u00e3o desta vulner\u00e1vel Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o que continua resistindo em meio a um entorno j\u00e1 em exaust\u00e3o, por tantas crateras de minera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias mineradoras! Os dois primeiros PLs foram arquivados por serem inconsistentes tecnicamente. O terceiro segue em meio a um lobby fort\u00edssimo da mineradora MINAR, do desgovernador Zema, do Deputado Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, l\u00edder do Zema etc.  <\/p>\n\n\n\n

As crateras deixadas pela MINAR no passado foram finalmente preenchidas e revitalizadas ap\u00f3s acordo do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) com outros parceiros, envolvendo equipe multidisciplinar durante os \u00faltimos anos. Tratou-se de projeto pioneiro de Reconvers\u00e3o de Territ\u00f3rio que deveria servir de exemplo para Minas Gerais e o Brasil sobre como recuperar uma \u00e1rea devastada pela minera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de amea\u00e7ar o Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico e suas paisagens, protegidos por lei e normas internacionais, a desafeta\u00e7\u00e3o proposta no atual e famigerado PL 387\/2023 tamb\u00e9m vai comprometer os recursos h\u00eddricos, no caso, as nascentes que abastecem Itabirito no manancial de abastecimento do C\u00f3rrego do Ba\u00e7\u00e3o e o Rio das Velhas, pois v\u00e3o devastar os c\u00f3rregos Silva e Aredes que formam o c\u00f3rrego Mata Porcos, que ao encontrar-se com o rio Itabirito, lhe acrescenta 40% a mais de \u00e1gua. <\/p>\n\n\n\n

Depois de anos de revitaliza\u00e7\u00e3o ambiental na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Aredes, a mineradora MINAR, com uma gan\u00e2ncia de drag\u00e3o do Apocalipse, quer voltar a causar mais brutais e irrevers\u00edveis danos \u00e0 localidade, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel sob todos os pontos de vista! Prop\u00f5e trocar uma \u00e1rea de pasto por uma \u00e1rea de campos ferruginosos com vegeta\u00e7\u00e3o rupestre, com esp\u00e9cies end\u00eamicas que s\u00f3 existem ali e em mais nenhum lugar do mundo, sendo a \u00faltima na Serra de Itabirito j\u00e1 quase totalmente mutilada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Notas T\u00e9cnicas de especialistas e tamb\u00e9m do pr\u00f3prio MPMG j\u00e1 indicaram ser totalmente inadequada a aprova\u00e7\u00e3o do PL 387\/23, pois poder\u00e1 ainda causar escassez h\u00eddrica na regi\u00e3o. Autorizar volta de minera\u00e7\u00e3o na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Aredes ser\u00e1 um crime b\u00e1rbaro brutal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Importante refor\u00e7ar que esta desafeta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ir\u00e1 acabar com a possibilidade do Corredor Ecol\u00f3gico formado entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Ar\u00eades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Grande absurdo depois de tantos projetos de recupera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o ambiental, a mineradora MINAR querer de novo devastar estes territ\u00f3rios vocacionados para a prote\u00e7\u00e3o ambiental, patrimonial e h\u00eddrica, provocando um retrocesso ambiental que n\u00e3o pode ser admitido pelas institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a que atuam no estado de Minas Gerais e no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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 Veja, abaixo, a reincid\u00eancia em cometer crimes ambientais e ao Patrim\u00f4nio Cultural, Hist\u00f3rico e Arqueol\u00f3gico na Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Aredes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Parte de lei que reduzia limites da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Ar\u00eades foi declarada inconstitucional em 2014 e 2017.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) declarou inconstitucional o artigo 84 e o anexo VI da Lei Estadual n\u00ba 22.796 de 2017, que alterou os limites da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Estadual de Ar\u00eades<\/strong>, situada em Itabirito, munic\u00edpio da regi\u00e3o Central de Minas. O pedido foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a (PGJ), que prop\u00f4s uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ap\u00f3s detectar v\u00edcios formais e materiais na lei. Em 2017, o TJMG, tamb\u00e9m a pedido do MPMG, j\u00e1 havia declarado inconstitucional a Lei Estadual n\u00ba 21.555 de 2014, que reduziu a \u00e1rea da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na ADI, o MPMG sustentou que o artigo e o anexo da lei de 2017 violam os princ\u00edpios da n\u00e3o regress\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, entre outros, por afetarem o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico que motivou a cria\u00e7\u00e3o Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Estadual de Ar\u00eades<\/strong>. O decreto de cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o previa, originalmente, \u00e1rea de 1.157,8556 hectares.<\/p>\n\n\n\n

Ao julgar a ADI proposta pelo MPMG contra o artigo 84 e o anexo VI da Lei Estadual n\u00ba 22.796 de 2017, o TJMG aplicou o princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do risco real de destrui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio coletivo, diante da tentativa legislativa de redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Ar\u00eades. <\/strong>Segundo a Coordenadoria das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural e Tur\u00edstico (CPPC), a parte da lei recentemente declarada inconstitucional constitui c\u00f3pia id\u00eantica da Lei Estadual n\u00ba 21.555 de 2014, que j\u00e1 havia sido declarada inconstitucional pelo TJMG em 2017.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cComo se pode constatar, s\u00e3o recorrentes as tentativas de altera\u00e7\u00e3o de limites da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Ar\u00eades. O motivo dessa sucess\u00e3o de iniciativas legislativas de redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da \u00e1rea se deve \u00e0 exist\u00eancia de v\u00e1rios processos miner\u00e1rios nos limites da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, tornando-a suscet\u00edvel a press\u00f5es e interesses econ\u00f4micos<\/strong>\u201d, afirmou a promotora de Justi\u00e7a Giselle Ribeiro, coordenadora da CPPC.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de ac\u00f3rd\u00e3o publicado em 30 de setembro de 2020, o relator da ADI, desembargador Wander Marotta<\/strong>, ressaltou que \u201cvivemos tempos em que a explora\u00e7\u00e3o sem limites dos recursos minerais, ao lado do desenvolvimento (ineg\u00e1vel) que traz, vem causando preju\u00edzos incomensur\u00e1veis ao Estado de Minas Gerais e a seu povo, inclusive com as centenas de mortos e v\u00edtimas (recentes) que j\u00e1 contamos, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em seu voto, ele ainda mencionou a parte do Direito Ambiental que trata da precau\u00e7\u00e3o. \u201cNunca a observ\u00e2ncia desse princ\u00edpio foi t\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, disse, acrescentando que \u201cos riscos por danos ambientais p\u00f5em em relevo a necessidade de n\u00e3o flexibilizar as exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os ambientais \u2013 ou mesmo reduzir \u00e1reas protegidas \u2013 em nome de interesses econ\u00f4micos e\/ou financeiros, que, por mais respeit\u00e1veis que sejam, n\u00e3o se podem sobrepor ao interesse p\u00fablico\u201d.<\/strong> O desembargador afirmou, ainda, que a jurisprud\u00eancia do TJMG sempre vedou o retrocesso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a promotora de Justi\u00e7a Giselle Ribeiro<\/strong>, a decis\u00e3o do TJMG operacionalizou princ\u00edpios basilares do Direito Ambiental, como a veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, \u201cevitando que fossem causados danos irrevers\u00edveis \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o, fundamental por suas caracter\u00edsticas peculiares representativas do patrim\u00f4nio natural e cultural brasileiros\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, EXIGIMOS QUE OS\/AS 77 DEPUTADOS\/AS da ALMG ARQUIVEM O PL 387\/23<\/strong>, por todos os argumentos t\u00e9cnicos apresentados em duas Audi\u00eancias P\u00fablicas, em uma Visita T\u00e9cnica e por Notas T\u00e9cnicas de peritos no assunto e pela Recomenda\u00e7\u00e3o do MP\/MG. Se for aprovado, seguiremos a luta at\u00e9 depois de derrubarmos esta eventual lei racista, ilegal, inconstitucional e que viola todas as leis ambientais e de prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio Cultural do povo mineiro.<\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.<\/p>\n\n\n\n

1 – Aprovar PL 387\/23 na ALMG p mineradora Minar minerar dentro da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica ser\u00e1 absurdo brutal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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