{"id":12805,"date":"2023-11-27T11:33:10","date_gmt":"2023-11-27T14:33:10","guid":{"rendered":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=12805"},"modified":"2023-11-27T11:33:12","modified_gmt":"2023-11-27T14:33:12","slug":"proteger-e-tombar-o-pico-tres-irmaos-em-mario-campos-e-brumadinho-mg-se-tornou-necessario-para-frear-a-mineracao-e-a-degradacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/proteger-e-tombar-o-pico-tres-irmaos-em-mario-campos-e-brumadinho-mg-se-tornou-necessario-para-frear-a-mineracao-e-a-degradacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Proteger e tombar o Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os em M\u00e1rio Campos e Brumadinho, MG, se tornou necess\u00e1rio para frear a minera\u00e7\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Proteger e tombar o Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os em M\u00e1rio Campos e Brumadinho, MG, se tornou necess\u00e1rio para frear a minera\u00e7\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os no munic\u00edpio de M\u00e1rio Campos, MG: cart\u00e3o postal de valor inestim\u00e1vel. Foto Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

N\u00f3s da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira de Oliveira (CEDEFES) acompanhamos a luta contra a expans\u00e3o de minera\u00e7\u00e3o para o Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os em M\u00e1rio Campos e Brumadinho. Belo Horizonte e a Regi\u00e3o Metropolitana (RMBH) j\u00e1 est\u00e3o em exaust\u00e3o h\u00eddrica por causa da excessiva minera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s os in\u00fameros crimes socioambientais, entre os quais os acontecidos em Mariana em 05\/11\/2015 e em Brumadinho, a partir do dia 25\/01\/2019, trag\u00e9dias que seguem se reproduzindo cotidianamente, tornou-se necess\u00e1rio marcharmos com rapidez para termos Minera\u00e7\u00e3o Zero em BH e RMBH.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Por isso, ficamos felizes com a aprova\u00e7\u00e3o exemplar do Projeto de Lei N\u00ba 33 de 25 de setembro de 2023, pela C\u00e2mara Municipal de M\u00e1rio Campos, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), MG: tombamento para fins de conserva\u00e7\u00e3o e interesse hist\u00f3rico e cultural da totalidade do territ\u00f3rio do Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os. Por\u00e9m, ficamos indignados com o veto que o prefeito de M\u00e1rio Campos, Andersom Ferreira Alves, no qual ele alega que \u201co PL \u00e9 leg\u00edtimo, por\u00e9m inconstitucional\u201d. Entretanto, nossa assessoria jur\u00eddica nos mostrou que o PL N\u00ba  33\/2023 acima citado \u00e9 constitucional, pois h\u00e1 decis\u00f5es que afirmam a possibilidade de tombamento pelo Poder Legislativo como procedimento provis\u00f3rio fazendo a prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica do bem e sinalizando ao Executivo para que continue o processo. Por exemplo, a decis\u00e3o: \u201cACO 1208 AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 24\/11\/2017, AC\u00d3RD\u00c3O ELETR\u00d4NICO DJe-278 DIVULG 01-12-2017 PUBLIC 04-12-2017) sobre Lei do Estado de Mato Grosso do Sul 1.526\/1994. Devido processo legal observado. 6. Compet\u00eancias concorrentes material (art. 23, III e IV, c\/c art. 216, \u00a7 1\u00ba, da CF) e legislativa (art. 24, VII, da CF). Prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico, tur\u00edstico e paisag\u00edstico regional. Interesse estadual. Possibilidade de lei realizar tombamento de bem. Fase provis\u00f3ria<\/em><\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Consideramos justo e necess\u00e1rio o Parecer doConselho Internacional de Monumentos e S\u00edtios (ICOMOS), que afirma: \u201ca Serra Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os pertencente ao Complexo do Espinha\u00e7o, com eleva\u00e7\u00e3o diferenciada das montanhas que o constituem, formado por tr\u00eas picos de diferentes altitudes que chegam at\u00e9 1418 metros de altitude, o que o faz ser facilmente reconhecido a partir dos munic\u00edpios que ficam ao seu redor, se tornando um marco na paisagem de grande valor c\u00eanico e paisag\u00edstico. Localizado em regi\u00e3o do bioma cerrado, o Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os e seu entorno abrigam ainda diversas esp\u00e9cies end\u00eamicas de flora e de fauna, bem como rel\u00edquias de campos rupestres ferruginosos, tamb\u00e9m conhecidos como vegeta\u00e7\u00e3o de canga, que \u00e9 um ecossistema de extremo valor em raz\u00e3o de sua rica e rara biodiversidade, encontrado no Quadril\u00e1tero Aqu\u00edfero-Ferr\u00edfero, por\u00e9m pouco estudado e fortemente amea\u00e7ado pela minera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de seus afloramentos rochosos. O conjunto paisag\u00edstico apresenta um patrim\u00f4nio natural e hist\u00f3rico significativo, com destaque para o potencial h\u00eddrico e cultural da regi\u00e3o, que possui uma importante fun\u00e7\u00e3o voltada ao abastecimento de \u00e1gua para a Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, com a presen\u00e7a de nascentes, ribeir\u00f5es, cachoeiras e cavernas ferruginosas, o que refor\u00e7a sobremaneira a necessidade de conserva\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio h\u00eddrico, material e imaterial associado. Nas proximidades do Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os residem e produzem centenas de agricultores familiares que refor\u00e7am a voca\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o para estas atividades tradicionais e para a agroecologia, que sustentam historicamente a sua popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do ecoturismo, o turismo rural de base comunit\u00e1ria e o turismo de aventura, como fonte sustent\u00e1vel e ecol\u00f3gica de gera\u00e7\u00e3o de trabalho, emprego e renda<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Considerando o exposto acima, reivindicamos que os Vereadores e as Vereadoras de M\u00e1rio Campos derrubem o veto do prefeito ao PL 33\/2023 e confirmem o Tombamento do Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os e que o Poder Executivo municipal encaminhe todas as a\u00e7\u00f5es administrativas necess\u00e1rias para a concretiza\u00e7\u00e3o do Tombamento Legislativo. Ningu\u00e9m tem o direito de se omitir e nem de ser c\u00famplice do avan\u00e7o criminoso da minera\u00e7\u00e3o sobre territ\u00f3rios patrimoniais e paisag\u00edsticos necess\u00e1rios, sobretudo, para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de alimentos por meio da agricultura familiar para a RMBH. M\u00e1rio Campos n\u00e3o pode sob nenhuma hip\u00f3tese deixar de apoiar de forma contundente a agricultura fam\u00edliar e o turismo ecol\u00f3gico de base comunit\u00e1ria. O prefeito de M\u00e1rio Campos tem o dever de rever sua posi\u00e7\u00e3o e, como representante eleito pelo povo, tem a miss\u00e3o de encaminhar todas as medidas necess\u00e1rias que efetivem o tombamento do Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os. N\u00e3o fazer isso \u00e9 ser c\u00famplice da minera\u00e7\u00e3o devastadora e se posicionar contra o povo e o meio ambiente. Eis o caminho para o desenvolvimento com justi\u00e7a ambiental, social e geracional.<\/p>\n\n\n\n

Assinam esta Nota:<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, MG, 27 de novembro de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proteger e tombar o Pico Tr\u00eas Irm\u00e3os em M\u00e1rio Campos e Brumadinho, MG, se tornou necess\u00e1rio para frear a minera\u00e7\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o ambiental N\u00f3s da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e do Centro de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12806,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,22,47,46,44,38,49,35,27,30,56,29,33,43,26],"tags":[],"class_list":["post-12805","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-cebs-comunidades-eclesiais-de-base","category-direito-a-agua","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-fe-e-politica","category-meio-ambiente","category-movimentos-sociais-populares","category-nota-publica","category-pedagogia-emancipatoria","category-teologia-da-libertacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12805","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12805"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12808,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12805\/revisions\/12808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12806"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}