{"id":14337,"date":"2025-04-13T12:51:05","date_gmt":"2025-04-13T15:51:05","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14337"},"modified":"2025-04-13T12:51:10","modified_gmt":"2025-04-13T15:51:10","slug":"integra-da-fala-do-prof-joao-luiz-jacintho-na-camara-dos-vereadores-de-aracuai-mg-em-defesa-da-apa-chapada-do-lagoao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/integra-da-fala-do-prof-joao-luiz-jacintho-na-camara-dos-vereadores-de-aracuai-mg-em-defesa-da-apa-chapada-do-lagoao\/","title":{"rendered":"\u00cdntegra da fala do Prof. Jo\u00e3o Luiz Jacintho na C\u00e2mara dos Vereadores de Ara\u00e7ua\u00ed, MG, em defesa da APA Chapada do Lago\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\u00cdntegra da fala do Prof. Jo\u00e3o Luiz Jacintho na C\u00e2mara dos Vereadores de Ara\u00e7ua\u00ed, MG, em defesa da APA Chapada do Lago\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores, senhoras e senhores presentes, boa tarde.<\/p>\n\n\n\n

Inicio minha fala reafirmando algo que deveria ser \u00f3bvio em qualquer ambiente p\u00fablico: o respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e ao ordenamento jur\u00eddico \u00e9 um dos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e do desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Sem respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0s leis e \u00e0 estrutura institucional que garante os direitos coletivos, corremos o risco de substituir a democracia pelo improviso e o interesse p\u00fablico pelos interesses de poucos.<\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 justamente esse risco que estamos enfrentando aqui hoje.<\/p>\n\n\n\n

A tentativa de redu\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Chapada do Lago\u00e3o, como tem sido conduzida, fere os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da moralidade, da transpar\u00eancia e da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio do Promotor de Justi\u00e7a Dr. Rauali Kind Mascarenhas, cumprindo seu dever constitucional, apontou irregularidades claras nos procedimentos adotados por essa casa e tamb\u00e9m sobre caracter\u00edsticas do PL apresentado pelo prefeito. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia do prazo m\u00ednimo de 45 dias para convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

Falta de participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades diretamente atingidas;<\/p>\n\n\n\n

Fragilidade t\u00e9cnica da justificativa para retirada de quase 6.000 hectares da APA, quando o problema de ocupa\u00e7\u00e3o mencionada envolve menos de 100 hectares.<\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s de acolher as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico com responsabilidade institucional, alguns vereadores optaram por um caminho perigoso: desqualificar o promotor com ataques, questionando o fato de ele \u201cn\u00e3o ser de Ara\u00e7ua\u00ed\u201d. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas desrespeito pessoal \u2014 \u00e9 desrespeito ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que define o Minist\u00e9rio P\u00fablico como institui\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 ordem jur\u00eddica e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos interesses difusos, como o meio ambiente (art. 127 e 129 da CF).<\/p>\n\n\n\n

E diante do desrespeito, o promotor anunciou: ir\u00e1 judicializar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E faz muito bem. Porque a lei existe para ser cumprida \u2014 e n\u00e3o contornada.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 fui desrespeitado em outra ocasi\u00e3o,  por n\u00e3o ser de Ara\u00e7ua\u00ed, e que de acordo com um vereador: s\u00f3 sabia do que estava apresentando e defendendo,  porque estudei sobre isso. Nisso, preciso concordar com ele, desde 2005 eu venho estudando Engenharia e dedicando a minha vida a aprender cada dia mais e desde 2015 tenho o privil\u00e9gio de tamb\u00e9m ensinar no ifnmg campus Ara\u00e7ua\u00ed, institui\u00e7\u00e3o que se tornou a prioridade da minha vida, abrindo m\u00e3o do conv\u00edvio familiar para contribuir com o desenvolvimento de jovens e adultos. Destaco entre eles a Anne que teve uma excelente fala nessa tribuna, a Sebastiana que encontrei aqui na audi\u00eancia, al\u00e9m dos filhos de alguns vereadores dessa casa, do prefeito, do vice prefeitos, entre muitos outros.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 lament\u00e1vel ouvir que a transfer\u00eancia de recursos entre campi do IFNMG tenha sido chamada, de forma irrespons\u00e1vel e equivocada, de \u201cpedalada fiscal\u201d. Estamos falando de uma emenda parlamentar legalmente destinada, com objetivo claro: a elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo da APA Chapada do Lago\u00e3o, um instrumento essencial para garantir o uso sustent\u00e1vel das terras por seus propriet\u00e1rios e a conserva\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dentro de uma mesma institui\u00e7\u00e3o federal de ensino, como o IFNMG, obedece a regras r\u00edgidas de controle, com total transpar\u00eancia, registro nos sistemas oficiais e acompanhamento por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Confundir um procedimento administrativo leg\u00edtimo com um crime de responsabilidade \u00e9 desinformar a popula\u00e7\u00e3o e desqualificar uma pol\u00edtica p\u00fablica que s\u00f3 trar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0 cidade e ao territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda falando sobre desrespeito, \u00e9 inadmiss\u00edvel que um vereador de outra comarca, sem qualquer v\u00ednculo institucional com a realidade de Ara\u00e7ua\u00ed, venha a esta Casa para atacar, com vi\u00e9s ideol\u00f3gico e desprezo pela verdade, institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias como a C\u00e1ritas, o CPCD e tantas outras que h\u00e1 d\u00e9cadas atuam na defesa da educa\u00e7\u00e3o, dos direitos humanos, da agroecologia, da cultura e da dignidade dos mais pobres.<\/p>\n\n\n\n

Atacar essas institui\u00e7\u00f5es por serem \u201cde esquerda\u201d \u00e9 repetir a ret\u00f3rica vazia de quem prefere destruir pontes a construir solu\u00e7\u00f5es. Em vez de contribuir com o debate, opta por espalhar desinforma\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia. N\u00e3o se governa com ressentimento. N\u00e3o se faz pol\u00edtica p\u00fablica com \u00f3dio. E muito menos se contribui com Ara\u00e7ua\u00ed promovendo a criminaliza\u00e7\u00e3o de entidades que trabalham onde o Estado muitas vezes n\u00e3o chega.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo sujeito, questionou os assessores que est\u00e3o aqui hoje representando deputados, argumentando que eles deveriam estar aqui. E o prefeito? Algu\u00e9m viu ele por aqui? Se o projeto \u00e9 t\u00e3o \u201cbom para a cidade\u201d, por que o pr\u00f3prio prefeito nunca teve coragem de o defender publicamente? Por que n\u00e3o participa dessa audi\u00eancia ou das reuni\u00f5es que j\u00e1 foram promovidas pela C\u00e2mara? Por que fala apenas dentro do gabinete, para um p\u00fablico de adolescentes em v\u00eddeos preparados? Por que jogou essa bomba no colo dos vereadores?<\/p>\n\n\n\n

Aproveitando a oportunidade, aqui v\u00e3o algumas perguntas que precisam ser respondidas nesta Casa:<\/p>\n\n\n\n

Quantos propriet\u00e1rios foram autuados pela Secretaria de Meio Ambiente nos \u00faltimos quatro anos dentro da APA?<\/p>\n\n\n\n

Se o problema \u00e9 o uso indevido ou a ocupa\u00e7\u00e3o irregular, por que n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, educativa e de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria consistente? O que foi feito nesse sentido nos \u00faltimos quatros anos?<\/p>\n\n\n\n

Se a dificuldade est\u00e1 na distribui\u00e7\u00e3o de zonas de manejo para uso agr\u00edcola sustent\u00e1vel, por que n\u00e3o se prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do plano de manejo \u2014 como prev\u00ea o pr\u00f3prio SNUC \u2014 em vez de simplesmente diminuir 23% da \u00e1rea protegida?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 leg\u00edtimo que muitos propriet\u00e1rios rurais expressem insatisfa\u00e7\u00e3o e d\u00favidas sobre os limites de uso de suas terras dentro da APA \u2014 mas diante disso, precisamos perguntar: quais a\u00e7\u00f5es concretas foram executadas pela Prefeitura Municipal, durante o primeiro mandato do prefeito Tadeu, para atender \u00e0s demandas desses propriet\u00e1rios e das comunidades que vivem na Chapada do Lago\u00e3o? Houve assist\u00eancia t\u00e9cnica? Campanhas educativas? Apoio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria? Incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica? O que faltou n\u00e3o foi territ\u00f3rio, foi pol\u00edtica p\u00fablica. Reduzir a APA agora n\u00e3o resolve o abandono de antes. O caminho correto \u00e9 construir, com di\u00e1logo e transpar\u00eancia, o plano de manejo, com zoneamento participativo e regras claras, que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica e qualidade de vida para quem vive e protege esse territ\u00f3rio todos os dias.<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico que deveria embasar o projeto de lei, elaborado pela empresa Arcos Verde e ONG Zeladoria do Planeta, que na minha opini\u00e3o t\u00e9cnica apresenta fragilidades graves e, segundo o pr\u00f3prio prefeito, foi custeado por um \u201cAcordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica\u201d. Pergunto ao Executivo: nesse acordo houve uso de recursos p\u00fablicos? Se sim, quanto custou? Cad\u00ea o contrato? Onde est\u00e1 o controle externo? Qual foi o crit\u00e9rio de escolha da empresa? A secretaria de Meio ambiente participou da escolha da empresa e da fiscalizat\u00f3ria de sua atua\u00e7\u00e3o? A secretaria de Meio ambiente chancela e apoia a proposta apresentada?<\/p>\n\n\n\n

Me causou perplexidade ouvir, nesta audi\u00eancia, o representante da empresa Arcos Verde afirmar que a lei que criou a APA Chapada do Lago\u00e3o seria inconstitucional. Essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas \u00e9 infundada, como revela desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira. A Lei n\u00ba 89\/2007 foi regularmente aprovada e fundamentada pelo trabalho da EMATER e est\u00e1 plenamente em vigor. Sobre o projeto apresentado pelo prefeito, a inconstitucionalidade ocorre na pretens\u00e3o de reduzi-la, e fez o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais recomendar a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o desse projeto, com base na aus\u00eancia de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades tradicionais, como determina a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade e participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n

Ao representante da empresa e ao pesquisador que falou sobre alguns dados do munic\u00edpio, gostaria de perguntar se ambos entendem o conceito de ec\u00f3tono? Entendem que uma zona de uma transi\u00e7\u00e3o de biomas tem caracter\u00edsticas diferentes do restante do munic\u00edpio? Apesar da semelhan\u00e7a no uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, existem muitas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a biodiversidade das vertentes da chapado, do que do restante do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Conforme apresento em documentos cartogr\u00e1ficos com base nos dados da ANM, j\u00e1 existem empresas mineradoras com licenciamento em andamento na \u00e1rea que se pretende subtrair. Podemos afirmar ent\u00e3o que h\u00e1 evid\u00eancias p\u00fablicas de que sim \u2014 o que est\u00e1 em jogo aqui n\u00e3o \u00e9 uso sustent\u00e1vel: \u00e9 especula\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e entrega do territ\u00f3rio \u00e0 l\u00f3gica do lucro imediato.<\/p>\n\n\n\n

Quem est\u00e1 dando as cartas nesse processo? Ela por acaso est\u00e1 na capa da revista Forbes como uma das mulheres mais poderosas do Brasil? Quem ganha e quem perde com a flexibiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ambiental?<\/p>\n\n\n\n

Senhoras e senhores, a defesa da APA Chapada do Lago\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma bandeira partid\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 uma pauta da \u201cesquerda\u201d ou da \u201cdireita\u201d \u2014 \u00e9 uma exig\u00eancia constitucional, \u00e9tica e intergeracional. Porque n\u00e3o se governa para um ciclo pol\u00edtico de quatro anos. Governa-se, ou deveria se governar, para um futuro mais justo, mais equilibrado e mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante reafirmar que a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manejo atualizado e participativo para a APA Chapada do Lago\u00e3o n\u00e3o significa limitar ou inviabilizar o uso das propriedades rurais \u2014 pelo contr\u00e1rio, trata-se de um instrumento t\u00e9cnico e legal que garantir\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, clareza nas regras e condi\u00e7\u00f5es reais para que os propriet\u00e1rios possam utilizar suas terras de forma sustent\u00e1vel, produtiva e respeitosa com o meio ambiente. O plano de manejo ser\u00e1 constru\u00eddo com di\u00e1logo, ouvindo quem vive e trabalha no territ\u00f3rio, e permitir\u00e1 definir zonas espec\u00edficas de uso, conciliando preserva\u00e7\u00e3o com desenvolvimento econ\u00f4mico, sem a necessidade de reduzir a \u00e1rea protegida.<\/p>\n\n\n\n

Como disse Eduardo Galeano, \u201ca hist\u00f3ria \u00e9 um profeta com os olhos voltados para o passado: por aquilo que foi, e contra aquilo que foi, anuncia o que ser\u00e1.\u201d Que esta hist\u00f3ria de hoje, que tenta ser escrita \u00e0s pressas e sob press\u00e3o, n\u00e3o se torne amanh\u00e3 um cap\u00edtulo de vergonha para nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n

Muito obrigado. Jo\u00e3o Luiz Jacintho, Professor – IFNMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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