{"id":14354,"date":"2025-04-16T09:30:16","date_gmt":"2025-04-16T12:30:16","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14354"},"modified":"2025-04-16T09:32:11","modified_gmt":"2025-04-16T12:32:11","slug":"justica-contraria-mp-e-mantem-embargo-a-patrimonio-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/justica-contraria-mp-e-mantem-embargo-a-patrimonio-mineracao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a contraria MP e mant\u00e9m embargo \u00e0 Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o Ltda na Comunidade Botafogo em Ouro Preto, MG"},"content":{"rendered":"\n

Fonte: https:\/\/www.agenciaprimaz.com.br\/2025\/04\/15\/justica-contraria-mp-e-mantem-embargo-a-patrimonio-mineracao\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a contraria MP e mant\u00e9m embargo \u00e0 Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o Ltda na Comunidade Botafogo em Ouro Preto, MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o judicial se baseia no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e considera risco ambiental e novas irregularidades encontradas na \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Moradores, ambientalistas, cientistas, comunidade dos arredores e estudantes durante o HidroGeoDia – Foto: Lui Pereira\/Ag\u00eancia primaz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de Minas Gerais manteve o embargo total das atividades da mineradora Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o Ltda. na \u00e1rea onde uma cavidade natural foi destru\u00edda na Serra de Botafogo, em Ouro Preto. A decis\u00e3o da ju\u00edza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, divulgada no in\u00edcio da tarde de hoje (15), rejeitou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/a> para flexibilizar as restri\u00e7\u00f5es e permitir que a empresa retomasse opera\u00e7\u00f5es fora do raio de 250 metros da \u00e1rea impactada.<\/p>\n\n\n\n

Irregularidades pesaram na decis\u00e3o da justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sua decis\u00e3o, a magistrada destacou que as investiga\u00e7\u00f5es revelaram um cen\u00e1rio de graves irregularidades ambientais. Al\u00e9m da supress\u00e3o da cavidade original \u2013 que n\u00e3o constava nos estudos de licenciamento \u2013, durante auto de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado no dia 04 de abril, fiscais da CAT CM (FEAM) e CFISC CM (SEMAD) encontraram outra cavidade n\u00e3o documentada nas proximidades, refor\u00e7ando o descumprimento das normas ambientais pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFato \u00e9 que o quadro f\u00e1tico n\u00e3o se encontra esclarecido\u201d, afirmou a ju\u00edza, ao justificar a manuten\u00e7\u00e3o do embargo total com base no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o mant\u00e9m as multas di\u00e1rias de R$ 50mil (limitadas a R$ 1milh\u00e3o) pela continuidade das atividades miner\u00e1rias na \u00e1rea embargada; as multas \u00fanicas de R$250mil por descumprimento da proibi\u00e7\u00e3o de uso de maquin\u00e1rio ou escoamento de min\u00e9rio; e dos outros R$ 250 mil por interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas no solo, al\u00e9m de proibir o uso de maquin\u00e1rio e a movimenta\u00e7\u00e3o de solo na \u00e1rea embargada.<\/p>\n\n\n\n

MP de MG havia mudado de posi\u00e7\u00e3o<\/strong>, para flexibilizar defesa de direitos, infelizmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso teve uma reviravolta na \u00faltima semana, quando o pr\u00f3prio MPMG \u2013 que originalmente pedira o embargo total \u2013 passou a defender um acordo que permitiria a retomada parcial das atividades. O \u00f3rg\u00e3o argumentou preocupa\u00e7\u00e3o com os 340 empregos diretos e indiretos e com a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a ju\u00edza considerou que as novas provas apresentadas, incluindo relat\u00f3rios t\u00e9cnicos que comprovam a destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel da cavidade e a omiss\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas nos estudos ambientais, impediam qualquer flexibiliza\u00e7\u00e3o. \u201cAs mencionadas irregularidades ganham contornos ainda mais obscuros, diante da not\u00edcia da exist\u00eancia de outras infra\u00e7\u00f5es antes n\u00e3o relacionadas em exordial. \u201c, escreveu em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mineradora sob press\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial chega em um momento cr\u00edtico para a Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio do m\u00eas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAD) e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (FEAM) recomendaram o cancelamento da licen\u00e7a ambiental da empresa, que j\u00e1 foi multada em 11.250,00 UFEMGs, equivalente a pouco mais de R$ 62mil.<\/p>\n\n\n\n

Documentos do processo mostram que a mineradora omitiu no estudo espeleol\u00f3gico a presen\u00e7a de outras duas forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas, uma cavidade e uma reentr\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, a ju\u00edza citou a exist\u00eancia de quatro sumps (estrutura utilizada para conter \u00e1gua e reter sedimentos) em estado prec\u00e1rio; e a necessidade de interven\u00e7\u00e3o imediata nos sistemas de drenagens como fatores de risco de agravamento de riscos ao meio ambiente, pois essas circunst\u00e2ncias indicariam a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de novos danos, o que motivou a ju\u00edza a aplicar o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A FEAM e a SEMAD t\u00eam agora cinco dias para enviar \u00e0 Justi\u00e7a todos os autos de infra\u00e7\u00e3o contra a empresa. Enquanto isso, a mineradora pode recorrer da decis\u00e3o, mas permanece risco de ter sua licen\u00e7a ambiental cassada definitivamente.<\/p>\n\n\n\n

Moradores comemoraram a decis\u00e3o: \u201cN\u00f3s defendemos o meio ambiente. A decis\u00e3o da ju\u00edza foi imparcial e \u00e9 isso que se espera quando algu\u00e9m comete um crime ambiental. Contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos\u201d, afirmou Benito Guimar\u00e3es, presidente da AMAB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Botafogo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: https:\/\/www.agenciaprimaz.com.br\/2025\/04\/15\/justica-contraria-mp-e-mantem-embargo-a-patrimonio-mineracao\/ Justi\u00e7a contraria MP e mant\u00e9m embargo \u00e0 Patrim\u00f4nio Minera\u00e7\u00e3o Ltda na Comunidade Botafogo em Ouro Preto, MG Decis\u00e3o judicial se baseia no princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e considera risco ambiental e novas irregularidades encontradas<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14355,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,22,47,46,44,38,49,35,27,29,43,26],"tags":[],"class_list":["post-14354","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-cebs-comunidades-eclesiais-de-base","category-direito-a-agua","category-direito-a-cultura-popular","category-direito-a-memoria","category-direito-a-saude","category-direito-a-terra","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-movimentos-sociais-populares","category-pedagogia-emancipatoria","category-teologia-da-libertacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14354"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14354\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14358,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14354\/revisions\/14358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}