{"id":14393,"date":"2025-04-29T13:03:47","date_gmt":"2025-04-29T16:03:47","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14393"},"modified":"2025-04-29T13:03:52","modified_gmt":"2025-04-29T16:03:52","slug":"nota-do-icmbio-consultas-publicas-para-a-criacao-da-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-rds-corregos-tamandua-pocoes-peixe-bravo-no-norte-de-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-do-icmbio-consultas-publicas-para-a-criacao-da-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-rds-corregos-tamandua-pocoes-peixe-bravo-no-norte-de-mg\/","title":{"rendered":"Nota do ICMBio: Consultas P\u00fablicas para a cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo, no norte de MG"},"content":{"rendered":"\n

Nota de esclarecimento do ICMBio: Consultas P\u00fablicas para a cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo, no norte de MG<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Proposta de cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo, no munic\u00edpio de Riacho dos Machados (82% da RDS = 44% da \u00e1rea do munic\u00edpio), no munic\u00edpio de Rio Pardo de Minas (apenas 11% da RDS = 2% da \u00e1rea do munic\u00edpio) e no munic\u00edpio de Serran\u00f3polis (8% da RDS = apenas 6% da \u00e1rea do munic\u00edpio). O Territ\u00f3rio do Quilombo Peixe Bravo est\u00e1 em Riacho dos Machados e em Rio Pardo de Minas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da ampla circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas e distorcidas pr\u00e9vias \u00e0s consultas p\u00fablicas para a cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo, que ocorreram nos dias 25 e 26 de abril de 2025 nas comunidades Quilombo Peixe Bravo, Riacho dos Machados\/MG e Geraizeira de C\u00f3rrego Verde, Riacho dos Machados\/MG, o ICMBio vem esclarecer: <\/p>\n\n\n\n

A proposta de cria\u00e7\u00e3o da RDS C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo foi reivindicada pelo Movimento Geraizeiro na d\u00e9cada de 1990, para a prote\u00e7\u00e3o dos campos gerais (Cerrado), das cabeceiras de Rio (\u00e1reas de recarga h\u00eddrica) e do modo de vida tradicional das comunidades Geraizeiras no norte de Minas. <\/p>\n\n\n\n

Posteriormente, a comunidade do Quilombo de Peixe Bravo, cujo territ\u00f3rio j\u00e1 foi indicado em Estudo Antropol\u00f3gico, mas ainda n\u00e3o foi demarcado, aderiu \u00e0 mesma reivindica\u00e7\u00e3o, visando incorporar seu territ\u00f3rio na RDS C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo, para tamb\u00e9m proteger seus recursos naturais e modo de vida. <\/p>\n\n\n\n

Ambas as comunidades sofrem press\u00e3o de atividades econ\u00f4micas, em especial setores produtivos \u2013 minera\u00e7\u00e3o e monocultura do eucalipto -, tanto l\u00edcitas quanto il\u00edcitas, que amea\u00e7am seus modos de vida e os bens naturais presentes nos seus territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

A RDS \u00e9 uma categoria de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) que pode garantir esta prote\u00e7\u00e3o ambiental reivindicada sem impactar ou restringir o modo de vida tradicional destas comunidades. As atividades ali j\u00e1 praticadas por diversas gera\u00e7\u00f5es t\u00eam se mostrado totalmente sustent\u00e1veis e protetoras da natureza. <\/p>\n\n\n\n

Agricultura familiar, solta de gado, coleta de frutos e outras esp\u00e9cies no Cerrado e na Mata, s\u00e3o totalmente compat\u00edveis e permitidas nesta categoria de UC. <\/p>\n\n\n\n

Toda a infraestrutura necess\u00e1ria para as comunidades incluindo casas, currais, escola, hospital, estradas, casas de farinha, ind\u00fastrias para beneficiamento de frutas, entre tantas outras possibilidades tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas em uma RDS. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o permitidas tamb\u00e9m propriedades tituladas, posses e a titula\u00e7\u00e3o no interior da RDS. Contudo grandes fazendas ou propriedades em desacordo com os objetivos da RDS e com o modo de vida das popula\u00e7\u00f5es tradicionais podem ser indenizadas e desapropriadas pelo ICMBio para uso coletivo da comunidade. <\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG) acrescenta: \u201cImportante ressaltar que segundo a Lei Geral das Desapropria\u00e7\u00f5es, Decreto-Lei 3.365\/1941, qualquer propriedade no Brasil, seja na cidade ou no campo, por necessidade de interesse p\u00fablico \u2013 para o bem comum \u2013 pode ser desapropriada pelo prefeito, ou governador ou pelo Presidente da Rep\u00fablica. Logo, n\u00e3o s\u00e3o apenas propriedades rurais dentro de RDS que s\u00e3o pass\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o, como disse tortamente para jogar os propriet\u00e1rios contra a RDS um presidente do Sindicato Rural na Audi\u00eancia P\u00fablica do dia 26\/04 na Comunidade Geraizeira de C\u00f3rrego Verde. A Constitui\u00e7\u00e3o 1988 n\u00e3o garante direito absoluto \u00e0 propriedade, pois a propriedade tem que cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, seja ela dentro ou fora de uma RDS. A superada Constitui\u00e7\u00e3o imperial de 1824 \u00e9 a que prescrevia direito absoluto \u00e0 propriedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o da RDS \u00e9 feita de forma compartilhada com as comunidades por meio de um Conselho Deliberativo composto por ampla participa\u00e7\u00e3o das comunidades e autoridades da regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por fim a proposta para a RDS C\u00f3rregos Tamandu\u00e1-Po\u00e7\u00f5es-Peixe Bravo n\u00e3o prev\u00ea Zona de Amortecimento (ZA) se limitando ao territ\u00f3rio indicado nos mapas. <\/p>\n\n\n\n

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) reafirma seu compromisso com a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e com a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioambiental para proteger a natureza integrada com as pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Fonte<\/strong>: https:\/\/www.gov.br\/icmbio\/pt-br\/assuntos\/criacao-de-unidades-de-conservacao\/lista-de-consultas-publicas\/nota-de-esclarecimento-consultas-publicas-para-a-criacao-da-reserva-de-desenvolvimento-sustentavel-rds-corregos-tamandua-pocoes-peixe-bravo<\/a><\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Veja, abaixo, em PDF, na \u00edntegra APRESENTA\u00c7\u00c3O DO ICMBio sobre a Cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) de Po\u00e7\u00f5es, Tamandu\u00e1 e Peixe Bravo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n