{"id":14397,"date":"2025-04-30T11:57:38","date_gmt":"2025-04-30T14:57:38","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14397"},"modified":"2025-04-30T11:59:08","modified_gmt":"2025-04-30T14:59:08","slug":"carta-aberta-dos-povos-tradicionais-a-ministra-marina-silva-mma-e-ao-ministro-paulo-teixeira-mda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/carta-aberta-dos-povos-tradicionais-a-ministra-marina-silva-mma-e-ao-ministro-paulo-teixeira-mda\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA DOS POVOS TRADICIONAIS \u00c0 MINISTRA MARINA SILVA (MMA) E AO MINISTRO PAULO TEIXEIRA (MDA)"},"content":{"rendered":"\n

CARTA ABERTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AOS MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDAN\u00c7A DO CLIMA, MARINA SILVA, E DO DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO E AGRICULTURA FAMILIAR, PAULO TEIXEIRA. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia, 29 de abril de 2025<\/p>\n\n\n\n

Excelent\u00edssimos(as) Ministros(as) Marina Silva e Paulo Teixeira,<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, os representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs) e demais entidades signat\u00e1rias desta carta v\u00eam, por meio deste manifesto, expressar sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os entraves e a morosidade no avan\u00e7o do processo de constru\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de um normativo federal para o reconhecimento e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada de debates, consultas, ac\u00famulos t\u00e9cnicos e mobiliza\u00e7\u00f5es sociais em torno da necessidade de um marco normativo espec\u00edfico para os territ\u00f3rios dos PCTs \u2014 que n\u00e3o se confundem com os procedimentos voltados a ind\u00edgenas e quilombolas \u2014 conforme previsto no art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 1.775\/1996, no caso dos povos ind\u00edgenas, e no art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), regulamentado pelo Decreto n\u00ba 4.887\/2003, no caso das comunidades quilombolas, \u00e9 inaceit\u00e1vel que ainda n\u00e3o haja uma regulamenta\u00e7\u00e3o efetiva que reconhe\u00e7a a legitimidade e assegure a prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ocupados tradicionalmente por comunidades de terreiro, povos ciganos, pescadores artesanais, ribeirinhos, extrativistas, cai\u00e7aras, povos de matriz africana, pantaneiros, quebradeiras de coco baba\u00e7u, a\u00e7orianos, faxinalenses, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, ilh\u00e9us, isqueiros, morroquianos, pomeranos, povos de montanha, retireiros do Araguaia, seringueiros, vazanteiros, andirobeiros, caatingueiros, jangadeiros, marisqueiras, pescadores artesanais de \u00e1guas interiores, vacarianos, apanhadores(as) de flores sempre-vivas, veredeiros, groteiros-chapadeiros, povos j\u00e1 reconhecidos pelo Decreto n\u00ba 6.040\/2007 e que integram a rica diversidade socioambiental brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Vale citar que a articula\u00e7\u00e3o dos dois Minist\u00e9rios que resultou na Portaria Interministerial n. 1.309\/2025, criando o Programa Territ\u00f3rios da Floresta, \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que trouxe avan\u00e7os para o reconhecimento dos direitos territoriais de PCTs e que deve ser ajustada, complementada, fortalecida e ampliada. A articula\u00e7\u00e3o dos dois Minist\u00e9rios, dos movimentos sociais de povos e comunidades tradicionais e das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil demonstra a import\u00e2ncia do tema. Entretanto, esse avan\u00e7o n\u00e3o \u00e9 suficiente para abarcar as diversas realidades dos PCTs, sobretudo, daqueles que est\u00e3o fora da Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecemos os esfor\u00e7os realizados por ambas as pastas \u2014 com destaque para a atua\u00e7\u00e3o da SETEQ\/MDA e do CNPCT \u2014 e tamb\u00e9m os avan\u00e7os t\u00e9cnicos representados na proposta de decreto elaborada por meio de consultoria com apoio da sociedade civil e representa\u00e7\u00f5es de povos e comunidades tradicionais. Contudo, \u00e9 not\u00f3rio que o processo pol\u00edtico de constru\u00e7\u00e3o do normativo n\u00e3o tem sido conduzido com a urg\u00eancia, a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o que o tema exige, especialmente diante da meta, hoje comprometida, de lan\u00e7amento do decreto at\u00e9 a COP 30, em Bel\u00e9m do Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 grave que ainda n\u00e3o tenhamos clareza sobre o cronograma de delibera\u00e7\u00e3o da proposta, sobre os compromissos concretos entre os minist\u00e9rios diretamente envolvidos (MMA e MDA), e, sobretudo, sobre a estrat\u00e9gia de di\u00e1logo estruturado com as representa\u00e7\u00f5es dos PCTs em n\u00edvel nacional e regional.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de uma coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica clara e resolutiva entre os minist\u00e9rios enfraquece a institucionalidade da pauta e alimenta o risco de retrocessos, sobretudo considerando o contexto de press\u00e3o fundi\u00e1ria, conflitos territoriais e desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a esses povos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, solicitamos formalmente uma audi\u00eancia conjunta com Vossas Excel\u00eancias, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, com o objetivo de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Apresentar as preocupa\u00e7\u00f5es, propostas e posicionamentos das representa\u00e7\u00f5es dos PCTs e da sociedade civil organizada sobre o texto da minuta de decreto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

2. Discutir um cronograma p\u00fablico e vinculante para os pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o da proposta;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

3. Definir mecanismos claros de consulta e pactua\u00e7\u00e3o com os povos e comunidades tradicionais, em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e com os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6.040\/2007);<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4. Estabelecer os compromissos interministeriais para viabilizar a assinatura do decreto ainda no atual governo, tendo como indicativo a COP 30, garantindo sua efetividade e implementa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

5. Garantir a realiza\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios regionais sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de Povos e Comunidades Tradicionais que ainda faltam nas regi\u00f5es Sudeste, Centro Oeste e Sul.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos que a constru\u00e7\u00e3o desse marco normativo n\u00e3o \u00e9 apenas uma demanda hist\u00f3rica dos PCTs, mas tamb\u00e9m um passo fundamental para o combate \u00e0 grilagem de terra, do latif\u00fandio, do agroneg\u00f3cio e nos faz chegar mais perto do cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil com a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, com o enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e com a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a socioambiental.<\/p>\n\n\n\n

A regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais \u00e9 um imperativo democr\u00e1tico e um ato de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. O tempo urge.<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em tempo: ESPERAMOS RESPOSTA POSITIVA URGENTE DA MINISTRA MARINA SILVA E DO MINISTRO PAULO TEIXEIRA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Obs<\/strong>.: Em PDF, a Carta Aberta \u00e0 Ministra Marina Silva e ao Ministro Paulo Teixeira, COM CENTENAS DE ASSINATURAS, segue na vers\u00e3o integral em anexo, abaixo.<\/p>\n\n\n\n