{"id":14833,"date":"2025-10-21T15:00:54","date_gmt":"2025-10-21T18:00:54","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14833"},"modified":"2025-10-22T11:40:53","modified_gmt":"2025-10-22T14:40:53","slug":"nota-de-indignacao-comunidade-de-canabrava-em-buritizeiro-mg-celebra-a-vitoria-da-outorga-da-taus-pela-spu-mas-segue-em-vulnerabilidade-em-razao-de-area-irrisoria-so-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/nota-de-indignacao-comunidade-de-canabrava-em-buritizeiro-mg-celebra-a-vitoria-da-outorga-da-taus-pela-spu-mas-segue-em-vulnerabilidade-em-razao-de-area-irrisoria-so-4\/","title":{"rendered":"NOTA DE INDIGNA\u00c7\u00c3O: Comunidade de Canabrava em Buritizeiro, MG, celebra a vit\u00f3ria da outorga da TAUS pela SPU, mas segue em vulnerabilidade em raz\u00e3o de \u00e1rea irris\u00f3ria, s\u00f3 4%."},"content":{"rendered":"\n

NOTA DE INDIGNA\u00c7\u00c3O: Comunidade de Canabrava em Buritizeiro, MG, celebra a vit\u00f3ria da outorga da TAUS pela SPU, mas segue em vulnerabilidade em raz\u00e3o de \u00e1rea irris\u00f3ria<\/strong>, s\u00f3 4%.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

SPU\/MG e CJU\/MG: QUEREMOS RESPOSTAS!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, localizada nos munic\u00edpios de Buritizeiro e Ibia\u00ed, no Norte de Minas Gerais, assinou no dia 17\/10\/2025, o contrato de outorga do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel (TAUS) expedido pela Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em Minas Gerais (SPU\/MG), documento aguardado h\u00e1 anos como forma de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao seu territ\u00f3rio. Trata-se de um grande avan\u00e7o na luta pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, uma vez que estamos diante da segunda emiss\u00e3o de TAUS em Minas Gerais, sendo que a primeira ocorreu h\u00e1 quase 12 anos, em favor da Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Cara\u00edbas, situada no munic\u00edpio de Pedras de Maria da Cruz, no norte de Minas Gerais, \u00e0s margens do rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de felizes, a comunidade foi surpreendida com o pequeno tamanho da \u00e1rea concedida atrav\u00e9s deste instrumento muito esperan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Entendimentos da Consultoria Jur\u00eddica da Uni\u00e3o em Minas Gerais (CJU)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tudo come\u00e7ou no dia 18 de agosto de 2025, ocasi\u00e3o do adiamento da cerim\u00f4nia de assinatura do TAUS, na qual, apesar de decis\u00f5es judiciais anteriores e de um processo ativo na 3\u00aa Vara Federal de Montes Claros (MG), a SPU\/MG alegou que o TAUS s\u00f3 poderia ser concedido para quem \u201cocupa de fato\u201d o territ\u00f3rio, ignorando o deslocamento for\u00e7ado da comunidade e a impossibilidade de perman\u00eancia plena por conta das amea\u00e7as e viol\u00eancias hist\u00f3ricas inclusive com arma de fogo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s parecer da Consultoria Jur\u00eddica da Uni\u00e3o em Minas Gerais (CJU\/MG) desconsiderando a expropria\u00e7\u00e3o territorial, o hist\u00f3rico de viol\u00eancia, expuls\u00f5es e vulnerabilidade da comunidade, que desde 2005 resiste \u00e0s margens do rio S\u00e3o Francisco. O argumento principal da Consultoria Jur\u00eddica \u00e9 que outorgar a TAUS em \u00e1rea maior (Ibia\u00ed) ou na outra margem do Rio (Buritizeiro) aumentaria o conflito.<\/p>\n\n\n\n

A comunidade argumentou, em visita in loco da SPU que ocorreu no dia 19 de agosto de 2025, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fugir do conflito, que de todo o modo, mesmo com o TAUS somente em Ibia\u00ed, a Comunidade precisaria de prote\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 importante salientar que os fazendeiros conflitantes tamb\u00e9m n\u00e3o exercem posse da \u00e1rea da comunidade, e s\u00e3o latifundi\u00e1rios que vivem nas grandes capitais.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rea insuficiente e n\u00e3o sustent\u00e1vel. E o nosso territ\u00f3rio tradicional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O parecer da CJU\/MG for\u00e7ou a SPU\/MG a retificar a \u00e1rea de TAUS destinada a comunidade: inicialmente seria de 1.657,8 hectares, e foi diminu\u00edda para apenas 675.505,07 m\u00b2 – que equivale \u00e0 cerca de 67,55 hectares. Houve uma diminui\u00e7\u00e3o de aproximadamente 95,8% da \u00e1rea originalmente prevista.<\/p>\n\n\n\n

A SPU informou a comunidade que a outorga do TAUS seria em poligonais de \u00e1rea menor at\u00e9 que fa\u00e7a novos estudos para saber detalhadamente das sobreposi\u00e7\u00f5es dessa \u00e1rea maior. Ocorre que a Comunidade de Canabrava possui atualmente 35 fam\u00edlias. Se pensarmos em sustentabilidade, a \u00e1rea outorgada \u00e9 insuficiente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante refor\u00e7ar que a SPU nacional (Bras\u00edlia\/DF) j\u00e1 publicou uma Portaria de Interesse P\u00fablico e Social e gravou a \u00e1rea, alegando que toda a \u00e1rea da Uni\u00e3o pleiteada pela Comunidade seja destinada a ela (PDISP). Ou seja, a luta pela totalidade do territ\u00f3rio de Canabrava n\u00e3o vai parar aqui.<\/p>\n\n\n\n

Indigna\u00e7\u00e3o diante da morosidade e dos interesses do capital<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o CPP, regional MG e ES, e para a CPT de Minas Gerais, \u00e9 um absurdo a morosidade no atendimento aos pedidos de TAUS, de forma geral, e determinados entendimentos da Consultoria Jur\u00eddica da Uni\u00e3o (vinculada \u00e0 Consultoria-Geral da Uni\u00e3o que, por sua vez, \u00e9 vinculada \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, o \u201cjur\u00eddico\u201d da SPU), que imp\u00f5em s\u00e9rios obst\u00e1culos \u00e0 concess\u00e3o do TAUS pelas comunidades tradicionais do Rio S\u00e3o Francisco em Minas Gerais de forma geral.<\/p>\n\n\n\n

Em reuni\u00f5es anteriores com as duas entidades, a Superintendente da SPU em Minas Gerais afirmou que, se a comunidade solicitante do TAUS estiver em conflito (com a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse), a concess\u00e3o n\u00e3o seria feita at\u00e9 a situa\u00e7\u00e3o judicial se \u201cresolver\u201d. Agora, estamos diante de um parecer que faz parte do procedimento administrativo de Canabrava em que a CJU afirma que o TAUS s\u00f3 pode ser concedido em \u00e1reas com ocupa\u00e7\u00e3o comprovada pela comunidade. \u00c9 uma esp\u00e9cie de \u201cmarco temporal\u201d, pois exige que a comunidade esteja, no momento do pedido, em posse da \u00e1rea para obter o TAUS (ignora que muitas n\u00e3o est\u00e3o na posse de determinadas \u00e1reas porque foram esbulhadas).<\/p>\n\n\n\n

Essas quest\u00f5es afetam todas as comunidades tradicionais que habitam as margens do Rio S\u00e3o Francisco, e esse \u00e9 o cerne do problema. Ao que tudo indica, ainda levar\u00e1 muitos anos para que se alcance a concess\u00e3o mais ampla de um instrumento que, por sua pr\u00f3pria natureza, \u00e9 transit\u00f3rio e prec\u00e1rio (o TAUS), caso se mantenham as atuais exig\u00eancias e o ritmo de aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n

A demarca\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dessas terras \u00e9 o sonho e esperan\u00e7a dessas Comunidades Tradicionais, mas esse sonho ainda parece distante.<\/p>\n\n\n\n

Uma hist\u00f3ria de luta invisibilizada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde meados dos anos 2000, a Comunidade de Canabrava, localizada \u00e0s margens do rio S\u00e3o Francisco, enfrenta uma trajet\u00f3ria marcada por persegui\u00e7\u00f5es, criminaliza\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. Organizada coletivamente para reivindicar o direito ao territ\u00f3rio tradicional, a comunidade viu seu modo de vida ser amea\u00e7ado por grileiros, fazendeiros e grandes empreendimentos. Em 2017, mesmo com decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 perman\u00eancia no territ\u00f3rio, sofreu um despejo violento e ilegal que resultou na destrui\u00e7\u00e3o de casas e pertences, al\u00e9m de amea\u00e7as constante de mil\u00edcias armadas e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as e agentes pastorais. Desde ent\u00e3o, as fam\u00edlias vivem sob constante inseguran\u00e7a, sofrendo press\u00f5es para abandonar a \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Apesar da mobiliza\u00e7\u00e3o constante e de diversas den\u00fancias p\u00fablicas, inclusive em inst\u00e2ncias internacionais, a situa\u00e7\u00e3o permanece cr\u00edtica. Em 2023, a comunidade enfrentou nova tentativa de despejo, suspensa ap\u00f3s forte articula\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio de 2025, mais um epis\u00f3dio de viol\u00eancia ocorreu com a invas\u00e3o do territ\u00f3rio por gado, que destruiu planta\u00e7\u00f5es e a sede comunit\u00e1ria. A negativa repetida da emiss\u00e3o do TAUS por parte do Estado agrava ainda mais o cen\u00e1rio. Mesmo diante de tantas viola\u00e7\u00f5es, a comunidade segue resistindo com coragem, reafirmando seu v\u00ednculo com o territ\u00f3rio e o direito de viver do rio e da terra.<\/p>\n\n\n\n

Em 6 de maio de 2025, a Comunidade realizou a ocupa\u00e7\u00e3o da sede da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) em MG para exigir a emiss\u00e3o imediata do TAUS. A a\u00e7\u00e3o, articulada com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), comunidades quilombolas e vazanteiras da regi\u00e3o, sindicatos, do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP\/MG-ES), e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, foi uma resposta ao longo hist\u00f3rico de omiss\u00e3o do Estado e viol\u00eancia contra os povos das \u00e1guas. Com tr\u00eas gera\u00e7\u00f5es presentes na ocupa\u00e7\u00e3o, a comunidade reafirmou seu direito ao territ\u00f3rio tradicional e cobrou provid\u00eancias concretas frente \u00e0s recorrentes amea\u00e7as, despejos e tentativas de expuls\u00e3o que enfrentam h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o, a Comunidade permaneceu em Belo Horizonte e participou de uma reuni\u00e3o p\u00fablica articulada junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG. Como resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o, a SPU\/MG assumiu publicamente o compromisso de publicar at\u00e9 31 de maio o relat\u00f3rio final de demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da Uni\u00e3o no Norte de Minas e, em seguida, processar e outorgar o TAUS para Canabrava.<\/p>\n\n\n\n

A demarca\u00e7\u00e3o foi publicada somente no dia 24 de junho de 2025, e a TAUS, prevista para o dia 19 de agosto, saiu somente em 17 de outubro com uma \u00e1rea significativamente menor.<\/p>\n\n\n\n

Indigna\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia: comunidade cobra resposta do Estado ap\u00f3s novo adiamento do TAUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esperan\u00e7a frustrada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pescadora, vazanteira e benzedeira Maria Neuza Ara\u00fajo Pereira, da Comunidade de Canabrava, expressou sua profunda indigna\u00e7\u00e3o diante do novo adiamento da entrega do TAUS. \u201cJ\u00e1 tem muitos anos que a gente est\u00e1 na espera, muda tamanho daqui, diminui dacol\u00e1, e a gente s\u00f3 na espera…\u201d<\/p>\n\n\n\n

TAUS: instrumento de justi\u00e7a travado por burocracias e press\u00f5es pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TAUS \u00e9 o principal instrumento que pode assegurar o direito \u00e0 perman\u00eancia e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o do modo de vida tradicional de Canabrava. No entanto, mesmo com todos os elementos favor\u00e1veis e com apoio de diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o parecer jur\u00eddico atual da Uni\u00e3o em MG se mostra, pelo que parece, alinhado com interesses do latif\u00fandio e grandes empreendimentos, travando o processo reiteradamente.<\/p>\n\n\n\n

Vendas das \u00e1reas da Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto a SPU adia indefinidamente a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Comunidade de Canabrava, \u00e1reas p\u00fablicas sigam sendo negociadas com o capital privado. A morosidade do Estado em garantir o direito das fam\u00edlias contrasta com a celeridade das transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas: parte do territ\u00f3rio reivindicado pela comunidade, pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, foi vendido por mais de R$ 12 milh\u00f5es, segundo as agentes de pastoral. A \u00faltima parcela dessa negocia\u00e7\u00e3o foi quitada no dia 25 de maio, aprofundando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e vulnerabilidade vivida pelas fam\u00edlias pesqueiras e vazanteiras.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto a SPU adia indefinidamente a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Comunidade de Canabrava, latifundi\u00e1rios, de forma ilegal, seguem vendendo \u00e1reas p\u00fablicas com o capital privado. A morosidade do Estado em garantir o direito das fam\u00edlias contrasta com a celeridade das transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas: parte do territ\u00f3rio reivindicado pela comunidade, pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, foi vendido por mais de R$ 12 milh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es locais cartoriais. A \u00faltima parcela dessa negocia\u00e7\u00e3o foi quitada no dia 25 de maio, aprofundando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a e vulnerabilidade vivida pelas fam\u00edlias pesqueiras e vazanteiras.<\/p>\n\n\n\n

Assinam<\/u><\/strong> esta Nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras \u2013 Regional Minas Gerais e Espirito Santo \u2013 CPP\/MG e ES<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT\/MG<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o do Cerrado \/ CPT Nacional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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