{"id":14870,"date":"2025-11-15T08:16:20","date_gmt":"2025-11-15T11:16:20","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=14870"},"modified":"2025-11-15T08:16:26","modified_gmt":"2025-11-15T11:16:26","slug":"terrorismo-implode-tambem-o-estado-de-direito-por-frei-betto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/terrorismo-implode-tambem-o-estado-de-direito-por-frei-betto\/","title":{"rendered":"\u201cTERRORISMO\u201d IMPLODE TAMB\u00c9M O ESTADO DE DIREITO\u00a0– Por Frei Betto"},"content":{"rendered":"\n

\u201cTERRORISMO\u201d IMPLODE TAMB\u00c9M O ESTADO DE DIREITO\u00a0<\/strong>– Por Frei Betto[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Frei Betto. Reprodu\u00e7\u00e3o Redes Virtuais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o conceito de terrorismo<\/em> tornou-se um dos mais poderosos instrumentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos para subverter os princ\u00edpios do Direito. Originalmente criado para descrever a\u00e7\u00f5es violentas com motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas ou pol\u00edticas, o termo gradualmente se transformou em categoria jur\u00eddica e moral capaz de justificar exce\u00e7\u00f5es \u00e0 lei e \u00e0 pr\u00f3pria ideia de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que come\u00e7ou como uma resposta leg\u00edtima a amea\u00e7as reais, acabou se tornando uma ferramenta perigosa em m\u00e3os de Estados e governos que, em nome da seguran\u00e7a, subverteram princ\u00edpios fundamentais do direito internacional e das liberdades individuais.<\/p>\n\n\n\n

          O ponto de inflex\u00e3o ocorreu ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro de 2001, com a derrubada das Torres G\u00eameas. Diante do trauma e do medo coletivo, os EUA e seus aliados declararam a chamada \u201cguerra ao terror\u201d. Sob essa bandeira, pr\u00e1ticas antes consideradas ilegais, como deten\u00e7\u00f5es sem mandado, tortura, sequestros internacionais e pris\u00f5es secretas, foram normalizadas.<\/p>\n\n\n\n

 A cria\u00e7\u00e3o do centro de deten\u00e7\u00e3o de Guant\u00e1namo, em territ\u00f3rio cubano, simbolizou esse novo paradigma. Ali, centenas de pessoas s\u00e3o mantidas presas e submetidas a torturas por tempo indeterminado, sem acusa\u00e7\u00e3o formal ou julgamento, sob a justificativa de que a luta contra o terrorismo exige \u201cnovas regras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

          Essa \u201cexce\u00e7\u00e3o permanente\u201d, para usar o termo cunhado pelo fil\u00f3sofo Giorgio Agamben, abriu um precedente devastador. Em nome da seguran\u00e7a nacional, diversos pa\u00edses passaram a operar fora dos limites legais e \u00e9ticos, tratando o suspeito de terrorismo n\u00e3o como cidad\u00e3o com direitos, mas como inimigo absoluto, algu\u00e9m que pode ser neutralizado antes mesmo de se provar sua culpa. O direito \u00e0 defesa, ao julgamento justo e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia foi substitu\u00eddo por uma l\u00f3gica de antecipa\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

          O mais preocupante \u00e9 que essa eros\u00e3o da legalidade n\u00e3o se restringiu ao combate ao terrorismo internacional. A mentalidade de \u201cguerra permanente\u201d contaminou outras \u00e1reas da seguran\u00e7a p\u00fablica. Nos \u00faltimos anos, diversos governos, inclusive democr\u00e1ticos, passaram a aplicar a mesma l\u00f3gica de exce\u00e7\u00e3o contra fac\u00e7\u00f5es criminosas e organiza\u00e7\u00f5es de narcotr\u00e1fico. No Brasil, em El Salvador e outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, opera\u00e7\u00f5es policiais e militares t\u00eam adotado o discurso de que certos grupos representam uma amea\u00e7a t\u00e3o grave \u00e0 ordem p\u00fablica que o Estado pode agir sem os freios da lei.<\/p>\n\n\n\n

          Sob o pretexto de combater o crime organizado, como ocorreu agora no Rio, multiplicam-se execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, desaparecimentos e interven\u00e7\u00f5es letais em comunidades pobres. O inimigo agora n\u00e3o \u00e9 o \u201cterrorista estrangeiro\u201d, mas o \u201ctraficante\u201d, o \u201cmiliciano\u201d ou o \u201cmembro de fac\u00e7\u00e3o\u201d – r\u00f3tulos amplos e fluidos que permitem justificar a\u00e7\u00f5es fora do devido processo legal. Em muitos casos, a sociedade, movida pelo medo e pela descren\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, aplaude essa postura, sem perceber que mina as bases da pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n\n\n\n

          Ao transformar o combate ao crime em guerra, o Estado abre m\u00e3o do papel de garantidor da lei para se tornar juiz e carrasco. A fronteira entre justi\u00e7a e vingan\u00e7a se apaga. A morte passa a substituir o julgamento; a suspeita, a prova; e o inimigo, o cidad\u00e3o. Esse processo corr\u00f3i silenciosamente os princ\u00edpios que sustentam o Estado de Direito, como a universalidade da lei, a proporcionalidade da puni\u00e7\u00e3o e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n

          \u00c9 importante compreender que a for\u00e7a da lei n\u00e3o est\u00e1 em seu predicado de punir, mas em sua capacidade de limitar o poder. Quando o Estado reivindica o direito de matar sem julgar, ele nega a ess\u00eancia do contrato social. Ao admitir que alguns indiv\u00edduos ou grupos podem ser eliminados sem defesa, a sociedade regride \u00e0 barb\u00e1rie, em que o mais forte imp\u00f5e sua vontade sobre o mais fraco.<\/p>\n\n\n\n

          O desafio contempor\u00e2neo \u00e9, portanto, resgatar a primazia da legalidade em um mundo que se acostumou \u00e0 exce\u00e7\u00e3o. O combate ao terrorismo e ao crime organizado \u00e9 leg\u00edtimo e necess\u00e1rio, mas precisa submeter-se ao controle jur\u00eddico e ao respeito aos direitos humanos. N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a duradoura quando o medo se torna justificativa para a suspens\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

          Se o s\u00e9culo XXI come\u00e7ou com a promessa de um mundo mais livre e interconectado, rapidamente revelou o perigo de uma liberdade condicionada pelo terror. Hoje vivemos as consequ\u00eancias de um paradigma que transformou o inimigo em categoria pol\u00edtica e o direito em instrumento de exce\u00e7\u00e3o. A luta contra o \u201cnarcoterrorismo\u201d deve ser travada dentro da lei, nunca acima dela. Do contr\u00e1rio, o Estado, ao tentar nos proteger, acabar\u00e1 por destruir aquilo que mais deveria preservar: a pr\u00f3pria ideia de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Escritor, autor de \u201cDi\u00e1rio de Fernando \u2013 nos c\u00e1rceres da ditadura militar brasileira\u201d (Rocco), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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