{"id":172,"date":"2012-05-21T14:24:39","date_gmt":"2012-05-21T17:24:39","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=172"},"modified":"2016-09-01T18:16:29","modified_gmt":"2016-09-01T21:16:29","slug":"despejo-em-belo-horizonte-viola-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/despejo-em-belo-horizonte-viola-direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Despejo em Belo Horizonte viola Direitos Humanos."},"content":{"rendered":"

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Despejo em Belo Horizonte viola Direitos Humanos.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEnquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar ser\u00e1 um direito\u201d.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Gilvander Lu\u00eds Moreira[1]<\/a> <\/em><\/p>\n

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Al\u00e9m do que escrevi no artigo \u201cEm Belo Horizonte, caveir\u00e3o para os pobres que lutam: Cerca de 300 fam\u00edlias jogadas ao relento sob uma noite fria<\/em><\/strong>\u201d, <\/em>disponibilizado na internet em www.gilvander.org.br<\/a> e em outros s\u00edtios e blogs \u2013 a indigna\u00e7\u00e3o me faz acrescentar o que segue. <\/p>\n

O despejo da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, realizado nos dias 11 e 12 de maio de 2012 pelo Poder Judici\u00e1rio com um fort\u00edssimo aparato repressivo da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, foi feito de surpresa, desrespeitando o direito de defesa das fam\u00edlias. A comunidade n\u00e3o foi notificada anteriormente por nenhum oficial de justi\u00e7a. Este s\u00f3 chegou ap\u00f3s a tropa de choque j\u00e1 estar posicionada para o ataque. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica de Minas e os advogados da Comunidade tamb\u00e9m n\u00e3o foram informados de que haveria o despejo. Ficaram sabendo pela m\u00eddia. Foi desrespeitada a Lei 13.604\/00 que exige a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de representantes do Judici\u00e1rio, do Legislativo e de representantes de Entidades dos Direitos Humanos para tentar uma sa\u00edda negociada e, caso isso n\u00e3o seja poss\u00edvel, acompanhar o despejo.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu um Of\u00edcio de um Comandante da PM somente dia 10\/05\/2012, \u00e0s 19:43h comunicando a reintegra\u00e7\u00e3o de Posse da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana silva e convidando para composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Permanente de Crise. N\u00e3o era mais hor\u00e1rio de expediente. No Of\u00edcio se dizia que a opera\u00e7\u00e3o seria desencadeada dia 11\/05, a partir de 09:00h, mais iniciou-se a partir das 07:40h.<\/p>\n

Na tarde do dia 11 de maio, enquanto ocorria o despejo, a C\u00e2mara dos Vereadores de Belo Horizonte votou \u2013 e aprovou – em 1\u00ba turno o PL 1698\/11 que autoriza o prefeito de Belo Horizonte, sr. M\u00e1rcio Lacerda, vender 118 terrenos da prefeitura, uma contradi\u00e7\u00e3o diante do enorme d\u00e9ficit habitacional da capital mineira! O prefeito e os vereadores, ao inv\u00e9s de destinarem terrenos para o povo construir casas populares, j\u00e1 que a prefeitura ainda n\u00e3o fez nenhuma casa para fam\u00edlias de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nos \u00faltimos tr\u00eas anos, vende terrenos da prefeitura e despeja dezenas de fam\u00edlias que tentam sobreviver fugindo do aluguel e da vida de favor.<\/p>\n

Dia 11 de maio, enquanto ocorria o despejo, a Prefeitura de Belo Horizonte \u2013 PBH – j\u00e1 estava com funcion\u00e1rios cercando a \u00e1rea com cerca de arame. A PBH cometeu mais uma ilegalidade, pois cercou uma \u00e1rea que estava sob j\u00fadice<\/em>. N\u00e3o havia na imprudente decis\u00e3o liminar da ju\u00edza que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse a ordem para que a \u00e1rea fosse cercada com fortes mour\u00f5es e arame farpado.<\/p>\n

Um trator da PBH derrubou \u00e1rvores l\u00e1 na \u00e1rea do despejo. Assim a PBH e o prefeito cometeram crime ambiental. As 350 fam\u00edlias sem-casa, que por tr\u00eas semanas ocuparam a \u00e1rea, n\u00e3o derrubaram sequer uma \u00e1rvore. Enquanto o trator da Prefeitura passava por cima das \u00e1rvores, a pol\u00edcia militar florestal acusava uma das lideran\u00e7as da comunidade de haver cometido crime ambiental e registrou boletim de ocorr\u00eancia sobre isto.<\/p>\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALEMG[2]<\/a>, um jovem da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva chamou todos \u00e0 reflex\u00e3o: \u201cNa 2\u00aa noite da nossa ocupa\u00e7\u00e3o, um grupo de pessoas envolvidas com tr\u00e1fico tentou invadir nossa comunidade. Com di\u00e1logo – s\u00f3 com palavras – conseguimos evitar a invas\u00e3o e convencer aquele grupo a desistir do que pretendiam. Mas a pol\u00edcia para nos expulsar n\u00e3o usou apenas palavras, di\u00e1logo, mas usou caveir\u00e3o, tropa de choque, cavalaria, helic\u00f3ptero, for\u00e7a bruta. Somos pessoas trabalhadoras que estamos lutando por um direito humano elementar: o direito de morar com dignidade. N\u00e3o ag\u00fcentamos mais pagar aluguel e deixar de comer, \u00a0nem a humilha\u00e7\u00e3o de viver de favor.<\/em>\u201d<\/p>\n

Um representante da PBH nos disse que, h\u00e1 tr\u00eas anos atr\u00e1s, apenas no 1\u00ba dia de inscri\u00e7\u00e3o para o Programa Minha Casa Minha Vida houve 198 mil inscri\u00e7\u00f5es, ou seja, 198 mil fam\u00edlias, o que equivale a cerca de um milh\u00e3o de pessoas em Belo Horizonte, um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o. Considerando que a PBH constr\u00f3i apenas mil casas por ano, ser\u00e3o necess\u00e1rios duzentos anos para zerar o d\u00e9ficit habitacional atual. H\u00e1 em Belo Horizonte cerca de 70 mil im\u00f3veis ociosos. Uma m\u00e3e da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana, ao insistir para que a PBH apresentasse alguma proposta concreta para as 350 fam\u00edlias que estavam acampadas na porta da PBH por dois dias, disse: \u201cAssim ser\u00e1 melhor construir cemit\u00e9rio, porque morreremos antes.\u201d<\/p>\n

Amea\u00e7as est\u00e3o acontecendo: dia 15 de maio, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19:05h, hor\u00e1rio em que eu, frei Gilvander, deveria chegar em casa, os freis Adailson e Jo\u00e3o Paulo, ao chegarem em nossa casa, depararam com um autom\u00f3vel Fiat Uno, branco, estacionado no port\u00e3o da nossa casa, com as quatro portas abertas e com quatro homens de p\u00e9 fora do autom\u00f3vel, um com um cacete grande na m\u00e3o, em atitude amea\u00e7adora. J\u00e1 estava escuro na hora e chovia uma chuva fina. Os freis ficaram muito assustados. N\u00e3o sei se porque n\u00e3o me viram junto com os freis no autom\u00f3vel, os quatro homens entraram r\u00e1pido no Uno e, ao manobrar o carro para fugirem do local, embicaram o Uno rumo ao port\u00e3o da nossa casa, o que assustou mais ainda os dois freis. Estavam me esperando? Queriam me intimidar? Ou pretendiam atentar contra minha vida? Friso que isso aconteceu em um hor\u00e1rio em que eu normalmente chego em casa e ap\u00f3s eu ter feito den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos no despejo das 350 fam\u00edlias sem teto da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva atrav\u00e9s de textos, v\u00eddeos e em entrevistas concedidas a diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na noite do dia 16 de maio, uma das nossas advogadas, enquanto voltava para casa, \u201cde carona\u201d, foi seguida por dois motoqueiros em uma moto por quatro bairros. Essas den\u00fancias j\u00e1 foram apresentadas \u00e0 Pol\u00edcia Civil, \u00e0 Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALEMG, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 Imprensa.<\/p>\n

O despejo for\u00e7ado da Comunidade Eliana Silva, a forma como a Prefeitura de Belo Horizonte, o TJMG, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Pol\u00edcia Militar deste Estado trataram as fam\u00edlias, as lideran\u00e7as e os apoiadores revelam o que \u00e9 reservado para os pobres, o Povo trabalhador neste munic\u00edpio e neste Estado.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da Pol\u00edcia militar de Minas, atestado nos despejos em Uberl\u00e2ndia, em Itabira e agora na Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, tem sido a de evitar matar algu\u00e9m durante os despejos. Coloca-se um grande aparato repressivo: caveir\u00e3o, tropa de choque, helic\u00f3ptero, cavalaria, c\u00e3es etc. E utiliza-se a t\u00e1tica do torniquete, ou seja, vai apertando gradativamente, asfixiando at\u00e9 os encurralados n\u00e3o oferecer mais nenhuma resist\u00eancia. Isso n\u00e3o \u00e9 normal, n\u00e3o \u00e9 a\u00e7\u00e3o pac\u00edfica. \u00c9 viol\u00eancia, por\u00e9m sem irrup\u00e7\u00e3o de sangue na hora. Esconde-se o sangue, mas promove outros tipos de viol\u00eancia.<\/p>\n

N\u00e3o se pode mais admitir que no lugar de chegar pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes e dignas, chegue a \u201cfor\u00e7a\u201d, o mais bruto e violento aparato policial. Por que o Prefeito e o Governo do Estado n\u00e3o foram no local conversar com as fam\u00edlias? Perguntar por que elas, com crian\u00e7as, idosos e deficientes, tiveram que se submeter \u00e0s noites de frio debaixo da lona preta? Por que ind\u00edgenas (na Eliana Silva s\u00e3o 27 do Povo Patax\u00f3 e de outros povos), possuidores destas terras brasileiras ainda t\u00eam que lutar por moradia? Por que foram expulsos do campo e est\u00e3o sendo expulsos da cidade?<\/p>\n

Em Belo Horizonte, a \u00fanica alternativa que est\u00e1 sobrando para as fam\u00edlias que possuem renda de 0 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 se organizar e lutar para sair do aluguel, da moradia de favor, das \u00e1reas de risco. Dandara, Zilah Sp\u00f3sito\/Helena Greco, Irm\u00e3 Dorothy e Camilo Torres s\u00e3o Ocupa\u00e7\u00f5es-Comunidades que marcham em sintonia. Tem em comum a luta pela moradia digna, pela efetividade de um direito fundamental constitucional. Tem em comum a f\u00e9, a coragem, a resist\u00eancia e a ousadia. Mas, n\u00e3o s\u00f3 isso: tem em comum uma rede de apoio e solidariedade. Solidariedade que no caso do Despejo ocorrido nos dias 11 e 12 de maio o Estado tentou impedir, mas quanto mais se reprime o povo se organiza e se fortalece. O mundo inteiro vai saber do que ocorreu em Belo Horizonte nos dias 11 e 12 de maio, v\u00e9speras do dia das m\u00e3es. Muita indigna\u00e7\u00e3o e rep\u00fadio est\u00e3o sendo manifestados. Muita solidariedade tamb\u00e9m. Eliana Silva continua presente. Agora e sempre. Pois como grita o povo, enquanto morar for um privil\u00e9gio, ocupar ser\u00e1 um direito.<\/p>\n

Cabe ainda lembrar a quem tem algum preconceito contra a luta dos pobres que o povo das ocupa\u00e7\u00f5es trabalha como servente, pedreiro, vigia, carroceiro, dom\u00e9stica e etc para as classes m\u00e9dia e alta. Se a for\u00e7a de trabalho \u00e9 bem-vinda, tamb\u00e9m a dignidade dos pobres deve ser respeitada.<\/p>\n

Em tempo, ontem, \u00e0s 23:55h, do dia 20 de maior de 2012, observei que meu s\u00edtio www.gilvander.org.br<\/a> foi violado, atacado por raker que retirou todos os mais de 270 v\u00eddeos que eu tinha postado na Galeria de V\u00eddeos de www.gilvander.org.br<\/a> . Agora, \u00e0s 07:20h, do dia 21 de maio, observo que todos os v\u00eddeos continuam desaparecidos do meu s\u00edtio, exceto o que est\u00e1 em destaque. Que terrorismo! Isso tudo \u00e9 medo da verdade vir \u00e0 tona?<\/p>\n

Temos de divulgar todos esses fatos para que a sociedade esteja atenta \u00e0s amea\u00e7as n\u00e3o apenas \u00e0s pessoas que j\u00e1 sofrem na pele o desrespeito aos direitos humanos, mas tamb\u00e9m as amea\u00e7as que pesam sobre as pessoas que ousam defender os direitos humanos.<\/p>\n

Retroceder, nunca! Em tempos de Comiss\u00e3o da Verdade n\u00e3o vamos nos contentar em apurar os crimes do passado, \u00e9 preciso mostrar os crimes atuais travestidos de legalidade.<\/p>\n

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Belo Horizonte, MG, Brasil, 21 de maio de 2012<\/p>\n

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[1]<\/a> [1] Frei e padre carmelita; mestre em Exegese B\u00edblica; professor do Evangelho de Lucas e Atos dos Ap\u00f3stolos, no Instituto Santo Tom\u00e1s de Aquino \u2013 ISTA -, em Belo Horizonte \u2013 e no Semin\u00e1rio da Arquidiocese de Mariana, MG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – facebook: gilvander.moreira<\/p>\n

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[2]<\/a> Assembl\u00e9ia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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