{"id":173,"date":"2012-05-21T16:10:19","date_gmt":"2012-05-21T19:10:19","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=173"},"modified":"2016-09-01T18:16:29","modified_gmt":"2016-09-01T21:16:29","slug":"precatorio-habitacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/precatorio-habitacional\/","title":{"rendered":"PRECAT\u00d3RIO HABITACIONAL."},"content":{"rendered":"

PRECAT\u00d3RIO HABITACIONAL.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Evandro de P\u00e1dua Abreu[1]<\/a><\/p>\n

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Virou moda no Brasil, inclusive em Belo Horizonte, a repetitiva e cansativa alega\u00e7\u00e3o dos administradores p\u00fablicos, no sentido de que a solu\u00e7\u00e3o de moradia para os carentes, deve seguir a ordem do \u201cCadastro Habitacional\u201d, criado por aqueles que, al\u00e9m de ignorar o direito constitucional de habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam a necess\u00e1ria compet\u00eancia para dar fim ao sofrimento dos que n\u00e3o disp\u00f5em de meios para ter uma moradia digna, mesmo que modesta.<\/p>\n

Em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos a desastrosa desocupa\u00e7\u00e3o do Pinheirinho foi atribu\u00edda pelo Prefeito ao \u201cfamigerado\u201d Cadastro Habitacional, que se tornou naquela cidade instrumento de prote\u00e7\u00e3o de um conhecido e contumaz sonegador de impostos.<\/p>\n

Em Belo Horizonte a situa\u00e7\u00e3o assumiu propor\u00e7\u00f5es igualmente graves, quando a Prefeitura obteve ordem da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s de \u201cdespacho singular\u201d, para promover o despejo em \u00e1rea que sequer lhe pertence (Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, no Barreiro) e quando a imprensa local publicou \u00a0uma s\u00e9rie de reportagens, dando not\u00edcia da venda de terrenos pertencentes ao Munic\u00edpio, que bem poderiam ou poder\u00e3o ser instrumento de solu\u00e7\u00e3o de parte \u00a0do est\u00e1tico Cadastro Habitacional.<\/p>\n

Essa provid\u00eancia de desfazer desses terrenos inserv\u00edveis \u00e9 v\u00e1lida, inteiramente v\u00e1lida, por\u00e9m, n\u00e3o para engordar o tesouro do munic\u00edpio, embora com a prometida destina\u00e7\u00e3o de sessenta por cento da arrecada\u00e7\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o popular e dos outros quarenta por certo para programas sociais n\u00e3o especificados.<\/p>\n

Se esses terrenos n\u00e3o se ajustam \u00e0s posturas construtivas para fazer o Cadastro andar, deveriam, em primeiro lugar, ser oferecidos em \u201cpermuta\u201d, por terrenos pr\u00f3prios para \u00a0solucionar o problema dos carentes e, somente em alternativa final, deveriam ser vendidos, por\u00e9m, para arrecada\u00e7\u00e3o de dinheiro \u201ccarimbado\u201d, fiscalizado e \u00a0destinado exclusivamente \u00e0s parcerias com a Uni\u00e3o e o Estado, com a finalidade de viabilizar \u00a0projetos que sejam eficazes\u00a0 e n\u00e3o enganosos, em demonstra\u00e7\u00e3o, que nunca foi dada, de que o\u00a0 Cadastro Habitacional n\u00e3o \u00e9\u00a0 apenas um meio de panfletagem eleitoral.<\/p>\n

Dessas vendas que est\u00e3o por acontecer em Belo Horizonte, o que mais se lamenta \u00e9 a passividade da C\u00e2mara Municipal que, de forma efetiva, nunca se preocupou com a falta de abrigo para os carentes, ao que parece, nem quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico e um Vereador mais atento tornaram p\u00fablica a sua d\u00favida quanto aos pre\u00e7os propostos para venda,\u00a0 tudo como tamb\u00e9m foi \u00a0noticiado nas \u00a0recentes e oportunas reportagens.<\/p>\n

A exemplo do Poder Executivo, os Vereadores, com raras e justas exce\u00e7\u00f5es, preferem que, em Belo Horizonte, ao inv\u00e9s, por exemplo, \u00a0do \u201cMinha Casa Minha Vida\u201d, multipliquem-se os \u201cHot\u00e9is Viaduto\u201d, as \u201cPousadas Marquise\u201d e os \u201cRestaurantes Lix\u00e3o\u201d. Essa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o mais barata e c\u00f4moda, pelo menos no pensamento daqueles que n\u00e3o t\u00eam compromisso com a mis\u00e9ria alheia e que se escudam em solu\u00e7\u00f5es decorrentes de parcerias e remanejamentos obrigat\u00f3rios para solu\u00e7\u00e3o de problemas vi\u00e1rios inadi\u00e1veis, como \u00e9 o caso da Vila S\u00e3o Jos\u00e9, para esconder corajosamente o seu descaso com o sofrimento dos que, ao relento, t\u00eam a chuva e o frio como parceiros de todos os dias e das noites que, para eles, s\u00e3o sempre mais longas.<\/p>\n

Dentro desse contexto, a conclus\u00e3o a que se deve chegar \u00e9 que, pelo menos em Belo Horizonte, o \u201cCadastro Habitacional\u201d transformou-se hoje em verdadeiro \u201cPrecat\u00f3rio Habitacional\u201d, onde s\u00e3o listados aqueles que t\u00eam a titularidade de\u00a0 cr\u00e9ditos, \u00a0l\u00edquidos e certos, mas que n\u00e3o t\u00eam o direito de receber o que lhes \u00e9 devido, \u00a0por estarem seus nomes mumificados na inerte contabilidade financeira do tesouro p\u00fablico.<\/p>\n

Essa \u00e9 hoje a situa\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte dos credores de moradia, de baixa ou nenhuma renda, face \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de inscritos e dependentes do est\u00e1tico e enganoso \u201cPrecat\u00f3rio Habitacional\u201d do Munic\u00edpio.<\/p>\n

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[1]<\/a> Advogado em Belo Horizonte, MG, Brasil; ex-secret\u00e1rio da Fazenda do Governo H\u00e9lio Garcia (1\u00ba mandato) e ex-secret\u00e1rio da Casa Civil do Governo H\u00e9lio Garcia (2\u00ba mandato) do Estado de Minas Gerais; e-mail: evanpadua@gmail.com<\/a><\/p>\n

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