{"id":189,"date":"2012-09-10T17:01:25","date_gmt":"2012-09-10T20:01:25","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=189"},"modified":"2012-09-10T17:01:25","modified_gmt":"2012-09-10T20:01:25","slug":"estado-cego-e-surdo-aos-clamores-dos-oprimidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/estado-cego-e-surdo-aos-clamores-dos-oprimidos\/","title":{"rendered":"Estado cego e surdo aos clamores dos oprimidos."},"content":{"rendered":"

Estado cego e surdo aos clamores dos oprimidos.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Gilvander Lu\u00eds Moreira[1]<\/a><\/p>\n

<\/em><\/p>\n

Uma par\u00e1bola do Evangelho de Lucas narra: \u201cHavia em uma cidade um juiz que n\u00e3o temia a Deus e n\u00e3o tinha considera\u00e7\u00e3o para com os homens<\/em> (= os empobrecidos).<\/p>\n

<\/p>\n

Nessa mesma cidade, existia uma vi\u00fava que vinha a ele, dizendo: \u2018Faz-me justi\u00e7a contra o meu advers\u00e1rio<\/em>!\u2019\u201d Pergunta o evangelho: \u201cDeus n\u00e3o faria justi\u00e7a a seus eleitos que clamam a ele dia e noite<\/em>?\u201d (Lc 18,2-3.7)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Essa par\u00e1bola est\u00e1 acontecendo tamb\u00e9m agora no Brasil, especificamente em Belo Horizonte, MG, onde 1.900 fam\u00edlias (= cerca de 10 mil pessoas) das Ocupa\u00e7\u00f5es Camilo Torres, Dandara, Irm\u00e3 Dorothy, Zilah Sposito-Helena Greco e Eliana Silva clamam por direitos humanos a partir do direito a moradia digna. Mas o Estado tem se mostrado cego e surdo aos clamores dos oprimidos que legitimamente lutam para se libertar da cruz do aluguel e da humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor. Nos \u00faltimos meses desse ano s\u00e3o dezenas de liminares de reintegra\u00e7\u00e3o emanadas pelo Judici\u00e1rio mineiro, s\u00f3 na Vara Agr\u00e1ria de MG, em cinco dias, aproximadamente 15 liminares foram expedidas para despejar ocupa\u00e7\u00f5es rurais.<\/p>\n

As 350 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, ap\u00f3s serem despejadas, de forma injusta e truculenta pelo prefeito de BH (sr. M\u00e1rcio Lacerda), TJMG e Governo Estadual Antonio Anastasia (com caveir\u00e3o e mais de 400 policiais), sacudiram a poeira e deram a volta por cima. Durante v\u00e1rios dias, pouco a pouco, ocuparam outro terreno abandonado distante 1 Km da \u00e1rea despejada. Desta vez um empres\u00e1rio, com resid\u00eancia em S\u00e3o Paulo, conquistou outra Liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A ju\u00edza da 33\u00aa Vara C\u00edvel autorizou o uso de for\u00e7a policial e, sem exigir do empres\u00e1rio ou do poder p\u00fablico nenhuma alternativa digna para as fam\u00edlias, ordenou ao oficial de (In)justi\u00e7a que tivesse cuidado ao \u201cretirar\u201d as crian\u00e7as e os idosos. Ser\u00e1 que ali existem coisas e n\u00e3o pessoas? Isso \u00e9 autoritarismo disfar\u00e7ado de altru\u00edsmo. \u00c9 como o conto da barata: morde e depois assopra.<\/p>\n

Ser\u00e1 que n\u00e3o passou da hora de os ju\u00edzos ao inv\u00e9s de mandar retirar, mandar assentar em lugar digno de ser humano morar, com todos os componentes necess\u00e1rios a garantir a dignidade da pessoa humana?<\/p>\n

Em uma Audi\u00eancia P\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALEMG[2]<\/a>, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas e representante da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da OAB\/MG demonstraram que o empres\u00e1rio n\u00e3o comprovou ter a posse do terreno e que todos os terrenos onde est\u00e3o as Ocupa\u00e7\u00f5es Camilo Torres, Irm\u00e3 Dorothy e a Nova Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva e v\u00e1rios outros terrenos abandonados da regi\u00e3o, \u00e1reas cont\u00edguas, tratam-se de terras que tinham por voca\u00e7\u00e3o original a constru\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas e ind\u00fastrias a fim de cumprirem a fun\u00e7\u00e3o social econ\u00f4mica da cidade. Todavia, desde as d\u00e9cadas de 80\/90 do s\u00e9culo XX, estas terras foram paulatinamente repassadas do poder p\u00fablico para o particular e nunca foi constru\u00eddo nada em cima das terras. Nos terrenos onde se planejou (?) criar o Distrito Industrial do Vale do Jatob\u00e1, de fato, h\u00e1 20 anos, vem acontecendo grilagem de terra e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n

Em 1992, A CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais -, empresa p\u00fablica de capital misto, repassou para empresas v\u00e1rios terrenos alegando que seria para a cria\u00e7\u00e3o do Distrito Industrial do Vale do Jatob\u00e1, em BH. Por pre\u00e7o irris\u00f3rio e sem licita\u00e7\u00e3o as vendas foram feitas, mas com cl\u00e1usula contratual que exigia a constru\u00e7\u00e3o de empreendimento industrial para gerar emprego na regi\u00e3o dentro de 1 ou 2 anos. Passaram-se 20 anos e nenhuma empresa construiu nada nos terrenos. As v\u00e1rias empresas que compraram da CODEMIG especularam e depois venderam para outras empresas, que ap\u00f3s acumularem lucro venderam para outras empresas que, ap\u00f3s especular mais venderam para outras empresas, que deixaram os im\u00f3veis em situa\u00e7\u00e3o de completo abandono. Por l\u00e1 especularam, inclusive, Banco Rural e Bradesco.<\/p>\n

Enquanto isso, o d\u00e9ficit habitacional em Belo Horizonte est\u00e1 acima de 150 mil moradias. S\u00f3 no primeiro dia de cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida, h\u00e1 3 anos atr\u00e1s, 198 mil fam\u00edlias se inscreveram. O prefeito M\u00e1rcio Lacerda n\u00e3o fez nenhuma casa pelo Programa Minha Casa minha vida para fam\u00edlias de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Pior! Inventou o Programa Minha Pedra Minha Vida, pois, com dinheiro p\u00fablico e usando o suor \u2013 for\u00e7a de trabalho \u2013 dos pobres mandou colocar pedras pontiagudas de concreto debaixo de viadutos da capital mineira para impedir que os mais 2 mil irm\u00e3os\/\u00e3s nossas que sobrevivem nas ruas de BH durmam debaixo dos viadutos.<\/p>\n

Eis uma amostra da especula\u00e7\u00e3o que vem ocorrendo nesses terrenos, segundo o prof. Dr. F\u00e1bio Alves, hist\u00f3rico defensor dos direitos humanos dos pobres:<\/p>\n

\u201cO im\u00f3vel objeto da contenda judicial que envolve a Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Irm\u00e3 Dorothy pertencia ao Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Companhia de Distritos Industriais, atual CODEMIG<\/span>. Em dezembro de 2001 a CDI-MG<\/span> \u2013 Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – celebrou contrato com a empresa PARR PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA,<\/span> com sede em S\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno, pelo qual o im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo lote <\/strong>26 \u2013 vinte e seis \u2013 do quarteir\u00e3o 155 \u2013 do Bairro Jatob\u00e1 \u2013 Distrito Industrial <\/span>seria transferido para referida empresa, SOB A CONDI\u00c7\u00c3O DE, NO PRAZO DE VINTE MESES, SER REALIZADO NO LOCAL UM empreendimento industrial, gerando empregos na regi\u00e3o.<\/span> Exatos cinco meses<\/span> ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do referido contrato a empresa PARR Participa\u00e7\u00f5es Ltda, contando com a anu\u00eancia da CDI-MG<\/span>, transfere o im\u00f3vel para o Banco Rural S\/A<\/span>, como da\u00e7\u00e3o em pagamento. Da CDI<\/span> (atual CODEMIG), dita empresa adquiriu o im\u00f3vel pelo valor de R$ 121.000,00 e o repassou para o Banco Rural, cinco meses depois, por R$ 600.000,00.<\/span> Mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI, repassou o im\u00f3vel ao particular<\/span>. O encargo<\/span> da implanta\u00e7\u00e3o de um empreendimento industrial na \u00e1rea, outrora p\u00fablica, foi remetido ao esquecimento. Assim, matreira e astutamente, um BEM P\u00daBLICO<\/span> \u00e9 transferido para o particular, sem que a sua destina\u00e7\u00e3o seja alcan\u00e7ada. Transcorridos os vinte meses estabelecidos na cl\u00e1usula nada foi feito no local, e os anos se passaram desde ent\u00e3o sem que fosse dada nenhuma destina\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel. Seis anos depois<\/span>, sem que o encargo<\/span> tenha sido cumprido, a mencionada CODEMIG, sucessora da CDI, permaneceu inerte. Nada fez para reverter<\/span> ao patrim\u00f4nio p\u00fablico o im\u00f3vel em quest\u00e3o. Pois bem, embora assentado em expl\u00edcita ilegalidade, o Banco Rural S\/A<\/span> celebra, em 2007<\/span>, Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa TRAMMM LOCA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS LTDA<\/span> e outras pessoas f\u00edsicas pelo valor de R$ 180.000,00<\/span>. Tr\u00eas anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tivesse sido providenciada. O im\u00f3vel, por mais de dez anos<\/span>, restou em completo abandono<\/span>. O local servia unicamente para bota-fora de res\u00edduos s\u00f3lidos<\/span>. Fica o registro no fato do Banco Rural ter recebido o im\u00f3vel pelo valor de 600 mil reais e o ter prometido em venda por apenas 180 mil reais. Em fevereiro de 2010, a empresa Tramm e outras pessoas f\u00edsicas, sem que propriet\u00e1rios fossem do im\u00f3vel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP\u00a0 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7OES S\/A<\/span>, pelo valor de R$ 580.000,00<\/span>. Tamb\u00e9m esta nova empresa sequer p\u00f4s uma estaca no local. O terreno continua, em parte sendo dep\u00f3sito de entulhos. Em outra parte, passou a abrigar fam\u00edlias que ali foram se instalando como extens\u00e3o da comunidade Camilo Torres. Dessa extens\u00e3o da comunidade surgiu a Comunidade Irm\u00e3 Dorothy. A ASACORP\u00a0 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA\u00c7OES S\/A ingressou, junto ao Munic\u00edpio de Belo Horizonte, com pedido de aprova\u00e7\u00e3o de projeto habitacional a ser financiado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. H\u00e1 de se sublinhar que a regi\u00e3o em que se encontra o im\u00f3vel \u00e9 destinada a ind\u00fastria e n\u00e3o a resid\u00eancia, conforme Plano Diretor do Munic\u00edpio de Belo Horizonte.\u201d<\/p>\n

Outro empres\u00e1rio tamb\u00e9m requereu reintegra\u00e7\u00e3o de posse alegando que a Nova Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva ocupou parte dos 15.800 metros2 que ele diz ter comprado da CODEMIG, mas a CODEMIG move a\u00e7\u00e3o judicial contra ele visando retomar o terreno porque ele n\u00e3o construiu nenhum empreendimento industrial no local.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica de Minas ajuizaram tr\u00eas A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas questionando essas transfer\u00eancias de im\u00f3veis pela CODEMIG, mas o Judici\u00e1rio mineiro ignora essas irregularidades e continua determinando o desalojamento das fam\u00edlias que vivem nesses terrenos. O Governador de Minas pode e deve declarar a nulidade desses contratos. N\u00e3o precisa esperar a morosidade c\u00famplice da (In)Justi\u00e7a. S\u00f3 haver\u00e1 paz com justi\u00e7a social quando todos os terrenos do que seria (?) o Distrito Industrial do Vale do Jatob\u00e1 forem destinados para um grande programa habitacional que vise a atender fam\u00edlias com renda de zero a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por isso luta o MLB[3]<\/a>, a Nova Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, Camilo Torres e Irm\u00e3 Dorothy e muitos militantes. Em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada na ALEMG para apurar essas irregularidades, exigimos a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI[4]<\/a> para apurar as a\u00e7\u00f5es do Estado e de empresas que especulam com terras p\u00fablicas onde seria (?) o Distrito Industrial do Vale do Jatob\u00e1, em Belo Horizonte. Tamb\u00e9m de acordo com o princ\u00edpio da autotutela dos atos administrativos, o Estado de Minas Gerais, tendo conhecimento do fato, j\u00e1 deveria ter anulado os atos eivados de v\u00edcios e que representam danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Os bens p\u00fablicos devem ser usados para o bem estar das pessoas. A dignidade da pessoa humana n\u00e3o \u00e9 um dos fundamentos do Estado? (Art. 1\u00ba da CF\/88)<\/p>\n

Diante das c\u00e2meras da TV Assembleia, m\u00e3es, com suas crian\u00e7as no colo, alertaram com palavras de fogo: \u201cVejam aqui. Minhas filhas s\u00e3o de carne de osso. A Nova Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva e o MLB s\u00e3o a nossa causa agora. L\u00e1 em poucos dias j\u00e1 constru\u00edmos a Creche de alvenaria. Assim posso ir trabalhar em paz, pois sei que minhas crian\u00e7as est\u00e3o sendo bem cuidadas na creche. Naquele terreno abandonado construiremos nossas casas. De l\u00e1 s\u00f3 sa\u00edmos no saco preto.\u201d \u201cMinha filhinha, agarrada em mim, diante do pared\u00e3o da tropa de choque me perguntou assustada: \u2018M\u00e3e, pra que tanta pol\u00edcia? Tem bandido aqui no nosso meio?\u2019 Tive que responder para minha filha: \u2018Eles est\u00e3o achando que n\u00f3s somos bandidos.\u2019 Minha filha me deu um beijo e me disse: \u201cMam\u00e3e, a senhora n\u00e3o \u00e9 bandida. A senhora \u00e9 trabalhadora. A senhora cuida de n\u00f3s.\u201d <\/em><\/p>\n

Felizes os que ouvem os clamores dos oprimidos e se tornam pr\u00f3ximos de quem clama por Justi\u00e7a! A\u00ed de quem \u00e9 vassalo de um Estado cego e surdo aos gritos de m\u00e3es que, por amor aos seus filhos, lutam por um elementar direito: o de morar com dignidade.<\/p>\n

Em tempo: Por que a Imprensa n\u00e3o trata da quest\u00e3o abordada acima? \u201c\u00c9 a censura\u201d, me dizem muitos.<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, Brasil, 10 setembro de 2012.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Eis, abaixo, links de oito v\u00eddeos que corroboram o analisado e denunciado, acima. Os v\u00eddeos est\u00e3o tamb\u00e9m em www.gilvander.org.br<\/a> (Galeria de v\u00eddeos).<\/p>\n

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1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Audi\u00eancia da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva na ALEMG: Arquiteto desmascara M\u00e1rcio Lacerda. 07\/09\/2012<\/strong><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uYx21M8wgho&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=7&feature=plcp<\/a><\/p>\n

2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Rede de apoio \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva: Wiliam, das Brigadas, e Bizoca, do IHG. 07\/09\/2012<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=9-9FEC2BJT0&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=8&feature=plcp<\/span><\/a><\/p>\n

<\/span>3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fila do Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva, na ALEMG: M\u00e3es e Crian\u00e7as clamam por moradia. 06\/09\/2012<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=kan0buyNrUE&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=9&feature=plcp<\/span><\/a><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fila do Povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva na ALEMG, em BH: Palavras de fogo. Quem ouvir\u00e1? 06\/09\/2012<\/span><\/h1>\n

<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=D_8eRJFnkGo&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=10&feature=plcp<\/span><\/a><\/p>\n

<\/span>5) Dr. Elcio Pacheco- Comiss\u00e3o de Direitos Humanos\/OAB\/MG- defende Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva.<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=j1K3RnYmcjQ&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=11&feature=plcp<\/span><\/a><\/p>\n

6<\/span>)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Defensoria P\u00fablica de MG defende Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva na ALEMG: Ilegalidades. 06\/09\/2012<\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=OZa5HPFK0lE&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=12&feature=plcp<\/span><\/a><\/span><\/h1>\n

7) <\/strong>Audi\u00eancia na ALEMG sobre Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva – v\u00eddeo 2: despejo? Leo do MLB. 06\/09\/2012<\/strong> <\/strong><\/span><\/p>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=RcsaG_FUeHI&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=13&feature=plcp<\/a><\/span><\/p>\n

8)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva em Audi\u00eancia P\u00fablica: Leonardo e MLB denunciam injusti\u00e7as. 05\/09\/2012<\/span><\/h1>\n

http:\/\/www.youtube.com\/watch?v=2axeBEeec6o&list=UUwGdEdUO2-e4KgNTd4VSe7Q&index=14&feature=plcp<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\n

[1]<\/a> Frei e padre carmelita, mestre em Exegese B\u00edblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina, em Minas Gerais, Brasil; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – facebook: Gilvander Moreira<\/p>\n

[2]<\/a> Assembleia Legislativa de Minas Gerais.<\/p>\n

[3]<\/a> Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas. Cf. www.ocupacaoelianasilva.blospot.com<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estado cego e surdo aos clamores dos oprimidos. Gilvander Lu\u00eds Moreira[1] Uma par\u00e1bola do Evangelho de Lucas narra: \u201cHavia em uma cidade um juiz que n\u00e3o temia a Deus e n\u00e3o tinha considera\u00e7\u00e3o para com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-189","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}