{"id":1893,"date":"2018-04-29T21:44:22","date_gmt":"2018-04-30T00:44:22","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=1893"},"modified":"2018-04-29T21:44:22","modified_gmt":"2018-04-30T00:44:22","slug":"denuncia-sobre-a-formacao-de-milicias-armadas-do-latifundio-no-norte-de-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/denuncia-sobre-a-formacao-de-milicias-armadas-do-latifundio-no-norte-de-minas-gerais\/","title":{"rendered":"Den\u00fancia sobre a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas do latif\u00fandio no norte de Minas Gerais"},"content":{"rendered":"<p><strong>Den\u00fancia sobre a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas do latif\u00fandio no norte de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-728 alignleft\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/latifundi\u00e1rios-11-cercam-e-amea\u00e7am-Sem-Terra-em-Montes-Claros-18-04-2018-2-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dia 25 de abril de 2018, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, MG, na Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da ALMG aconteceu Audi\u00eancia P\u00fablica para tratar sobre a forma\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas do latif\u00fandio no norte de Minas Gerais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sob a presid\u00eancia do deputado estadual Cristiano Silveira, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, participaram da Audi\u00eancia, na Mesa, o deputado Rog\u00e9rio Correia, o procurador Dr. Afonso de Miranda (do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP\/MG) da \u00e1rea de conflitos agr\u00e1rios), o promotor do MP\/MG da \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios, Dr. Renato Mendon\u00e7a; a defensora p\u00fablica Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre (da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, da \u00e1rea de Conflitos Agr\u00e1rios), o advogado Dr. \u00c9lcio Pacheco (da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares \u2013 RENAP- e da Via Campesina), frei Gilvander Lu\u00eds Moreira, da Comiss\u00e3o Pastoral de Minas Gerais (CPT\/MG); O delegado Dr. Jurandir Rodrigues C\u00e9sar Filho, da Delegacia da Pol\u00edcia Civil de Montes Claros; Jean C\u00e9sar, da Media\u00e7\u00e3o de Conflitos do Governo de Minas Gerais; Ant\u00f4nio de Almeida Rodrigues, da coordena\u00e7\u00e3o do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e v\u00e1rias outras lideran\u00e7as de outros Movimentos Sociais Populares, entre os quais, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Eis, abaixo, a \u00edntegra da den\u00fancia assinada por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es de luta por direitos humanos fundamentais, den\u00fancia lida e apresentada durante \u00e0 Audi\u00eancia na ALMG e tamb\u00e9m repassada para o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00e0 Pol\u00edcia Civil e \u00e0 imprensa.<\/p>\n<p>= = = = = = =<\/p>\n<p><strong>DEN\u00daNCIA SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DE MIL\u00cdCIA RURAL NO NORTE DE MINAS GERAIS.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Prezadas\/os Senhoras\/es,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00c0 Presid\u00eancia da Mesa da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Pol\u00edcia Civil.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c0 todas e todos presentes,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Viemos hoje, dia 25 de abril de 2018, trazer uma grave den\u00fancia e j\u00e1 pedindo uma rigorosa apura\u00e7\u00e3o e incrimina\u00e7\u00e3o dos envolvidos, dos crimes de forma\u00e7\u00e3o de grupo paramilitar, amea\u00e7a, constrangimento e cerceamento da liberdade de ir e vir, \u00a0especificamente\u00a0 em Montes Claros, Norte de Minas Gerais, pelos fatos que ocorreram no dia 18 de abril de 2018. Entretanto, antes, devemos descrever o <em>iter criminis<\/em>, ou caminho desse crime que ser\u00e1 doravante narrado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O contexto dos conflitos de terra decorrentes da imensa injusti\u00e7a agr\u00e1ria vigente no nosso pa\u00eds, a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a terra, garantidos tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 quanto pelas leis infraconstitucionais, cuja aus\u00eancia do Estado, a fim de realizar tais pol\u00edticas p\u00fablicas, melhor dizendo, \u00e0 garantia do direito ao trabalho, \u00e0 moradia, \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, pelo conjunto de pol\u00edticas aplicadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria, em o Estado n\u00e3o fazendo, gera o conflito pela necessidade das fam\u00edlias de acessarem a terra para o seu sustento e dignidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo os dados preliminares da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), no Caderno de Conflitos, em 2017, chegamos ao n\u00famero de 70 assassinatos envolvendo trabalhadores rurais, maior n\u00famero desde 2003.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 09 de abril de 2017 pistoleiros ferem 5 Sem Terras acampados em \u00e1rea de comodato na Fazenda Norte Am\u00e9rica, munic\u00edpio de Capit\u00e3o En\u00e9as. Alguns resultados desta investiga\u00e7\u00e3o foram noticiados na m\u00eddia, segundo a G1 Grande Minas, (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/policia-apreende-armas-municoes-e-uma-caminhonete-em-duas-fazendas-do-norte-de-minas.ghtml\">https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/policia-apreende-armas-municoes-e-uma-caminhonete-em-duas-fazendas-do-norte-de-minas.ghtml<\/a> ) \u201c&#8230; as pol\u00edcias Civil e Militar apreenderam armas, muni\u00e7\u00f5es e uma caminhonete durante cumprimento de dois mandados de busca e apreens\u00e3o na Fazenda Norte Am\u00e9rica, em Capit\u00e3o En\u00e9as, e na Fazenda Canoas, em Montes Claros&#8230;&#8230; Foram apreendidas, na Fazenda Norte Am\u00e9rica, uma pistola Glock calibre 9mm, 71 muni\u00e7\u00f5es 9mm, dois alongadores de carregador para pistola, 5 muni\u00e7\u00f5es calibre 12, uma caminhonete e 3 aparelhos celulares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na Fazenda Canoas, a pol\u00edcia encontrou uma carabina calibre 38, uma carabina calibre 44, dois rev\u00f3lveres calibre 38 e diversas muni\u00e7\u00f5es de calibres aparentemente variados. A pol\u00edcia n\u00e3o informou quantas pessoas foram presas, mas segundo o advogado Afonso Proen\u00e7a, que acompanha os detidos, tr\u00eas pessoas, de 21, 40 e 69 anos, estavam na fazenda e foram conduzidas. Ele afirmou ainda que as armas pertencem apenas a um dos detidos, mas seus clientes n\u00e3o foram ouvidos pelo delegado de plant\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Consta do inqu\u00e9rito policial que os mandados foram requeridos pela Promotoria de Justi\u00e7a de Francisco S\u00e1 e expedidos pelo juiz da comarca da cidade, ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es de que os locais serviam para a guarda, posse e porte de armas de fogo em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda no Norte de Minas, no dia 8 de mar\u00e7o de 2018, um grupo de fam\u00edlias Sem Terra, que n\u00e3o pertence ao MST, acampadas na Fazenda Norte Am\u00e9rica, sofreu um grave ataque de jagun\u00e7os contratados pelo fazendeiro L\u00e9o Andrade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo, a mat\u00e9ria do G1 \u2013 GRANDE MINAS <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/ex-secretario-de-montes-claros-leo-andrade-e-considerado-foragido-da-justica.ghtml\">https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/ex-secretario-de-montes-claros-leo-andrade-e-considerado-foragido-da-justica.ghtml<\/a>)\u201d&#8230;&#8230; ex-secret\u00e1rio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Montes Claros Leonardo de Andrade \u00e9 considerado foragido da Justi\u00e7a, segundo a Pol\u00edcia Civil. Durante coletiva nesta segunda-feira (12), o delegado Renato Nunes Henriques disse que um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1ria foi expedido nesse domingo (11). L\u00e9o Andrade \u00e9 apontado como mandante do confronto que deixou seis sem-terra feridos na\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/troca-de-tiros-na-fazenda-norte-america-deixa-feridos-no-norte-de-minas.ghtml\">Fazenda Norte Am\u00e9rica, em Capit\u00e3o En\u00e9as, na \u00faltima quinta (8).\u00a0<\/a>O ex-secret\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 apontado pela pol\u00edcia como<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/policia-civil-aponta-ex-secretario-de-montes-claros-como-mandante-do-crime-que-deixou-sem-terra-feridos.ghtml\">\u00a0dono da propriedade.<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de L\u00e9o Andrade, o irm\u00e3o dele, Bernardo Alexandre de Andrade, e um amigo, J\u00falio C\u00e9sar Cardozo Torquato, tamb\u00e9m s\u00e3o procurados mediante mandado de pris\u00e3o&#8230;&#8230;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em outra reportagem (<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/sobe-para-11-o-numero-de-presos-suspeitos-de-envolvimento-no-confronto-com-os-sem-terra-no-norte-de-mg.ghtml\">https:\/\/g1.globo.com\/mg\/grande-minas\/noticia\/sobe-para-11-o-numero-de-presos-suspeitos-de-envolvimento-no-confronto-com-os-sem-terra-no-norte-de-mg.ghtml<\/a>) foi declarado que \u201c&#8230;.com as pris\u00f5es da noite dessa sexta-feira (9), sobe para 11 o n\u00famero de detidos. De acordo com a Pol\u00edcia Militar, os novos tr\u00eas suspeitos foram encontrados em um matagal, nas proximidades da fazenda&#8230;.A pol\u00edcia tamb\u00e9m apreendeu armas, muni\u00e7\u00f5es, dinheiro, droga, toucas ninja e r\u00e1dios comunicadores. Parte do material foi encontrado com os suspeitos, e o restante numa mata. Para a Pol\u00edcia Militar, os homens disseram terem sido contratados para fazer um servi\u00e7o na fazenda.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 18 de abril desse ano (2018), fazendeiros integrantes do Movimento Paz no Campo cercaram aproximadamente 100 fam\u00edlias Sem Terra em Montes Claros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fazendeiros ligados ao Sindicato Rural de Montes Claros a partir das 8 horas da manh\u00e3 do dia 18 de abril \u00a0cercaram fam\u00edlias Sem Terra do MST numa \u00e1rea ocupada (Fazenda Bom Jesus, km 3 da Estrada Produ\u00e7\u00e3o), \u00e1rea que pertence \u00e0 CODEMIG, do Governo de Minas\u00a0 Gerais. Os integrantes das mil\u00edcias cercaram a entrada da fazenda e bloquearam a estrada. As fam\u00edlias ficaram presas dentro da \u00e1rea ocupada e os ruralistas impediram a entrada e sa\u00edda das pessoas, de \u00e1gua e de alimentos, amea\u00e7ando as fam\u00edlias e as lideran\u00e7as do MST, conforme acervo fotogr\u00e1fico encontrado no link: (<a href=\"http:\/\/webterra.com.br\/noticia\/15828\/mst-invade-fazenda-na-estrada-da-producao-fazendeiros-estao-no-local\">http:\/\/webterra.com.br\/noticia\/15828\/mst-invade-fazenda-na-estrada-da-producao-fazendeiros-estao-no-local<\/a>). O ataque contra o MST foi orquestrado por pessoas de alta patente do exercito brasileiro.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-729\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide1-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-730\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide2-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-731\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide3-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-732\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide4-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-733\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide5-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-734\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide6-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-735\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide7-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-736\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide8-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo o link do Jornal Estado de Minas:\u00a0 \u00a0. <a href=\"https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/politica\/2018\/04\/19\/interna_politica,952734\/produtores-rurais-barram-invasao-dos-sem-terra-no-norte-de-minas.shtml\">https:\/\/www.em.com.br\/app\/noticia\/politica\/2018\/04\/19\/interna_politica,952734\/produtores-rurais-barram-invasao-dos-sem-terra-no-norte-de-minas.shtml<\/a>&#8230; \u201cOs sem-terra chegaram \u00e0 Fazenda Bom Jesus por volta das 6h e come\u00e7aram a limpar o terreno para a montagem de barracas. Logo em seguida, os produtores rurais ao longo da Estrada da Produ\u00e7\u00e3o se mobilizaram e tamb\u00e9m foram para o local, onde colocaram tratores e ve\u00edculos, impedindo a entrada de colch\u00f5es, eletrodom\u00e9sticos, madeira e outros materiais que seriam usados pelas fam\u00edlias para a montagem do acampamento na propriedade. Eles tamb\u00e9m impediram a passagem de ve\u00edculos na estrada, que d\u00e1 acesso ao distrito de S\u00e3o Pedro das Gar\u00e7as, servindo tamb\u00e9m como rota alternativa para o munic\u00edpio vizinho de Capit\u00e3o En\u00e9as. O tr\u00e2nsito ficou interditado por sete horas.\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Informamos: &#8211; que no dia dos fatos existiam crian\u00e7as acompanhadas de seus pais, que sofreram coa\u00e7\u00e3o e vexa\u00e7\u00e3o com a extrema tens\u00e3o provocada pelo grupo autodenominado \u201cpaz no campo\u201d, que n\u00e3o deixaram entrar alimentos e \u00e1gua para as fam\u00edlias acampadas, em flagrante viola\u00e7\u00e3o aos direitos das crian\u00e7as, conforme estabelecido no ECA;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; os fazendeiros cometeram crime de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, ao cercearem o direito das fam\u00edlias se alimentarem, tolheram o direito de ir e vir das fam\u00edlias e demais parceiros que compareceram \u00e0 Fazenda para prestarem solidariedade e apoio, tamb\u00e9m incorreram no crime de grave amea\u00e7a e les\u00e3o \u00e0 integridade psicol\u00f3gica e liberdade dos(as)\u00a0 trabalhadores(ras) ocupantes da Fazenda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com o grande n\u00famero de pessoas ligadas a esse grupo de mil\u00edcias consideramos que houve forma\u00e7\u00e3o de bando todos com os mesmos prop\u00f3sitos e des\u00edgnios de constranger e amea\u00e7ar as fam\u00edlias do MST.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-737 alignleft\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide9-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Antes, por\u00e9m, devemos informar que a ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Bom Jesus, da CODEMIG, localizada na Estrada da Produ\u00e7\u00e3o em Montes Claros, Norte de Minas Gerais, \u00e9 vizinha da Fazenda Canoas, nesta onde foram apreendidas as armas usadas no ataque de jagun\u00e7os na fazenda Norte Am\u00e9rica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Bom Jesus se deu de forma pac\u00edfica, cuja propriedade estava abandonada sem cumprir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse sentido, antes que haja o pretexto da mil\u00edcia, de que estava ali para defender o direito de propriedade e combater o suposto crime de esbulho possess\u00f3rio devemos rebater tal discurso, divorciado da realidade e da Lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, a mil\u00edcia rural n\u00e3o teria legitimidade para promover uma reintegra\u00e7\u00e3o de posse, muito menos, sem ordem judicial, atribuindo-se a tal conduta \u00a0como exerc\u00edcio das pr\u00f3prias raz\u00f5es ou autotutela. N\u00e3o poderia a mil\u00edcia de fazendeiros promover a autotutela do bem im\u00f3vel, porque n\u00e3o pertenceria, ou n\u00e3o estava sob a posse, de qualquer integrante da mil\u00edcia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o poderia tamb\u00e9m tomar a mil\u00edcia as fun\u00e7\u00f5es de Estado para coibir um suposto crime de esbulho, capitulado no artigo 161 do C\u00f3digo Penal, uma vez que\u00a0 tal tipifica\u00e7\u00e3o,\u00a0 disp\u00f5e que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cArt. 161, \u00a7 1\u00ba, II &#8211; Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divis\u00f3ria, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa im\u00f3vel alheia: Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, e multa. \u00a7 1\u00ba &#8211; Na mesma pena incorre quem:\u00a0 II &#8211; invade, com viol\u00eancia a pessoa ou grave amea\u00e7a, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edif\u00edcio alheio, para o fim de esbulho possess\u00f3rio.\u00a0 \u00a7 2\u00ba &#8211; Se o agente usa de viol\u00eancia, incorre tamb\u00e9m na pena a esta cominada. \u00a7 3\u00ba &#8211; Se a propriedade \u00e9 particular, e n\u00e3o h\u00e1 emprego de viol\u00eancia, somente se procede mediante queixa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Assim, a propriedade n\u00e3o teve nenhum propriet\u00e1rio ou possuidor retirado da \u00e1rea ou de sua posse sob grave amea\u00e7a ou emprego de viol\u00eancia, em raz\u00e3o de ser pertencente \u00e0 CODEMIG, empresa p\u00fablica do Estado de Minas Gerais, como se observa nas imagens e documentos acima, e n\u00e3o \u00e9 pertencente a particulares como se tem alegado; tamb\u00e9m, n\u00e3o houve a consuma\u00e7\u00e3o de qualquer\u00a0 crime por parte das fam\u00edlias do MST, tendo em vista que o artigo que tipifica o crime de esbulho possess\u00f3rio disp\u00f5e que o n\u00facleo do tipo exige que seja usado o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, o que n\u00e3o houve no caso em tela. Resta comprovado que o grupo de mil\u00edcia rural agiu de forma il\u00edcita e violenta usurpando fun\u00e7\u00f5es privativas do Estado, com extrema m\u00e1-f\u00e9 e com o exerc\u00edcio das pr\u00f3prias raz\u00f5es ou autotutela. E, por fim, ainda que em tese tal crime tipificado no artigo 161, II, CP, ocorresse n\u00e3o teria a mil\u00edcia rural, legitimidade para usurpar as fun\u00e7\u00f5es privativas de Estado, e, mesmo que assim o fosse, a pena cominada do referido artigo \u00e9 inferior \u00e0 2 anos,\u00a0 pelo que, o artigo 69 da Lei 9099\/95 disp\u00f5e que: \u201cos crimes com pena inferior a 2 anos n\u00e3o haver\u00e1 pris\u00e3o em flagrante delito, pela natureza de crime de menor potencial ofensivo\u201d. Assim, aqueles que defendem que as ocupa\u00e7\u00f5es de terras s\u00e3o tipificadas como crime de esbulho, a nosso ver, trata-se de ato de cidadania de movimentos sociais que buscam concretizar politicas p\u00fablicas consagradas na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, conforme entendimento do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A \u2013 STJ, ao qual foi assim ementado:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Processo HC 5574 SP 1997\/0010236-0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00d3rg\u00e3o JulgadorT6 &#8211; SEXTA TURMA<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Publica\u00e7\u00e3o DJ 18.08.1997 p. 37916<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">RT vol. 747 p. 608<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Julgamento8 de Abril de 1997<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Relator Ministro WILLIAM PATTERSON<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ementa<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">HC &#8211; CONSTITUCIONAL &#8211; &#8220;HABEAS-CORPUS&#8221; &#8211; LIMINAR &#8211; FIAN\u00c7A &#8211; REFORMA AGRARIA &#8211; MOVIMENTO SEM TERRA &#8211; &#8220;HABEAS-CORPUS&#8221; E A\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONALIZADA PARA PRESERVAR O DIREITO DE LOCOMO\u00c7\u00c3O CONTRA ATUAL, OU IMINENTE ILEGALIDADE, OU ABUSO DE PODER (CF\/1988, ART. 5., LXVIII). ADMISSIVEL A CONCESS\u00c3O DE LIMINAR. A PROVISIONAL VISA A ATACAR, COM A POSSIVEL PRESTEZA, CONDUTA ILICITA, A FIM DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE. FIAN\u00c7A CONCEDIDA PELO STJ N\u00c3O PODE SER CASSADA POR JUIZ DE DIREITO, AO FUNDAMENTO DE O PACIENTE HAVER PRATICADO CONDUTA INCOMPATIVEL COM A SITUA\u00c7\u00c3O JURIDICA A QUE ESTA SUBMETIDO. COMO EXECUTOR DO ACORD\u00c3O, DEVERA COMUNICAR O FATO AO TRIBUNAL PARA OS EFEITOS LEGAIS. N\u00c3O O FAZENDO, PREFERINDO EXPEDIR MANDADO DE PRIS\u00c3O, COMETE ILEGALIDADE. DESPACHO DO RELATOR, NO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, N\u00c3O FAZENDO CESSAR ESSA COA\u00c7\u00c3O, POR OMISS\u00c3O, A RATIFICA. CASO DE CONCESS\u00c3O DE MEDIDA LIMINAR. <strong>MOVIMENTO POPULAR VISANDO A IMPLANTAR A REFORMA AGRARIA N\u00c3O CARACTERIZA CRIME CONTRA O PATRIMONIO. CONFIGURA DIREITO COLETIVO, EXPRESS\u00c3O DA CIDADANIA, VISANDO A IMPLANTAR PROGRAMA CONSTANTE DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REPUBLICA. A PRESS\u00c3O POPULAR E PROPRIA DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, conforme prints retirados da rede social Facebook, a mil\u00edcia era composta, principalmente, pelos seguintes l\u00edderes: Levy Castilho \u2013 policial militar, Paulo David \u2013 civil e, M\u00e1rio Ara\u00fajo \u2013 General do Ex\u00e9rcito Brasileiro aposentado e outros identific\u00e1veis pelas fotografias abaixo.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-738\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide10-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-739\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide11-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/> <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-740\" src=\"http:\/\/www.cptmg.org.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/Slide12-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" \/><\/p>\n<p>Fonte: www.facebook.com\/levyantoniopmmg<\/p>\n<p>Fonte: <a href=\"http:\/\/www.facebook.com\/PSL-Montes-Claros-413324935762192\/\">www.facebook.com\/PSL-Montes-Claros-413324935762192\/<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ENTIDADES QUE ASSINAM ESTA DEN\u00daNCIA:<\/strong><\/p>\n<p>MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA \u2013 MST<\/p>\n<p>COMISS\u00c3O PASTORAL DA TERRA \u2013 CPT<\/p>\n<p>COLETIVO S\u00c3O FRANCISCO DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICO POPULAR<\/p>\n<p>REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES \u2013 RENAP<\/p>\n<p>CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES \u2013 CPP<\/p>\n<p>COMISS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS DA OAB\/MG<\/p>\n<p>MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS, VILAS E FAVELAS (MLB)<\/p>\n<p>N\u00daCLEO INTERDISCIPLINAR DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIOAMBIENTAL &#8211; NIISA\/UNIMONTES<\/p>\n<p>PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS \u2013 PRODERUR<\/p>\n<p>GRUPO DE PESQUISA DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS OPAR\u00c1<\/p>\n<p>IRM\u00c3S DA DIVINA PROVIDENCIA<\/p>\n<p>IRM\u00c3S FRANCISCANAS MISSION\u00c1RIAS DIOCESANA DA ENCARNA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TE\u00d3FILO OTONI<\/p>\n<p>QUEM LUTA EDUCA<\/p>\n<p>FRENTE BRASIL POPULAR<\/p>\n<p>SINDICATO DOS TRABALHADORES DA IND\u00daSTRIA ENERG\u00c9TICA DE MINAS GERAIS \u2013 SINDIELETRO<\/p>\n<p>MOVIMENTOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS \u2013 MAB<\/p>\n<p>MOVIMENTO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES POR DIREITOS \u2013 MTD<\/p>\n<p>LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE \u2013 LPJ<\/p>\n<p>SINDICATO \u00daNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 SINDIUTE<\/p>\n<p>CENTRAL \u00daNICA DOS TRABALHADORES \u2013 CUT<\/p>\n<p>SINDICATOS DOS METAL\u00daRGICOS DE MONTES CLAROS<\/p>\n<p>MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL PATRUS ANANIAS<\/p>\n<p>MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JO\u00c3O<\/p>\n<p>MANDATO DO VEREADOR DANIEL DIAS (MONTES CLAROS)<\/p>\n<p>MANDATO DO VEREADOR ALDAIR FAGUNDES (MONTES CLAROS)<\/p>\n<p>SERVIDORES MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS,<\/p>\n<p>SINDICATO DOS RODOVI\u00c1RIOS<\/p>\n<p>PROJETO TRANSFORMA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A S\u00d3CIO AMBIENTAL<\/p>\n<p>MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERA\u00c7\u00c3O \u2013 MAM<\/p>\n<p>COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR<\/p>\n<p>UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO \u2013 UP<\/p>\n<p>CAMPANHA EM DEFESA DO CERRADO<\/p>\n<p>VIA CAMPESINA BRASIL<\/p>\n<p>Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de abril de 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Den\u00fancia sobre a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas do latif\u00fandio no norte de Minas Gerais Dia 25 de abril de 2018, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, MG, na Comiss\u00e3o dos Direitos<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,27,25,29,20],"tags":[],"class_list":["post-1893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-direitos-humanos","category-luta-pela-terra-e-reforma-agraria","category-movimentos-sociais-populares","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1895,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1893\/revisions\/1895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}