{"id":2117,"date":"2018-06-10T18:56:53","date_gmt":"2018-06-10T21:56:53","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2117"},"modified":"2018-06-10T18:56:53","modified_gmt":"2018-06-10T21:56:53","slug":"povos-ciganos-percursos-resistencias-e-direitos-de-um-povo-milenar-o-cerco-esta-se-fechando-sobre-os-ciganos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/povos-ciganos-percursos-resistencias-e-direitos-de-um-povo-milenar-o-cerco-esta-se-fechando-sobre-os-ciganos\/","title":{"rendered":"Povos Ciganos: Percursos, Resist\u00eancias e Direitos de um povo milenar: o cerco est\u00e1 se fechando sobre os ciganos?"},"content":{"rendered":"

Povos Ciganos: Percursos, Resist\u00eancias e Direitos de um povo milenar: o cerco est\u00e1 se fechando sobre os ciganos?\u00a0<\/strong>Por Alenice Baeta[1]<\/a>, Gilvander Moreira[2]<\/a> e Thales Viote[3]<\/a><\/p>\n

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Debate no Maio Cigano em Belo Horizonte\/MG, na sede do CEDEFES, dia 30\/5\/2018, com a presen\u00e7a de lideran\u00e7as ciganas do Acampamento S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, e representantes de outros povos tradicionais, como Merong Kamak\u00e3 Mongoi\u00f3, l\u00edder ind\u00edgena da \u201cRetomada\u201d em Esmeraldas – Minas Gerais. Foto: A. Baeta\/CEDEFES.<\/p>\n

Este Artigo busca em linhas gerais tra\u00e7ar alguns momentos hist\u00f3ricos marcantes de persegui\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia do povo tradicional cigano, em espec\u00edfico, visando subsidiar a compreens\u00e3o do atual contexto que envolve a luta dessa categoria \u00e9tnica, as suas rela\u00e7\u00f5es espaciais, s\u00f3cio-pol\u00edticas e seus direitos constitu\u00eddos.\u00a0 Desafios contempor\u00e2neos que exigem o estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes que combatam a ciganofobia e o incrustado racismo das institui\u00e7\u00f5es e agentes do Estado brasileiro.<\/p>\n

Sobre as suas origens, evid\u00eancias baseadas em testes de DNA ou c\u00f3digos gen\u00e9ticos, bem como na an\u00e1lise de l\u00ednguas faladas pelo conjunto de etnias que constituem o que hoje s\u00e3o genericamente denominados Ciganos,\u00a0indicam que estes seriam oriundos do noroeste da \u00cdndia, sendo que a sua di\u00e1spora for\u00e7ada, ou melhor, a sua persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, religiosa e \u00e9tnica, teria se iniciado por volta do ano 1000 da era crist\u00e3. As persegui\u00e7\u00f5es se deram possivelmente a partir das invas\u00f5es de mu\u00e7ulmanos e de mong\u00f3is em sua terra primitiva, os obrigando a se deslocar por meio de diversas levas para localidades da Europa Central, via Balc\u00e3s, Oriente M\u00e9dio e \u00c1frica. (BA\u00c7AN, 1999; MOONEN, 2011).<\/p>\n

Durante o s\u00e9culo XV, j\u00e1 havia repres\u00e1lias oficiais aos ciganos em algumas localidades da Europa Central e Reino Unido por meio de normas oficiais dos Estados que coibiam a sua fixa\u00e7\u00e3o ou mesmo a sua passagem por seus dom\u00ednios. Nos s\u00e9culos seguintes, a Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica, por sua vez, bania e deportava sucessivamente fam\u00edlias ciganas para as suas col\u00f4nias, inclusive para o Brasil. No entanto, o marco hist\u00f3rico mais cruel de genoc\u00eddio ocorreu na Europa, durante a Segunda Grande Guerra pelo governo nazista de Adolfo Hitler, quando o Terceiro Reich determinou a erradica\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es ciganas: o Holocausto Cigano. Este momento tr\u00e1gico e deplor\u00e1vel ficou conhecido como Baro Porrajmos<\/em>, na l\u00edngua cigana, traduzida como \u201cGrande Consuma\u00e7\u00e3o da Vida Humana\u201d. O historiador Sybil Milton (1992), do\u00a0Instituto de Pesquisas de Mem\u00f3rias do Holocausto[4]<\/a>, dos Estados Unidos, sugere que o n\u00famero de pessoas ciganas exterminadas, inclusive em c\u00e2maras de g\u00e1s dentro de campos de concentra\u00e7\u00e3o, pode ter atingido nessa ocasi\u00e3o aproximadamente 1.500.000 (Hum milh\u00e3o e quinhentas mil) pessoas ciganas. Ciganos, judeus e comunistas foram os povos que mais sofreram as atrocidades do totalitarismo nazifascista.<\/p>\n

Segundo o antrop\u00f3logo Frans Moonen (2011), o registro mais antigo que relata a presen\u00e7a de ciganos no Brasil se deu na fase inicial do per\u00edodo colonial, como exposto, por volta de 1574, quando ciganos teriam sido degredados de Portugal, juntamente com outros europeus considerados \u201cindesej\u00e1veis\u201d. Os ciganos foram deportados para o Brasil com o estere\u00f3tipo preconceituoso e a criminaliza\u00e7\u00e3o advinda do colonizador que os associava a hereges, feiticeiros, b\u00e1rbaros e eternos peregrinos. (TEIXEIRA, 2008; SIBAR, 2012).<\/p>\n

Segundo o historiador Rodrigo Correa Teixeira (2008), que realizou uma meticulosa pesquisa sobre o tema, o primeiro relato identificado sobre os ciganos em Minas Gerais se deu em 1718, se referindo a ciganos migrantes da Bahia, que teriam chegado l\u00e1 tamb\u00e9m por terem sido deportados pela metr\u00f3pole portuguesa. As autoridades mineiras, por meio de suas dilig\u00eancias policiais, tentavam, desde ent\u00e3o, coibir e controlar as in\u00fameras comunidades ciganas que percorriam e se instalavam em seu territ\u00f3rio, mas sem muita efic\u00e1cia. Todavia, o \u00e1pice do confronto entre Estado, por meio de suas for\u00e7as policiais, e comunidades ciganas ocorreu no final do s\u00e9culo XIX, ainda no per\u00edodo Imperial, tendo sido denominada \u201ccorreria de ciganos\u201d, que foram \u201cmovimenta\u00e7\u00e3o destes em fuga, por estarem sendo perseguidos pela pol\u00edcia\u201d (TEIXEIRA, 2008, p. 5). Os acampamentos de ciganos nessa ocasi\u00e3o eram preferencialmente instalados em fazendas ou na periferia das cidades, sendo o seu nomadismo tradicional e for\u00e7ado tamb\u00e9m compreendido como uma estrat\u00e9gia de fluidez e invisibilidade perante as normas oficiais do Estado, normas consuetudin\u00e1rias e cerceamento constante da sociedade hegem\u00f4nica. \u201cSe por um lado eram for\u00e7ados a ocupar as redondezas da cidade, por outro, nos terrenos que acampavam, havia mais liberdade e espa\u00e7o para conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria que seria imposs\u00edvel na turbul\u00eancia da \u00e1rea central da cidade\u201d (TEIXEIRA, 2008, p. 36).<\/p>\n

Como n\u00f4mades ou sedentarizados perambulavam por caminhos in\u00f3spitos e improv\u00e1veis, acampando em \u00e1reas pouco prop\u00edcias. Recha\u00e7ados permanentemente, os ciganos se viam for\u00e7ados a permanecer por pouco tempo nas cercanias das cidades, pois os seus abarracamentos, a forma peculiar de circula\u00e7\u00e3o pelas ruas e logradouros, al\u00e9m de seu comportamento e vestes coloridas tradicionais se situavam fora da l\u00f3gica reinante nas cidades que combatia a diferen\u00e7a preconizando a \u201cassimila\u00e7\u00e3o\u201d e a homogeneiza\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o. Por isso, as ciganas e os ciganos deveriam ser permanentemente combatidos e controlados sendo considerados fortes entraves \u00e0s inten\u00e7\u00f5es e l\u00f3gicas da vida social mercantilista\/burguesa, tendo em vista que suas tendas se situavam ainda em \u00e1reas estrat\u00e9gicas de \u2018expans\u00e3o\u2019\/invas\u00e3o de fronteiras, reservas da especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria – apesar de ocuparem terras baldias em regra temporariamente, \u201ctemia-se que nela se fixassem\u201d (TEIXEIRA, 2008, p. 36). As for\u00e7as policiais usavam assim v\u00e1rios estratagemas, se baseando primeiramente nos C\u00f3digos de Posturas das municipalidades que previam a \u201cbranda\u201d expuls\u00e3o de cl\u00e3s ciganos para alhures ou mesmo para al\u00e9m dos limites da prov\u00edncia. A \u00fanica \u201cpol\u00edtica p\u00fablica\u201d destinada aos ciganos pelo bra\u00e7o armado do Estado era mant\u00ea-los em permanente movimento for\u00e7ado.<\/p>\n

\u201cUma vez burlada a legisla\u00e7\u00e3o, iniciava-se a segunda via, explicitamente violenta. Procedia-se as persegui\u00e7\u00f5es instrumentais visando provocar um p\u00e2nico entre os ciganos. Assim, em um momento de grande movimenta\u00e7\u00e3o de ciganos e de forte repress\u00e3o policial, surgiram as \u2018correrias\u2019 que frequentemente resultaram em sangrentos tiroteios\u201d (TEIXEIRA, 2008, p. 76).<\/p>\n

Se observarmos hoje a realidade das comunidades ciganas, n\u00e3o houve tantas mudan\u00e7as estruturais se compararmos o contexto atual das demandas e das den\u00fancias das comunidades ciganas com as do s\u00e9culo XIX, sendo que as persegui\u00e7\u00f5es sofridas hoje, ora veladas, ora expl\u00edcitas, nada mais s\u00e3o do que a excrec\u00eancia arcaica trajada em nova roupagem de condutas repressivas e discriminat\u00f3rias feitas pelo poder p\u00fablico em v\u00e1rios de seus \u00e2mbitos. \u201cQuando chegam aos espa\u00e7os urbanos costumam permanecer em terrenos na periferia em condi\u00e7\u00f5es subumanas sem saneamento ou energia el\u00e9trica\u201d (NIQUETTI, 2013, p. 7).<\/p>\n

O que parece se diferenciar no cen\u00e1rio atual seriam, sobretudo, as conquistas das in\u00fameras entidades ciganas na esfera dos direitos humanos e dos povos tradicionais, em geral, em n\u00edvel internacional, o que obriga os pa\u00edses signat\u00e1rios ao cumprimento interno de suas diretrizes apesar dos fortes contrastes entre o conte\u00fado impresso das leis e normas e a crua e violentadora pr\u00e1tica das suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Durante o 1\u00ba Congresso da Uni\u00e3o Cigana Internacional, realizado em Londres em 1971, foi formada uma comiss\u00e3o de trabalho com o dever de esclarecer e divulgar junto aos Estados- membros crimes e viola\u00e7\u00f5es contra os povos ciganos, combatendo ainda o anticiganismo, a ciganofobia e a xenofobia \u2013 medo\/preconceito de cigano e medo\/preconceito de estrangeiro, respectivamente. Todavia, grupos e partidos de extrema-direita na Europa continuam cultuando e incentivando a expuls\u00e3o ou exclus\u00e3o de ciganos, reacendendo a fogueira de injusti\u00e7as perpetradas contra este povo e suas tradi\u00e7\u00f5es milenares (MOONEN, 2011).<\/p>\n

Em 2001 foi elaborado pelos representantes de delega\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e cl\u00e3s ciganos a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o dos Direitos Ciganos\u201d durante o Conclave Continental dos Povos Ciganos das Am\u00e9ricas em Quito, no Equador, quando foi lembrada a preexist\u00eancia de comunidades ciganas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o de muitas rep\u00fablicas atuais no continente americano, sendo que a popula\u00e7\u00e3o cigana deve ultrapassar nas Am\u00e9ricas a cifra de tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas, exigindo o reconhecimento dos Estados e Governos dos seus direitos coletivos. Dentre os in\u00fameros itens importantes deste documento vale a pena ressaltar aqui um deles: \u201c3 – Defender, recuperar e valorizar a hist\u00f3ria e as tradi\u00e7\u00f5es \u00e9tnicas do nosso povo, assim como proteger os direitos patrimoniais consuetudin\u00e1rios e o patrim\u00f4nio cultural e intelectual do povo cigano\u201d.<\/p>\n

Apesar da inexist\u00eancia de dados precisos acerca da popula\u00e7\u00e3o cigana no territ\u00f3rio brasileiro, estimativas n\u00e3o oficiais sugerem que existam de 500 mil a um milh\u00e3o de ciganos no pa\u00eds, dos quais a grande maioria estaria em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade, pobreza e exclus\u00e3o social (Moonen, 2013). Estima-se que o estado de Minas Gerais abriga o maior n\u00famero de ciganos no pa\u00eds.<\/p>\n

Aqui no Brasil, o necess\u00e1rio e leg\u00edtimo Projeto de Lei denominado \u201cEstatuto dos Povos Ciganos\u201d, sob patroc\u00ednio do senador Paulo Paim (PT), que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, – j\u00e1 deveria ter sido aprovado -, vem se somar a uma s\u00e9rie de iniciativas que visam buscar a dignidade e visibilidade dos povos ciganos e o entendimento de suas peculiares demandas com rela\u00e7\u00e3o ao acesso e o usufruto de territ\u00f3rios, que pode ser de forma itinerante ou fixa, al\u00e9m de medidas adotadas, a partir de 2013, pelas Secretarias Especiais de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPPIR) e dos Direitos Humanos (SEDH) por parte do governo federal. Tudo isso por luta e press\u00e3o das comunidades ciganas.<\/p>\n

Em Belo Horizonte, durante o Maio Cigano, de 2018, realizado dia 30 de maio, organizado pelo Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES) em parceria com a Comiss\u00e3o Pastoral da TERRA (CPT) no \u00faltimo m\u00eas, que contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do Procurador Dr. Edmundo Ant\u00f4nio Dias Netto, da Procuradoria da Rep\u00fablica \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e da antrop\u00f3loga Beatriz Aciolly, da Procuradoria da Rep\u00fablica em Minas Gerais (MPF), as lideran\u00e7as ciganas reafirmaram as discrimina\u00e7\u00f5es que os povos ciganos t\u00eam sofrido por parte do poder p\u00fablico municipal, inclusive, mencionando situa\u00e7\u00f5es de outros acampamentos ciganos da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte e do restante do estado de Minas de Minas Gerais.<\/p>\n

Segundo a lideran\u00e7a cigana Valdinalva Caldas, do Acampamento Cigano de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9\/MG: \u201cNa cidade h\u00e1 lugar para deixar o lixo…, mas n\u00e3o arrumam um lugar para n\u00f3s ciganos…\u201d Itamar Soares, tamb\u00e9m l\u00edder cigano, refor\u00e7a ainda: \u201cEstamos, SIM, sendo encurralados… O cerco est\u00e1 se fechando para o povo cigano…\u201d.<\/p>\n

Os relatos de integrantes dos povos ciganos tradicionalmente \u00e1grafos (sem escrita) deveriam ser muito bem considerados por todos e refletidos em busca de a\u00e7\u00f5es afirmativas no combate ao racismo, \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade. De fato, parafraseando Teixeira (2008), a \u201cSOBREVIV\u00caNCIA\u201d foi, sem d\u00favida, a realiza\u00e7\u00e3o mais duradoura e o grande evento da hist\u00f3ria das etnias ciganas.<\/p>\n

Entretanto, a resist\u00eancia continua e os povos ciganos est\u00e3o se organizando e contando com uma crescente rede de apoio: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensorias P\u00fablica Estadual (DPE) e da Uni\u00e3o (DPU), CEDEFES, CPT, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), DEUMIH (Dra. Carine Silva), professoras\/res de v\u00e1rias faculdades, universidades e muitas outras for\u00e7as vivas. A Comunidade Cigana do bairro S\u00e3o Gabriel, em Belo Horizonte, por exemplo, j\u00e1 conquistou a Concess\u00e3o de Uso do Territ\u00f3rio em que est\u00e1 instalada a Comunidade, garantindo-se, assim, a seguran\u00e7a de sua posse coletiva sobre a terra onde se instalaram. Dia 08 de junho de 2018, a Comunidade Cigana de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9, MG, onde existem mais de 80 fam\u00edlias ciganas, conquistou, por meio da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais da \u00e1rea de Direitos Humanos (defensoras p\u00fablicas Cleide Nepomuceno e Ana Cl\u00e1udia da Silva, e o defensor Aylton Magalh\u00e3es), a suspens\u00e3o da Liminar de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse que exigia a expuls\u00e3o de doze fam\u00edlias da \u00e1rea que ocupam h\u00e1 mais de sete anos (decis\u00e3o tomada em plant\u00e3o pelo Desembargador Audebert Delage nos autos de agravo de instrumento n\u00famero 1.0000.18.059043-2\/001). A luta pelos direitos dos povos ciganos continua e se fortalece. Feliz quem reconhece as belezas milenares da cultura cigana e se compromete na luta em defesa destes povos que dignificam a plural cultura brasileira!<\/p>\n

Bibliografia Consultada<\/strong><\/p>\n

BAETA, A. O que comemorar no Dia Nacional do Cigano? Resist\u00eancia e Luta na Regi\u00e3o Metropolitana de BH. In: Racismo Ambiental em 22 de Maio de 2018<\/strong>. https:\/\/racismoambiental.net.br\/2018\/05\/22\/o-que-comemorar-no-dia-nacional-do-cigano-resistencia-e-luta-na-regiao-metropolitana-de-bh\/<\/a><\/p>\n

BA\u00c7AN, L. P. Ciganos, os filhos do Vento<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Ed. A Casa do Mago das Letras, 1999.<\/p>\n

MOONEN, F. Anticiganismo \u2013 os ciganos na Europa e no Brasil<\/strong>. Recife: 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, 2011.<\/p>\n

MOREIRA, G. L. Acampamento Cigano S\u00e3o Pedro: clamor dos ciganos por terra e direitos, em Ibirit\u00e9, MG. Dispon\u00edvel em http:\/\/freigilvander.blogspot.com\/2018\/05\/acampamento-cigano-sao-pedro-clamor-por.html<\/a><\/p>\n

NIQUETTI, G. F. P. Segrega\u00e7\u00e3o Racial e os Povos Ciganos. In: Anais do II Encontro da PIBDI Diversidade, 2013<\/strong>.<\/p>\n

MILTON, Sybil. In Fitting Memory: The Art and Politics of Holocaust Memorials. Detroit: Wayne State University Press, 1992.<\/p>\n

SIBAR, L. M. L. Alteridade e Resist\u00eancia dos Ciganos no Brasil<\/strong> (Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado) UNESP, S\u00e3o Paulo, 2012.<\/p>\n

TEIXEIRA, R. C. Hist\u00f3ria dos Ciganos no Brasil<\/strong>. N\u00facleo de Estudos Ciganos-NEC. Recife, 2008.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Ciganos – SOS Cidadania \/ Equador, 2001. \u00a0http:\/\/www.dhnet.org.br\/direitos\/sos\/ciganos\/declaracao.htm<\/a><\/p>\n

Brasil Cigano- Guia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Povos Ciganos \/ SEPPIR, Bras\u00edlia, 2013.<\/p>\n

file:\/\/\/C:\/Users\/Frei%20Gilvander\/Downloads\/GuiaCiganoFinal.pdf<\/p>\n

Ibirit\u00e9, MG, 10 de junho de 2018.<\/p>\n

Obs<\/strong>.: Os v\u00eddeos, abaixo, ilustram o texto, acima.<\/p>\n

Acampamento Cigano de S\u00e3o Pedro, em Ibirit\u00e9\/MG: A Voz da Mulher por respeito e direitos. 26\/5\/2018.<\/strong><\/p>\n