{"id":2372,"date":"2018-07-18T22:07:21","date_gmt":"2018-07-19T01:07:21","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=2372"},"modified":"2018-07-18T22:07:21","modified_gmt":"2018-07-19T01:07:21","slug":"ocupacao-nova-jerusalem-conquista-decisao-judicial-a-favor-do-reassentamento-de-100-familias-despejadas-dia-26-4-2018-em-nova-serrana-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/ocupacao-nova-jerusalem-conquista-decisao-judicial-a-favor-do-reassentamento-de-100-familias-despejadas-dia-26-4-2018-em-nova-serrana-mg\/","title":{"rendered":"Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m conquista decis\u00e3o judicial a favor do reassentamento de 100 fam\u00edlias despejadas dia 26\/4\/2018, em Nova Serrana, MG."},"content":{"rendered":"

Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m conquista decis\u00e3o judicial a favor do reassentamento de 100 fam\u00edlias despejadas dia 26\/4\/2018, em Nova Serrana, MG.<\/strong><\/p>\n

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Dia 1\u00ba de julho de 2018, a ju\u00edza substituta da Vara Agr\u00e1ria de Minas Gerais, Soraya Brasileiro Teixeira, acolheu uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da \u00c1rea de Conflitos Agr\u00e1rios da Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais e deferiu (determinou), no processo n. 5057231-58.2018.8.13.0024, que a Prefeitura de Nova Serrana e o Governo de Minas Gerais arrumem moradia adequada para as 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m que est\u00e3o ocupando a Fazenda Canta Galo h\u00e1 seis anos. Determinou tamb\u00e9m, em um prazo m\u00e1ximo de 15 dias, a devolu\u00e7\u00e3o dos pertences e dos m\u00f3veis arrancados das casas das fam\u00edlias durante o despejo inconstitucional, injusto e truculento ocorrido dia 26 de abril \u00faltimo (2018). A ju\u00edza determinou tamb\u00e9m o Reassentamento das fam\u00edlias por meio do REURB (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria amparado pela Lei 13.465\/2017).<\/p>\n

Ap\u00f3s 13 p\u00e1ginas de argumenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza deferiu (determinou) parcialmente os pedidos da Defensoria e determinou judicialmente quatro exig\u00eancias a serem cumpridas pela Prefeitura de Nova Serrana e pelo Governo de Minas Gerais a favor das 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m, na Fazenda Canta Galo, em Nova Serrana, MG.<\/p>\n

Assim, a ju\u00edza decidiu: \u201cEntendo presentes os requisitos necess\u00e1rios e DEFIR0 PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada formulado pela Defensoria P\u00fablica deste Estado, determinando:<\/p>\n

1 – que o Munic\u00edpio de Nova Serrana e o Estado de Minas Gerais procedam ao encaminhamento das fam\u00edlias que deixaram a Fazenda Canta Galo para local apropriado a moradia, com condi\u00e7\u00f5es plenas de habitualidade, em local que guarde semelhan\u00e7a em termos de dist\u00e2ncia e caracter\u00edsticas com a Fazenda Cantagalo, buscando esta magistrada, com esta descri\u00e7\u00e3o garantir que estas fam\u00edlias n\u00e3o sejam impostas a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade maior decorrente de local in\u00f3spito, por exemplo, nem mesmo, possam estas fam\u00edlias, em face desta decis\u00e3o, vir a exigir locais de extremo valor econ\u00f4mico, causando, com isso, preju\u00edzo a uma coletividade maior, circunst\u00e2ncia que, uma vez detectada, poder\u00e1 ser objeto de sans\u00e3o judicial por m\u00e1-f\u00e9 processual, at\u00e9 que seja providenciado o reassentamento, arcando os r\u00e9us, em conjunto ou separadamente, devendo os r\u00e9us se responsabilizarem pelo transporte e todos os recursos necess\u00e1rios para a transfer\u00eancia das fam\u00edlias a este local;<\/p>\n

2 – o encaminhamento determinado no item anterior dever\u00e1 ocorrer no prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias, diante da situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria e abandono em que se encontram as fam\u00edlias, havendo crian\u00e7as, idosos e deficientes no local, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);<\/p>\n

3 – que o Munic\u00edpio r\u00e9u proceda ao andamento do procedimento de REURBS nos termos propostos pela Defensoria Publica no requerimento administrativo, devendo o mesmo apresentar a este ju\u00edzo, no prazo de 20 dias, relat\u00f3rio atualizado sobre o mesmo;<\/p>\n

4 – que os r\u00e9us procedam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o dos pertences das fam\u00edlias que desocuparam a Fazenda Cantagalo, bem como a sua restitui\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de atraso, para cada fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n

Merecem destaque v\u00e1rios argumentos \u00e9ticos e jur\u00eddicos real\u00e7ados pela ju\u00edza para alicer\u00e7ar sua decis\u00e3o. Por exemplo, afirmou na decis\u00e3o a ju\u00edza da Vara Agr\u00e1ria: \u201cA Vara Agr\u00e1ria tem jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o estado de Minas Gerais. Toda a regulamenta\u00e7\u00e3o pertinente a esta vara especializada remete a exig\u00eancia de discuss\u00e3o acerca do conflito fundi\u00e1rio, atinente \u00e0 posse da terra, raz\u00e3o pela qual for\u00e7oso concluir a conex\u00e3o da presente A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com a A\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse indicada, pois tem como pano de fundo o conflito pela posse\u201d.<\/p>\n

Escreveu a ju\u00edza da Vara Agr\u00e1ria: \u201cO artigo 6\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabelece dentre outros, a moradia como direito social. Direitos sociais s\u00e3o direitos fundamentais do homem, que se caracterizam como verdadeiras liberdades positivas, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas hipossuficientes, buscando a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, uma das prote\u00e7\u00f5es que o Judici\u00e1rio deve realizar. E se assim n\u00e3o for, restar\u00e1 comprometida a integridade e a efic\u00e1cia da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Assim \u00e9 que compete ao Poder Judici\u00e1rio, quando provocado, se manifestar mediante concreta efetiva\u00e7\u00e3o do direito de moradia cuja efic\u00e1cia n\u00e3o pode ser comprometida por ina\u00e7\u00e3o do Poder Publico.\u201d<\/p>\n

Escreveu tamb\u00e9m a ju\u00edza da Vara Agr\u00e1ria: \u201cA verdade \u00e9 que o “Estado” n\u00e3o pode se furtar aos seus deveres sob alega\u00e7\u00e3o de inviabilidade econ\u00f4mica ou at\u00e9 mesmo falta de normas de regulamenta\u00e7\u00e3o, o que, na hip\u00f3tese n\u00e3o ocorre, diante da Lei de REURBS, Lei 13.465\/2017\u201d.<\/p>\n

Merece destaque tamb\u00e9m na decis\u00e3o da ju\u00edza da Vara Agr\u00e1ria, quando afirma: \u201cA Lei 13.465\/17, conhecida como Lei da REURB, \u00e9 um importante instrumento jur\u00eddico de pol\u00edtica urbana com vistas a tirar da informalidade determinados n\u00facleos urbanos e seus ocupantes. Acionado o Munic\u00edpio de Nova Serrana pela Defensoria Publica com o intuito de que as fam\u00edlias da Fazenda Cantagalo fossem submetidas ao regramento da Lei 13.465\/17, conforme demonstrado pelo ID 4269223, documento datado de 22\/01\/2017, nenhum progresso houve quanto ao procedimento, apesar do cumprimento da liminar pleiteada na a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse ter ocorrido mais de um ano depois, em 26\/04\/2018, situa\u00e7\u00e3o que evidencia evidente ofensa ao Princ\u00edpio do Retrocesso, \u00f4nus que se imputa ao agente publico\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza foi sensata tamb\u00e9m, ao recordar: \u201cSegundo a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Pessoa Humana, de 10\/12\/1948, artigo XXV, “todo homem tem direito a um padr\u00e3o de vida capaz de assegurar a si e a sua fam\u00edlia sa\u00fade e bem-estar, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, habita\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos e servi\u00e7os sociais indispens\u00e1veis, e direito b seguran\u00e7a em caso de desemprego, doen\u00e7a, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsist\u00eancia em circunstancias fora de seu controle”\u201d.<\/p>\n

Enfim, foi uma decis\u00e3o muito boa. Para ser uma excelente decis\u00e3o judicial faltou s\u00f3 revogar a A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de posse e determinar o reassentamento das 100 fam\u00edlias na fazenda Canta Galo. Isso \u00e9 o justo e, por isso, lutaremos sempre.<\/p>\n

Dia 12 de julho de 2018, aconteceu Reuni\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores de Nova Serrana sobre o Conflito Agr\u00e1rio e Social que envolve as 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m. A reuni\u00e3o foi presidida pela vice-presidenta da C\u00e2mara, vereadora Terezinha, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de outros dois vereadores, da Dra. Ana Cl\u00e1udia Alexandre (Defensora P\u00fablica da Defensoria P\u00fablica do estado de Minas Gerais), de frei Gilvander Lu\u00eds Moreira (da coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT)), de Cl\u00e9lia (da Frente Nacional de Luta), de Renato (assessor do Deputado Cristiano Silveira, da ALMG, presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos), de Vilma (da coordena\u00e7\u00e3o da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m) e Ezequiel, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Prefeitura de Nova Serrana. E, o principal: estavam presentes se manifestando cerca de 100 integrantes da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Serrana.<\/p>\n

Foi apresentado na reuni\u00e3o exemplar do Jornal da Cidade de Nova Serrana com Reportagem informando que a ju\u00edza da Vara Agr\u00e1ria tinha determinado o reassentamento das 100 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m. Ficou acordado que a C\u00e2mara de Vereadores votar\u00e1 em breve Projeto de Lei que proibir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de Aterro Sanit\u00e1rio na Fazenda Canta Galo. Esse projeto busca respeitar o meio ambiente, pois \u00e9 um absurdo construir aterro sanit\u00e1rio ao lado do Rio Par\u00e1, j\u00e1 t\u00e3o polu\u00eddo por esgoto e minera\u00e7\u00e3o e t\u00e3o sacrificado por retirada de \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o de monoculturas do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

De forma contundente, o povo da Ocupa\u00e7\u00e3o Nova Jerusal\u00e9m reafirmou mais uma vez que reocupou a fazenda Canta Galo para nunca mais sair dela. O despejo foi uma tremenda injusti\u00e7a. Despejaram as 100 fam\u00edlias e deixaram fazendeiros criando e engordando gado na fazenda Canta Galo, que \u00e9 de propriedade do Estado de Minas. \u201cA dignidade dos bois vale mais do que a dignidade humana?\u201d, todos perguntam indignados.<\/p>\n

Est\u00e1 marcada reuni\u00e3o na Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o do Governo de Minas Gerais, na Cidade Administrativa, dia 23 de julho de 2018, \u00e0s 9 horas da manh\u00e3. Esperamos vivamente que o prefeito de Nova Serrana, Eus\u00e9bio Lago, se posicione assinando a favor do reassentamento das 100 fam\u00edlias na Fazenda Canta Galo, de onde n\u00e3o deveriam ter sido despejados. E que o Governo de Minas mude a finalidade da cess\u00e3o da fazenda, que n\u00e3o deve ser mais para construir aterro sanit\u00e1rio para cons\u00f3rcio de munic\u00edpios da regi\u00e3o, mas para assentar as 100 fam\u00edlias que ocupam a fazenda h\u00e1 seis anos e garantir a preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ambientais da fazenda. Isso \u00e9 o justo e, por isso, lutaremos.<\/p>\n

Assinam esta nota:<\/strong><\/p>\n

Coordena\u00e7\u00e3o do Acampamento Nova Jerusal\u00e9m na fazenda Canta Galo;<\/p>\n

Frente Nacional de Luta (FNL);<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG).<\/p>\n

Nova Serrana, MG, 18 de julho de 2018.<\/p>\n

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