{"id":3131,"date":"2018-11-08T19:49:57","date_gmt":"2018-11-08T21:49:57","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=3131"},"modified":"2018-11-08T19:49:57","modified_gmt":"2018-11-08T21:49:57","slug":"tres-anos-de-uma-grande-tragedia-no-vale-do-rio-doce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/tres-anos-de-uma-grande-tragedia-no-vale-do-rio-doce\/","title":{"rendered":"TR\u00caS ANOS DE UMA GRANDE TRAG\u00c9DIA NO VALE DO RIO DOCE"},"content":{"rendered":"

TR\u00caS ANOS DE UMA GRANDE TRAG\u00c9DIA NO VALE DO RIO DOCE:\u00a0<\/strong>Sobre uma Arqueologia[1]<\/a> do Esquecimento e dos Direitos ao Patrim\u00f4nio Cultural<\/strong><\/p>\n

Por Alenice Baeta e Henrique Pil\u00f3[2]<\/a><\/p>\n

\"\"
Imagem 1<\/strong> – Muro de pedra em localidade atingida pela lama e rejeito. Paracatu de Baixo. Foto: H. Pil\u00f3, 2017.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201c… alimentar a mem\u00f3ria dos homens requer tanto gosto,<\/em><\/p>\n

\u00a0tanto estilo, tanta paix\u00e3o, como rigor e m\u00e9todo<\/em>.\u201d<\/p>\n

\u00a0(Jacques Le Goff)<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Ser\u00e1 abordado nesta mat\u00e9ria o tema patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, que j\u00e1 n\u00e3o parece pouco, tendo em vista o grande potencial cultural do vale do rio Doce… onde ser\u00e3o enfatizados os aspectos legais, te\u00f3ricos, a diversidade e a import\u00e2ncia do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e o simbolismo dos bens materiais das localidades atingidas pela Trag\u00e9dia[3]<\/a> ou Desastre Tecnol\u00f3gico[4]<\/a> decorrente do rompimento da barragem de Fund\u00e3o no vale do rio Gualaxo do Norte – cujo rejeito adentrou o vale do rio Doce, atingindo o litoral, tamb\u00e9m o impactando severamente.<\/p>\n

A nossa pesquisa original (com muitos mais dados e imagens) levantou fontes processuais, prim\u00e1rias e secund\u00e1rias que permitiu construir interpreta\u00e7\u00f5es objetivas sobre o tema, seu contexto e quest\u00f5es metodol\u00f3gicas, propondo recomenda\u00e7\u00f5es e algumas reflex\u00f5es a respeito. Foram ainda produzidas pela equipe bases cartogr\u00e1ficas que permitiram identificar eventuais estruturas arqueol\u00f3gicas em localidades degradadas no vale do rio Gualaxo do Norte, al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o de vest\u00edgios atingidos pela lama, a partir de identifica\u00e7\u00f5es em trabalhos de campo. Visando apresentar o contexto e a pol\u00edtica patrimonial vigente referente aos bens arqueol\u00f3gicos nos quais nossas an\u00e1lises se ancoram, seguem os principais suportes legais e normativos.<\/p>\n

Aportes Legais, Normativos, Te\u00f3ricos, \u00c9ticos e de Direitos<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988 determina que os bens de natureza material e imaterial, incluindo os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e as cavidades naturais subterr\u00e2neas s\u00e3o de forma indubit\u00e1vel bens da Uni\u00e3o Federal. Ainda considera como bens de direito coletivo as refer\u00eancias culturais de uma comunidade.<\/p>\n

\u201cArt.216. Constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 mem\u00f3ria dos diferentes grupos formadores de refer\u00eancia \u00e0 identidade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o, \u00e0 memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem: <\/em><\/p>\n

(…) V- os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico<\/em>.\u201d<\/p>\n

Os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos pr\u00e9-coloniais e\/ou hist\u00f3ricos s\u00e3o protegidos pela Lei Federal no<\/sup> 3.924, de 1961, que j\u00e1 possui mais de cinquenta anos de vig\u00eancia e que vem sendo desde ent\u00e3o o principal instrumento de salvaguarda e prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica deste tipo de bem cultural no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cArt. 1- Os monumentos arqueol\u00f3gicos ou pr\u00e9-hist\u00f3ricos de qualquer natureza existentes no territ\u00f3rio nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e prote\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, de acordo com o que estabelece o art. 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d<\/em><\/p>\n

O artigo 5 considera crime a destrui\u00e7\u00e3o e a mutila\u00e7\u00e3o deste tipo de patrim\u00f4nio, que incorrem em infra\u00e7\u00f5es sujeitas a penalidades conforme o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

\u201cArt. 5 \u2013 Qualquer ato que importe na destrui\u00e7\u00e3o ou mutila\u00e7\u00e3o dos monumentos a que se refere o art. 2 ser\u00e1 considerado crime contra o Patrim\u00f4nio Nacional e, como tal pun\u00edvel de acordo com o disposto nas leis penais<\/em>.\u201d<\/p>\n

Esta lei, inclusive, n\u00e3o distingue bens arqueol\u00f3gicos emersos ou submersos, nem bens de natureza material ou imaterial (SOARES, 2007).<\/p>\n

Novos instrumentos jur\u00eddicos foram posteriormente elaborados de maneira a operacionalizar e assegurar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e cultural. Nesta esteira protecionista, a Lei no<\/sup> 9.605 de 1998, tamb\u00e9m conhecida como \u201cLei de Crimes Ambientais\u201d, estabeleceu em sua Sess\u00e3o IV intitulada: \u201cDos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrim\u00f4nio Cultural\u201d penalidades no que se refere \u00e0 danifica\u00e7\u00e3o de bens culturais e arqueol\u00f3gicos, merecendo aqui ser destacado o artigos 63.<\/p>\n

\u201cArt. 63- Alterar o aspecto ou estrutura de edifica\u00e7\u00e3o ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decis\u00e3o judicial, em raz\u00e3o de valor paisag\u00edstico, ecol\u00f3gico, tur\u00edstico, ecol\u00f3gico, arqueol\u00f3gico, etnogr\u00e1fico ou monumental, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena-reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos e multa.<\/em><\/p>\n

A Portaria Federal SPHAN no<\/sup> 07, de 1988, atual IPHAN (Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional),\u00a0 \u00e9 considerada um grande legado do educador e arquiteto Augusto Carlos da Silva Telles, que em seu primeiro ano como presidente da institui\u00e7\u00e3o assinou este documento de grande import\u00e2ncia para a eficaz prote\u00e7\u00e3o e conhecimento do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico e da cultura material a ele associada. Este documento regulamenta e orienta h\u00e1 praticamente trinta anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento das pesquisas de campo e escava\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas no Brasil a fim de se resguardar os objetos de valor cient\u00edfico e cultural, identificados e coletados nas pesquisas. Em fun\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das atividades que envolvem os bens de interesse arqueol\u00f3gico do pa\u00eds, define o seguinte:<\/p>\n

\u201cArt. 1- Estabelecer os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, \u00e0s permiss\u00f5es e \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es para pesquisas e escava\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas em s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e pr\u00e9-hist\u00f3ricos previstas na Lei no<\/sup> 3.924, de 26 de julho de 2017.\u201d<\/em><\/p>\n

Para que se possa desenvolver uma pesquisa arqueol\u00f3gica, sobretudo de car\u00e1ter interventivo e\/ou escava\u00e7\u00e3o arqueol\u00f3gica dever\u00e1 ser previamente protocolado no IPHAN um projeto detalhado, cujo escopo precisa ser seguido segundo orienta\u00e7\u00f5es indicadas no quinto artigo. O(s)\/a(s) \u00a0arque\u00f3logo(s)\/a(s) coordenador(es)\/a(s) dever\u00e1 apresentar todos os itens e documenta\u00e7\u00e3o exigida tendo em vista estar se tratando de coleta e consequentemente de guarda de bens arqueol\u00f3gicos, quer dizer, patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e de interesse puramente coletivo.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o ou permiss\u00e3o de pesquisa vem sendo publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), Sess\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, com a indica\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia. Ao final do per\u00edodo, segundo o cronograma proposto no projeto de refer\u00eancia, dever\u00e1 ser entregue um relat\u00f3rio final completo.<\/p>\n

Ainda deve ser mencionada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba\u00a0 <\/sup>001, de 25 de Mar\u00e7o de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo IPHAN especificamente nos processos de licenciamento ambiental. Segundo o seu primeiro artigo, o IPHAN dever\u00e1 ser instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em raz\u00e3o da exist\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o na \u00c1rea de Influ\u00eancia Direta (AID) de empreendimentos econ\u00f4micos que possam afetar bens culturais acautelados em \u00e2mbito federal.<\/p>\n

Do ponto de vista legal, refor\u00e7a-se que todos os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, independentemente de cronologia, dimens\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o no s\u00edtio (exposto, submerso ou sotoposto), antiguidade, diacronia e estado de conserva\u00e7\u00e3o, t\u00eam a mesma import\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural. Todos os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, sem distin\u00e7\u00e3o, s\u00e3o protegidos e amparados por legisla\u00e7\u00e3o, bem como, por normativas internacionais e nacionais.<\/p>\n

O sistema jur\u00eddico brasileiro admite assim a integra\u00e7\u00e3o entre os bens culturais e ambientais considerados como \u201cmacrobem\u201d[5]<\/a>, por sua vez, os bens culturais s\u00e3o compostos por testemunhos de natureza material e imaterial.<\/p>\n

Nessa mesma dire\u00e7\u00e3o, se busca nas cartas internacionais as bases conceituais e epistemol\u00f3gicas do aparato legal acima mencionado, pois estes documentos s\u00e3o os aportes na constru\u00e7\u00e3o das leis, instru\u00e7\u00f5es, delibera\u00e7\u00f5es e condutas em geral dos pa\u00edses signat\u00e1rios no que se refere \u00e0 politica e pesquisa patrimonial e arqueol\u00f3gica.<\/p>\n

Iniciamos com a Carta de Veneza, elaborada pela Sociedade das Na\u00e7\u00f5es, em Atenas no ano de 1931, que tratou sobre os princ\u00edpios gerais e das doutrinas concernentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos monumentos. \u00a0Apesar de ter sido redigida no in\u00edcio do s\u00e9culo XX p\u00f3s-primeira guerra europeia parece ainda muito atual, pois recomenda em seu item V, o seguinte:<\/p>\n

\u201c1. A colabora\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds dos conservadores de monumentos e dos arquitetos com os representantes das ci\u00eancias f\u00edsicas, qu\u00edmicas e naturais para a obten\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos aplic\u00e1veis em casos diferentes.\u201d <\/em><\/p>\n

No item VI, que trata sobre t\u00e9cnica de conserva\u00e7\u00e3o, reitera (… ):<\/p>\n

\u201cn\u00e3o \u00e9 preciso dizer que a t\u00e9cnica de conserva\u00e7\u00e3o de uma escava\u00e7\u00e3o imp\u00f5em a colabora\u00e7\u00e3o estreita do arque\u00f3logo e do arquiteto. Quanto aos outros monumentos, os especialistas unanimemente aconselham, antes de toda consolida\u00e7\u00e3o ou restaura\u00e7\u00e3o parcial, an\u00e1lises escrupulosas das mol\u00e9stias que os afetam, reconhecendo de fato que cada caso constitui um caso especial.\u201d\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

Buscando destacar o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico na seara que envolve os bens culturais, o primeiro documento imprescind\u00edvel \u00e9 a \u201cRecomenda\u00e7\u00e3o que define os princ\u00edpios internacionais a serem aplicados em mat\u00e9ria de pesquisa arqueol\u00f3gicas\u201d, elaborada pela Confer\u00eancia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), reunida em Nova Delhi, em 1956.<\/p>\n

Muito interessante a defini\u00e7\u00e3o de Pesquisas Arqueol\u00f3gicas no item I, deste documento:<\/p>\n

\u201c1.(…) todas as investiga\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 descoberta de objetos de car\u00e1ter arqueol\u00f3gico, quer tais investiga\u00e7\u00f5es impliquem uma escava\u00e7\u00e3o do solo ou uma explora\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de sua superf\u00edcie, quer sejam realizadas sobre o leito ou no subsolo das \u00e1guas interiores ou territoriais de um Estado-membro.\u201d<\/em><\/p>\n

No item seguinte relativo a Bens Protegidos informa que:<\/p>\n

\u201c2. As disposi\u00e7\u00f5es da presente recomenda\u00e7\u00e3o se aplicam a qualquer vest\u00edgio cuja conserva\u00e7\u00e3o apresente um interesse p\u00fablico do ponto de vista da hist\u00f3ria ou da arte. (…) Deveriam estar, principalmente, submetidos ao regime previsto pela presente recomenda\u00e7\u00e3o os monumentos, m\u00f3veis e im\u00f3veis, que apresentem interesse do ponto de vista da arqueologia no sentido mais amplo<\/em>.\u201d<\/p>\n

As cartas internacionais, sobretudo a de Nova Delhi, influenciaram e serviram de base te\u00f3rica e conceitual para a discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o da Lei no<\/sup> 3924, de 1961, bem como da Portaria no<\/sup> 07, de 1988, supracitadas.<\/p>\n

As Normas de Quito, por sua vez, foram redigidas durante uma reuni\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) em 1967, que tratou sobre a conserva\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de monumentos e s\u00edtios de interesse hist\u00f3rico e art\u00edstico, inserindo os pa\u00edses da Am\u00e9rica de forma mais contundente \u00e0 agenda de responsabilidades sobre a quest\u00e3o arqueol\u00f3gica e patrimonial. No item II, que trata sobre as \u201cConsidera\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, indica a necessidade de tratar a no\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o sempre atrelada ao conceito de monumento, ao ambiente natural que o emoldura e aos bens culturais que o constitui.<\/p>\n

Anos depois, j\u00e1 em 1972, foi elaborado um documento fulcral da UNEP, ou melhor, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, tendo sido conhecida como \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Estocolmo\u201d. Esta declara\u00e7\u00e3o refere-se ao \u201cAmbiente Humano\u201d, abrindo uma discuss\u00e3o hol\u00edstica no que se refere a patrim\u00f4nio cultural e ambiental e suas rela\u00e7\u00f5es indissoci\u00e1veis com a natureza e com a conserva\u00e7\u00e3o do nosso planeta.<\/p>\n

\u201c4. O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar judiciosamente o patrim\u00f4nio representado pela flora e pela fauna silvestres, bem como o seu habitat, que se encontram atualmente em grave perigo por combina\u00e7\u00e3o de fatores adversos. Em consequ\u00eancia, ao planejar o desenvolvimento econ\u00f4mico, deve ser dada a devida import\u00e2ncia \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza (…). <\/em><\/p>\n

    \n
  1. Deve-se por fim \u00e0 descarga de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e\/ou de outras mat\u00e9rias e \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de calor, em quantidades ou concentra\u00e7\u00f5es tais que n\u00e3o possam ser neutralizadas pelo meio ambiente, a fim de se evitar danos graves e irrepar\u00e1veis aos ecossistemas. Assim, dever\u00e1 ser apoiada a justa luta dos povos contra a polui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Este documento ainda aborda, em sua parte final, a necessidade de melhorias no que se refere ao Direito Internacional, a respeito de indeniza\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas de polui\u00e7\u00e3o e de outros tipos de danos e preju\u00edzos ambientais e sociais, alertando tamb\u00e9m sobre a necessidade de investimentos em pesquisas cient\u00edficas e em novas tecnologias nos \u00e2mbitos nacional e multinacional.<\/p>\n

    Neste mesmo ano, na esteira deste debate foi organizada pela UNESCO a Conven\u00e7\u00e3o de Paris de 1972, que tratou sobre a salvaguarda do patrim\u00f4nio mundial, cultural e natural de valor excepcional, constatando que estes v\u00eam sendo cada vez mais amea\u00e7ados de destrui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o somente pelas causas tradicionais de degrada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m por fen\u00f4menos ainda mais tem\u00edveis.\u00a0 Considera que: \u201ca degrada\u00e7\u00e3o ou o desaparecimento de um bem cultural e natural constitui o empobrecimento nefasto do patrim\u00f4nio de todos os povos do mundo\u201d.\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

    Define com maior exatid\u00e3o patrim\u00f4nio cultural, a dizer: obras arquitet\u00f4nicas, elementos de natureza arqueol\u00f3gica, cavernas; grupos de constru\u00e7\u00e3o ou bem isolado, al\u00e9m de s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, est\u00e9tico, etnol\u00f3gico e ou antropol\u00f3gico.<\/p>\n

    No caso de \u201cpatrim\u00f4nio natural\u201d, considera- se tratar de forma\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas e fisiogr\u00e1ficas, s\u00edtios naturais, al\u00e9m de habitat de esp\u00e9cies amea\u00e7adas.\u00a0 S\u00edtios considerados patrim\u00f4nio mundial que estejam em perigo ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade s\u00e3o identificados e divulgados periodicamente em uma lista pelo Comit\u00ea do Patrim\u00f4nio Mundial (\u00f3rg\u00e3o executivo da World Heritage Convention<\/em>– WHC da UNESCO), chamando a aten\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de esfor\u00e7os emergenciais, al\u00e9m de colabora\u00e7\u00f5es\u00a0 em n\u00edvel internacional.<\/p>\n

    Consciente da exist\u00eancia de uma gama de monumentos suscet\u00edveis na Am\u00e9rica Latina foi organizado um semin\u00e1rio na Rep\u00fablica Dominicana, em 1974, pela OEA sobre a conserva\u00e7\u00e3o e a restaura\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio associado aos per\u00edodos colonial e republicano. Foi assim redigida a Resolu\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Domingos, onde foram alertados que os problemas referentes a \u00a0preserva\u00e7\u00e3o monumental obrigam a um trabalho pr\u00e9vio de investiga\u00e7\u00e3o documental e arqueol\u00f3gico, exigindo estudos integrais para resgatar a maior quantidade de dados relacionados a hist\u00f3ria dos s\u00edtios amea\u00e7ados.<\/p>\n

    Respaldados na no\u00e7\u00e3o de \u201ccentro monumental\u201d, tais pesquisas deveriam ser estendidas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos valores tradicionais e naturais da \u00e1rea em quest\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de um programa completo que defina a sua fun\u00e7\u00e3o e a sua manuten\u00e7\u00e3o, levando prioritariamente a melhoria socioecon\u00f4mica para os seus habitantes.<\/p>\n

    A Recomenda\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 salvaguarda dos conjuntos hist\u00f3ricos e a sua fun\u00e7\u00e3o na vida contempor\u00e2nea realizada pela UNESCO, em Nair\u00f3bi, em 1976, por sua vez, detalha no item 1, a defini\u00e7\u00e3o de \u201cconjunto hist\u00f3rico\u201d, aprofundando tal conceito, considerando:<\/p>\n

    \u201ctodo grupamento de constru\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os, inclusive os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e paleontol\u00f3gicos, que constituam um assentamento humano, tanto no meio urbano como rural e cuja coes\u00e3o e valor s\u00e3o reconhecidos do ponto de vista arqueol\u00f3gico, arquitet\u00f4nico, pr\u00e9-hist\u00f3rico, hist\u00f3rico, est\u00e9tico ou s\u00f3cio cultural. Entre esses conjuntos, que s\u00e3o muito variados, podem-se distinguir especialmente os s\u00edtios pr\u00e9-hist\u00f3ricos, as cidades hist\u00f3ricas, os bairros urbanos antigos, as aldeias e lugarejos, assim como os conjuntos monumentais homog\u00eaneos, ficando entendido que estes \u00faltimos dever\u00e3o, em regra, ser conservados em sua integridade.\u201d<\/em><\/p>\n

    Releva a import\u00e2ncia da \u201cambi\u00eancia\u201d dos conjuntos hist\u00f3ricos por se tratar do quadro natural ou constru\u00eddo que influencia de maneira direta o espa\u00e7o e a sua percep\u00e7\u00e3o. No item 4, reitera que os conjuntos hist\u00f3ricos e a sua ambi\u00eancia deveriam ser protegidos de qualquer tipo de deteriora\u00e7\u00e3o, particularmente resultantes de uma utiliza\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria, inclusive as provocadas por qualquer forma de polui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

    Em 1980 o Conselho Internacional de Monumentos e S\u00edtios (ICOMOS) realizou reuni\u00e3o no Sul da Austr\u00e1lia na cidade de Burra, onde foram discutidos importantes termos e procedimentos relacionados ao tratamento e preserva\u00e7\u00e3o de bens culturais ou patrimoniais, definidos em seu primeiro artigo, como: \u201csignifica\u00e7\u00e3o cultural\u201d, express\u00e3o que designar\u00e1 o valor est\u00e9tico, hist\u00f3rico, cient\u00edfico ou social, de um bem para as gera\u00e7\u00f5es passadas, presentes ou futuras; \u201csubst\u00e2ncia\u201d, conjunto de materiais que fisicamente constituem o bem; conserva\u00e7\u00e3o, cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhe as caracter\u00edsticas que apresentem uma significa\u00e7\u00e3o cultural; \u201cmanuten\u00e7\u00e3o\u201d, prote\u00e7\u00e3o continua da subst\u00e2ncia, do conte\u00fado e do entorno de um bem e n\u00e3o deve ser confundido com o termo repara\u00e7\u00e3o; \u201cpreserva\u00e7\u00e3o\u201d, manuten\u00e7\u00e3o do estado da subst\u00e2ncia de um bem em um estado anterior conhecido; \u201crestaura\u00e7\u00e3o\u201d, restabelecimento da subst\u00e2ncia de um bem em um estado anterior conhecido; \u201creconstru\u00e7\u00e3o\u201d, restabelecer com o m\u00e1ximo de exatid\u00e3o, de um estado anterior conhecido; \u201cadapta\u00e7\u00e3o\u201d, agenciamento de um bem a uma nova destina\u00e7\u00e3o, sem a destrui\u00e7\u00e3o de sua significa\u00e7\u00e3o cultural; \u201cuso compat\u00edvel\u201d, utiliza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o implique mudan\u00e7a na significa\u00e7\u00e3o cultural da subst\u00e2ncia, modifica\u00e7\u00f5es que sejam substancialmente revers\u00edveis ou que requeiram um impacto m\u00ednimo.<\/p>\n

    No artigo 8, reitera que deve ser proibida a introdu\u00e7\u00e3o de elementos estranhos ao meio circundante que prejudiquem a aprecia\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o de um bem. Na parte dedicada a \u201cProcedimentos\u201d, no artigo 23, informa ainda que qualquer interven\u00e7\u00e3o em um bem dever\u00e1 ser \u201cprecedida de um estudo dos dados dispon\u00edveis, sejam eles materiais, documentais e outros<\/em> (…).\u201d<\/p>\n

    No que se refere ao item significa\u00e7\u00e3o cultural na Carta de Burra, que \u201cse corporifica no s\u00edtio propriamente dito, no seu tecido, entorno, uso, associa\u00e7\u00f5es, significados, registros, s\u00edtios relacionados e objetos relacionados (…)\u201d <\/em>h\u00e1 ainda o instrumento denominado como \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Signific\u00e2ncia (DS)\u201d, que \u00e9 um documento que expressa o valor cultural de um bem para uma comunidade, justificando a sua import\u00e2ncia e conserva\u00e7\u00e3o para as futuras gera\u00e7\u00f5es (GREEN, 1988).<\/p>\n

    O ICOMOS tamb\u00e9m realizou em 1986 um evento voltado \u00e0 salvaguarda das cidades hist\u00f3ricas, cujo documento de refer\u00eancia, a Carta de Washington, indica seu item 5 a confec\u00e7\u00e3o de um \u00a0plano de salvaguarda, que deve compreender em uma an\u00e1lise completa de dados, particularmente arqueol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos, arquitet\u00f4nicos, t\u00e9cnicos, sociol\u00f3gicos e econ\u00f4micos, que deve definir as principais orienta\u00e7\u00f5es e modalidades de a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas no plano jur\u00eddico, administrativo e\u00a0 financeiro.<\/p>\n

    No item 11 reitera a import\u00e2ncia das pesquisas arqueol\u00f3gicas urbanas e da apresenta\u00e7\u00e3o adequada das descobertas, contribuindo para um melhor conhecimento do passado das cidades hist\u00f3ricas. No item 14 aponta o seguinte: \u201cDevem ser adotadas nas cidades hist\u00f3ricas medidas preventivas contra as cat\u00e1strofes naturais e contra os danos (notadamente, as polui\u00e7\u00f5es e as vibra\u00e7\u00f5es) n\u00e3o s\u00f3 para assegurar a salvaguarda do seu patrim\u00f4nio, como tamb\u00e9m para a seguran\u00e7a e o bem estar dos seus habitantes.\u201d<\/em><\/p>\n

    De grande import\u00e2ncia \u00e9 o Comit\u00ea Cient\u00edfico Internacional sobre Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico (ICAHM)[6]<\/a>, criado em 1984, e que aconselha e orienta o ICOMOS no que se refere aos procedimentos, padr\u00f5es, t\u00e9cnicas e metodologias em arqueologia. Trata-se de um organismo de grande import\u00e2ncia no \u00e2mbito do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico. Em 1990, o ICAHM organizou em Lausanne, um evento para tratar sobre esta tem\u00e1tica.\u00a0 Por isto, a Carta de Lausanne \u00e9 considerada um documento cardeal no estabelecimento da prote\u00e7\u00e3o e gerenciamento eficaz deste tipo de patrim\u00f4nio.<\/p>\n

    Este documento \u00e9 considerado essencial neste estudo sendo balizador para a contextualiza\u00e7\u00e3o e conceitua\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o patrimonial em Mariana, que deveria ser rigorosamente considerado, sobretudo em termos pr\u00e1ticos. \u00a0O texto introdut\u00f3rio de Lausanne, diz o seguinte:<\/p>\n

    \u201cA prote\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio n\u00e3o pode fundar-se unicamente na aplica\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas da arqueologia. Exige um s\u00f3lido embasamento de conhecimentos cient\u00edficos e compet\u00eancia profissional.\u201d<\/em><\/p>\n

    A defini\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico apresenta-se muito abrangente e completa:<\/p>\n

    \u201cArt. 1. O Patrim\u00f4nio Arqueol\u00f3gico compreende a por\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material para a qual os m\u00e9todos da arqueologia fornecem os conhecimentos prim\u00e1rios. Engloba todos os vest\u00edgios da exist\u00eancia humana e interessa todos os lugares onde h\u00e1 ind\u00edcios de atividades humanas, n\u00e3o importando quais sejam eles; estruturas e vest\u00edgios abandonados de todo o tipo, na superf\u00edcie, no subsolo ou sob as \u00e1guas. Assim como o material a eles associados.\u201d<\/em><\/p>\n

    No que se refere \u00e0 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es no caso de amea\u00e7as ou danos a este tipo de patrim\u00f4nio, a legisla\u00e7\u00e3o dever\u00e1 prever penalidades proporcionais \u00e0s infra\u00e7\u00f5es cometidas. Sobre as interven\u00e7\u00f5es ou escava\u00e7\u00f5es em s\u00edtios arqueol\u00f3gicos o artigo 5 alerta para a necessidade de defini\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de pesquisa, incluindo a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o destrutiva, passando pelas sondagens limitadas e\/ou levantamentos por amostragem.<\/p>\n

    A respeito da preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e que deveria ser objetivo fundamental a conserva\u00e7\u00e3o in situ<\/em> dos monumentos e s\u00edtios, al\u00e9m dos cuidados com a documenta\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rios, bem como com as cole\u00e7\u00f5es a ele relacionadas.<\/p>\n

    Como consta no cen\u00e1rio aqui focalizado, bens culturais im\u00f3veis e m\u00f3veis que tamb\u00e9m se encontram submersos nas barragens instaladas em Bento Rodrigues, indispens\u00e1vel mencionar a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Subaqu\u00e1tico, organizado pela UNESCO em 2001, em Lisboa. Como ap\u00eandice deste documento h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o das regras relacionadas \u00e0s atividades dirigidas ao patrim\u00f4nio cultural sob as \u00e1guas. Nesta ocasi\u00e3o foi criado o ICUCH[7]<\/a> (Comit\u00ea Internacional para o Patrim\u00f4nio Cultural Subaqu\u00e1tico), que \u00e9, como o ICAHN, um \u00f3rg\u00e3o cient\u00edfico, composto por especialistas em patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico submerso em todo o mundo.<\/p>\n

    \u201cO Patrim\u00f4nio cultural Subaqu\u00e1tico \u00e9 constitu\u00eddo por todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, testemunhos de uma a\u00e7\u00e3o humana situados inteiramente ou em parte no mar, rios, nos lagos, nas lagoas, nos cais, nas valas, nos cursos de \u00e1gua, nos canais, nas represas, nos reservat\u00f3rios artificiais, nos po\u00e7os e outros planos de \u00e1gua, em zonas de mar\u00e9, manguezais ou quaisquer outras zonas inundadas periodicamente, ou recuperados num tal meio, ou encontrados em margens atualmente assoreadas<\/em>\u201d (RAMBELLI, 2002:39).<\/p>\n

    Especificamente sobre os desastres no mundo, que devastam pessoas e lugares, os Estados Membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 2000, adotou a Estrat\u00e9gia Internacional para Redu\u00e7\u00e3o de Desastres (ISDR) que coordena os esfor\u00e7os de uma ampla rede de parceiros para alcan\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o substancial das perdas ocasionadas por desastres e construir na\u00e7\u00f5es e comunidades resilientes como uma condi\u00e7\u00e3o essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u00a0 Atrelada a este sistema a ECHO (Comiss\u00e3o Europeia para Assist\u00eancia Humanit\u00e1ria e Prote\u00e7\u00e3o Civil) engloba assist\u00eancia humanit\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o civil e objetiva salvar e preservar vidas, bem como prevenir o sofrimento humano de popula\u00e7\u00f5es afetadas por desastres naturais ou humanos. A UNISDR lan\u00e7ou, em 2010, a campanha mundial para construir cidades mais resilientes, instrumento chave para implanta\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de riscos de desastres.<\/p>\n

    \u201c1. Integrar a Redu\u00e7\u00e3o de Riscos de Desastres \u00e0s pol\u00edticas, planos e programas de desenvolvimento sustent\u00e1vel. 2. Desenvolver institui\u00e7\u00f5es, mecanismos e capacidades em todos os n\u00edveis, particularmente no n\u00edvel comunit\u00e1rio, que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o da resili\u00eancia \u00e0s amea\u00e7as. 3. Incorporar sistematicamente a Redu\u00e7\u00e3o de Riscos de Desastres nas a\u00e7\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias, resposta e programa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o\u201d <\/em>(UNISDR, 2012).<\/p>\n

    Em n\u00edvel nacional, merecem ser aqui mencionadas algumas cartas, que se encontram imbricadas com os fundamentos e preceitos dos documentos internacionais discorridos acima e tantos outros, agregando peculiaridades relacionadas \u00e0 realidade e diversidade patrimonial brasileira.<\/p>\n

    O Compromisso de Bras\u00edlia realizado em 1970, tendo sido coordenado pelo arquiteto L\u00facio Costa, abrange ainda um tema de interesse neste estudo no item 19, quando aponta necessidade de uma conduta defensiva no que se refere ao tratamento dos sepultamentos hist\u00f3ricos, incluindo t\u00famulos e elementos art\u00edsticos a eles associados.<\/p>\n

    \u201c19. Urge legisla\u00e7\u00e3o defensiva dos antigos cemit\u00e9rios e especialmente dos t\u00famulos hist\u00f3ricos e art\u00edsticos e monumentos funer\u00e1rios.\u201d<\/em><\/p>\n

    \u00a0<\/em>A Carta de Petr\u00f3polis, de 1987, sobre preserva\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o de centros hist\u00f3ricos, considera que os \u201cs\u00edtios hist\u00f3ricos urbanos (SHU)\u201d devem ser tratados como um \u201corganismo hist\u00f3rico\u201d composto pelas paisagens constru\u00eddas e naturais e por sua \u201cpolifuncionalidade\u201d. Considera que a prote\u00e7\u00e3o legal dos SHU deve ser um processo cont\u00ednuo e permanente utilizando diferentes instrumentos, entre os quais: tombamento, invent\u00e1rio, normas urban\u00edsticas, isen\u00e7\u00f5es e incentivos, declara\u00e7\u00e3o de interesse cultural e desapropria\u00e7\u00e3o.\u00a0 <\/strong><\/p>\n

    A Declara\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u, elaborada em 2008 pelo ICOMOS Am\u00e9ricas, especifica que os componentes tang\u00edveis e intang\u00edveis do patrim\u00f4nio s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o da identidade das mem\u00f3rias das comunidades, que por sua vez, criam e transmitem espa\u00e7os de relev\u00e2ncia cultural, territorial e hist\u00f3rica.<\/p>\n

    A Carta da Terra, tamb\u00e9m conhecida como Carta dos Povos, foi escrita em 2000 com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades internacionais, relacionadas ao Meio Ambiente e aos Direitos Humanos. Apregoa a necessidade de uma sociedade sustent\u00e1vel baseada no respeito aos direitos universais, na justi\u00e7a econ\u00f4mica, na mem\u00f3ria social e seus fundamentos \u00e9ticos. Em seu item 6 reitera o compromisso de:<\/p>\n

    \u201c6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor m\u00e9todo de prote\u00e7\u00e3o ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precau\u00e7\u00e3o. a. Orientar a\u00e7\u00f5es para evitar a possibilidade de s\u00e9rios ou irrevers\u00edveis danos ambientais mesmo quando a informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica for incompleta ou n\u00e3o conclusiva. b. Impor o \u00f4nus da prova \u00e0queles que afirmarem que a atividade proposta n\u00e3o causar\u00e1 dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental. c. Garantir que a decis\u00e3o a ser tomada se oriente pelas consequ\u00eancias humanas globais, cumulativas, de longo prazo, indiretas e de longo alcance.\u201d<\/em><\/p>\n

    Este documento prop\u00f5e que se fa\u00e7am esfor\u00e7os no sentido da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, garantindo o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, ao ar puro, \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, aos solos n\u00e3o contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos.<\/p>\n

    Convoca a todos os cidad\u00e3os que busquem aportar a seguran\u00e7a coletiva e social a todos \u00e0queles que n\u00e3o s\u00e3o capazes de manter-se por conta pr\u00f3pria, reconhecendo os ignorados, protegendo os vulner\u00e1veis, e permitir-lhes que desenvolvam as suas capacidades, de an\u00e1lise e de posicionamento de maneira a conquistar as suas aspira\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    Insiste que se defenda o direito de todas as pessoas no sentido que estas recebam informa\u00e7\u00e3o clara e oportuna sobre assuntos ambientais e sociais e sobre os seus direitos. Tais compromissos humanit\u00e1rios implicam no apoio \u00e0s sociedades civis locais, regionais e globais e a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o significativa de todos os indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es na \u201ctomada de decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n

    Houve em Quebec, em 2008, uma reuni\u00e3o hist\u00f3rica pela ocasi\u00e3o da 16\u00aa Assembleia Geral do ICOMOS que tratou exclusivamente sobre os \u00a0princ\u00edpios e recomenda\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o do \u201cSpiritu loci<\/em>\u201d atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tang\u00edvel e intang\u00edvel. Discutiu-se a necessidade da prote\u00e7\u00e3o dos esp\u00edritos dos lugares, isto \u00e9 da ess\u00eancia da vida, do social e do espiritual de uma localidade. O tema tratado no bojo dessa assembleia foi fruto de uma sequ\u00eancia de eventos cient\u00edficos sobre patrim\u00f4nio imaterial que merecem ser citados, visando a contextualiza\u00e7\u00e3o do \u201cSpiritu loci\u201d, o \u201cEsp\u00edrito do lugar\u201d.<\/p>\n

    Em 2003, o ICOMOS enfocou o simp\u00f3sio cient\u00edfico de sua 14\u00aa Assembleia Geral sobre o tema da preserva\u00e7\u00e3o dos valores sociais intang\u00edveis de monumentos e s\u00edtios. Na Declara\u00e7\u00e3o de Kimberly, o ICOMOS se comprometeu tamb\u00e9m em considerar os valores intang\u00edveis (mem\u00f3ria, cren\u00e7as, conhecimento tradicional, liga\u00e7\u00e3o ao lugar) das comunidades locais, guardi\u00e3s destes valores, no manejo e preserva\u00e7\u00e3o de monumentos e s\u00edtios, ainda em conformidade com a supracitada Conven\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial de 1972.<\/p>\n

    A Declara\u00e7\u00e3o Xi’an do ICOMOS, realizada em 2005, enfatizou a conserva\u00e7\u00e3o de contextos definidos enquanto aspectos f\u00edsicos, visuais e naturais, assim como pr\u00e1ticas sociais e espirituais, costumes, conhecimento tradicional e outras formas e express\u00f5es intang\u00edveis na prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos monumentos e s\u00edtios que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio mundial. Este evento ainda advertiu sobre a necessidade da abordagem multidisciplinar e as diversas fontes de informa\u00e7\u00e3o para melhor compreender, administrar e conservar o contexto da forma mais completa. Retornando aos preceitos da reuni\u00e3o de Quebec, ap\u00f3s este panorama, neste se definiu o esp\u00edrito do lugar de forma relacional, envolvendo:<\/p>\n

    \u201cos elementos tang\u00edveis (edif\u00edcios, s\u00edtios, paisagens, rotas, objetos) e intang\u00edveis (mem\u00f3rias, narrativas, documentos escritos, rituais, festivais, conhecimento tradicional, valores, texturas, cores, odores etc.) isto \u00e9, os elementos f\u00edsicos e espirituais que d\u00e3o sentido, emo\u00e7\u00e3o e mist\u00e9rio ao lugar.\u00a0\u00a0 Em vez de separar o esp\u00edrito do lugar, o intang\u00edvel do tang\u00edvel e consider\u00e1<\/em>\u2010<\/em>los como antag\u00f4nicos entre si, investigamos as muitas maneiras dos dois interagirem e se constru\u00edrem mutuamente<\/em>.\u201d<\/p>\n

    As rela\u00e7\u00f5es no lugar s\u00e3o caracterizadas por movimentos e contatos interculturais crescentes, plural\u00edsticas, transacionais, constitu\u00eddos por m\u00faltiplas liga\u00e7\u00f5es com um lugar, tendo em vista o car\u00e1ter vivo, din\u00e2mico, multiforme e permanente de monumentos, s\u00edtios e paisagens culturais.<\/p>\n

    No item Repensando o Esp\u00edrito do Lugar, destaca-se o primeiro item:<\/p>\n

    \u201c1. Reconhecendo que o esp\u00edrito do lugar \u00e9 composto por elementos tang\u00edveis (s\u00edtios, edif\u00edcios, paisagens, rotas, objetos) bem como de intang\u00edveis (mem\u00f3rias, narrativas, documentos escritos, festivais, comemora\u00e7\u00f5es, rituais, conhecimento tradicional, valores, texturas, cores, odores etc.) e que todos d\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o importante para formar o lugar e lhe conferir um esp\u00edrito, declaramos que o patrim\u00f4nio cultural intang\u00edvel confere um significado mais rico e mais completo ao patrim\u00f4nio como um todo, e deve ser considerado em toda e qualquer legisla\u00e7\u00e3o referente ao patrim\u00f4nio cultural e em todos os projetos de conserva\u00e7\u00e3o e restauro para monumentos s\u00edtios, paisagens, rotas e acervos de objetos.\u201d<\/em><\/p>\n

    No que se refere a sugest\u00f5es no sentido de valorizar um lugar em sua complexidade, merece ser citado o item 6:<\/p>\n

    \u201c6. Como hoje em dia na maioria dos pa\u00edses do mundo o esp\u00edrito do lugar, sobretudo seus componentes intang\u00edveis, atualmente n\u00e3o se beneficiam de programas de educa\u00e7\u00e3o formal ou de prote\u00e7\u00e3o legal, recomendamos a implementa\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e consultorias com peritos de diferentes origens e recursos, pessoas das comunidades locais, e o desenvolvimento de programas de treinamento e pol\u00edticas jur\u00eddicas para uma melhor prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do esp\u00edrito do lugar\u201d.<\/em><\/p>\n

    Em um dos seus itens finais este merit\u00f3rio documento sugere a realiza\u00e7\u00e3o do registro das diferentes maneiras de transmiss\u00e3o n\u00e3o\u2010formais (narrativas, rituais, atua\u00e7\u00f5es, experi\u00eancia e pr\u00e1ticas tradicionais etc.) e formais (programas educativos, bancos de dados digitais, websites, ferramentas pedag\u00f3gicas, apresenta\u00e7\u00f5es multim\u00eddia etc.), reiterando que estas deveriam ser fomentadas, porque n\u00e3o apenas garantem a prote\u00e7\u00e3o eficaz do esp\u00edrito do lugar, mas, acima de tudo, ativa, estimula e protege o desenvolvimento sustent\u00e1vel e social da comunidade.<\/p>\n

    Na esteira dos debates sobre lugar \u00e9 que se arrefece tamb\u00e9m o uso do termo \u201cterrit\u00f3rio\u201d que tem suas origens nas ci\u00eancias da natureza, mas que tamb\u00e9m passa a ser apropriado pelas ci\u00eancias da terra e sociais. Territ\u00f3rio, assim como outros conceitos correlatos como territorialidade e territorializa\u00e7\u00e3o, assume import\u00e2ncia sui generis<\/em> na geografia cultural e humana, pois passa a ser tratado como uma categoria espacial poliss\u00eamica no trato das quest\u00f5es pol\u00edticas, fundi\u00e1rias, socioecon\u00f4mica, mas sobretudo, no campo simb\u00f3lico e cultural das comunidades (RASFETTIN, 1993; HAESBAERT, 2004; SAQUET, 2010).<\/p>\n

    Haesbaert (2007) prop\u00f5e assim que o territ\u00f3rio seja concebido como \u201cespa\u00e7o-tempo-vivido\u201d resultado de processos diversos e complexos produzido nas tramas materiais e imateriais do cotidiano social, ou seja, na viv\u00eancia e na identidade das pessoas.<\/p>\n

    \u201cA territorialidade \u00e9 um fen\u00f4meno social que envolve indiv\u00edduos que fazem parte do mesmo grupo e de grupos distintos. H\u00e1 continuidade e descontinuidade no tempo e no espa\u00e7o; as territorialidades est\u00e3o intimamente ligadas a cada lugar: elas d\u00e3o lhe identidade e s\u00e3o influenciadas pelas condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e geogr\u00e1ficas de cada lugar\u201d<\/em> (SAQUET, 2009: 88).<\/p>\n

    Sob este prisma, a Declara\u00e7\u00e3o de Foz do Igua\u00e7u, elaborada em 2008 pelo ICOMOS Am\u00e9ricas, espec\u00edfica que os componentes tang\u00edveis e intang\u00edveis do patrim\u00f4nio de um territ\u00f3rio s\u00e3o essenciais para a preserva\u00e7\u00e3o da identidade das comunidades que criaram e transmitiram espa\u00e7os de relev\u00e2ncia cultural e hist\u00f3rica.<\/p>\n

    A Carta de Porto Alegre, de 2014, por sua vez, organizada pela ABRAMPA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Meio Ambiente), ratificando as conclus\u00f5es dos Encontros de Goi\u00e2nia, Santos, Bras\u00edlia, Ouro Preto e Rio de Janeiro, votam e aprovam conclus\u00f5es e importantes diretrizes referentes \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, reiterando a necessidade de se valorizar as entidades que representam os interesses da sociedade e dos movimentos sociais de um territ\u00f3rio. Refor\u00e7am a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de patrim\u00f4nio cultural.<\/p>\n

    \u201c6.\u00a0\u00c9 imperiosa a necessidade de fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa do patrim\u00f4nio cultural. <\/em><\/p>\n

      \n
    1. O patrim\u00f4nio cultural imaterial ou intang\u00edvel, que congrega grande diversidade de manifesta\u00e7\u00f5es associadas aos valores e tradi\u00e7\u00f5es dos grupos formadores da identidade brasileira, precisa ser efetivamente valorizado, mediante a\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e, sobretudo, apoio para sua continuidade hist\u00f3rica.\u201d<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      No que se refere a cultural material e ao seu tratamento (coleta, invent\u00e1rio, gest\u00e3o e musealiza\u00e7\u00e3o) cabe ainda mencionar o C\u00f3digo de \u00c9tica do ICOM (Conselho Internacional de Museus), adotado por unanimidade em 1986 e revisado pela 21\u00aa Assembleia Geral realizada em Seul, Cor\u00e9ia do Sul, em outubro de 2004.<\/p>\n

      O documento principal do ICOM \u00e9 o C\u00f3digo de \u00c9tica que visa o estabelecimento e a gest\u00e3o de museus. Estabelece normas m\u00ednimas que devem ser consideradas quando da discuss\u00e3o de uma pol\u00edtica de acervos, aquisi\u00e7\u00e3o, conceitua\u00e7\u00e3o e de musealiza\u00e7\u00e3o de cole\u00e7\u00f5es e acervos, e que devem ser consideradas a partir da sua diversidade, tipologia, natureza, prop\u00f3sitos e que respeitem os interesses, a territorialidade e as prioridades das comunidades dos locais a serem musealizados ou onde estes sejam instalados.<\/p>\n

      No item 3.3 sobre coletas de campo, adverte:<\/p>\n

      \u201cSe um museu promove coletas de campo deve ter uma pol\u00edtica conforme as normas cient\u00edficas, atendendo \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es legais nacionais e internacionais. As coletas de campo devem levar em considera\u00e7\u00e3o os pontos de vista das comunidades locais, de seus recursos ambientais e de suas pr\u00e1ticas culturais e esfor\u00e7os para valorizar o patrim\u00f4nio natural e cultural.\u201d<\/em><\/p>\n

      A Pol\u00edtica Nacional de Museus (PNM) insere o Brasil entre os poucos pa\u00edses que tem como compromisso formular uma pol\u00edtica p\u00fablica de museus balizada em parte na Lei federal no<\/sup> 11.904 de 2009, conhecida como \u201cEstatuto dos Museus\u201d prev\u00ea em seu primeiro artigo, consideram-se museus:<\/p>\n

      \u201c … as institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e exp\u00f5em, para fins de preserva\u00e7\u00e3o, estudo, pesquisa, educa\u00e7\u00e3o, contempla\u00e7\u00e3o e turismo, conjuntos e cole\u00e7\u00f5es de valor hist\u00f3rico, art\u00edstico, cient\u00edfico, t\u00e9cnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao p\u00fablico, a servi\u00e7o da sociedade e de seu desenvolvimento<\/em>.\u201d<\/p>\n

      Estabelece a necessidade de uma gest\u00e3o participativa articulada com os seus princ\u00edpios fundamentais, dentre os quais se destacam: a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana; a promo\u00e7\u00e3o da cidadania; o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social; a valoriza\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural e ambiental; universalidade do acesso, o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n

      Por isto, causa estranheza imaginar que neste cen\u00e1rio p\u00f3s-desastre possa ser desenvolvido um programa de educa\u00e7\u00e3o patrimonial padronizado, ou melhor, nos moldes tracionais junto \u00e0 comunidade atingida. A quest\u00e3o patrimonial deve ser tratada na perspectiva dos direitos humanos e de repara\u00e7\u00f5es. Ningu\u00e9m mais que os moradores sabem exatamente o valor sentimental do seu lugar e de suas mem\u00f3rias.\u00a0 Em sua obra Pedagogia do Oprimido<\/em> (1974), Paulo Freire critica a no\u00e7\u00e3o de ensino onde os alunos, passivos e calados, \u201crecebiam\u201d do professor as informa\u00e7\u00f5es de forma distante do seu mundo pr\u00e1tico e cotidiano, o que ele denominou de \u201ceduca\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

      Nesta linha de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 que a arqueologia colaborativa e sim\u00e9trica encontra em termos pr\u00e1ticos, ou melhor, para al\u00e9m de discursos, formas de interceder de maneira eficaz no que se refere \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o respons\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural de um territ\u00f3rio.<\/p>\n

      Segundo Greer et al.<\/em> (2002), a arqueologia colaborativa, abordagem da qual nos identificamos neste estudo, \u00e9 o \u00fanico caminho poss\u00edvel de intera\u00e7\u00e3o com a comunidade, pois \u00a0busca ir al\u00e9m da consulta aos moradores locais para a realiza\u00e7\u00e3o de uma pesquisa. A arqueologia colaborativa n\u00e3o busca apenas o consentimento ou mesmo o convencimento das comunidades ou lideran\u00e7as sobre a import\u00e2ncia da pesquisa, mas o engajamento cr\u00edtico e a intera\u00e7\u00e3o durante todo o processo de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento arqueol\u00f3gico, bem como da prote\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o participativa patrimonial (GREER et al.,<\/em> 2002). Este estudo adveio da demanda das comunidades atingidas e para assessor\u00e1-las.<\/p>\n

      Cultura Material e a Diversidade de S\u00edtios Arqueol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n

      O termo \u201cobjetos da mem\u00f3ria\u201d deveria ter sido considerado desde a ocasi\u00e3o do evento, com o estabelecimento preciso de normas cient\u00edficas, conceitos e crit\u00e9rios, evitando que determinada cole\u00e7\u00e3o fosse valorizada em detrimento a outra(s).<\/p>\n

      Segundo a historiadora e muse\u00f3loga L. Juli\u00e3o, em artigo publicado no Caderno de Diretrizes Museol\u00f3gicas (2006), a no\u00e7\u00e3o e tratamento da cultura material deve atentar, sobretudo, para a multiplicidade de elementos, evitando hierarquiza\u00e7\u00f5es, valorizando assim o sistema de significa\u00e7\u00f5es do patrim\u00f4nio de uma localidade.<\/p>\n

      \u201cA ado\u00e7\u00e3o deste conceito de cultura pressupunha abandonar alguns procedimentos que faziam tradi\u00e7\u00e3o nos museus \u2014 a prioriza\u00e7\u00e3o de segmentos da cultura dominante, a valoriza\u00e7\u00e3o de tipologias espec\u00edficas de acervo, a ideia de hierarquiza\u00e7\u00e3o da cultura \u2014 em favor da amplia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio a ser preservado e divulgado. De lugares consagrados ao saber dogm\u00e1tico, os museus deveriam se converter em espa\u00e7os de reflex\u00e3o e debate, ajustados aos interesses e \u00e0s demandas reais das comunidades\u201d<\/em> (JULI\u00c3O, 2006: 25-26).<\/p>\n

      Essa nova tend\u00eancia em museologia e tratamento de acervos e cole\u00e7\u00f5es valoriza a concep\u00e7\u00e3o antropol\u00f3gica de cultura, compromissada com a percep\u00e7\u00e3o mais abrangente do sistema de significa\u00e7\u00f5es patrimoniais de uma comunidade, permitindo comunicar, reproduzir e vivenciar um modo de vida global distinto e de fazer, envolvido em todas as formas de atividade social. Rompe assim com a tradi\u00e7\u00e3o ocidental renascentista que tem como premissa a valoriza\u00e7\u00e3o das obras de arte, pe\u00e7as e templos religiosos cat\u00f3licos em detrimentos a outros tipos de artefatos e nuances culturais.\u00a0\u00a0 As marcas e danos impressos em pe\u00e7as e objetos podem, por sua vez, tamb\u00e9m dizer muito sobre a sua hist\u00f3ria, o seu lugar e o seus novos significados e olhares.<\/p>\n

      A proposi\u00e7\u00e3o da Nova Hist\u00f3ria[8]<\/a>, que tanto alargou o campo de an\u00e1lise e reflex\u00e3o do historiador a partir do s\u00e9culo XX, insiste na necessidade de se recuperar e valorizar os diversos tipos de fontes, em detrimento da utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de documentos escritos por parte dos historiadores positivistas. Prop\u00f5e a multiplicidade de fontes e de abordagens, com a valoriza\u00e7\u00e3o das narrativas e de diferentes tipos de vest\u00edgios – a \u201chist\u00f3ria em migalhas\u201d; introduzindo a prem\u00eancia de maior rigor com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento da cultura e da vida material e de suas in\u00fameras dimens\u00f5es e possibilidades.<\/p>\n

      Segundo os historiadores Bucaille e Pesez, a no\u00e7\u00e3o de cultura material \u00e9 heterog\u00eanea, crucial e rica em diferen\u00e7as matizes.<\/p>\n

      \u201cEm primeiro lugar, demasiadas vezes se ignora o facto de que a cultura material \u00e9 cultura. Nessa qualidade possui dois dos seus aspectos principais: a colectividade (oposta \u00e0 individualidade) e a repeti\u00e7\u00e3o (por oposi\u00e7\u00e3o ao acontecimento) dos fen\u00f4menos que a comp\u00f5em, o que, em qualquer ci\u00eancia, define uma importante situa\u00e7\u00e3o epistemol\u00f3gica e, por conseguinte, op\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas e metodol\u00f3gicas\u201d <\/em>(BUCAILLE & PESEZ, 1989: 25).\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n

      O soci\u00f3logo Ot\u00e1vio Ianni (1988) enfatiza que se n\u00e3o fosse as press\u00f5es e documentos internacionais dos quais o Brasil se tornou signat\u00e1rio (vide item anterior), o patrim\u00f4nio oficial estaria possivelmente ainda sendo relacionado a monumentos religiosos, edifica\u00e7\u00f5es suntuosas, quadros, esculturas associados \u00e0s fam\u00edlias aristocr\u00e1ticas e \u00e0 elite em geral.<\/p>\n

      A Arqueologia Hist\u00f3rica na esteira do debate sobre a necessidade de ampliar esta reflex\u00e3o em termos pr\u00e1ticos questiona as aporias e as contradi\u00e7\u00f5es[9]<\/a> no tratamento da cultura material quando se privilegia monumentos edificados, pe\u00e7as e\/ou bens de valor monet\u00e1rio ou est\u00e9tico (FUNARI, 2007).<\/p>\n

      \u201cN\u00e3o \u00e9 por acaso que a Arqueologia Hist\u00f3rica engajada e p\u00fablica volta-se precisamente, para resgatar vozes, os vest\u00edgios e os direitos dos nativos, negros e de todos os outros exclu\u00eddos das narrativas dominantes. Essas tend\u00eancias, cada vez mais importantes no contexto mundial, tornam-se da mesma forma, mais e mais conhecidas e praticadas no Brasil, inserindo nossa Arqueologia nas pr\u00e1ticas internacionais\u201d <\/em>(FUNARI, 2007:85). <\/em><\/p>\n

      Alguns viajantes e naturalistas estiveram em Mariana e percorreram o trecho da estrada real de Camargos, descrevendo dentre outros locais, o antigo povoado de Bento Rodrigues, tais como, J. Mawe (1748); Eschwege (1979); Saint- Hilaire(1975); Spix & Martius (1981); J. E. Pohl (1976); A. Caldcleugh (2000); Bunburry(1981); Gardner ( 1975); Burton (1976). Dentre os relatos destaca-se a descri\u00e7\u00e3o da paisagem feita por Spix e Martius da regi\u00e3o focalizada neste estudo, revelando a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e potencialidade arqueol\u00f3gica da mesma.<\/p>\n

      \u201cAinda \u00e0 tarde, seguimos para o Arraial de Bento Rodrigues, distante uma l\u00e9gua a sudoeste, e pernoitamos num rancho, de onde apreciamos mais uma vez o panorama da\u00a0bela Serra do Cara\u00e7a.\u00a0O pouso estava repleto de mineiros das Minas Novas, que seguiam para o Rio de Janeiro, levando carga de algod\u00e3o, e nos deram ensejo de\u00a0apreciar o aspecto bem caracter\u00edstico da vidadas tropas em viagem. Na regi\u00e3o de Bento Rodrigues, acha-se ouro por toda parte, na argila vermelha, que jaz por cima do xisto quartz\u00edtico. Como o modo de explora\u00e7\u00e3o dessas minas n\u00e3o divergia do que at\u00e9 aqui hav\u00edamos visto, n\u00e3o nos demoramos na estrada real, que leva \u00e0 cidade de Mariana, distante tr\u00eas l\u00e9guas ao sul de Bento Rodrigues<\/em> (…)\u201d( SPIX & MARTIUS, 1981:250).<\/p>\n

      Visando mensurar esta potencialidade arqueol\u00f3gica e hist\u00f3rica do territ\u00f3rio h\u00e1 in\u00fameros \u00a0locais com estigmas ou ind\u00edcios de se tratar, pelo menos, de unidades de minera\u00e7\u00e3o que foram atingidas pela lama e que deveriam ser averiguadas; importantes guias para se localizar estruturas anexas, ou n\u00e3o, de menor visibilidade com outros usos e fun\u00e7\u00f5es, visando entender as rela\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas e de territorialidade no vale Gualaxo do Norte ao longo do tempo e seus manejos.<\/p>\n

      \u201cAqui, neste texto, falaremos dessa constru\u00e7\u00e3o social e, al\u00e9m disso, de enxadas e foices, machados, moinhos, monjolos, moendas, gamelas, caixas de mantimentos, quartas de madeira, de alambiques… Deixemos de lado os almocafres, os carumb\u00e9s e as bateias. Falemos de terras que se lavram e de onde se tiram alimentos e de homens e mulheres que as amainam e que distribuem seus produtos em caminhos e descaminhos\u201d <\/em>(MENEZES, 2007: 338).<\/p>\n

      Por isto, faz-se necess\u00e1rio identificar e mapear os muros, valos, engenhos, monjolos, moinhos, rodas d\u2019 \u00e1gua, paiol, forjas, tornos, chiqueiros, currais, locais de oferendas, entre outros, visando resgatar a sua hist\u00f3ria, distintas tecnologias e cronologias. Enfim, lugares que fazem parte da mem\u00f3ria e da s\u00f3cio economia das comunidades rurais da regi\u00e3o mineradora.<\/p>\n

      Necess\u00e1rio ainda destacar a relev\u00e2ncia dos antigos muros na regi\u00e3o aqui focalizada, que \u00e9 uma categoria de bem de interesse arqueol\u00f3gico, vinculada ao cercamento de distintas \u00e1reas de trabalho voltadas ao criat\u00f3rio de gado (currais) e de animais dom\u00e9sticos, plantio, divisas de propriedades rurais e de edifica\u00e7\u00f5es religiosas, civis e terrenos em n\u00facleos urbanos, entre outras fun\u00e7\u00f5es. Este tipo de bem cultural \u00e9 tamb\u00e9m marcante na paisagem mineira, tendo sido objeto de um recente artigo de M. P. Miranda e L. Alvarenga (2017).<\/p>\n

      \u201cEntre os vest\u00edgios das interven\u00e7\u00f5es humanas que modelaram as paisagens mineiras, mormente no per\u00edodo colonial, destacam-se os valos divisores e os muros de pedra – largamente utilizados, certamente por influ\u00eancia dos europeus \u00a0que aqui se instalaram \u00e0quela \u00e9poca quando a m\u00e3o de obra escrava era abundante e a tecnologia do uso do arame ainda n\u00e3o existia. Tais estrutura eram utilizadas, principalmente para a demarca\u00e7\u00e3o de divisas entre propriedades\u00a0 <\/em>(MIRANDA & ALVARENGA, 2017:9).<\/p>\n

      Estes pesquisadores da \u00e1rea do direito patrimonial e ambiental ainda exp\u00f5em a necessidade de se valorizar as \u201ccontexturas espaciais\u201d de valos, currais e muros ao abrigarem materializa\u00e7\u00f5es de \u201cmodos de fazer\u201d t\u00edpicos de comunidades.<\/p>\n

      \"\"
      Imagem 2<\/strong> – Segmento de muro de alvenaria de pedra seca no N\u00facleo Hist\u00f3rico de Bento Rodrigues. Mariana, MG. Foto: A. Baeta, 2013 (Antes da Trag\u00e9dia).<\/figcaption><\/figure>\n

      A an\u00e1lise de uma menor unidade material encontrada em uma localidade traduzida por \u201c\u00ednfimos vest\u00edgios\u201d, dispostos no solo, encerra uma extensa rede de informa\u00e7\u00f5es que parte faz parte da cultural material de um lugar; que v\u00e3o desde a an\u00e1lise e formas de confec\u00e7\u00e3o utilizada, at\u00e9 o reconhecimento da paisagem ao redor e da sua contextualiza\u00e7\u00e3o temporal e estil\u00edstica (SILVA, 2007).<\/p>\n

      Uma modalidade muito rara e considerada excepcional em Minas Gerais s\u00e3o os muros de \u201cpedra fincada\u201d, onde lajes ou lajotas apresentam-se perfiladas lateralmente cujas bases s\u00e3o enterradas no solo, constituindo um tipo de cerca vedada cujas arestas das lajes se ladeiam impedindo a passagem de pequenos animais, por exemplo.\u00a0 Em Bento Rodrigues, os locais onde havia trechos de pedras fincadas foram atingidos pela avalanche de material lamoso, se encontrando, no momento, submersos e\/ou sotopostos na barragem do Dique S4, segundo informa\u00e7\u00f5es dos moradores.<\/p>\n

      \"\"
      Imagem 3<\/strong> – Segmento de muro de pedra \u201cfincada\u201d, modelo excepcional –\u00a0N\u00facleo Hist\u00f3rico de Bento Rodrigues. Mariana, MG. Foto: A. Baeta, 2013 (Antes da Trag\u00e9dia). Este local foi atingido pela lama e se encontra ainda submerso pela S4.<\/figcaption><\/figure>\n

      Trechos dos muros de modalidade pedra fincada ainda estavam associados a segmentos da estrada real[10]<\/a> que tamb\u00e9m foram afetados pela onda de lama e posteriormente pela instala\u00e7\u00e3o do Dique S4.<\/p>\n

      Sob este espectro, merece mencionar a import\u00e2ncia de se valorizar os itiner\u00e1rios culturais de um territ\u00f3rio ou ainda os bens culturais lineares e seus alinhaves microregionais. Este \u00e9 o caso dos antigos caminhos do ouro e\/ou da minera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o de Mariana e de Ouro Preto, e a sua conectividade com s\u00edtios (ainda inventariados ou n\u00e3o) que os bordeja, como, estalagens, hospedarias, ro\u00e7as, vendas, capelas, cemit\u00e9rios, n\u00facleos urbanos, fazendas, ranchos de tropeiros, pontes etc.<\/p>\n

      Os itiner\u00e1rios relacionados especificamente aos \u201ccaminhos da minera\u00e7\u00e3o\u201d iam muito al\u00e9m da necessidade de circula\u00e7\u00e3o do metal precioso, mas, sobretudo, de pessoas, alguns com seus produtos e artigos de consumo, imbu\u00eddos em atividades que dessem suporte para a manuten\u00e7\u00e3o das minas e do aquecimento das rela\u00e7\u00f5es mercantis entre v\u00e1rias localidades da col\u00f4nia (ZEMELLA, 1990).<\/p>\n

      Na obra \u201cA Geografia do Crime\u201d (2005), C. Anastasia tra\u00e7a o perfil da sociedade colonial e dos usu\u00e1rios dos caminhos e descaminhos, revelando atos generalizados de resist\u00eancia, viol\u00eancia e de repress\u00e3o nesses territ\u00f3rios mineiros.<\/p>\n

      As in\u00fameras subleva\u00e7\u00f5es faziam que a coroa tomasse uma s\u00e9rie de medidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos caminhos reais, desde o controle de consumo de aguardente pelos negros e mesti\u00e7os nos engenhos pr\u00f3ximos aos caminhos, at\u00e9 a restri\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio e uso da p\u00f3lvora. \u201cSalteadores, quilombolas, vadios, contrabandistas e monstros das mais variadas estirpes povoavam essas \u00e1reas<\/em>\u201d (ANASTASIA, 2005: 14).<\/p>\n

      Neste contexto efervescente, identificamos em Mariana e adjac\u00eancias pequenas cavernas que podem ter sido utilizadas como locais integrantes de rotas de fuga de fugitivos e esconderijos provis\u00f3rios (BAETA & PIL\u00d3, 2015).<\/p>\n

      \u00a0\u201cOs incidentes da serra da Moeda, a queixa de moradores de Mariana e a dos S\u00e3o Jo\u00e3o del Rei n\u00e3o foram ocorr\u00eancias isoladas na capitania das Minas Gerais no s\u00e9culo XVII. Caminhos, serras e matas gerais eram palco de constantes viol\u00eancias cometidas por escravos, forros e pardos […]. Mas esses insidiosos n\u00e3o agiam sozinhos. Redes de solidariedade estabeleciam-se entre eles, congregando negros cativos, forros, mesti\u00e7os, homens brancos pobres e potentados […]<\/em>\u201d (ANASTASIA, 2005:19).<\/p>\n

      A Capela de Santo Ant\u00f4nio se assenta em antigo n\u00facleo do in\u00edcio do s\u00e9culo XVIII, sendo a sua feitura original atribu\u00edda ao in\u00edcio do s\u00e9culo XVIII. H\u00e1 relatos de que foi ouvido ainda \u201cbadalos\u201d do sino da capela no momento do desmoronamento e de seu colapso.<\/p>\n

      Este local que j\u00e1 se constitu\u00eda como um importante campo sagrado tradicional adquiriu outros e outros significados ap\u00f3s este desastre tecnol\u00f3gico, devendo ser entendido enquanto uma \u201cpaisagem simb\u00f3lica\u201d com as marcas da trag\u00e9dia fluida e din\u00e2mica. Segundo Marcelina de Almeida (2013), o cemit\u00e9rio \u00e9 um local pleno de significa\u00e7\u00f5es que se inserem no campo dos dogmas, supersti\u00e7\u00f5es, lendas e verdades. Um campo simb\u00f3lico onde o invis\u00edvel \u00e9 evocado atrav\u00e9s do vis\u00edvel.<\/p>\n

      Por isto, estes s\u00edtios devem ser tratados de forma muito criteriosa, sobretudo junto aos moradores locais e descendentes dos que ali foram sepultados, devendo sempre privilegiar a sua prote\u00e7\u00e3o e rever\u00eancia.<\/p>\n

      \u201cPerturbar os mortos, mesmo em busca de conhecimento, n\u00e3o \u00e9 mais aceito por in\u00fameros grupos sociais. Trata-se de uma viol\u00eancia contra a mem\u00f3ria e contra a cultura, hoje vista como injustific\u00e1vel por alguns segmentos sociais. Por se tratar de um espa\u00e7o que evoca ancestralidade, \u00e9 necess\u00e1ria a correta observa\u00e7\u00e3o de aspectos \u00e9ticos, religiosos e cient\u00edficos, antes e durante as interven\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas no interior dos campos santos\u201d <\/em>(TAVARES, 2012).<\/p>\n

      A arque\u00f3loga T. Lima, buscando subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de uma postura \u00e9tica da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), no que se refere a pesquisa em s\u00edtios cemit\u00e9rios hist\u00f3ricos, elaborou artigo nos anos noventa em revista internacional que prop\u00f4s o seguinte: \u201cRestos humanos hist\u00f3ricos n\u00e3o devem ser por princ\u00edpio, perturbados, a menos que isso seja inevit\u00e1vel. O interesse cient\u00edfico n\u00e3o \u00e9 considerado, por si s\u00f3, raz\u00e3o suficiente para sua perturba\u00e7\u00e3o. Em caso de interven\u00e7\u00e3o, o tratamento a ser dispensado aos restos humanos deve ser discutido com as popula\u00e7\u00f5es descendentes, que ter\u00e3o sempre a \u00faltima palavra em quest\u00e3o\u201d <\/em>(LIMA, 1994).<\/p>\n

      O cemit\u00e9rio deve ser interpretado e traduzido como ambiente simb\u00f3lico em uma cidade por onde se apreende os est\u00edmulos sensoriais e a cosmologia das pessoas, al\u00e9m da sua organiza\u00e7\u00e3o social e territorial, por onde se d\u00e1 la\u00e7os afetivos dos seres humanos com o meio ambiente material\u201d (TUAN, 1980).<\/p>\n

      Segundo o te\u00f3logo Leonardo Boff estamos vivenciando fruto da cultura dominante, uma cultura de medo e da guerra, voltados a valores cambiantes. Os valores relacionados \u00e0 justi\u00e7a social, direitos humanos e \u00e9tnicos, respeito e sensibilidade \u00e0 diversidade cultural e ao patrim\u00f4nio cultural devem sempre prevalecer (BOFF, 2002).<\/p>\n

      Esta crise, segundo o pensador e soci\u00f3logo Z. Bauman \u00e9 caracterizada pela \u201cliquidez dos conceitos e dos valores<\/em>\u201d na p\u00f3s-modernidade. Os conceitos vol\u00faveis, male\u00e1veis e descart\u00e1veis, se refletem diretamente na vida das pessoas e nos seus direitos, as quais v\u00eam a sofrer diante da mencionada crise de valores e da falta de refer\u00eancia humanit\u00e1ria, onde prevalecem os interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos imediatos e atitudes individualistas e autorit\u00e1rias.<\/p>\n

      \u201cAtualmente, o problema da identidade resulta principalmente da dificuldade de se manter fiel a qualquer identidade por muito tempo, da virtual impossibilidade de achar uma forma de express\u00e3o da identidade que tenha boa probabilidade de reconhecimento vital\u00edcio, e a resultante necessidade de n\u00e3o adotar nenhuma identidade com excessiva firmeza, a fim de poder abandon\u00e1-la de uma hora para a outra, se for preciso\u201d (BAUMAM, 1998:155.<\/em><\/p>\n

      A Arqueologia da Paisagem \u00e9 uma tend\u00eancia te\u00f3rico-metodol\u00f3gica, da qual este dossi\u00ea se nutriu tamb\u00e9m, que considera a necessidade da percep\u00e7\u00e3o dos estigmas deixados pelo tempo nas paisagens onde se situam os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos estudados, valorizando o processo de ocupa\u00e7\u00e3o humana e os sucessivos manejos do territ\u00f3rio e suas peculiaridades microespaciais e intrass\u00edtios. Certamente o desastre tecnol\u00f3gico ocorrido no vale do Gualaxo do Norte \u00e9 um marco temporal do ponto de vista socioambiental excepcional na paisagem cultural.<\/p>\n

      Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 1, de 2013, do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, \u201cDesastre Tecnol\u00f3gico\u201d \u00e9 definido em seu s\u00e9timo artigo:<\/p>\n

      \u201c\u00a7 3\u00ba S\u00e3o desastres tecnol\u00f3gicos aqueles originados de condi\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ou industriais, incluindo acidentes, procedimentos perigosos, falhas na infraestrutura ou atividades humanas espec\u00edficas, que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos \u00e0 sa\u00fade, danos ao meio ambiente, \u00e0 propriedade, interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e dist\u00farbios sociais e econ\u00f4micos.\u201d<\/em><\/p>\n

      Os desastres podem ocasionar estigmas e perdas materiais e humanas imensur\u00e1veis nas pessoas.\u00a0 Nesse universo de danos, as pessoas afetadas podem ter perdido familiares, amigos, casa, estrutura de apoio comunit\u00e1rio, trabalho e outros bens de valor para a sobreviv\u00eancia e afetivo, estando assim expostas a um contexto social vulner\u00e1vel e incerto, e consequentemente a um grande estresse individual e coletivo. Um desgaste abrupto pode causar graves sequelas \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das pessoas envolvidas (REYES, 2006; BRITTON, 1986).<\/p>\n

      Bawden & Reycraft (2000) organizaram importante publica\u00e7\u00e3o a partir dos simp\u00f3sios da 62\u00aa Reuni\u00e3o Anual da Society for American Archaeology<\/em> em Nashville, em 1997, que busca examinar e interpretar as evid\u00eancias e as intera\u00e7\u00f5es entre desastres e mudan\u00e7as humanas no registro arqueol\u00f3gico.\u00a0\u00a0As contribui\u00e7\u00f5es demonstram que a resposta humana ao desastre ambiental n\u00e3o \u00e9 predeterminada e sim resultado de fatores culturais, econ\u00f4micos, ideol\u00f3gicos e pol\u00edticos. Estas primeiras discuss\u00f5es deram embasamento \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da linha de pesquisa arqueologia de desastres que lida com o rescaldo de eventos de fatalidade em massa e lida com necessidades urgentes, como identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e investiga\u00e7\u00e3o de cenas, insiste que as cenas das trag\u00e9dias s\u00e3o provas e devem ser registradas, investigadas e musealizadas.\u00a0Em alguns casos a arqueologia do desastre trabalha de forma afinada e atrelada com a arqueologia forense, possuindo, por isso, forte car\u00e1ter humanit\u00e1rio e social (GOULD, 2007).<\/p>\n

      Garcia-Renedo (2008) acrescentou o termo \u201ccat\u00e1strofe\u201d como sendo um evento ou desastre de maior grau de estresse coletivo. Este parece ser o cen\u00e1rio socioambiental e o contexto das comunidades atingidas do vale do Gualaxo do Norte.<\/p>\n

      Sobre os estigmas na paisagem o n\u00edvel m\u00e1ximo da camada da lama que foi depositada tornou-se depois de rebaixada e assentada um marco da trag\u00e9dia ocorrida em 2015, cujo conte\u00fado foi constitu\u00eddo por testemunhos variados deslocados atrav\u00e9s do movimento do deslizamento da lama. Configurou, assim, uma camada sotoposta de refer\u00eancia hist\u00f3rica e ambiental desta trag\u00e9dia. A onda de lama deixou diferentes marcas nas paredes, por impregna\u00e7\u00e3o, nos postes, nas \u00e1rvores e rochas colorizando a parte baixa dos mesmos atingidos pela avalanche. \u00a0Trata-se ainda de uma prova da trag\u00e9dia crime, que n\u00e3o deve ser apagada e, sim, registrada \u00a0e reparada.<\/p>\n

      Segundo os ge\u00f3logos Saadi e Campos (2017), a avalanche de lama deixou um rastro de destrui\u00e7\u00e3o de vidas humanas e patrimonial no sentido amplo, por meio de uma corrente fluvial com alt\u00edssima turbidez que percorreu o restante do fundo de vale \u201cempurrando\u201d uma onda de cheia, removendo e\/ou destruindo tudo o que encontrava no canal e sobre os baixos terra\u00e7os e encostas que constituem as margens dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo.<\/p>\n

      \u201cQuatro meses ap\u00f3s o desastre, houve assentamento e selamento do solo (hard-setting) formando uma crosta de areia fina\/silte dur\u00edssima \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d (SCHAEFER et al<\/em>. 2016: 19).<\/p>\n

      Important\u00edssimo lembrar que abaixo da camada de tecnossolo que est\u00e1 sendo recomposta pode ainda haver in\u00fameras estruturas e\/ou bens m\u00f3veis variados. Estes bens culturais e vestigiais sotopostos como exposto s\u00e3o bens da uni\u00e3o.<\/p>\n

      Resqu\u00edcios do Pr\u00e9-Colonial no Gualaxo<\/strong><\/p>\n

      Durante o per\u00edodo pr\u00e9-colonial localidades que hoje pertencem ao munic\u00edpio de Mariana e adjac\u00eancias (incluindo o Espinha\u00e7o Meridional e a Serra da Moeda) fizeram parte de rotas de grupos humanos pelo menos nos \u00faltimos mil\u00eanios.<\/p>\n

      O abrigo Mirandinha ou Gualaxo \u00e9 um importante guia nesse sentido, pois se situa no vale do Gualaxo do Norte, na regi\u00e3o de Camargos, a aproximadamente 6 Km do N\u00facleo Hist\u00f3rico Bento Rodrigues.<\/p>\n

      Por enquanto, \u00e9 o \u00fanico abrigo com figura\u00e7\u00f5es rupestres cadastrado no munic\u00edpio de Mariana, sendo assim refer\u00eancia regional no que tange ao tipo abrigo sob rocha com grafismos pr\u00e9-coloniais na regi\u00e3o do Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero neste munic\u00edpio.<\/p>\n

      \"\"
      Imagem 4<\/strong> – Figura\u00e7\u00f5es Rupestres do abrigo arqueol\u00f3gico Mirandinha. Camargos, Mariana, MG. Foto: H. Pil\u00f3, 2014. (Acervo: Artefactto Consultoria).<\/figcaption><\/figure>\n

      As figura\u00e7\u00f5es impressas no suporte do Abrigo Mirandinha, por suas caracter\u00edsticas tem\u00e1ticas e estil\u00edsticas podem ser atribu\u00eddas a Tradi\u00e7\u00e3o Planalto, que possivelmente \u00e9 a mais antiga express\u00e3o gr\u00e1fica e de longa dura\u00e7\u00e3o, com suas devidas fases estil\u00edsticas, na regi\u00e3o central de Minas Gerais. Essa tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 identificada desde o norte do Paran\u00e1 at\u00e9 o estado de Tocantins, sendo que a regi\u00e3o de maior ocorr\u00eancia corresponde aos Cerrados e \u00e0s regi\u00f5es serranas do Centro de Minas Gerais, onde suas figuras, a princ\u00edpio, seriam as mais antigas e permanentes.<\/p>\n

      Caracteriza-se pela predomin\u00e2ncia visual (e, muitas vezes, quantitativa) de figuras de animais, quadr\u00fapedes (sobretudo cerv\u00eddeos) e peixes, al\u00e9m de formas abstratas, tais como tra\u00e7os, pontos e pectiformes. Os cerv\u00eddeos e quadr\u00fapedes s\u00e3o as representa\u00e7\u00f5es mais comuns, mas, segundo as localidades e as \u00e9pocas, h\u00e1 tamb\u00e9m representa\u00e7\u00f5es de peixes isolados ou de cardumes, como ocorre em um n\u00edvel pictural intermedi\u00e1rio em abrigos na Serra do Cip\u00f3 e Cocais, por exemplo. H\u00e1 ainda representa\u00e7\u00f5es de homens em sua maioria em formados por linhas, conhecidos com \u201clambdas\u201d (BAETA, 2011).<\/p>\n

      Por sua import\u00e2ncia no cen\u00e1rio regional este s\u00edtio arqueol\u00f3gico merecia inclusive tombamento, mas, sobretudo, programas eficazes de prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

      Alde\u00f5es das terras baixas no Quadril\u00e1tero Ferr\u00edfero possivelmente transitavam nas zonas mais altas e campos rupestres utilizando os ambientes e trajetos de cumeadas, meia-encostas, fundos de vales e cachoeiras para in\u00fameras atividades cotidianas e ritual\u00edsticas, perpassando os territ\u00f3rios que comp\u00f5em as serras da Cal\u00e7ada, Moeda, Cip\u00f3, Gandarela, Veloso, Conta Hist\u00f3ria, Cara\u00e7a e Espinha\u00e7o Meridional. Em Mariana, por exemplo, pode existir s\u00edtios arqueol\u00f3gicos a c\u00e9u aberto Sapuca\u00ed ou associados a cavernas na regi\u00e3o do Gualaxo e arredores.<\/p>\n

      Bento Rodrigues e muitos outros lugares do vale do rio Gualaxo do Norte s\u00e3o importantes s\u00edtios hist\u00f3ricos e arqueol\u00f3gicos, antes e depois da Trag\u00e9dia-Crime, obviamente, pois a lama decerto encobriu, destruiu parcialmente (em diferentes n\u00edveis) e deslocou vest\u00edgios e estruturas; todavia, \u00a0os s\u00edtios e muitos de seus componentes sempre estiveram na localidade e arredores, prova disto, \u00e9 que poucos meses seguintes foram expostos e elucidados in\u00fameros segmentos de muros, curral, cochos, bases e paredes de casarios e da pr\u00f3pria capela de S\u00e3o Bento, cemit\u00e9rio, caminhos e in\u00fameras modalidades de testemunhos m\u00f3veis associados a unidades dom\u00e9sticas, comerciais, religiosas, de interesse pessoal e coletivo, \u00a0sendo algumas delas tamb\u00e9m de cunho \u201csacro\u201d, religioso e m\u00e1gico, associadas a diferentes per\u00edodos da hist\u00f3ria desses n\u00facleos e de propriedade de diferentes pessoas da comunidade.<\/p>\n

      As marcas da lama e de seus danos, como quebras, rachaduras e\/ou tor\u00e7\u00f5es na cultura material, inclusive, deveriam ser consideradas e analisadas como um importante estigma a ser, ali\u00e1s, mantido em pelo menos parte das pe\u00e7as e objetos.<\/p>\n

      Trata-se assim de um territ\u00f3rio munido de muitos conjuntos que merecem ser inventariados, contextualizados e protegidos, possuidores de grande valor patrimonial, arqueol\u00f3gico, intang\u00edvel e museol\u00f3gico. A musealiza\u00e7\u00e3o deste amplo territ\u00f3rio e a aten\u00e7\u00e3o a alguns s\u00edtios tipol\u00f3gicos, tradicionais e suas paisagens transformadas e fluidas poder\u00e3o ser importantes estrat\u00e9gias de gest\u00e3o e de administra\u00e7\u00e3o desta rica e complexa mem\u00f3ria.<\/p>\n

      \u00c9 not\u00f3ria a alta potencialidade arqueol\u00f3gica de Bento Rodrigues e arredores. Refor\u00e7a-se que \u00e9 muito prov\u00e1vel que haja outros abrigos com figura\u00e7\u00f5es rupestres pr\u00e9-coloniais nesta localidade. Esfor\u00e7os no sentido de rastreamentos por profissionais experientes sobre este tema devem ser incentivados o mais urgentemente poss\u00edvel, visando o seu invent\u00e1rio e prote\u00e7\u00e3o.\u00a0 O tombamento de Bento Rodrigues e a iniciativa de \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Signific\u00e2ncia\u201d por parte do ICOMOS j\u00e1 vem sendo um importante passo nesse sentido.<\/p>\n

      ALGUMAS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES EM S\u00cdNTESE <\/strong><\/p>\n

      Premente externar inicialmente que lamentamos profundamente a Trag\u00e9dia de Mariana, que completa tr\u00eas anos. Todavia, \u00e9 importante alertar para as demais barragens consideradas inst\u00e1veis ou inconclusivas sobre o seu aspecto estrutural, indicadas pelo pr\u00f3prio governo em Minas Gerais em invent\u00e1rio elaborado ap\u00f3s a Trag\u00e9dia de Mariana (2016) e a urgente necessidade de medidas preventivas e corretivas que impe\u00e7am que outros colapsos similares e\/ou de diferentes magnitudes possam ocorrer.<\/p>\n

      Este estudo no \u00e2mbito do patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico teve o intuito de colaborar de forma positiva propondo a\u00e7\u00f5es complementares que possam ainda ser refletidas e recomendadas no sentido de aportar a constru\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria dos bens de interesse arqueol\u00f3gico e hist\u00f3rico afetados pelo rompimento da Barragem de Fund\u00e3o em Mariana, MG. A orienta\u00e7\u00e3o da Procuradora da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo, Dra. In\u00eas Virg\u00ednia Soares, deve sempre ser seguida:<\/p>\n

      \u201cA n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de metodologia arqueol\u00f3gica durante todo o processo de pesquisa, salvamento e resgate, com a descontextualiza\u00e7\u00e3o do bem – se sua hist\u00f3ria ou de sua origem – acarreta risco ao registro das informa\u00e7\u00f5es bem como no repasse destas, pela produ\u00e7\u00e3o e registro do conhecimento para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, a realiza\u00e7\u00e3o (produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica) e o registro do trabalho acad\u00eamico e das pesquisas arqueol\u00f3gicas expressam uma das vertentes mais importantes da seguran\u00e7a para as gera\u00e7\u00f5es futuras. Por\u00e9m, a pr\u00f3pria natureza fr\u00e1gil e n\u00e3o renov\u00e1vel do bem real\u00e7a a necessidade de cuidados e indica sempre a presen\u00e7a de riscos, mesmo que o manejo do patrim\u00f4nio conte com arque\u00f3logo ou pesquisador habilitado e apto para a atividade. A utiliza\u00e7\u00e3o da metodologia arqueol\u00f3gica n\u00e3o significa certeza cientifica, mas serve para delinear, com maior ou menor precis\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d (SOARES, 2007: 92).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

      A partir das leituras e an\u00e1lises feitas do conjunto dos documentos disponibilizados e levantados em nossas pesquisas, baseando-se ainda nas normas e conceitos patrimoniais nacionais e internacionais, condutas \u00e9ticas e legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, al\u00e9m do conhecimento acumulado que a nossa equipe possui sobre o munic\u00edpio de Mariana e demais localidades do vale do rio Doce, reuni\u00f5es e entrevistas com representantes das comunidades atingidas al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rios t\u00e9cnicos multidisciplinares, reitera-se que o vale do rio Gualaxo \u00e9 munido de in\u00fameros lugares de interesse hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico e espeleol\u00f3gico, onde h\u00e1 ainda in\u00fameros estigmas ou marcas de minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de sedes de fazendas antigas e estruturas associadas ao processo de coloniza\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o, tais como, in\u00fameros tipos de \u00e1reas de trabalho, muros, canais, galerias, estradas e outros tipos de testemunhos materiais.<\/p>\n

      Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, dentre muitos outros lugares do vale do rio Gualaxo do Norte, s\u00e3o importantes s\u00edtios hist\u00f3ricos e arqueol\u00f3gicos, antes e depois da Trag\u00e9dia, obviamente, pois a lama decerto encobriu, destruiu parcialmente (em diferentes n\u00edveis) e deslocou vest\u00edgios e estruturas; todavia, os s\u00edtios e muitos de seus componentes sempre estiveram na localidade e arredores, prova disto, \u00e9 que poucos meses seguintes foram expostos e elucidados in\u00fameros segmentos de muros, curral, cochos, bases e paredes de casarios e da pr\u00f3pria capela de S\u00e3o Bento, cemit\u00e9rio, caminhos e in\u00fameras modalidades de testemunhos m\u00f3veis associados a unidades dom\u00e9sticas, comerciais, religiosas, de interesse pessoal e coletivo,\u00a0 sendo algumas delas tamb\u00e9m de cunho \u201csacro\u201d, religioso e m\u00e1gico, associadas a diferentes per\u00edodos da hist\u00f3ria desses n\u00facleos e de propriedade de diferentes pessoas da comunidade.<\/p>\n

      Ap\u00f3s a Trag\u00e9dia, os lugares atingidos e os diversos tipos e variedades de objetos e artefatos coletados (listados nos relat\u00f3rios peri\u00f3dicos das empresas contratadas pela Samarco) e os que ainda, felizmente est\u00e3o in loco,<\/em> agregam, na verdade, import\u00e2ncia peculiar, pois se encontram impregnados de distintos valores, sentidos e significados relacionados tamb\u00e9m a esta grave cat\u00e1strofe e aos efeitos causados por ela. As marcas da lama t\u00f3xica e de seus danos, como quebras, rachaduras e\/ou tor\u00e7\u00f5es na cultura material, inclusive, deveriam ser consideradas e analisadas como um importante estigma a ser, ali\u00e1s, mantido em pelo menos parte das pe\u00e7as e objetos.<\/p>\n

      Trata-se assim de um territ\u00f3rio munido de muitos conjuntos que merecem ser inventariados, contextualizados e protegidos, possuidores de grande valor patrimonial, arqueol\u00f3gico, intang\u00edvel e museol\u00f3gico. A musealiza\u00e7\u00e3o deste amplo territ\u00f3rio e a aten\u00e7\u00e3o a alguns s\u00edtios tipol\u00f3gicos, tradicionais e suas paisagens transformadas e fluidas, poder\u00e1 ser importante estrat\u00e9gia de gest\u00e3o e de administra\u00e7\u00e3o desta rica e complexa mem\u00f3ria.<\/p>\n

      Aconselha-se \u00e0 Comiss\u00e3o(s) de Atingidos\/as a assessoria de uma equipe com forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e patrimonial na proposi\u00e7\u00e3o e acordos referentes tamb\u00e9m \u00e0s medidas reparat\u00f3rias e\/ou compensat\u00f3rias neste \u00e2mbito. Passamos por momentos onde uma pol\u00edtica de esquecimento de mem\u00f3rias vem dominando institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e pessoas. Lembremos da outra grande trag\u00e9dia que ocorreu no Museu Nacional do Rio de Janeiro com o inaceit\u00e1vel inc\u00eandio que destruiu cole\u00e7\u00f5es e acervos inigual\u00e1veis em 2018. Nosso intuito, aqui apresentado parcialmente ou em recortes, vem sendo valorizar os interesses coletivos das comunidades em suas diferen\u00e7as, respeitando os seus direitos constitucionais garantidos, a sua variada cultura material, hist\u00f3rias, al\u00e9m dos seus espa\u00e7os de viv\u00eancia e de reapropria\u00e7\u00f5es. Conquistas e Direitos, enfim.<\/p>\n

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      SPHAN\/PR\u00d3MEM\u00d6RIA Bens M\u00f3veis e Im\u00f3veis inscritos nos Livros de Tombo do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional<\/em> MEC\/Bras\u00edlia, 1982.<\/p>\n

      SPIX, J. B. von & MARTIUS, Carl F. P. von. Viagem pelo Brasil: 1817-1823. ed. S\u00e3o Paulo: Melhoramento\/MEC,1981.<\/p>\n

      RAMBELLI, G. ARQUEOLOGIA At\u00e9 Debaixo D\u2019\u00e1gua<\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora Maranta, 2002.<\/p>\n

      ROCHA, J. J. da. Geografia hist\u00f3rica da Capitania de Minas Gerais. Descri\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, topogr\u00e1fica, hist\u00f3rica e pol\u00edtica da Capitania de Minas Gerais. Mem\u00f3ria Hist\u00f3rica da Capitania de Minas Gerais.<\/em> (Estudo cr\u00edtico Maria Efig\u00eania Lage de Resende; transcri\u00e7\u00e3o e cola\u00e7\u00e3o de textos Maria Efig\u00eania Lage de Resende e Rita de C\u00e1ssia Marques). Belo Horizonte: Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, Centro de Estudos Hist\u00f3ricos e Culturais, 1995.<\/p>\n

      SAQUET M. A. Por uma abordagem territorial. In: SAQUET, M. A. SPOSITO, Eliseu Sav\u00e9rio. (Org.) Territ\u00f3rio e Territorialidades: teorias, processos e conflitos<\/em>. 1\u00aa ed. S\u00e3o Paulo; Express\u00e3o Popular, 2009. p. 73-94.<\/p>\n

      SAQUET, M. A. Abordagens e concep\u00e7\u00f5es de territ\u00f3rio<\/em>. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Express\u00e3o Popular, 2010.<\/p>\n

      TUAN, Yi-Fu. Topofilia: um estudo da percep\u00e7\u00e3o, atitudes e valores do meio ambien<\/em>te. S\u00e3o Paulo: DIFEL, 1980.<\/p>\n

      UNESCO Gest\u00e3o de Riscos de Desastres para o Patrim\u00f4nio Mundial (MANUAL) Unesco: IPHAN, 2015.<\/p>\n

      UNISDR. O desastre sob o enfoque de novas lentes: para cada efeito, uma causa \/ Brigitte Leoni, Tim Radford, Mark Schulman; tradu\u00e7\u00e3o Sarah Marcela Chinchilla Cartagena. S\u00e3o Paulo: CARE Brasil, 2012.<\/p>\n

      VAINER, C. B. Conceito de \u201cAtingido\u201d: uma revis\u00e3o do debate. In: ROTHAMAN, F. D. (Org.) Vidas Alagadas: conflitos socioambientais, licenciamentos e barragens<\/em>. Vi\u00e7osa: Ed. UFV, 2008.<\/p>\n

      ZEMELLA, M. P. O abastecimento da capitania das Minas Gerais no s\u00e9culo XVIII<\/em>. S\u00e3o Paulo, HUCITEC\/EDUSP, 1990.<\/p>\n

      [1]<\/a> Os estudos de arqueologia no vale do Gualaxo do norte fizeram parte de uma pesquisa contratada pela C\u00e1ritas Brasileira, regional Minas Gerais, organismo da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos (CNBB), \u00e0 empresa P\u00f3len Consultoria e Projetos, em 2017, constitu\u00edda por uma equipe multidisciplinar tendo por fim a elabora\u00e7\u00e3o de um \u201cDiagn\u00f3stico Preliminar dos Bens Culturais Identificados no Territ\u00f3rio Atingido em Mariana pelo Rompimento da Barragem de Fund\u00e3o\u201d dando subs\u00eddios \u00e0 assessoria t\u00e9cnica dos atingidos pela barragem de rejeitos da Samarco em Mariana, MG, visando a democratiza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es colaborando nas decis\u00f5es relativas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de perdas e danos.<\/p>\n

      [2]<\/a> Arque\u00f3logos e Historiadores (Artefactto Consultoria)<\/a><\/p>\n

      [3] Termo utilizado pelo MPF que tipifica legalmente o evento. Refor\u00e7a o enquadramento do desastre como homic\u00eddio qualificado com dolo eventual.\u00a0 (cf. http:\/\/www.mpf.mp.br\/mg\/sala-de-imprensa\/noticias-mg\/mpf-denuncia-26-por-tragedia-em-mariana-mg<\/a> \u00a0e https:\/\/fase.org.br\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Nota-da-Articula%C3%A7%C3%A3o-Internacional-dos-Atingidos-e-Atingidas-pela-Vale.pdf<\/a>)<\/p>\n

      [4]<\/a> Termo tamb\u00e9m adequado para o tema aqui tratado, mas que evidencia o tipo de evento ou colapso, no caso, quando n\u00e3o possui origem natural e sim tecnol\u00f3gica, a partir de erro ou neglig\u00eancia humana e de planejamento. Definido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa IN n. 1 de 2012 – Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

      (Cf. http:\/\/www.ejemplos.co\/20-ejemplos-de-desastres-tecnologicos\/#ixzz4oPpHRiFJ<\/a>)<\/p>\n

      [5]<\/a> Meio Ambiente considerado em sua m\u00e1xima complexidade, em sua m\u00e1xima extens\u00e3o; todas as formas de vida interagindo entre si e com todas suas manifesta\u00e7\u00f5es materiais e intang\u00edveis.<\/p>\n

      [6]<\/a> International Committee on Archaeological Heritage Management.<\/p>\n

      [7]<\/a> International Committee on Underwater Cultural Heritage.<\/p>\n

      [8]<\/a> A Nova Hist\u00f3ria est\u00e1 associada, para muitos aos historiadores a L. Febvre e a M. Bloch, que fundaram a revista Annales<\/em> em 1929 para divulgar a sua nova abordagem, e na gera\u00e7\u00e3o seguinte, a Fernand Braudel.\u00a0 Dif\u00edcil negar a import\u00e2ncia do movimento para a renova\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria liderado por esses estudiosos. Todavia, eles n\u00e3o estavam sozinhos tendo na Gr\u00e3-Bretanha e Alemanha pesquisadores insatisfeitos com a hist\u00f3ria positivista e tradicional (Cf. BURKE, 1992).<\/p>\n

      [9]<\/a> Em 2003, foi criada a Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPPIR) por meio de uma medida provis\u00f3ria, convertida na lei 10.678 e institu\u00edda a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, por meio do Decreto n. 4.886, que visa a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais no Brasil, com \u00eanfase na popula\u00e7\u00e3o negra e sua cultura tradicional e afrodescendente. Os espa\u00e7os das pr\u00e1ticas religiosas afrobrasileiras s\u00e3o considerados o \u201clocus de resist\u00eancia cultural negra\u201d (CONAPIR, 2005). Sobre a religiosidade popular e a di\u00e1spora africana em Mariana Cf. SOUZA, 1995; NOGUEIRA, 2009.<\/p>\n

      [10]<\/a> \u201cEstrada Real\u201d aplica-se aos trechos de caminhos do per\u00edodo colonial onde foi implantado controle fiscal por parte da coroa com a instala\u00e7\u00e3o de registros e ped\u00e1gios. O termo caminhos antigos parece assim bem mais apropriado e abrangente, tanto no tempo, quanto no espa\u00e7o, pois abarca outras malhas de acessos, tais como, trilhas, passagens, travessias, rotas de fuga, descaminhos, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      TR\u00caS ANOS DE UMA GRANDE TRAG\u00c9DIA NO VALE DO RIO DOCE:\u00a0Sobre uma Arqueologia[1] do Esquecimento e dos Direitos ao Patrim\u00f4nio Cultural Por Alenice Baeta e Henrique Pil\u00f3[2] \u00a0 \u201c… alimentar a mem\u00f3ria dos homens requer<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3134,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,17,40,44,27],"tags":[],"class_list":["post-3131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-destaque","category-direito-a-cidade","category-direito-a-memoria","category-direitos-humanos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3131"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3136,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3131\/revisions\/3136"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}