{"id":3290,"date":"2018-12-06T17:44:41","date_gmt":"2018-12-06T19:44:41","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=3290"},"modified":"2018-12-11T22:24:23","modified_gmt":"2018-12-12T00:24:23","slug":"cpt-cimi-cpp-pjr-e-caritas-fazem-42-reivindicacoes-a-romeu-zema-governador-eleito-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/cpt-cimi-cpp-pjr-e-caritas-fazem-42-reivindicacoes-a-romeu-zema-governador-eleito-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"CPT, CIMI, CPP, PJR e C\u00e1ritas fazem 42 reivindica\u00e7\u00f5es a Romeu Zema, governador eleito em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

CPT, CIMI, CPP, PJR e C\u00e1ritas fazem 42 reivindica\u00e7\u00f5es a Romeu Zema, governador eleito em Minas Gerais<\/strong><\/p>\n

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Grupo ind\u00edgena Kiriri na luta pela terra, em Caldas, no sul de Minas. Foto: Fernanda Borges.<\/figcaption><\/figure>\n

Dia 23 de novembro de 2018, as Pastorais Sociais do estado de Minas Gerais enviaram Carta ao governador eleito Romeu Zema Neto e tamb\u00e9m \u00e0 Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o recebemos retorno at\u00e9 hoje, dia 06 de dezembro de 2018. Tornamos p\u00fablico aqui as 42 reivindica\u00e7\u00f5es feitas ao governador que assumir\u00e1 o governo de Minas Gerais dia 01 de janeiro de 2019. Eis, abaixo, a \u00edntegra da Carta.<\/p>\n

Pastorais Sociais do Campo, em MG, enviam Carta ao Governador eleito Romeu Zema: 42 Reivindica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Carta da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT Minas), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), da C\u00e1ritas Regional Minas e da Pastoral da Juventude Rural (PJR) \u2013 PASTORAIS SOCIAIS – ao governador eleito Romeu Zema Neto<\/strong><\/p>\n

\u201cNenhuma fam\u00edlia sem casa, nenhum campon\u00eas sem terra, nenhum trabalhador sem direitos<\/em><\/strong>\u201d (Papa Francisco, 2014).<\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema Neto<\/strong>, eleito dia 27\/10\/2018,<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), a C\u00e1ritas Regional Minas e a Pastoral da Juventude Rural (PJR) v\u00eam respeitosamente \u00e0 V. Excia., em primeiro momento, desejar-lhe um mandato justo, sem esquecer os biomas, para todo o povo do Estado de Minas Gerais, entre os quais est\u00e3o os povos do campo \u2013 os camponeses e todas as Comunidades Tradicionais -, que merecem uma aten\u00e7\u00e3o toda especial deste governo. Historicamente, os sucessivos Governos viraram as costas para estes povos ao optar implantar grandes projetos econ\u00f4micos sem considerar a exist\u00eancia e os direitos dos\/as camponeses\/as, Povos e Comunidades Tradicionais: pescadores e pescadoras artesanais, comunidades quilombolas, geraizeiras, vazanteiras, agroextrativistas, ind\u00edgenas, ciganas, artes\u00e3s e outras categorias existentes por todo Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

Para piorar a situa\u00e7\u00e3o dos Povos Camponeses, grande parte, mesmo permanecendo no campo, a maioria n\u00e3o conseguiu, por motivos diversos, regularizar seus territ\u00f3rios e, em grande parte, foram e s\u00e3o engolidos por grandes fazendas ou empreendimentos que se instalaram no campo. Muitos outros tiveram seus territ\u00f3rios apropriados por unidades de conserva\u00e7\u00e3o e, como a maioria destas unidades n\u00e3o foram regulamentadas pelos Governos anteriores, em praticamente todas as unidades de conserva\u00e7\u00e3o existem povos e comunidades tradicionais, que precisam ter seus direitos territoriais garantidos.<\/p>\n

Como os Povos e Comunidades Tradicionais s\u00e3o protegidos por legisla\u00e7\u00f5es especificas, tanto no \u00e2mbito estadual, nacional e internacional, que lhes asseguram direitos espec\u00edficos. Destacamos a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o Estadual que institui a Pol\u00edtica Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 46.671, de 16 de dezembro de 2014 e ao Decreto n\u00ba 47.289 de 20\/11\/2017. Lembramos tamb\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), da ONU, que assegura aos Povos Tradicionais o direito de se autodeclararem como Povo Tradicional e ter seus direitos garantidos pelo Estado, a come\u00e7ar do direito ao territ\u00f3rio.<\/p>\n

Considerando que a agricultura camponesa representa 79% de todas as propriedades rurais de Minas Gerais e tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte da alimenta\u00e7\u00e3o que chega \u00e0 mesa dos mineiros e das mineiras, assim viemos ressaltar que \u00e9 importante proporcionar melhorias das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e vida das diversos Povos do campo, tais como: pescadores, ind\u00edgenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, assentados, acampados, entre outros, superando as desigualdades econ\u00f4micas e sociais que estes povos historicamente sofreram e sofrem.<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel que o Estado de Minas Gerais promova a\u00e7\u00f5es integradas para o campo, levando em considera\u00e7\u00e3o as especificidades de cada Povo Tradicional e que sejam constru\u00eddas de forma articulada em todas as suas etapas, mantendo di\u00e1logo permanente com os benefici\u00e1rios, suas organiza\u00e7\u00f5es representativas e de apoio, garantindo or\u00e7amento suficiente, recursos t\u00e9cnicos e humanos para a sua efetividade.<\/p>\n

A agricultura camponesa \u00e9 respons\u00e1vel por parcela significativa da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, em sua maioria agroecol\u00f3gicos, contribuindo para a garantia da seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o mineira e garantindo a sustentabilidade da biodiversidade. Mas os camponeses\/as v\u00eam enfrentando muitas dificuldades, tais como o: \u201cacesso \u00e0 terra e territ\u00f3rio, \u00e1gua em quantidade e qualidade adequadas, infraestrutura adequada, tecnologias apropriadas para produ\u00e7\u00e3o, beneficiamento, armazenamento, comercializa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica de qualidade\u201d.<\/p>\n

CONSIDERANDO a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seus artigos 215 e 216, que estabelecem que o Estado garanta a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e acesso \u00e0s fontes da cultura nacional, e apoiar\u00e1 e incentivar\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais e que constituem patrim\u00f4nio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial.<\/p>\n

CONSIDERANDO o Art. 3\u00ba da Lei 21.147, de 14\/01\/2014 e decreto 46.671\/2014 que tem o objetivo geral de promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais e efetivada Comiss\u00e3o Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT) como respons\u00e1vel por elaborar, acompanhar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano Estadual para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel desses povos no Estado;<\/p>\n

CONSIDERANDO as demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes no pa\u00eds que contemplam a pesca artesanal, seus temas afins; o fato das \u00e1guas no Estado de Minas Gerais se encontrarem em \u201cestado de alerta\u201d devido ao aumento da polui\u00e7\u00e3o, do desmatamento desmedido, e outros crimes ambientais desencadeando conflitos e riscos \u00e0 vida humana e outras formas de vida, sobretudo, na bacia do rio S\u00e3o Francisco e rio Doce; e que, os pescadores\/as artesanais tem identidades, tamb\u00e9m, de vazanteiros e outras caracteriza\u00e7\u00f5es que definem seu modo de viver inerente \u00e0s \u00e1guas e rios;<\/p>\n

Diante do contexto apresentamos propostas que acreditamos ser indispens\u00e1veis para caminharmos rumo \u00e0 supera\u00e7\u00e3o dos problemas acima expostos. Assim, diante do exposto, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, o Conselho Pastoral dos Pescadores\/as, o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI), a C\u00e1ritas e a Pastoral da Juventude Rural (PJR) \u2013 Pastorais Sociais – v\u00eam reivindicar deste Governo<\/strong>:<\/p>\n

1 – A continuidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u2013 SEDA. Temos certeza que a SEDA \u00e9 imprescind\u00edvel para a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas aos povos do campo garantindo a perman\u00eancia dos mesmos no campo com dignidade. Refor\u00e7amos que a SEDA dever\u00e1 manter di\u00e1logo permanente com os benefici\u00e1rios, suas organiza\u00e7\u00f5es representativas e de apoio, garantindo or\u00e7amento suficiente e recursos humanos para a sua efetividade;<\/p>\n

2 – A Perman\u00eancia e efetiva\u00e7\u00e3o com crescente qualidade da Pol\u00edtica de Povos e Comunidades Tradicionais que j\u00e1 vem sendo executada pela SEDA;<\/p>\n

3 – Contribuir para efetiva\u00e7\u00e3o da reforma agr\u00e1ria no estado, o que implica resgatar todas as terras devolutas que est\u00e3o griladas ou em m\u00e3os de grandes empresas em contratos, muitos deles j\u00e1 vencidos;<\/p>\n

4 – Articular e apoiar a\u00e7\u00f5es estaduais visando a melhoria dos 422 assentamentos de reforma agr\u00e1ria existentes que se encontram sem a infraestrutura necess\u00e1ria;<\/p>\n

5 – Assegurar o acesso e a perman\u00eancia das Comunidades tradicionais aos seus territ\u00f3rios tradicionais;<\/p>\n

6 – Regulamentar e implementar o processo de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios tradicionais;<\/p>\n

7 – Assegurar o acesso e\/ou a continuidade dos Povos tradicionais ao uso de bens naturais nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, sobrepostas aos territ\u00f3rios de uso tradicional, sabemos que as Comunidades tradicionais, ao longo da hist\u00f3ria, com seu saber\/fazer, institu\u00edram t\u00e9cnicas de manejo que t\u00eam contribu\u00eddo significativamente para a manuten\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica;<\/p>\n

8 – Viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o dos projetos de assentamento de reforma agr\u00e1ria ambientalmente diferenciada em biomas que apresentam restri\u00e7\u00f5es ambientais, tais como assentamentos agroextrativistas.<\/p>\n

9 – Que o estado disponibilize estrutura organizacional e quadro t\u00e9cnico qualificado para promover as a\u00e7\u00f5es que possam dar agilidade nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Estado.<\/p>\n

10 – Identificar e reconhecer os segmentos de povos e comunidades tradicionais, tais como: geraizeiros, vazanteiros, pescadores e outros, criando ou atualizando instrumentos de cunho cartogr\u00e1fico, populacional e social.<\/p>\n

11 – Implementar uma pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mediante entrega gratuita de t\u00edtulos de terras aos posseiros que tenham at\u00e9 50 hectares que nela vivem e trabalham a mais de 5 anos.<\/p>\n

12 – Levantar e arrecadar as terras devolutas destinando-as a implanta\u00e7\u00e3o de projetos de assentamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais e\/ou aos povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n

13 – Em di\u00e1logo com o TJMG, fazer com que Vara Agr\u00e1ria de Minas Gerais tenha imparcialidade no cumprimento de sua compet\u00eancia.<\/p>\n

14 – Solicitamos que, em di\u00e1logo com as comunidades tradicionais pesqueiras e pescadoras\/es artesanais\/profissionais, este governo se empenhe pela cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica estadual da pesca artesanal que tenha como prioridades o fomento de pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio e fortalecimento da pesca artesanal nas suas diferentes dimens\u00f5es e desenvolvimento da cadeia produtiva, bem como a regulariza\u00e7\u00e3o e o fortalecimento dos territ\u00f3rios da pesca artesanal e profissional, tendo, tamb\u00e9m, como fundamentos a implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes volunt\u00e1rias para a pesca de pequena escala da FAO; a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e o Decreto n\u00ba 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, de modo a:<\/p>\n

I \u2013 garantir condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social e econ\u00f4mica dessas popula\u00e7\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais imprescind\u00edveis ao bem-estar das comunidades tradicionais pesqueiras, sobretudo com a regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios pesqueiros das comunidades tradicionais pesqueiras;<\/p>\n

II – formular, executar e monitorar as pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel da pesca artesanal como fonte de alimenta\u00e7\u00e3o, trabalho\/renda e lazer em harmonia com a preserva\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da biodiversidade;<\/p>\n

III \u2013 promover o desenvolvimento socioecon\u00f4mico, cultural e profissional das comunidades tradicionais e territ\u00f3rios da pesca artesanal;<\/p>\n

IV \u2013 criar mecanismos para o aumento sustent\u00e1vel da produ\u00e7\u00e3o de pescado, a partir dos saberes tradicionais e conservando as diferentes esp\u00e9cies e ecossistemas naturais com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o das lagoas marginais;<\/p>\n

V \u2013 orientar e desenvolver a\u00e7\u00f5es para a preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas fluviais pelo uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Outro ponto relevante a ser considerado \u00e9 a minera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Sabemos que Minas Gerais \u00e9 reconhecida por suas grandes em bens naturais e minerais com ampla diversidade e quantidade, destacando-se na exporta\u00e7\u00e3o mundial. A imensa riqueza de bens naturais est\u00e1 nas m\u00e3os do capital financeiro, com apoio incondicional do governo e sob o controle de grandes empresas nacionais e transnacionais que tem levado nossas riquezas e pouco tem contribu\u00eddo com a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e sustent\u00e1vel em Minas Gerais.<\/p>\n

Isso acelera o processo de expans\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de Hidroel\u00e9tricas e Barragens a servi\u00e7o de grandes empreendimentos econ\u00f4micos. Nos \u00faltimos anos, Minas Gerais vem sendo territ\u00f3rio alvo de grandes empreendimentos miner\u00e1rios envolvendo a constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios minerodutos \u2013 al\u00e9m dos v\u00e1rios j\u00e1 existentes -, como exemplo o projeto Minas-Rio, que tem provocado in\u00fameros conflitos e viol\u00eancias socioambientais. Outro fato significativo \u00e9 a quest\u00e3o das elabora\u00e7\u00f5es de EIA\/RIMA que negam elementos importantes sobre os impactos a serem causados.<\/p>\n

O aumento do lucro e da acumula\u00e7\u00e3o de capital das grandes empresas de minera\u00e7\u00e3o passa, principalmente, pela amplia\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o de uma quantidade cada vez maior de min\u00e9rio e de outros bens naturais das entranhas da M\u00e3e Terra a um custo cada vez menor. Como estrat\u00e9gia estas empresas negam os impactos \u00e0s comunidades e ao meio ambiente.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o consome bilh\u00f5es de litros de \u00e1gua no seu processo de extra\u00e7\u00e3o e transporte. O uso e abuso de \u00e1gua tende a aumentar, pois o setor \u00e9 recordista em solicita\u00e7\u00e3o de outorgas. Al\u00e9m do uso em grande quantidade, a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 altamente degradante, pois, al\u00e9m de secar len\u00e7\u00f5es fre\u00e1ticos, polui os c\u00f3rregos, rios e \u00e1guas subterr\u00e2neas. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem sido cada vez mais branda com este setor, o que revela cumplicidade do Estado com os processos de devasta\u00e7\u00e3o socioambiental. Um exemplo \u00e9 o novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o, pois este n\u00e3o responsabiliza as empresas por \u201cdanos e preju\u00edzos causados a terceiros\u201d, nem da polui\u00e7\u00e3o do ar ou da \u00e1gua.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que este governo tenha uma postura diferente dos demais, por isto propomos<\/strong>:<\/p>\n

15 – Respeitar o direito de consulta, consentimento ou veto das comunidades tradicionais afetadas por atividades minerarias;<\/p>\n

16 – Decretar e garantir \u00e1reas livres, ou seja, proibidas de minera\u00e7\u00e3o; levando em conta a realidade regional, bem como as peculiaridades socioecon\u00f4micas, respeitando o patrim\u00f4nio cultural material e imaterial e natural;<\/p>\n

17 – Fazer cumprir os mecanismos de controle dos danos socioambientais;<\/p>\n

18 – Fazer cumprir os planos de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas;<\/p>\n

19 – Obrigar as empresas de minera\u00e7\u00e3o a fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e adequadas \u00e0 compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de outras partes interessadas sobre os impactos causados pelo empreendimento.<\/p>\n

Ainda chamamos aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o das barragens. Segundo dados da ANEEL 2003, a energia hidr\u00e1ulica \u00e9 a principal fonte geradora de energia el\u00e9trica para diversos pa\u00edses e responde por cerca de 17% de toda a eletricidade gerada no mundo. No Brasil, \u00e1gua e energia t\u00eam uma hist\u00f3rica interdepend\u00eancia. O Estado de Minas Gerais \u00e9 um dos grandes produtores de energia el\u00e9trica. Existem no Estado de Minas Gerais mais de 700 barragens (Invent\u00e1rio das barragens, 2013). Historicamente a constru\u00e7\u00e3o de barragens foi respons\u00e1vel por milhares de deslocamentos compuls\u00f3rios que resultaram em perdas econ\u00f4micas, familiares e culturais, fruto de uma pol\u00edtica executada por parte do Estado, que tem negado a exist\u00eancia dessas popula\u00e7\u00f5es atingidas, causando in\u00fameros impactos que marcam para sempre a Vida de milhares de pessoas.<\/p>\n

Os empreendimentos de barragens geram in\u00fameros conflitos, pois os processos violam os direitos humanos fundamentais que s\u00e3o inegoci\u00e1veis. Embora garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e no seu art. 4\u00ba e na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, aos direitos humanos das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens n\u00e3o tem sido considerados e nem respeitados. Podemos considerar que os governos nos \u00faltimos anos t\u00eam enorme d\u00edvida social para com as popula\u00e7\u00f5es atingidas. \u201cO padr\u00e3o vigente de implanta\u00e7\u00e3o de barragens tem propiciado graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, agravando as desigualdades sociais, gerando mis\u00e9ria e desestrutura\u00e7\u00e3o social\u201d, (CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).<\/p>\n

As barragens atingem principalmente as fam\u00edlias camponesas, deixando-as praticamente desprovidas de seus direitos. Os reassentamentos nem sempre s\u00e3o contemplados em \u00e1reas produtivas.<\/p>\n

Na maioria das vezes, as empresas construtoras de barragens se acham no direito de decidirem quem s\u00e3o os atingidos e como ser\u00e3o indenizados, ignorando grande n\u00famero de fam\u00edlias impactadas pelos empreendimentos. N\u00e3o cumprem as condicionantes, deixando grandes preju\u00edzos aos atingidos e o mais agravante \u00e9 a perda do seu territ\u00f3rio e consequentemente, a identidade cultural. N\u00e3o h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o que pague as perdas acumuladas, tendo em vista que quem perdeu a terra onde vivia, consequentemente perde as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e suas ra\u00edzes culturais.<\/p>\n

Diante do exposto, se necess\u00e1rio que este Governo implemente as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

20 – Obrigar as empresas construtoras de barragens, seja do setor energ\u00e9tico ou n\u00e3o, fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e adequadas a compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de outras partes interessadas sobre os impactos causados pelo empreendimento;<\/p>\n

21 – Que as comunidades tenham o direito de ser consultadas sobre a implanta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do empreendimento, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

22 – Que os \u00f3rg\u00e3os de Governo respons\u00e1veis pelo setor, sejam aparelhados e tenham o compromisso social e ambiental, no cumprimento de seu dever, pois o que se percebe \u00e9 que tem atendido apenas os interesses do empreendedor;<\/p>\n

23 – Fazer cumprir os mecanismos de controle dos danos socioambientais;<\/p>\n

24 – Fazer cumprir os planos de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas;<\/p>\n

25 – Fazer com que os distintos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental sejam eficientes e eficazes.<\/p>\n

Destacamos dentre as nossas preocupa\u00e7\u00f5es a Educa\u00e7\u00e3o do camp<\/strong>o. Nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas a Educa\u00e7\u00e3o do Campo passou a ser discutida pelos movimentos e entidades sociais do campo e tem ganhado repercuss\u00e3o em muitos setores da sociedade, universidades e \u00f3rg\u00e3os de governo. Muitas lutas foram travadas para garantir uma educa\u00e7\u00e3o que em suas concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas tenha uma rela\u00e7\u00e3o de amor a terra, modo de produzir baseados nos princ\u00edpios da agroecologia, respeito aos diferentes saberes e \u00e0s diferentes culturas, valoriza\u00e7\u00e3o e resgate da identidade camponesa para garantia da autoestima, mem\u00f3ria coletiva e formas de compartilhar.<\/p>\n

Muitos avan\u00e7os foram conquistados, como as Diretrizes Operacionais para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Campo. \u00c9 muito importante garantir uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade aos povos do campo, como forma de garantir o direito destas popula\u00e7\u00f5es ter condi\u00e7\u00f5es de permanecer nos seus territ\u00f3rios tradicionais.<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 preciso que no per\u00edodo, o Estado de Minas Gerais, se empenhe na efetiva\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o do Campo, como um projeto que deve trazer em sua concep\u00e7\u00e3o, as dificuldades, as pluralidades culturais e a diversidade dos sujeitos do campo. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ser considerado e enfrentado as desigualdades locais e regionais. Desenvolvendo uma pr\u00e1xis inovadora ligada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de Projeto de Educa\u00e7\u00e3o que viabilize uma interven\u00e7\u00e3o, fortalecendo o poder dos setores populares e que sejam capazes de aprofundar a rela\u00e7\u00e3o escola-comunidade para forma\u00e7\u00e3o de uma cidadania democr\u00e1tica de cada sujeito, enfrentando o desafio metodol\u00f3gico do pessoal para o social, do subjetivo para o objetivo, do local para o nacional na perspectiva da cria\u00e7\u00e3o de um projeto emancipat\u00f3rio que seja uma alternativa ao projeto hegem\u00f4nico vigente.<\/p>\n

Diante do exposto apresentamos as seguintes reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>:<\/p>\n

26 – Implementa\u00e7\u00e3o das Diretrizes B\u00e1sicas de Educa\u00e7\u00e3o do Campo do Estado de Minas Gerais que foi elaborada pela Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o do Campo;<\/p>\n

27 – Amplia\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio que institui o Programa de Apoio \u00e0s Escolas Fam\u00edlias Agr\u00edcolas (EFAs) do Estado;<\/p>\n

28 – Impedir o fechamento de escolas do campo;<\/p>\n

29 – Melhoria na infraestrutura das escolas do campo;<\/p>\n

30 – Forma\u00e7\u00e3o continuada dos professores do campo;<\/p>\n

31 – Pol\u00edtica salarial diferenciada para os professores e outros profissionais que atuam nas escolas do campo, incentivando-os e criando condi\u00e7\u00f5es para que os mesmos desenvolvam suas atividades no campo;<\/p>\n

32 – Que o Estado garanta a oferta de ensino m\u00e9dio aos estudantes do campo em seus locais de origem, pois conhecemos todo meio rural deste imenso Estado de Minas Gerais e podemos afirmar ao Senhor que, com raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o existem escola de Ensino M\u00e9dio no Campo, aos jovens, se quiserem continuar estudando, tem que mudar para a cidade.<\/p>\n

Reivindicamos tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

33 – Publicar decreto estadual instituindo o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroind\u00fastria de Minas Gerais (COOPERAF-MG), bem como criar as condi\u00e7\u00f5es objetivas para a sua implementa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de promover e fortalecer o cooperativismo e o associativismo da agricultura familiar e reforma agr\u00e1ria, visando propiciar condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade dos empreendimentos e seus cooperados. Neste sentido, o Poder P\u00fablico precisa investir no fomento e financiamento de assist\u00eancia t\u00e9cnica, capacita\u00e7\u00e3o e assessoria aos agricultores e suas organiza\u00e7\u00f5es para facilitar a inser\u00e7\u00e3o nos mercados institucionais e para fortalecer os circuitos curtos de comercializa\u00e7\u00e3o, como por exemplo as feiras livres;<\/p>\n

34 – Aprimorar as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria dos alimentos visando reconhecer as especificidades da agricultura familiar e da agroind\u00fastria de pequeno porte agregando maior valor aos produtos da agricultura familiar \u2013 rural e urbana e da economia solid\u00e1ria, gerando renda e possibilitando a perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o no campo;<\/p>\n

35 – Fomentar a Agroecologia e a produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, alocando recursos suficientes para alavancar a constru\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (PLEAPO), previsto na Lei Estadual 21.146\/2014, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (PEAPO). Al\u00e9m disso, investindo em pesquisa e assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural, redirecionando recursos t\u00e9cnicos do estado e realizando parcerias com a sociedade civil para reconhecer e validar tecnologias sociais e os recursos t\u00e9cnicos dispon\u00edveis nas comunidades, como por exemplo, os egressos das Escolas Fam\u00edlias Agr\u00edcolas e de outras escolas t\u00e9cnicas – t\u00e9cnicos agr\u00edcolas capacitados para compor um quadro maior de assist\u00eancia t\u00e9cnica engajada nas demandas sociais;<\/p>\n

36 – Implantar o Plano de A\u00e7\u00e3o Intersetorial de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos e Apoio \u00e0 Agroecologia e a Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto com Numera\u00e7\u00e3o Especial 481, de 25 de setembro de 2018, criando e fortalecendo mecanismos institucionais que garantam a redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e a orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os perigos do uso inadequado e descontrolado dessas subst\u00e2ncias, tanto para quem manuseia, quanto para quem consome os alimentos contaminados. Nesse sentido, propomos que, no Estado de Minas Gerais, sejam proibidas a pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea e a aplica\u00e7\u00e3o de venenos j\u00e1 banidos em outros pa\u00edses;<\/p>\n

37 – Investir na recomposi\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos mananciais e das nascentes na perspectiva da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua;<\/p>\n

38 – Garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua tratada para o consumo humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos em escolas rurais, com a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias sociais j\u00e1 experimentadas, tais como cisternas de placa, cisterna cal\u00e7ad\u00e3o, cisterna enxurrada, barraginhas, barreiro trincheira e barragem subterr\u00e2nea;<\/p>\n

39 –  Fortalecer e ampliar os campos e bancos de sementes crioulas com vistas a garantir a soberania alimentar e fomentar a agricultura familiar e camponesa, bem como implementar a Pol\u00edtica Estadual de Incentivo \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o de Bancos Comunit\u00e1rios de Sementes de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas, institu\u00edda pela Lei Estadual n\u00ba 18.374, de 4 de setembro de 2009;<\/p>\n

40 – Fomentar a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da agricultura urbana e dos quintais produtivos nas regi\u00f5es metropolitanas e nos munic\u00edpios, reconhecendo o potencial dos espa\u00e7os intra-urbanos para produ\u00e7\u00e3o de alimentos e de Bem Viver nas cidades e no entorno delas, bem como implementar a Pol\u00edtica Estadual de Apoio \u00e0 Agricultura Urbana, institu\u00edda pela Lei Estadual n\u00ba 15.973, de 12 de janeiro de 2006;<\/p>\n

41 – Desenvolver a\u00e7\u00f5es intersetoriais de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional com o objetivo de alcan\u00e7ar a mudan\u00e7a de h\u00e1bitos alimentares associados a outras mudan\u00e7as de valores pol\u00edticos, sociais, culturais e econ\u00f4micos, respeitando a tradi\u00e7\u00e3o e os h\u00e1bitos alimentares regionais e dos povos e comunidades tradicionais;<\/p>\n

42 – Promover uma ampla campanha por uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, com base no Guia Alimentar da Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, esclarecendo a popula\u00e7\u00e3o mineira sobre os riscos do consumo de alimentos e \u00e1gua envenenados por agrot\u00f3xicos, processados e ultraprocessados;<\/p>\n

Por fim, Senhor Governador Romeu Zema Neto, esperamos que estes desafios e proposi\u00e7\u00f5es acima apresentadas sejam analisadas com muito carinho, aten\u00e7\u00e3o e as mesmas sejam atendidas. Esperamos de sua parte uma atua\u00e7\u00e3o ativa para garantir aos povos do campo, principalmente o acesso \u00e0s terras e aos territ\u00f3rios. Acreditamos que o seu Governo n\u00e3o dar\u00e1 continuidade a uma pol\u00edtica de cunho colonialista, que v\u00ea nos povos e comunidades simplesmente \u201centraves ao desenvolvimento\u201d, como tem ocorrido neste Estado.<\/p>\n

De nossa parte, vamos continuar ao lado dos\/as camponesas e camponesas em suas lutas e esperan\u00e7as, \u201ccontribuindo para articular as iniciativas dos povos da terra e das \u00e1guas e buscando envolver todas as comunidades crist\u00e3s e de outras cren\u00e7as, e a sociedade, na luta pela terra e na terra; no rumo da terra sem males\u201d e, se for de sua vontade nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para um di\u00e1logo permanente.<\/p>\n

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.<\/p>\n

Assinam este documento<\/strong>:<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra em Minas Gerais (CPT\/MG);<\/p>\n

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP);<\/p>\n

C\u00e1ritas Regional de Minas Gerais;<\/p>\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI);<\/p>\n

Pastoral da Juventude Rural (PJR).<\/p>\n

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CPT, CIMI, CPP, PJR e C\u00e1ritas fazem 42 reivindica\u00e7\u00f5es a Romeu Zema, governador eleito em Minas Gerais Dia 23 de novembro de 2018, as Pastorais Sociais do estado de Minas Gerais enviaram Carta ao governador<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3177,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,39,35,27,25,29,33],"tags":[],"class_list":["post-3290","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-direitos-dos-povos-indigenas","category-direitos-dos-quilombolas","category-direitos-humanos","category-luta-pela-terra-e-reforma-agraria","category-movimentos-sociais-populares","category-nota-publica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3290"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3333,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3290\/revisions\/3333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}