{"id":3544,"date":"2019-01-10T11:38:05","date_gmt":"2019-01-10T13:38:05","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=3544"},"modified":"2019-01-10T12:02:05","modified_gmt":"2019-01-10T14:02:05","slug":"%ef%bb%bfvitoria-acampamento-beira-rio-em-fronteira-no-triangulo-mineiro-mg-conquista-mandado-de-seguranca-no-tjmg-que-impede-despejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfvitoria-acampamento-beira-rio-em-fronteira-no-triangulo-mineiro-mg-conquista-mandado-de-seguranca-no-tjmg-que-impede-despejo\/","title":{"rendered":"\ufeffVit\u00f3ria! Acampamento Beira Rio, em Fronteira, no Tri\u00e2ngulo Mineiro\/MG, conquista Mandado de Seguran\u00e7a no TJMG que impede despejo."},"content":{"rendered":"\n

Vit\u00f3ria! Acampamento Beira Rio, em Fronteira, no Tri\u00e2ngulo Mineiro\/MG, conquista Mandado de Seguran\u00e7a no TJMG que impede despejo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Horta Comunit\u00e1ria no Acampamento Beira Rio, em Fronteira, no Tri\u00e2ngulo Mineiro\/MG, em Acampamento do MTL. Fotos: Rosa Marta de Souza.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A pedido das 138 fam\u00edlias Sem Terra do\nMTL (Movimento Terra e Liberdade), por meio do Coletivo de Advocacia popular do\nTri\u00e2ngulo Mineiro, que impetrou Mandado de Seguran\u00e7a na luta para impedir o\ndespejo do Acampamento Beira Rio, dia 08 de janeiro de 2019, o desembargador\nPedro Aleixo, da 16\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, no processo N\u00ba\n1.0000.19.000467-1\/000, deferiu MANDADO DE SEGURAN\u00c7A que pro\u00edbe reintegra\u00e7\u00e3o de\nposse a pedido da Empresa\/Usina Destilaria Rio Grande S\/A contra 138 fam\u00edlias\nSem Terra do MTL do Acampamento Beira Rio, no munic\u00edpio de Fronteira, no Tri\u00e2ngulo\nMineiro, MG.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi fundamentada em argumentos: a) plano de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ainda a ser elaborado, deve respeitar os direitos fundamentais e humanos dos desalojados; b) o cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse na data marcada viola o direito social \u00e0 moradia, j\u00e1 que as fam\u00edlias que ocupam o im\u00f3vel rural estabeleceram ali suas moradias, n\u00e3o possuindo local adequado para estabelecer moradia ap\u00f3s a desocupa\u00e7\u00e3o; c) o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca de Frutal apresentou o parecer de ID. 5863548, que objetivava a designa\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar, do Munic\u00edpio de Fronteira e da Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais para tra\u00e7ar as diretrizes a serem seguidas para o cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o da posse, indeferido pelo Ju\u00edzo a quo; d) representantes da Pol\u00edcia Militar realizaram, no dia 28\/12\/2018, reuni\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o das aludidas diretrizes, em per\u00edodo de recesso judici\u00e1rio, inviabilizando a presen\u00e7a de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es; e) as fam\u00edlias ser\u00e3o colocadas em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, subemprego e em condi\u00e7\u00f5es desumanas e degradantes; f) toda reintegra\u00e7\u00e3o de posse deve ser antecedida de um plano efetivo que acolha os moradores objeto da desocupa\u00e7\u00e3o; g) n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de local determinado para alojamento das fam\u00edlias e seus bens, tampouco fora fixado prazo razo\u00e1vel para a desocupa\u00e7\u00e3o do referido local.<\/p>\n\n\n\n

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Escreveu na decis\u00e3o o desembargador\nPedro Aleixo: \u201cEntendo que as fam\u00edlias\nem quest\u00e3o dever\u00e3o ser realojadas em im\u00f3vel, com o fim de continuarem a\nrealizar as atividades laborativas que habitualmente exercem. […] Ademais, a\nreintegra\u00e7\u00e3o de posse nos moldes estabelecidos poder\u00e1 ocasionar um conflito\nagr\u00e1rio com consequ\u00eancias imprevis\u00edveis e at\u00e9 uma trag\u00e9dia. Desse modo, defiro\na liminar requerida e suspendo o cumprimento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse\ndeterminada<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Que beleza! S\u00f3 na luta se conquistam direitos\ne se muda a vida para melhor!<\/p>\n\n\n\n

Assinam essa\nNota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Movimento\nTerra e Liberdade (MTL)<\/p>\n\n\n\n

Coletivo\nde Advocacia Popular do Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o\nPastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o\ndo Acampamento Beira Rio<\/p>\n\n\n\n

Fronteira, Tri\u00e2ngulo Mineiro\/MG, 10 de janeiro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

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\u00a0= = = = = = <\/p>\n\n\n\n

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ENTENDA O CONFLITO AGR\u00c1RIO EM FRONTEIRA, NO TRI\u00c2NGULO MINEIRO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acampamento\nde Sem Terra, em Fronteira, amea\u00e7ado de despejo, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, MG. Isso\nat\u00e9 08\/01\/2019.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No munic\u00edpio de Fronteira, distante 50 km\nde Frutal, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, MG, as 138 fam\u00edlias Sem Terra do Acampamento Beira\nRio resistem e sobrevivem construindo seguran\u00e7a alimentar, trabalho digno e\nestrat\u00e9gias de comercializa\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, mas t\u00eam sido v\u00edtimas das amea\u00e7as promovidas\npela Empresa\/Usina Destilaria Rio Grande S\/A e arrendat\u00e1rios de terra na regi\u00e3o\n(que v\u00e3o desde a aspers\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos sobre as fam\u00edlias acampadas e a\namea\u00e7as a lideran\u00e7a inclu\u00edda no Programa de Prote\u00e7\u00e3o de Defensores de Direitos\nHumanos (PPDDH), de Minas Gerais. Estas amea\u00e7as somam-se \u00e0 neglig\u00eancia,\nabandono e a\u00e7\u00e3o parcial do poder p\u00fablico principalmente do INCRA ao n\u00e3o\nproduzir nenhuma a\u00e7\u00e3o para media\u00e7\u00e3o dos conflitos agr\u00e1rios ou horizonte para a\nregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. As 138 fam\u00edlias Sem Terra acampadas na\nfazenda Gar\u00e7a est\u00e3o na \u00e1rea h\u00e1 mais de cinco anos e produzem muito: mais de 15\ntoneladas de milho e feij\u00e3o a cada safra regular, mais de 8 toneladas de\nmandioca produzidas e vendidas em 4 cidades da regi\u00e3o, beneficiadas como farinha,\npast\u00e9is ou congeladas pr\u00e9-cozidas ou in natura, e uma infinidade de hortifrutigranjeiros\nvendidos semanalmente nas feiras da cidade de Fronteira, de Ic\u00e9m\/SP, S\u00e3o Jos\u00e9\ndo Rio Preto\/SP e Frutal\/MG. Al\u00e9m disso, a comunidade promove periodicamente a\nfeira de agroecologia no munic\u00edpio de Frutal-MG, que conta com bolos, biscoitos\ne doces produzidos por fam\u00edlias acampadas e muitos produtos in natura<\/em>, sem nenhum uso\nde agrot\u00f3xico. Por isso, \u00e9 importante ressaltar que em 5 anos 138 fam\u00edlias\nproduziram ali o que as destilarias(usinas) nunca produziram.  A Comunidade do Acampamento Beira Rio gera\nemprego e renda tamb\u00e9m para moradores da \u00e1rea urbana de Fronteira. Antes da\nocupa\u00e7\u00e3o, a propriedade estava completamente abandonada, n\u00e3o havia\nvest\u00edgio de atividade produtiva nestas terras. Tratava-se de um latif\u00fandio\nque estava na ilegalidade, pois n\u00e3o cumpria sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Diversificaram-se as estrat\u00e9gias do\nlatif\u00fandio e das for\u00e7as de reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade social para vulnerabilizar\na comunidade ap\u00f3s a suspens\u00e3o da liminar de reintegra\u00e7\u00e3o. S\u00e3o frequentes os\nrelatos de amea\u00e7as e conflitos, como os ocorridos entre os dias 24\/12\/2017 e\n15\/01\/2018, em que grupos armados rondaram constantemente o acampamento,\namea\u00e7ando seus principais representantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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