{"id":362,"date":"2016-10-21T18:23:15","date_gmt":"2016-10-21T20:23:15","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=362"},"modified":"2016-10-21T18:54:51","modified_gmt":"2016-10-21T20:54:51","slug":"decisao-judicial-de-2011-sobre-ocupacao-em-uberaba-mg-pode-inspirar-solucao-justa-para-o-conflito-das-ocupacoes-da-izidora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/decisao-judicial-de-2011-sobre-ocupacao-em-uberaba-mg-pode-inspirar-solucao-justa-para-o-conflito-das-ocupacoes-da-izidora\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o judicial, de 2011, sobre Ocupa\u00e7\u00e3o em Uberaba, MG, pode inspirar solu\u00e7\u00e3o justa para o Conflito das Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora."},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o judicial, de 2011, sobre Ocupa\u00e7\u00e3o em Uberaba, MG, pode inspirar solu\u00e7\u00e3o justa para o Conflito das Ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora.<\/strong><\/p>\n

Por frei Gilvander Lu\u00eds Moreira.<\/p>\n

\"izidora-com-uberaba-21-10-2016\"<\/p>\n

O conflito fundi\u00e1rio e social das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora (Rosa Le\u00e3o, Esperan\u00e7a e Vit\u00f3ria), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, conflito que envolve diretamente cerca de 8.000 fam\u00edlias (cerca de 30.000 pessoas) que em 3,5 anos j\u00e1 constru\u00edram mais de 5.000 casas de alvenaria e, por isso, se tornaram comunidades-bairros em franco processo de consolida\u00e7\u00e3o, se tornou o maior conflito por terra da Am\u00e9rica Afrolat\u00edndia e um dos sete maiores conflitos de luta pela terra do mundo. Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas (TJMG), confirmada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, em 19 de dezembro de 2011, aponta o rumo de uma resolu\u00e7\u00e3o justa para esse grav\u00edssimo problema social que jamais se resolver\u00e1 pacificamente com pol\u00edcia e repress\u00e3o. Eis, abaixo, a decis\u00e3o sobre pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em uma \u00e1rea ocupada pelo MST, em Uberaba, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, MG, ocupa\u00e7\u00e3o que se tornou o Bairro Estrela da Vit\u00f3ria.<\/p>\n

O teor da DECIS\u00c3O do ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, relator do caso, da 4\u00aa turma do STJ diz: \u201cConfirmada decis\u00e3o que negou reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra bairro de Uberaba. Diante da impossibilidade pr\u00e1tica para cumprimento da ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos.\u201d Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) referendou decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegra\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea que se transformou em populoso bairro da cidade de Uberaba, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, MG. A empresa Centro-Oeste Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda tinha ajuizado a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de im\u00f3vel situado nas margens da Rodovia Uberaba-Campo Florido. A \u00e1rea tinha sido ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e posteriormente se tornou um bairro consolidado onde vivem centenas de fam\u00edlias devidamente atendidas pelo servi\u00e7o p\u00fablico municipal.<\/p>\n

A justi\u00e7a mineira reconheceu o direito do recorrente, mas diante da exist\u00eancia de in\u00fameras edifica\u00e7\u00f5es e moradores no local, ap\u00f3s tantos anos de disputa judicial, negou o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de posse em preval\u00eancia do interesse p\u00fablico, social e coletivo. Diante desse quadro, converteu a medida reintegrat\u00f3ria em perdas e danos, devendo o valor ser apurado em posterior liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento (procedimento em que se apura o montante devido mediante perito, que indicar\u00e1 o pre\u00e7o do im\u00f3vel). A empresa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que ao determinar a preval\u00eancia do direito social sobre o individual, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido teria legitimado a a\u00e7\u00e3o dos ocupantes e violado o estado de direito. Alegou, ainda, que a convers\u00e3o em perdas e danos n\u00e3o foi sequer solicitada pela autora, que sempre buscou a efetiva prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n

Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o discorreu sobre os princ\u00edpios da proporcionalidade e da pondera\u00e7\u00e3o como forma de o Judici\u00e1rio dar aos lit\u00edgios solu\u00e7\u00e3o justa, serena e eficiente. O relator ressaltou que o im\u00f3vel originalmente reivindicado n\u00e3o existe mais, j\u00e1 que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida pr\u00f3pria e dotado de infraestrutura urbana.<\/p>\n

Segundo o ministro Salom\u00e3o, n\u00e3o pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde in\u00fameras fam\u00edlias constru\u00edram suas vidas, sob pena de cometer-se injusti\u00e7a maior a pretexto de fazer justi\u00e7a. \u201c\u00c9 justamente com base nessas ideias que, na pondera\u00e7\u00e3o entre a prote\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 moradia, ao m\u00ednimo existencial e, \u00faltima an\u00e1lise, mas n\u00e3o menos relevante, do direito \u00e0 vida com dignidade, que se chega \u00e0 conclus\u00e3o pela impossibilidade, no caso concreto, da reintegra\u00e7\u00e3o da posse\u201d, enfatizou o relator ministro Salom\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, consideradas as peculiaridades do caso concreto e as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas narradas no ac\u00f3rd\u00e3o, \u00e9 f\u00e1cil perceber que a retirada dos atuais ocupantes da \u00e1rea proporcionaria mais danos, al\u00e9m de consequ\u00eancias imprevis\u00edveis e indesej\u00e1veis.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, que rejeitou o recurso especial e manteve a decis\u00e3o que negou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse e converteu-a em perdas e danos foi un\u00e2nime na 4\u00aa turma do STJ. Esta not\u00edcia[1]<\/sup><\/a> refere-se ao processo: REsp 1302736<\/a>.<\/p>\n

Eis um raio de luz como a estrela de Bel\u00e9m apontando um caminho a ser seguido para a resolu\u00e7\u00e3o justa e pac\u00edfica do grav\u00edssimo conflito da Izidora, sem que aconte\u00e7a um grande massacre.<\/p>\n

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[1]<\/a> http:\/\/www.ambito-juridico.com.br\/site\/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=140161<\/a> , acesso dia 21\/10\/2016, \u00e0s 16:56h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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