{"id":393,"date":"2017-01-29T12:06:27","date_gmt":"2017-01-29T14:06:27","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=393"},"modified":"2017-01-29T12:06:27","modified_gmt":"2017-01-29T14:06:27","slug":"a-luta-por-direitos-no-campo-e-na-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/a-luta-por-direitos-no-campo-e-na-cidade\/","title":{"rendered":"A luta por direitos no campo e na cidade"},"content":{"rendered":"

A luta por direitos no campo e na cidade<\/strong><\/p>\n

Gilvander Lu\u00eds Moreira[1]<\/a><\/p>\n

1 – PARTINDO DA REALIDADE: CIDADES VIOLENTADORAS<\/strong><\/p>\n

(Obs.: Artigo publicado no livro SOUZA, Miracy Barbosa de; MUNDINM, Fernanda de Lazari Cardoso; PEREIRA, Aline Rose Barbosa (Orgs.). CIDADE E ALTERIDADE: Conviv\u00eancia multicultural e justi\u00e7a urbana. Belo Horizonte<\/strong>: Editora D\u2019Pl\u00e1cido, 2016, p. 211-228.)<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Primeiro, agrade\u00e7o o convite para participar dessa Mesa Redonda nesse I Semin\u00e1rio Internacional sobre Cidade e Alteridade. Segundo, al\u00e9m de doutorando em Educa\u00e7\u00e3o, refletiremos como assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), militante junto a pastorais sociais, Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e Movimentos Sociais Populares na luta pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade \u2013 com campo e cidade \u2013 a partir da alteridade, uma sociedade em que caibam todos e que viabilize a conviv\u00eancia justa e respeitosa de todos os seres humanos, cidad\u00e3os e camponeses, e de todos os outros seres vivos da biodiversidade.<\/p>\n

Certamente a escolha do tema geral desse Semin\u00e1rio \u2013 Cidade e Alteridade \u2013 se deve \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que estamos no meio de cidades que pisam e violentam a alteridade, muitos outros sendo injusti\u00e7ados. O paradigma hegem\u00f4nico de cidade hoje \u00e9 o da cidade violentadora da alteridade, com classe dominante que discrimina e pisa nos direitos humanos das maiorias subalternas. E a pequena burguesia (dita \u2018classe m\u00e9dia\u2019) prensada, mas via de regra de costas para a classe trabalhadora e para o campesinato, mas tentando se apoderar tamb\u00e9m de algumas benesses da classe dominante.<\/p>\n

O grau m\u00e1ximo dessa viol\u00eancia se d\u00e1 quando n\u00e3o se reconhece a humanidade do outro. Mais al\u00e9m, o projeto dominante de cidade, hoje, busca alargar cada vez mais os espa\u00e7os privados e, por isso, reduz os espa\u00e7os p\u00fablicos. Exemplos disso n\u00e3o faltam. No Mangabeiras, um dos bairros da elite de Belo Horizonte, em 1 Km2<\/sup> vivem folgadamente mil pessoas, enquanto no bairro ao lado, na Serra, onde h\u00e1 o Complexo das favelas da Serra, em 1 Km2<\/sup> sobrevivem arrochadas cerca de 40 mil pessoas.<\/p>\n

As atuais cidades e quem delas desfrutam pisam tamb\u00e9m no campo e no campesinato. H\u00e1 um grito de luta dos camponeses Sem Terra que diz \u201cSe o campo n\u00e3o planta, a cidade n\u00e3o janta.\u201d Tristemente, os que se arvoram em donos da cidade est\u00e3o violentando o campo e os camponeses, espalhando monoculturas no territ\u00f3rio brasileiro. Retornamos, na pr\u00e1tica, a uma das caracter\u00edsticas do s\u00e9culo XVI, \u00e0 monocultura da cana. Al\u00e9m dessa, hoje, de forma muito agressiva est\u00e3o sendo fomentadas as monoculturas da soja, do capim, do eucalipto, da minera\u00e7\u00e3o. Com o agravante do uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos, com absolutiza\u00e7\u00e3o da tecnologia, com submiss\u00e3o de milhares de trabalhadores a situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o. O Livro que a CPT lan\u00e7a anualmente, desde 1979, Conflitos no Campo Brasil<\/em>, atesta a reprodu\u00e7\u00e3o ampliada e o agravamento dos conflitos e viol\u00eancia no campo, causados pelo agroneg\u00f3cio que usa e abusa do campo e dos camponeses, pisando na alteridade.<\/p>\n

Ano ap\u00f3s ano, o Brasil bate recorde na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, mas produ\u00e7\u00e3o que est\u00e1, em, no m\u00ednimo, 30% envenenada por agrot\u00f3xicos. Produ\u00e7\u00e3o basicamente para exporta\u00e7\u00e3o. Importa produzir para exportar! Esse \u00e9 o mote do agroneg\u00f3cio. Na regi\u00e3o Centro-oeste, perto da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, se produz muito abacaxi para exporta\u00e7\u00e3o, enquanto o abacaxi que o povo de Palmas compra no com\u00e9rcio vem do CEASA[2]<\/a> de Goi\u00e2nia (GO) a 800 km de dist\u00e2ncia, produzido no Esp\u00edrito Santo ou no Nordeste. Contra isso, lutamos por reforma agr\u00e1ria popular agroecol\u00f3gica para que toda a alimenta\u00e7\u00e3o seja produzida no pr\u00f3prio territ\u00f3rio \u2013 nas pr\u00f3prias comunidades \u2013 sem precisar fomentar a ind\u00fastria do transporte rodovi\u00e1rio e os desperd\u00edcios, o que encarece o pre\u00e7o final para o povo da cidade. Uma fam\u00edlia quilombola no interior do munic\u00edpio de Guarapari (ES), h\u00e1 alguns anos, produzia e vendia banana por dez centavos o quilo para um fazendeiro, que tamb\u00e9m produzia banana na sua fazenda \u2013 e tinha caminh\u00e3o \u2013, que revendia para o CEASA de Vit\u00f3ria (ES) por trinta centavos, que vendia para os supermercados por sessenta centavos, que vendia para os sacol\u00f5es por noventa centavos, que vendia para as fam\u00edlias empobrecidas das periferias das cidades por um real e vinte centavos. Eis mais um sinal da viol\u00eancia perpetrada aos empobrecidos camponeses e aos trabalhadores superexplorados na cidade. Isso ocorre em todos os setores da vida social em uma sociedade desigual.<\/p>\n

A Agricultura Familiar, em propriedades de um a duzentos hectares, \u00e9 respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de 70% dos alimentos que chegam \u00e0 mesa do povo brasileiro. Injustamente, est\u00e1 andando para tr\u00e1s a reforma agr\u00e1ria, t\u00e3o necess\u00e1ria para se mudar a in\u00edqua estrutura fundi\u00e1ria do Brasil \u2013 uma das piores do mundo \u2013, para fortalecer a agricultura familiar, para gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, para preserva\u00e7\u00e3o ambiental e, inclusive, para promover \u00eaxodo urbano e desafogar as periferias das grandes cidades. O processo de latifundiariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 funcionando a pleno vapor. O agroneg\u00f3cio pisa sem piedade nos pequenos do campo. Nos \u00faltimos meses, dezenas de liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em ocupa\u00e7\u00f5es coletivas de Sem Terra e Sem Casa foram emanadas pelo Judici\u00e1rio mineiro. S\u00f3 na Vara Agr\u00e1ria de Minas Gerais, em cinco dias, aproximadamente 15 liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse foram expedidas para despejar ocupa\u00e7\u00f5es feitas por camponeses sem-terra. A 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal tamb\u00e9m ordenou o despejo de outras dezenas de ocupa\u00e7\u00f5es de camponeses. No estado de Minas Gerais mais de 200 liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse est\u00e3o como uma espada de D\u00e2mocles na cabe\u00e7a de milhares de fam\u00edlias Sem Casa e Sem Terra.<\/p>\n

2 – <\/strong>CIDADES APRISIONADAS PELO CAPITAL, PRIMORDIALMENTE O <\/strong><\/p>\n

Em Belo Horizonte, MG, onde 1.900 fam\u00edlias (= cerca de 10 mil pessoas) das Ocupa\u00e7\u00f5es Camilo Torres, Dandara, Irm\u00e3 Dorothy, Zilah Sposito-Helena Greco e Eliana Silva clamam por direitos humanos a partir do direito \u00e0 moradia pr\u00f3pria e digna. O Estado tem se mostrado cego e surdo aos clamores dos oprimidos que legitimamente lutam para se libertar da cruz do aluguel e da humilha\u00e7\u00e3o que \u00e9 sobreviver de favor.<\/p>\n

Tr\u00eas comunidades urbanas \u2013 700 fam\u00edlias -, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, est\u00e3o sob a mira de decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse a empresas e empres\u00e1rios e consequente despejo das 700 fam\u00edlias que l\u00e1 est\u00e3o resistindo e lutando pelo sagrado direito a moradia digna. S\u00e3o as comunidades: a) Camilo Torres I e II, com 142 fam\u00edlias, desde 2008, e j\u00e1 com 142 casas de alvenaria, com ruas abertas, pracinha e Escola de Alfabetiza\u00e7\u00e3o; b) Irm\u00e3 Dorothy I e II, com cerca de 200 fam\u00edlias, desde fevereiro de 2010, j\u00e1 com quase 200 moradias de alvenaria; c) Eliana Silva, com 300 fam\u00edlias, desde 2011, j\u00e1 com cerca de 350 casas de alvenaria, creche e saneamento ecol\u00f3gico pelo sistema bason\/Tvap. Todas as casas de alvenaria est\u00e3o constru\u00eddas ou em constru\u00e7\u00e3o. H\u00e1 v\u00e1rias casas com duas fam\u00edlias, reflexo do imenso d\u00e9ficit habitacional em Belo Horizonte que, segundo pesquisa da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, a partir de dados do IBGE de 2010, estava ainda em 2010 em 78 mil moradias.<\/p>\n

Os terrenos ocupados estavam abandonados. A necessidade impeliu o povo empobrecido a se unir, a se organizar e a lutar para conquistar moradia pr\u00f3pria e digna. Os ju\u00edzes das varas c\u00edveis normalmente, salvo rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, concedem liminares de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, observando apenas documentos formais e desconsiderando a origem da propriedade, se tinha posse anteriormente ou n\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e os direitos fundamentais das pessoas envolvidas no conflito social. Tratam as ocupa\u00e7\u00f5es como se fossem invas\u00f5es e pensam que com pol\u00edcia e repress\u00e3o se resolve problema social. Assim se posicionando, perpetuam as desigualdades sociais, tentam dar capa de legalidade a propriedades que desrespeitam os principais mandamentos constitucionais. Felizmente, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais da \u00e1rea de Direitos Humanos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas da \u00e1rea de Direitos Humanos entraram com v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) em defesa das 700 fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo por ordens judiciais de varas c\u00edveis. Vejamos algumas informa\u00e7\u00f5es que constam nessas ACPs.<\/p>\n

Na esteira do \u201cmilagre econ\u00f4mico<\/em>\u201d, no final da d\u00e9cada de 60 e in\u00edcio da d\u00e9cada de 70 do s\u00e9culo passado, fora institu\u00edda, em Minas Gerais, em 25 de junho de 1971, por meio da Lei Estadual 5.721\/71, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais (CDI\/MG), empresa p\u00fablica com fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de gerir e fomentar a implementa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas industriais<\/em> no territ\u00f3rio mineiro.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1980, criou-se o Distrito Industrial S\u00f3cio-Integrado do Jatob\u00e1, no Bairro Jatob\u00e1, na regi\u00e3o do Barreiro, em Belo Horizonte, destinando mais de 160 hectares de terra (1.661.224,00 m\u00b2) para a instala\u00e7\u00e3o de dezenas de empresas na \u00e1rea. A \u00e1rea fazia parte de uma gleba, ainda maior, a \u201cFazenda do Barreiro\u201d que pertencia, at\u00e9 ent\u00e3o, ao Estado de Minas Gerais, o qual a adquiriu no ano de 1896, visando integr\u00e1-la ao territ\u00f3rio da nova Capital Belo Horizonte, inaugurada em 1897. Depois de incorporada ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual, esta antiga est\u00e2ncia rural passou a se chamar Col\u00f4nia Vargem Grande<\/em>, sendo, tempos mais tarde, destinada pelo Poder P\u00fablico, em grande parte, \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, o que praticamente n\u00e3o se viabilizou.[3]<\/a><\/p>\n

Em 1992, o Estado de Minas Gerais transferiu a \u00e1rea para a CDI\/MG, incorporada, desde 2003, pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (CODEMIG). Mas desde os idos de 1980, o que se viu foi uma sucess\u00e3o de aliena\u00e7\u00f5es bastante suspeitas de terrenos p\u00fablicos estaduais em favor de particulares, em sua maioria, sem procedimento licitat\u00f3rio, avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a pre\u00e7os irris\u00f3rios. Em verdade, ap\u00f3s a transmiss\u00e3o de referidos lotes para particulares, com o objetivo formal<\/em> de instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias, tais propriedades foram renegociadas<\/em> perante outras pessoas jur\u00eddicas e privadas – geralmente institui\u00e7\u00f5es financeiras e empres\u00e1rios dos mais diversos ramos -, quase sempre por quantias<\/em> muito abaixo do pre\u00e7o de mercado<\/em>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em geral, toda esta cadeia de aliena\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias tinha como interveniente a CDI\/MG (ou sua sucessora, a CODEMIG), de modo que os adquirentes assumiam, no bojo de contratos administrativos, a obriga\u00e7\u00e3o de efetivamente instalar os empreendimentos fabris na regi\u00e3o, seguindo determinadas condi\u00e7\u00f5es, com prazos definidos de, em regra, 10, 18, 24, 36 ou 42 meses. Contudo, estas cl\u00e1usulas contratuais acabaram, no mais das vezes, n\u00e3o cumpridas, confirmando, assim, a condi\u00e7\u00e3o de grande parte da \u00e1rea como um enorme terreno abandonado e sem qualquer destina\u00e7\u00e3o social e\/ou econ\u00f4mica h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Palco de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria!<\/p>\n

Assim, grande parte dos terrenos acabou servindo unicamente como dep\u00f3sito de lixo<\/em>, local de desova de cad\u00e1veres<\/em>, dep\u00f3sito e descarte de ve\u00edculos desmanchados (ferro-velho)<\/em>, local de pr\u00e1tica de tr\u00e1fico e consumo de entorpecentes<\/em>, contribuindo sensivelmente para o aumento da criminalidade, al\u00e9m da degrada\u00e7\u00e3o ambiental na regi\u00e3o, com total coniv\u00eancia dos Poderes P\u00fablicos envolvidos (inclu\u00eddos a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas Gerais e a CODEMIG), que nada fizeram ao longo de tantos anos para evitar a especula\u00e7\u00e3o e o uso inadequado do solo urbano e respectivos danos \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Pouqu\u00edssimas ind\u00fastrias estabeleceram-se na regi\u00e3o, de modo que o parcelamento da gleba em lotes pelo Governo de Minas Gerais, e sua aliena\u00e7\u00e3o para particulares pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual Indireta, at\u00e9 o momento, serviu, praticamente, apenas para o agravamento da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/em> na capital. Em suma, mesmo ap\u00f3s ultrapassadas mais de 03 d\u00e9cadas desde a cria\u00e7\u00e3o do referido Distrito Industrial S\u00f3cio Integrado do Jatob\u00e1, grande parte da regi\u00e3o continua em situa\u00e7\u00e3o de completo abandono e descaso, sendo certo que o empreendimento n\u00e3o \u201csaiu do papel\u201d e, pior do que isto, est\u00e1 permeado de ilegalidades grav\u00edssimas, como aus\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, venda por pre\u00e7o irris\u00f3rio e descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais que exigiam a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos industriais para gerar emprego na regi\u00e3o. Mas o que prosperou foi a especula\u00e7\u00e3o e o aumento do d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

O terreno onde est\u00e1 desde 2008 a ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Camilo Torres, em 1992, foi transferido pela CDI\/MG para a empresa Borvutex Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda, com suposta \u00e1rea de 12.230m\u00b2. Cerca de 9.450 m\u00b2 de \u00e1rea privada e, aproximadamente, 2.770 m\u00b2 de \u00e1rea pertencente ao Munic\u00edpio de Belo Horizonte. A Borvultex assumiu o encargo de ali construir um empreendimento industrial no prazo de 24 meses, mas a \u00e1rea seguiu em completo abandono. Em 2004, sem contar com a anu\u00eancia da CODEMIG, a Borvultex prometeu vender a Victor Pneus o referido im\u00f3vel. Por for\u00e7a do contrato, a posse do im\u00f3vel seria repassada para a Victor Pneus. O valor desta transa\u00e7\u00e3o foi de apenas 15 mil reais, quando somente o IPTU da \u00e1rea indicava o valor venal de 250 mil reais. O terreno continuou no mais completo abandono, sem que a CODEMIG fizesse algo para reverter ao patrim\u00f4nio p\u00fablico o im\u00f3vel, considerando o n\u00e3o cumprimento do encargo. O juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte n\u00e3o concedeu a liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, mas em Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais autorizou o despejo.<\/p>\n

O terreno onde h\u00e1 quatro anos se encontra a Comunidade Irm\u00e3 Dorothy pertencia \u00e0 CODEMIG. Em 2001, a CDI\/MG celebrou contrato com a empresa PARR Participa\u00e7\u00e3o Ltda, pelo qual o im\u00f3vel seria transferido para referida empresa por 121 mil reais, sob a condi\u00e7\u00e3o de, no prazo de 20 meses, realizar no local um empreendimento industrial, gerando empregos na regi\u00e3o. Esta cl\u00e1usula contratual n\u00e3o foi cumprida. Exatos cinco meses ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do referido contrato, a empresa PARR Participa\u00e7\u00f5es Ltda, contando com a anu\u00eancia da CDI\/MG, transferiu o im\u00f3vel para o Banco Rural S\/A por 600 mil reais \u2013 mais de 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI\/MG, repassara o im\u00f3vel ao particular \u2013, como da\u00e7\u00e3o em pagamento. Embora assentado em expl\u00edcita ilegalidade, o Banco Rural S\/A celebrou, em 2007, Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa Tramm Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos Ltda e outras pessoas f\u00edsicas pelo valor de R$ 180.000,00. Tr\u00eas anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda tenha sido providenciada. O im\u00f3vel, por mais de dez anos, seguiu em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de res\u00edduos s\u00f3lidos. Eloquente \u00e9 o fato de o Banco Rural ter recebido o im\u00f3vel pelo valor de 600 mil reais e o ter vendido por apenas 180 mil reais. Em fevereiro de 2010, a empresa Tramm e outras pessoas f\u00edsicas, sem que propriet\u00e1rios fossem do im\u00f3vel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP\u00a0 Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es S\/A pelo valor de R$ 580.000,00. Tamb\u00e9m esta nova empresa sequer uma estaca implanta no local.<\/p>\n

Atualmente, suspeitas de malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico e de inadequado parcelamento urban\u00edstico na regi\u00e3o v\u00eam sendo alvo de apura\u00e7\u00e3o em in\u00fameras a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado de Minas Gerais[4]<\/a>, com pedido de anula\u00e7\u00e3o das aliena\u00e7\u00f5es com \u201crevers\u00e3o<\/em>\u201d dos im\u00f3veis ao patrim\u00f4nio p\u00fablico estadual (entre outros), em fun\u00e7\u00e3o de diversas irregularidades evidenciadas e do completo abandono e desleixo em que se encontravam esses terrenos, o que motivou a ocupa\u00e7\u00e3o deles por centenas de fam\u00edlias que ora est\u00e3o amea\u00e7adas de despejo. Despejar as tr\u00eas comunidades \u2013 Camilo Torres, Irm\u00e3 Dorothy e Eliana Silva, cerca de 700 fam\u00edlias \u2013 n\u00e3o \u00e9 justo, \u00e9 insensato, \u00e9 violentar os direitos humanos das 700 fam\u00edlias que ocupam esses terrenos, onde j\u00e1 constru\u00edram cerca de 700 moradias de alvenaria.<\/p>\n

Em fevereiro de 2014, durante o per\u00edodo de carnaval, surgiu a Ocupa\u00e7\u00e3o Nelson Mandela, com cerca de 400 fam\u00edlias, tamb\u00e9m no Barreiro, ao lado da Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva. Com apoio de arquitetos do Associa\u00e7\u00e3o Arquitetos Sem Fronteira Brasil, fizeram e est\u00e3o seguindo um plano urban\u00edstico, com ruas e avenidas, lotes de 63 metros quadrados, com 32 ruas estreitas. Cerca de 200 casas de alvenaria est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Somente nas Ocupa\u00e7\u00f5es Camilo Torres, Irm\u00e3 Dorothy, Eliana Silva e Nelson Mandela, jogar 1.100 fam\u00edlias nas raias do abandono social e devolver os terrenos a especuladores para que continuem especulando \u00e9 inadmiss\u00edvel. O m\u00ednimo que exigimos \u00e9 que se espere o julgamento de todas as A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas que arguem uma s\u00e9rie de ilegalidades e imoralidades que envolvem os terrenos onde est\u00e3o as quatro comunidades amea\u00e7adas de despejo. Enfim, lutamos pelo resgate das terras do Vale do Jatob\u00e1 que foram ilegalmente repassadas para a iniciativa privada. Que essas terras sejam destinadas a um grande programa habitacional para garantir o direito constitucional e fundamental de moradia \u00e0s fam\u00edlias que l\u00e1 se encontram e que deram o melhor destino \u00e0quelas terras. Isso \u00e9 o justo e por isso lutamos.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio mineiro ignora essas irregularidades e continua determinando o desalojamento das fam\u00edlias que vivem nesses terrenos. O governador de Minas pode e deve declarar a nulidade desses contratos. N\u00e3o precisa esperar a morosidade c\u00famplice da (In)Justi\u00e7a. S\u00f3 haver\u00e1 paz com justi\u00e7a social quando todos os terrenos do que seria o Distrito Industrial S\u00f3cio-Integrado do Jatob\u00e1 forem destinados a um grande programa habitacional que vise a atender fam\u00edlias com renda de at\u00e9 1.600 reais. Por isso lutam o Movimento de luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)[5]<\/a>, as comunidades Eliana Silva, Camilo Torres e Irm\u00e3 Dorothy, e os movimentos sociais populares.<\/p>\n

Em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apurar essas irregularidades, exigimos a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar as a\u00e7\u00f5es do Estado e de empresas que especulam com terras p\u00fablicas onde seria o Distrito Industrial S\u00f3cio-Integrado do Jatob\u00e1. Tamb\u00e9m de acordo com o princ\u00edpio da autotutela dos atos administrativos, o Estado de Minas Gerais, tendo conhecimento do fato, j\u00e1 deveria ter anulado os atos eivados de v\u00edcios e que representam danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Os bens p\u00fablicos devem ser usados para o bem estar das pessoas. A dignidade da pessoa humana n\u00e3o \u00e9 um dos fundamentos do Estado? (Art. 1\u00ba da CF\/88)<\/p>\n

Diante das c\u00e2meras da TV Assembleia de Minas Gerais, em Audi\u00eancia P\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, v\u00e1rias m\u00e3es da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Eliana Silva, com suas crian\u00e7as no colo, alertaram com palavras de fogo:<\/p>\n

Vejam aqui. Minhas filhas s\u00e3o de carne de osso. A Ocupa\u00e7\u00e3o Eliana Silva e o MLB s\u00e3o a nossa causa agora. L\u00e1 em poucos dias j\u00e1 constru\u00edmos a creche de alvenaria. Assim posso ir trabalhar em paz, pois sei que minhas crian\u00e7as est\u00e3o sendo bem cuidadas na creche. Naquele terreno abandonado construiremos nossas casas. De l\u00e1 s\u00f3 sa\u00edmos no saco preto.\u201d \u201cMinha filhinha, agarrada em mim, diante do pared\u00e3o da tropa de choque me perguntou assustada: \u2018M\u00e3e, pra que tanta pol\u00edcia? Tem bandido aqui no nosso meio?\u2019 Tive que responder para minha filha: \u2018Eles est\u00e3o achando que n\u00f3s somos bandidos.\u2019 Minha filha me deu um beijo e me disse: \u201cMam\u00e3e, a senhora n\u00e3o \u00e9 bandida. A senhora \u00e9 uma mulher trabalhadora. A senhora cuida de n\u00f3s.<\/p>\n

3 – LUTA POR DIREITOS<\/strong><\/p>\n

Diante desse quadro de cidades-empresas que violentam a alteridade, os trabalhadores injusti\u00e7ados da cidade e os camponeses no campo chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a luta coletiva \u00e9 o caminho para a conquista de seus direitos. A sabedoria popular diz: \u201cse ficar o bicho come, se correr o bicho pega\u201d, mas os movimentos sociais populares descobriram que \u201cse unir, organizar e partir para a luta coletiva, espanta o bicho\u201d. Nessa perspectiva, muitas lutas est\u00e3o em curso na cidade e no campo. Abaixo, mencionaremos algumas.<\/p>\n

3.1- Luta por moradia pr\u00f3pria, adequada e digna<\/strong><\/p>\n

Enquanto o prefeito de Belo Horizonte, o governador de Minas Gerais e a presidenta do Brasil n\u00e3o constru\u00edram nenhuma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida na capital mineira, em quatro anos, at\u00e9 2012, para fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sob a lideran\u00e7a de movimentos sociais populares que empoderam os pobres, o povo das Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas em Belo Horizonte j\u00e1 construiu quase 2.600 casas de alvenaria em cinco anos de luta. A Comunidade Camilo Torres j\u00e1 construiu 142 casas de alvenaria; Dandara, 1.148 casas; Irm\u00e3 Dorothy, 137 casas; Zilah Sposito-Helena Greco, 170 casas; Novo Lagedo, cerca de 1.000 casas. Total: 2.597 casas.<\/p>\n

Em junho de 2013, aconteceu a Ocupa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Lucas, com 80 fam\u00edlias, no Bairro S\u00e3o Lucas. A Ocupa\u00e7\u00e3o Nelson Mandela, no Novo S\u00e3o Lucas, ao lado a Av. do Cardoso. Tamb\u00e9m a Ocupa\u00e7\u00e3o ao lado da rua Sustenido com centenas de fam\u00edlias. Tudo isso em Belo Horizonte. Aumentam em diversos lugares as ocupa\u00e7\u00f5es urbanas. O resultado dessas lutas pode ser vistos nos meses posteriores. Somente em quatro ocupa\u00e7\u00f5es, de 2013, est\u00e3o cerca de 11 mil fam\u00edlias: 3 mil fam\u00edlias na Ocupa\u00e7\u00e3o William Rosa, em Contagem, MG; 4.500 fam\u00edlias na Ocupa\u00e7\u00e3o Vit\u00f3ria; 2 mil fam\u00edlias na Ocupa\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a; e 1.500 fam\u00edlias na Ocupa\u00e7\u00e3o Rosa Le\u00e3o. Essas tr\u00eas \u00faltimas na Regi\u00e3o da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, com oito mil fam\u00edlias. Outras milhares de fam\u00edlias v\u00eam se mobilizando em outras cidades da RMBH, como Betim, Ribeir\u00e3o das Neves, Santa Luzia, dentre outras. Not\u00edcias de ocupa\u00e7\u00f5es \u201cespont\u00e2neas\u201d nos chegam quase todos os dias.<\/p>\n

Tr\u00eas fatores, dentre outros, est\u00e3o movendo os oprimidos para a luta coletiva, para ocupa\u00e7\u00f5es de terrenos abandonados:<\/p>\n

    \n
  1. a) A necessidade, melhor dizendo, a injusti\u00e7a social e com ela o imenso d\u00e9ficit<\/em> habitacional que campeia. O velho capitalismo, que com o neoliberalismo, acentuou ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o de riquezas em poucas m\u00e3os e esfola sem piedade a classe trabalhadora. O empobrecimento dos(as) trabalhadores(ras) est\u00e1 se acelerando de forma vertiginosa. Sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o \u00e9 o que mais se v\u00ea no sistema do capital atualmente. Muitos jovens hoje sequer ter\u00e3o a oportunidade de exercer atividade bem remunerada e est\u00e1vel. Ter\u00e3o de se sujeitar aos call centers<\/em> ou aos trabalhos tempor\u00e1rios nos grandes empreendimentos;<\/li>\n
  2. b) As jornadas das manifesta\u00e7\u00f5es populares de junho de 2013 inocularam um bom col\u00edrio nos olhos de muita gente que est\u00e1 acordando para a necessidade e justeza das lutas coletivas. O descr\u00e9dito na pol\u00edtica e a precariedade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos legitimaram diversos gritos nas ruas;<\/li>\n
  3. c) O exemplo positivo, em Belo Horizonte, da Ocupa\u00e7\u00e3o-comunidade Dandara \u2013 e de outras ocupa\u00e7\u00f5es exitosas. Muita gente oprimida est\u00e1 dizendo assim: \u201cSe o povo da Dandara est\u00e1 conquistando mais de mil casas e v\u00e1rios outros direitos, n\u00f3s tamb\u00e9m podemos conquistar. Por isso vamos para a luta coletiva<\/em>.\u201d<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201cUma pessoa sem casa \u00e9 como um p\u00e1ssaro sem ninho: voa, voa, mas n\u00e3o tem onde se assentar<\/em><\/strong>\u201d, disse uma m\u00e3e, com l\u00e1grimas nos olhos, na ex-favela Massari, em S\u00e3o Paulo, SP.<\/p>\n

    3.2 – Luta pela terra e pela reforma agr\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

    O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta, em Minas Gerais, desde 12 de fevereiro de 1988, organizado em 7 grandes regi\u00f5es: Tri\u00e2ngulo, Sul, Leste, Norte, Zona da Mata, Metropolitana e Vale do Jequitinhonha. J\u00e1 conquistou 42 assentamentos e tem, hoje, 40 acampamentos em 40 latif\u00fandios que n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o social. Entre assentadas e acampadas, cerca de 7 mil fam\u00edlias Sem Terra integram o MST nas Minas e nos Gerais.<\/p>\n

    As pol\u00edticas de moderniza\u00e7\u00e3o, subsidiadas pelo Estado, promovem a capitaliza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalhos rurais e a mercantiliza\u00e7\u00e3o crescente da agricultura de pequena escala.<\/p>\n

    [Isso] Acentua ainda mais a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade da terra e a desigualdade social, expulsando trabalhadores e trabalhadoras do campo. As popula\u00e7\u00f5es do campo convivem com o alto pre\u00e7o da destrui\u00e7\u00e3o da agricultura familiar, devasta\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o dos empregos rurais, mis\u00e9ria da popula\u00e7\u00e3o do meio rural e deteriora\u00e7\u00e3o do meio ambiente (VENDRAMINI, 2007, p. 6).[6]<\/a><\/p>\n

    Os camponeses enfrentam o desemprego, a precariza\u00e7\u00e3o, intensifica\u00e7\u00e3o e informaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e a car\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas. Para os(as) trabalhadores(as), nesse contexto, viver no campo hoje \u00e9 sin\u00f4nimo de mis\u00e9ria e sofrimento. A Reforma Agr\u00e1ria, entendida como uma reestrutura\u00e7\u00e3o da propriedade, da posse e do uso da terra, possibilitando aos trabalhadores acesso aos meios de produ\u00e7\u00e3o, tecnologias, cr\u00e9ditos etc., embora t\u00e3o necess\u00e1ria e almejada por uma parcela da sociedade, nunca foi feita no Brasil. A pol\u00edtica adotada pelos governos brasileiros de resolver conflitos fundi\u00e1rios \u00e9 meramente paliativa, isto \u00e9, aparece onde se estabelece um grave conflito agr\u00e1rio apenas para apaziguar. Somente a imin\u00eancia de massacre leva as autoridades p\u00fablicas a fazerem alguma coisa em prol dos Sem Terra.<\/p>\n

    No Brasil, existem dezenas de movimentos sociais camponeses que se preocupam com essa situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica a que o campo brasileiro est\u00e1 submetido no sistema capitalista de produ\u00e7\u00e3o. Denunciam; fazem lutas e mobiliza\u00e7\u00f5es; resistem \u00e0 investida do agroneg\u00f3cio no campo. Mas, nessa disputa de interesses, a viol\u00eancia contra os trabalhadores tem aumentado de maneira gigantesca nos \u00faltimos anos, causando conflitos agr\u00e1rios e levando \u00e0 morte milhares de trabalhadores. \u201cA viol\u00eancia no campo tem v\u00e1rias faces, mas um s\u00f3 cora\u00e7\u00e3o: a estrutura fundi\u00e1ria concentrada e o excludente modelo de desenvolvimento do capitalismo brasileiro\u201d (CPT, 2004, p. 133). O MST e a Via Campesina seguem lutando pela constru\u00e7\u00e3o de um Projeto Popular Democr\u00e1tico para o Brasil, que, entre muitos desafios, passa pela democratiza\u00e7\u00e3o da terra e pelo desenvolvimento dos assentamentos j\u00e1 conquistados com agroecologia, educa\u00e7\u00e3o do\/no campo, sa\u00fade, coopera\u00e7\u00e3o, solidariedade.<\/p>\n

    3.3<\/strong>\u00a0–\u00a0Luta por soberania e seguran\u00e7a alimentar: pelo direito a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

    Brasil, pa\u00eds celeiro do mundo, ocupa desde 2009 a primeira posi\u00e7\u00e3o no valor despendido com a aquisi\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias agrot\u00f3xicas no planeta. O Brasil se tornou a na\u00e7\u00e3o que mais consome agrot\u00f3xicos no mundo. Tristemente, o veneno est\u00e1 na mesa do povo brasileiro, denuncia o cineasta S\u00edlvio Tendler em dois Filmes-document\u00e1rio \u201cO veneno est\u00e1 na mesa I e II\u201d.[7]<\/a><\/p>\n

    Paralelamente ao aumento do consumo, alavancado por uma pol\u00edtica econ\u00f4mica est\u00fapida que visa a incluir pelo consumo, como se o ser humano fosse s\u00f3 \u201cest\u00f4mago\u201d, est\u00e1 comprovado pelo Programa de Avalia\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xicos em Alimentos \u2013 PARA -, da ANVISA[8]<\/a>: a) a presen\u00e7a de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos em alimentos acima dos limites m\u00e1ximos \u201crecomendados\u201d, n\u00e3o por quem come, mas pelo mercado idolatrado que s\u00f3 pensa em lucrar, lucrar para acumular, acumular; b) a presen\u00e7a em muitos alimentos de venenos n\u00e3o permitidos.\u00a0 Afora isso, nas fiscaliza\u00e7\u00f5es junto \u00e0s empresas produtoras de agrot\u00f3xicos observa-se, recorrentemente, muitas irregularidades.<\/p>\n

    Assim, est\u00e3o sendo contaminados as \u00e1guas, o solo, ar, as pessoas, os animais, enfim, todos os seres vivos. Doen\u00e7as se multiplicam em progress\u00e3o geom\u00e9trica. O envenenamento da comida est\u00e1 sendo perpetrado pelo uso exagerado de agrot\u00f3xicos, pelo emprego de venenos n\u00e3o recomendados para determinadas culturas, ou, ainda, pelo desrespeito ao intervalo de \u201cseguran\u00e7a (?)\u201d (per\u00edodo m\u00ednimo entre a \u00faltima aplica\u00e7\u00e3o e a colheita).<\/p>\n

    Apenas no ano de 2010 foram comercializados mais de um milh\u00e3o de toneladas (= 1 bilh\u00e3o de quilos) de agrot\u00f3xicos em todo o territ\u00f3rio nacional. Desse total, 750 mil toneladas foram produzidas no pa\u00eds, sendo o restante importado, cerca de 318 mil toneladas.[9]<\/a> Esses dados s\u00e3o oficiais. Ao incluir o com\u00e9rcio clandestino de agrot\u00f3xico, o contrabandeado, a quantidade ser\u00e1 bem maior. Estima-se que cada pessoa est\u00e1 ingerindo, em m\u00e9dia, 5,2 quilos de agrot\u00f3xico por ano. Haja est\u00f4mago!\u00a0 O crescimento do consumo de agrot\u00f3xicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, o que indica que teremos no m\u00ednimo o dobro de pessoas doentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia mundial.<\/p>\n

    Atualmente existem 2.195 agrot\u00f3xicos registrados no Brasil, mas s\u00f3 900 s\u00e3o comercializados. Ou seja, al\u00e9m dos j\u00e1 comercializados, outros 1.295 tipos de agrot\u00f3xicos podem entrar no mercado a qualquer hora. Os registros s\u00e3o de titularidade de apenas 136 empresas diferentes, ou seja, poucas grandes empresas auferem muito lucro envenenando a alimenta\u00e7\u00e3o do povo. S\u00e3o cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos no pa\u00eds movimentou recursos da ordem de 14,6 bilh\u00f5es de reais, somente no ano de 2009.[10]<\/a> Quantas pessoas adoeceram? Quantas morreram? Quanto o povo tem gasto, via Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), para tentar socorrer as v\u00edtimas dos agrot\u00f3xicos?<\/p>\n

    J\u00e1 existem fortes ind\u00edcios de que o uso dos agrot\u00f3xicos provoca c\u00e2ncer e outras doen\u00e7as graves. Relat\u00f3rio da ANVISA (2010) informa que foram encontrados 234 ingredientes ativos de agrot\u00f3xicos em hortali\u00e7as, frutas e leguminosas.\u00a0 Em todas as esp\u00e9cies testadas foram utilizados agrot\u00f3xicos n\u00e3o autorizados. No piment\u00e3o, por exemplo, no ano de 2009, 64,8% das amostras testadas revelaram a presen\u00e7a de agrot\u00f3xicos n\u00e3o autorizados. Aten\u00e7\u00e3o: ser \u201cagrot\u00f3xico autorizado\u201d n\u00e3o garante que n\u00e3o fa\u00e7a mal \u00e0 sa\u00fade. Todo agrot\u00f3xico \u00e9 subst\u00e2ncia qu\u00edmica, \u00e9 t\u00f3xico. No munic\u00edpio de Lucas de Rio Verde, no Mato Grosso, constatou-se a contamina\u00e7\u00e3o do leite materno, das \u00e1guas da chuva, do solo e at\u00e9 do ar. Estima-se que, a cada ano, 25 milh\u00f5es de trabalhadores s\u00e3o contaminados com agrot\u00f3xicos apenas nos pa\u00edses empobrecidos.<\/p>\n

    O relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o do Agrot\u00f3xico da C\u00e2mara Federal, presidida pelo deputado Padre Jo\u00e3o, p\u00f5e o dedo na ferida:<\/p>\n

    A incid\u00eancia de c\u00e2ncer em regi\u00f5es produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrot\u00f3xicos em patamares bem acima das m\u00e9dias nacional e mundial, sugere uma rela\u00e7\u00e3o estreita entre essa mol\u00e9stia e a presen\u00e7a de agrot\u00f3xico. Neste estado, na cidade de Una\u00ed, est\u00e1 sendo constru\u00eddo um Hospital do C\u00e2ncer, em virtude da grande ocorr\u00eancia desta doen\u00e7a na regi\u00e3o. Segundo os dados apresentados na Ausculta P\u00fablica que realizamos nesse munic\u00edpio, j\u00e1 est\u00e3o ocorrendo cerca de 1.260 casos\/ano\/100.000 pessoas. A m\u00e9dia mundial n\u00e3o ultrapassa 400 casos\/ano\/100.000 pessoas.[11]<\/a><\/p>\n

    Ou seja, se n\u00e3o houver uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no uso de agrot\u00f3xico, daqui a 10 anos, a cidade de Una\u00ed poder\u00e1 ter mais de 12.600 pessoas com c\u00e2ncer, sem contar o grande n\u00famero de pessoas que j\u00e1 contra\u00edram a doen\u00e7a. Onde j\u00e1 se viu uma cidade com apenas 90 mil habitantes ter Hospital do C\u00e2ncer? Eis um sinal dos tempos e do lugar! Feliz quem entender a gravidade desse sinal vermelho.<\/p>\n

    3.4 <\/strong>– A luta por Alteridade tamb\u00e9m no Campo<\/strong><\/p>\n

    Chama a minha aten\u00e7\u00e3o o fato de o Semin\u00e1rio ter como tema geral Cidade e Alteridade. Por que n\u00e3o Campo-Cidade e Alteridade? N\u00e3o d\u00e1 para se construir cidadania, cidade com respeito \u00e0 alteridade, sem a constru\u00e7\u00e3o de uma camponia, campo com respeito \u00e0 alteridade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se fazer reforma urbana sem se fazer reforma agr\u00e1ria. Por isso, em Belo Horizonte, estamos lutando na constru\u00e7\u00e3o da Comunidade Dandara, que \u00e9 um Assentamento Rururbano.<\/p>\n

    O MST[12]<\/a> compartilhou e continua compartilhando com as Brigadas Populares e a Rede de Apoio Externo o acompanhamento da Comunidade Dandara, que foi concebida para ser um Assentamento Rururbano. E assim segue se construindo. Tanto \u00e9 que h\u00e1 na comunidade Dandara uma Horta Comunit\u00e1ria e mais de 250 hortas nos quintais. Uma boa parte da alimenta\u00e7\u00e3o da comunidade Dandara \u00e9 produzida no pr\u00f3prio terreno, nos quintais. Igualmente, 30% do territ\u00f3rio de Dandara foi reservado para preserva\u00e7\u00e3o ambiental. O projeto de Dandara \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de um bairro que acene para a constru\u00e7\u00e3o de uma Belo Horizonte como cidade sustent\u00e1vel, que produza sua alimenta\u00e7\u00e3o e reduza a polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3.5 – Luta por Educa\u00e7\u00e3o do\/no Campo<\/strong><\/p>\n

    A Via Campesina j\u00e1 conquistou junto ao Governo Federal e a v\u00e1rias universidades federais o direito de Educa\u00e7\u00e3o do\/no Campo com a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o do Campo e o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria\u00a0(PRONERA), constante no Decreto<\/em>\u00a07.352\/2010. Na UFMG, na Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o, a 7\u00aa turma de licenciatura em Pedagogia do Campo est\u00e1 em curso. Em Minas, h\u00e1 dezenas de turmas de alfabetiza\u00e7\u00e3o de adultos, segundo pedagogia de emancipa\u00e7\u00e3o humana, na linha de Paulo Freire.<\/p>\n

    3.6<\/strong> \u00a0– Segredos da luta<\/strong><\/p>\n

    Todas as lutas referidas acima s\u00f3 se tornam poss\u00edveis e exitosas gra\u00e7as \u00e0 conjuga\u00e7\u00e3o de muitas for\u00e7as vivas da sociedade, tais como: a) a constru\u00e7\u00e3o de movimentos sociais populares id\u00f4neos e realmente comprometidos com a luta dos trabalhadores\/ras injusti\u00e7ados\/as; b) organiza\u00e7\u00e3o dos pobres; c) constitui\u00e7\u00e3o de uma rede de apoio externo que aglutina as melhores for\u00e7as vivas da sociedade \u2013 professores e estudantes de v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento, freis, padres, freiras, militantes que, com paix\u00e3o e compet\u00eancias t\u00e9cnicas, d\u00e3o qualidade \u00e0 luta social; d) busca incessante de conhecimento cr\u00edtico e criativo, buscando sempre o di\u00e1logo e aprendizagem m\u00fatua entre saberes populares e saberes da academia; e) clareza sobre o projeto de cidade e de campo que queremos; f) cultivo de m\u00edsticas libertadoras; g) solidariedade m\u00fatua; h) trabalho coletivo etc.<\/p>\n

    A classe dominante e os que querem uma cidade violentando a alteridade buscam cooptar o tempo todo parcelas dos movimentos populares. Em Belo Horizonte, v\u00e1rios movimentos populares t\u00eam atuado buscando fortalecer a luta. Para isso, lutam e se apoiam mutuamente. Est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o em Belo Horizonte e Minas Gerais o Movimento Quem Luta Educa<\/em>, integrado por mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es populares, sindicatos, movimentos populares, pastorais sociais, movimentos estudantis, alguns parlamentares e pessoas de boa vontade. Est\u00e3o preparando, por exemplo, para outubro de 2013, um plebiscito popular sobre as car\u00edssimas tarifas de energia e sobre a exagerada carga tribut\u00e1ria embutida no pre\u00e7o da energia.<\/p>\n

    O m\u00e9todo Ver, Julgar e Agir<\/em>, um dos principais segredos da luta por direitos, est\u00e1 na base da organiza\u00e7\u00e3o dos pobres. Nas lutas concretas s\u00e3o criadas v\u00e1rias comiss\u00f5es e frentes. Todos devem de alguma forma se engajar. A participa\u00e7\u00e3o ativa em alguma comiss\u00e3o eleva o n\u00edvel de consci\u00eancia e faz irromper a for\u00e7a dos pobres. Energias que estavam antes sufocadas emergem. Assim, a luta se torna algo profundamente pedag\u00f3gico e emancipador.<\/p>\n

    Hoje n\u00e3o d\u00e1 mais para lutar de forma isolada ou de forma amadora. A luta hoje exige a organiza\u00e7\u00e3o de uma significativa rede de apoio externo. Desta participam sindicalistas, estudantes universit\u00e1rios, professores, advogados(as), freis, padres, freiras, pastores(as) e pessoas de v\u00e1rias forma\u00e7\u00f5es profissionais. Assim, o saber t\u00e9cnico de cada um(a) \u00e9 colocado na constru\u00e7\u00e3o de um projeto coletivo.<\/p>\n

    Buscamos sempre a compet\u00eancia t\u00e9cnica em todas as \u00e1reas afins que s\u00e3o necess\u00e1rias nas lutas concretas: advocacia, arquitetura, psicologia, medicina, enfermagem, engenharia, pedagogia, hist\u00f3ria, geografia, ci\u00eancias sociais, letras… Profissionais dessas v\u00e1rias \u00e1reas, voluntariamente e gratuitamente, se colocam a servi\u00e7o da luta dos pobres. Assim, a luta fica bem fundamentada sob os mais diversos aspectos e o povo injusti\u00e7ado se anima a perseverar na luta ao ver com os pr\u00f3prios olhos a solidariedade e o compromisso de tantos jovens que gratuitamente refor\u00e7am a luta.<\/p>\n

    O estudo, a discuss\u00e3o e reflex\u00e3o sobre o projeto de cidade e de campo que queremos \u00e9 feito constantemente. Por exemplo, lutamos por reforma urbana, que \u00e9 algo muito diferente de urbaniza\u00e7\u00e3o de favelas. Lutamos por reforma agr\u00e1ria, o que implica superar a in\u00edqua estrutura fundi\u00e1ria, com o latif\u00fandio e o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

    Algo que \u00e9 ingrediente vital nas lutas \u00e9 o cultivo de m\u00edsticas libertadoras. Por isso, m\u00fasicas, poesias, gritos de luta, celebra\u00e7\u00f5es e m\u00edsticas v\u00e3o permeando as lutas. Celebramos as conquistas e cantamos denunciando e lutando por direitos.<\/p>\n

    A solidariedade entre os pobres que est\u00e3o lutando por direitos, de pessoas de boa vontade e de militantes \u00e9 o oxig\u00eanio que alimenta a luta coletiva, luta por emancipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Trabalho coletivo, eis outro segredo. Tudo deve ser combinado de forma democr\u00e1tica e realizado coletivamente. Dar um passo com mil \u00e9 melhor do que dar mil passos sozinho.<\/p>\n

    A sabedoria popular diz que a esperan\u00e7a \u00e9 a \u00faltima que morre, mas o povo que est\u00e1 na luta diz: A luta constr\u00f3i a esperan\u00e7a. Quem fica fechado no seu mundo privado vai aos poucos se desanimando e cai no pessimismo, na depress\u00e3o… mas quem entra na luta coletiva e persevera na luta se torna pessoa esperan\u00e7osa e esperan\u00e7adora. A luta coletiva \u00e9 a m\u00e3e da esperan\u00e7a.<\/p>\n

    REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n

    CONFLITOS NO CAMPO Brasil 2004<\/strong>. Coordena\u00e7\u00e3o: Ant\u00f4nio Canuto, C\u00e1ssia R. da Silva Luz e Jos\u00e9 Batista G. Afonso. Goi\u00e2nia, CPT Nacional \u2013 Brasil; 2004. 228 p.<\/p>\n

    IBGE. Censo Agropecu\u00e1rio 2010<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.ibge.gov.br\/home\/presidencia\/noticias\/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766<\/a>>. Acessado em 20 de agosto de 2012).<\/p>\n

    SANTOS, Boaventura de Sousa; Para uma revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da justi\u00e7a; 3\u00aa ed., S\u00e3o Paulo: Cortez; 2007.<\/p>\n

    VENDRAMINI, C\u00e9lia R. Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho: Reflex\u00f5es em torno dosMovimentos Sociais do Campo<\/strong>. In: Cad. CEDES, Campinas, vol. 27, n. 72 p. 121-135, maio\/ago. 2007. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.cedes.unicamp.br<\/a>. Acessado 19 de agosto de 2012.<\/p>\n

    [1]<\/a> Frei e padre da Ordem dos Carmelitas; graduado e licenciado em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo Instituto Teol\u00f3gico S\u00e3o Paulo, em S\u00e3o Paulo, SP; mestre em Ci\u00eancias B\u00edblicas pelo Pontif\u00edcio Instituto B\u00edblico de Roma, It\u00e1lia; doutorando em Educa\u00e7\u00e3o pela FAE\/UFMG; assessor da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), do Centro Ecum\u00eanico de Estudos B\u00edblicos (CEBI), do Servi\u00e7o de anima\u00e7\u00e3o B\u00edblica (SAB), de Movimentos Sociais Urbanos e de Ocupa\u00e7\u00f5es Urbanas em Minas Gerais; e-mail: gilvanderufmg@gmail.com<\/a> \u2013 www.gilvander.org.br<\/a> \u2013 www.freigilvander.blogspot.com.br<\/a> – www.twitter.com\/gilvanderluis<\/a> – Facebook: Gilvander Moreira<\/p>\n

    [2]<\/a> Central de Abastecimento existente nas capitais brasileiras.<\/p>\n

    [3]<\/a> Maiores informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis em: Barreiro Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas: Territoriais, Sociais e Econ\u00f4micas, Pol\u00edticas e Culturais, Prefeitura de Belo Horizonte, 2006.<\/p>\n

    [4]<\/a> Conforme noticiado na mat\u00e9ria jornal\u00edstica intitulada \u201cMP vai \u00e0 Justi\u00e7a contra a CODEMIG para cobrar 1 milh\u00e3o\u201d, relatou o Jornal Hoje em Dia veiculado no dia 23 de maio de 2011 que \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MP), por meio da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, no valor de R$ 1 milh\u00e3o, para obrigar a Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (CODEMIG) a devolver ao er\u00e1rio, com corre\u00e7\u00e3o, o dinheiro que deixou de receber com a venda irregular de um terreno. A \u00e1rea, que tem quase 10 mil metros quadrados e foi vendida sem licita\u00e7\u00e3o, seria destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um distrito industrial, mas \u00e9 ocupada hoje por 144 fam\u00edlias, que formaram a comunidade Camilo Torres, agora amea\u00e7ada de despejo. […] O im\u00f3vel tem\u00a09.454,52 metros quadrados e fica no Bairro Jatob\u00e1, na regi\u00e3o do Barreiro. O contrato de compra e venda obrigava a empresa a construir no local um distrito industrial. Na \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o, o Governo informou que o empreendimento traria benef\u00edcios financeiros para a comunidade. O prazo para que o distrito fosse constru\u00eddo era de 24 meses. Em 2003, o Governo criou a CODEMIG, que incorporou a CDI e ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo a devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, com o argumento de que a atividade prevista em contrato n\u00e3o fora cumprida.\u201d.<\/strong><\/p>\n

    [5]<\/a> Cf. www.ocupacaoelianasilva.blogspot.com<\/a>.br<\/p>\n

    [6]<\/a> VENDRAMINI, C\u00e9lia R. Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho: Reflex\u00f5es em torno dos Movimentos Sociais do Campo<\/strong>. Em: Cad. CEDES, Campinas, vol. 27, n. 72 p. 121-135, maio\/ago. 2007. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.cedes.unicamp.br<\/a>, acessado em 20.08.2012.<\/p>\n

    [7]<\/a> Esses filmes est\u00e3o disponibilizado no www.youtube.com.br<\/a><\/p>\n

    [8]<\/a> Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Cf. www.anvisa.gob.br<\/a><\/p>\n

    [9]<\/a> Dados da ANVISA no Of\u00edcio n\u00ba. 641\/2011 \u2013 GADIP\/ANVISA.<\/p>\n

    [10]<\/a> Todos os dados, acima, constam no relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o do Agrot\u00f3xico da C\u00e2mara Federal, presidida pelo deputado Padre Jo\u00e3o Carlos, disponibilizado em\u00a0 http:\/\/www.padrejoao.com.br<\/a> , acessado em 21.08.2012, pp. 12, 15 e 98.<\/p>\n

    [11]<\/a> Relat\u00f3rio da Subcomiss\u00e3o do Agrot\u00f3xico da C\u00e2mara Federal, dispon\u00edvel em\u00a0 http:\/\/www.padrejoao.com.br<\/a> , acessado em 21.08.2012, p. 31.<\/p>\n

    [12]<\/a> Cf. www.mst.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A luta por direitos no campo e na cidade Gilvander Lu\u00eds Moreira[1] 1 – PARTINDO DA REALIDADE: CIDADES VIOLENTADORAS (Obs.: Artigo publicado no livro SOUZA, Miracy Barbosa de; MUNDINM, Fernanda de Lazari Cardoso; PEREIRA, Aline<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":395,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/393\/revisions\/395"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}