{"id":4094,"date":"2019-05-14T21:54:51","date_gmt":"2019-05-15T00:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4094"},"modified":"2019-05-14T21:54:55","modified_gmt":"2019-05-15T00:54:55","slug":"tjmg-proibe-demolir-casas-da-ocupacao-dos-as-carroceiros-as-no-tirol-em-belo-horizonte-mg-e-exige-audiencia-de-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/tjmg-proibe-demolir-casas-da-ocupacao-dos-as-carroceiros-as-no-tirol-em-belo-horizonte-mg-e-exige-audiencia-de-conciliacao\/","title":{"rendered":"TJMG pro\u00edbe demolir casas da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as no Tirol, em Belo Horizonte, MG, e exige Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"\n

TJMG pro\u00edbe demolir casas da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as no Tirol, em Belo Horizonte, MG, e exige Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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\u00daltima p\u00e1gina da decis\u00e3o da Desembargadora Dra. Hilda Teixeira, proibindo a demoli\u00e7\u00e3o das casas da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as, no Tirol, em Belo Horizonte, MG. Foto: Cleide Nepomuceno.<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ontem, dia 13 de maio de 2019, dia da\nfalsa aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, o Estado Brasileiro, por meio da Pol\u00edcia Militar\nde MG, funcion\u00e1rios da URBEL, da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Defesa\nCivil da capital mineira, foi pressionar as 10 fam\u00edlias da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\nCarroceiros\/as do bairro Tirol, em Belo Horizonte, MG, por despejo. Segundo\nos\/as moradores\/as da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as, Funcion\u00e1rios da PBH disseram\nque a Prefeitura de Belo Horizonte pagar\u00e1 1 ano de bolsa moradia para as 10\nfam\u00edlias, mas n\u00e3o apresentaram documento escrito e assinado garantindo isso. E\ndisseram que voltar\u00e3o na quinta-feira, dia 16 de maio, para fazer o despejo. <\/p>\n\n\n\n

Alertamos aqui que a desembargadora Dra. Hilda Maria Porto de Paula Teixeira Costa, do\nTJMG, em decis\u00e3o de 15\/4\/2019, acolheu recurso em Agravo Interno da Defensoria\nP\u00fablica do Estado de Minas Gerais (DPE\/MG), determinou a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia\nde Concilia\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o foi feito; acolheu o laudo imparcial de ge\u00f3logo,\ntop\u00f3grafo e arquiteto imparciais que demonstraram n\u00e3o ter fundamento o alegado\nrisco geol\u00f3gico da Defesa Civil. Por isso a Desembargadora Dra. Hilda proibiu\na demoli\u00e7\u00e3o das moradias da Ocupa\u00e7\u00e3o dos\/as Carroceiros\/as.<\/strong> Escreveu a desembargadora\nDra. Hilda na decis\u00e3o: \u201cque seja obstada\na demoli\u00e7\u00e3o das moradias, medida irrevers\u00edvel, causadora de danos irrepar\u00e1veis<\/strong>\u201d.\n A defensora p\u00fablica Dra. Cleide\nNepomuceno, na tarde de hoje, dia 14\/5\/2019, despachou com o juiz de 1\u00aa\ninst\u00e2ncia, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica Municipal, para que o Mandado de\nDespejo seja recolhido e seja reescrito dentro dos limites que o TJMG, em 2\u00aa\ninst\u00e2ncia determinou: proibindo a\ndemoli\u00e7\u00e3o das casas e exigindo audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>. O mandado de\nreintegra\u00e7\u00e3o de posse exige a presen\u00e7a de Defensora P\u00fablica da DPE\/MG no local\nno momento da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, conforme solicitado tamb\u00e9m pelo Ten. Cel.\nC\u00e1ssio Antonio dos Santos, do 41\u00ba BPM da PM\/MG, via of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Reafirmamos o que j\u00e1 denunciamos em\nv\u00e1rias Notas P\u00fablicas: a) a Ocupa\u00e7\u00e3o\ndos\/as Carroceiros\/as n\u00e3o est\u00e1 em \u00e1rea de risco<\/strong>, conforme demonstrado em\nlaudo de ge\u00f3logos, top\u00f3grafos e arquitetos imparciais, em mais de 50 p\u00e1ginas,\nanexado no processo e acolhido pela desembargadora Dra. Hilda, do TJMG; b) a\nperman\u00eancia das 10 fam\u00edlias carroceiras na \u00e1rea ocupada h\u00e1 mais de seis anos\nn\u00e3o atrapalha em nada a continuidade das obras da Prefeitura para constru\u00e7\u00e3o de\nbacia de conten\u00e7\u00e3o de chuvas na regi\u00e3o. O canteiro de obras est\u00e1 longe do local\nonde est\u00e3o as moradias. Reafirmamos aqui a reivindica\u00e7\u00e3o justa das fam\u00edlias que a Prefeitura de Belo Horizonte, por\nmeio da URBEL, pague bolsa moradia para as fam\u00edlias at\u00e9 o reassentamento\ndefinitivo<\/strong>. No m\u00ednimo, um ano de Bolsa Moradia a URBEL\/Prefeitura precisa\ngarantir. \u00c9 injusti\u00e7a que clama aos c\u00e9us e violenta a dignidade humana despejar\nas fam\u00edlias sem necessidade e jog\u00e1-las na rua sem alternativa digna e pr\u00e9via. <\/p>\n\n\n\n

Cad\u00ea o cumprimento das promessas de\ncampanha do prefeito de BH, Alexandre Kalil? Cad\u00ea a Pol\u00edtica Habitacional do\nGovernador Zema? Cad\u00ea o CEJUSC, do TJMG, para garantir concilia\u00e7\u00e3o com\nalternativa digna e pr\u00e9via? Cad\u00ea o Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico respons\u00e1vel\nem 2\u00aa inst\u00e2ncia por essa injusti\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

Confira, nos links, abaixo, as Notas\nP\u00fablicas j\u00e1 publicadas que trazem luz a essa injusti\u00e7a urbana e viola\u00e7\u00e3o do\nsagrado e elementar direito a moradia, conforme prescreve a Constitui\u00e7\u00e3o\nBrasileira de 1988.<\/p>\n\n\n\n

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\ufeffPM SE PREPARA PARA DESPEJAR A OCUPA\u00c7\u00c3O DOS CARROCEIROS, no Tirol, em Belo Horizonte, MG: injusti\u00e7a!<\/a><\/blockquote>