{"id":4399,"date":"2019-07-04T18:11:05","date_gmt":"2019-07-04T21:11:05","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=4399"},"modified":"2019-07-04T18:11:07","modified_gmt":"2019-07-04T21:11:07","slug":"%ef%bb%bfdespejo-iminente-da-comunidade-quilombola-vila-teixeira-soares-em-belo-horizonte-mg-injustica-gritante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/%ef%bb%bfdespejo-iminente-da-comunidade-quilombola-vila-teixeira-soares-em-belo-horizonte-mg-injustica-gritante\/","title":{"rendered":"\ufeffDespejo iminente da Comunidade Quilombola Vila Teixeira Soares, em Belo Horizonte, MG: injusti\u00e7a gritante."},"content":{"rendered":"\n

Despejo iminente da Comunidade Quilombola Vila Teixeira Soares, em Belo Horizonte, MG: injusti\u00e7a gritante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m de nunca terem sido ouvidos ou consultados sobre o processo, fam\u00edlias teriam sofrido ass\u00e9dio \/ Foto: Am\u00e9lia Gomes <\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o de\nMoradores do bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, MG, vem a p\u00fablico se\nmanifestar veementemente contra o desalojamento da Vila Teixeira Soares,\ncomunidade tradicional quilombola consolidada que est\u00e1 sob amea\u00e7a de despejo\npor uma ordem judicial ilegal, inconstitucional e injusta. S\u00e3o 16 fam\u00edlias que\nest\u00e3o para serem despejadas no pr\u00f3ximo dia 25 de julho de 2019, sem qualquer\nindeniza\u00e7\u00e3o ou reassentamento pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n

 A amea\u00e7a do\ndespejo impulsionou as fam\u00edlias da Vila Teixeira Soares a resgatarem sua\nmem\u00f3ria, construir sua linha do tempo e se reconhecer como Quilombo Urbano \u2013 o\n4\u00ba em Belo Horizonte – por meio de assembleia de auto declara\u00e7\u00e3o realizada no\n\u00faltimo dia 30 de junho, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da nossa Associa\u00e7\u00e3o,\nparlamentares, Minist\u00e9rio P\u00fablico, etc. O risco do despejo tamb\u00e9m fez\nlideran\u00e7as da Vila retornarem \u00e0 terra de origem da matriarca e do patriarca fundadores da comunidade para comprovar e\nobter certid\u00e3o oficial de batismo do patriarca Petronillo registrado no\n“livro de batismo dos escravos”.<\/strong> Esse e muitos outros documentos\noficiais foram encaminhados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Palmares para fins de reconhecimento do\nterrit\u00f3rio como remanescente quilombola pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o, nos termos do\nDecreto N\u00ba 4.887\/2003 e da Portaria FCP N\u00ba 98\/2007.<\/p>\n\n\n\n

Parte consider\u00e1vel da \u00e1rea \u00e9 territ\u00f3rio ancestral\nnegro autodeclarado<\/strong> e que batalha pelo seu reconhecimento como comunidade remanescente\nquilombola, situada no bairro Santa Tereza, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico da capital\nmineira. A Vila se forma no in\u00edcio do\ns\u00e9culo XX, pela matriarca negra Elisa, nascida sob a Lei do Ventre Livre,\ncasada com Petronillo, que foi pessoa escravizada at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Lei\n\u00c1urea em 1888.<\/strong> Ambos se casaram e migraram do interior do estado de Minas\nGerais, cidade de Al\u00e9m Para\u00edba, para Belo Horizonte, em busca de melhores\ncondi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia. Instalaram-se no bairro de Santa Tereza antes de\n1915, ano em que nasceu um dos filhos do casal registrado em cart\u00f3rio j\u00e1 na\ncapital. O patriarca Petronillo chegou a trabalhar na constru\u00e7\u00e3o da Igreja de Nossa\nSenhora da Boa Viagem, padroeira de Belo Horizonte. O terreno em que\nconstru\u00edram sua morada fazia parte da Ex-Col\u00f4nia Am\u00e9rico Werneck e foi\nadquirido em 1923, conforme contrato de compra e venda que foi levado a\nregistro. As fam\u00edlias amea\u00e7adas de despejo pagam IPTU ao munic\u00edpio desde o ano\nde 1955! S\u00e3o contribuintes e n\u00e3o s\u00e3o considerados como pessoas cidad\u00e3s.<\/p>\n\n\n\n

Frente a todo esse\nhist\u00f3rico, a Associa\u00e7\u00e3o como representante dos moradores considera arbitr\u00e1ria a\nremo\u00e7\u00e3o desta comunidade centen\u00e1ria, a qual testemunhou e participou da\nconstru\u00e7\u00e3o das primeiras d\u00e9cadas de constru\u00e7\u00e3o da capital mineira, enquanto\nluta pelo reconhecimento como comunidade remanescente quilombola. Isso num\nprocesso no qual as fam\u00edlias atuais sequer puderam se defender, pois n\u00e3o\nfizeram parte da a\u00e7\u00e3o. Cad\u00ea o devido processo legal? Importante atentar que a\na\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria na qual foi determinado o desalojamento da Vila Teixeira\nSoares foi ajuizada somente em 1970, contra v\u00e1rios r\u00e9us incluindo o Clube\nO\u00e1sis, ou seja, mesmo se o t\u00edtulo de compra e venda do im\u00f3vel fosse irregular,\nmuito tempo antes do ajuizamento da referida a\u00e7\u00e3o demarcat\u00f3ria j\u00e1 estava\nconfigurado em favor das fam\u00edlias da Vila Teixeira Soares o direito \u00e0\nusucapi\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea a ser\ndesalojada na fra\u00e7\u00e3o onde se encontra a Vila Teixeira Soares tamb\u00e9m n\u00e3o foi\ndevidamente demarcada por per\u00edcia. Em fun\u00e7\u00e3o disso e outros argumentos, a\nDefensoria P\u00fablica de Minas Gerais, da \u00e1rea de Direitos Humanos protocolou\npedido de suspens\u00e3o da ordem de despejo ileg\u00edtima e que n\u00e3o foi nem conhecida\npelo juiz de direito Dr. Fernando Lamego Sleumer no \u00e2mbito do Processo n\u00ba\n0024.83.104.755-0 (comarca de Belo Horizonte). A mesma Defensoria tamb\u00e9m entrou\nperante a Prefeitura Municipal com o requerimento previsto na Lei n\u00ba.\n13.465\/2017, denominado REURB – S, com a finalidade de garantir o direito das\nfam\u00edlias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria plena e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica da posse. O\ndespejo jamais poderia ser cumprido antes de analisado o mencionado pedido\nadministrativo de REURB – S. Apesar de informado disso, o juiz Lamego manteve a\nvalidade da ordem de retirada for\u00e7ada das fam\u00edlias. <\/p>\n\n\n\n

A Associa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se\nmobilizando em favor dessa comunidade tradicional que faz parte do Conjunto\nUrbano de Santa Tereza aprovado no dia 04 de mar\u00e7o de 2015 pelo Conselho\nDeliberativo do Patrim\u00f4nio Cultural de Belo Horizonte fixando diretrizes e\npar\u00e2metros urban\u00edsticos fundamentais \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos modos de vida e da\nriqueza arquitet\u00f4nica do bairro de Santa Tereza. Nesse sentido, foi encaminhado\nparecer t\u00e9cnico requerendo provid\u00eancias \u00e0 Procuradoria Regional dos Direitos do\nCidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e \u00e0 Diretoria de Patrim\u00f4nio\nCultural, Arquivo P\u00fablico e Conjunto Moderno da Pampulha – DPAM da Funda\u00e7\u00e3o\nMunicipal de Cultura. Ali\u00e1s, a Diretoria de Patrim\u00f4nio j\u00e1 se manifestou, em\nresposta ao of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, dizendo que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cRessaltamos que\nenquanto a DPAM realiza os estudos sobre a pertin\u00eancia do Registro solicitado,\ne para que tal investiga\u00e7\u00e3o seja vi\u00e1vel, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia que sejam\ngarantidas as condi\u00e7\u00f5es materiais e simb\u00f3licas de exist\u00eancia e reprodu\u00e7\u00e3o\ncultural desta comunidade; compreendendo por isso a sua perman\u00eancia no\nim\u00f3vel\/territ\u00f3rio e a continuidade de suas pr\u00e1ticas culturais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, no\nqual consideramos ilegal a investida do Poder Judici\u00e1rio, em sintonia com\ninteresses econ\u00f4micos que recaem sobre o im\u00f3vel e pisoteiam em direitos dos\nmoradores, especialmente da Vila Teixeira Soares, estaremos trabalhando junto\naos afetados para  impedir o despejo desse territ\u00f3rio tradicional inserido\nem nosso bairro que \u00e9 considerado patrim\u00f4nio imaterial da cidade de Belo\nHorizonte, dotado de arquitetura, singularidades, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e\nmodos de vida que devem ser preservados. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, diante da\nimin\u00eancia do despejo das fam\u00edlias da Vila Teixeira, COMUNIDADE QUILOMBOLA AUTO\nDECLARADA, exigimos uma atua\u00e7\u00e3o incisiva da Prefeitura de Belo Horizonte para\nimpedir sua concretiza\u00e7\u00e3o, bem como convocamos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da cidade, sens\u00edvel\n\u00e0 esta situa\u00e7\u00e3o, a difundir esse comunicado p\u00fablico e se engajar em defesa de\nseus vizinhos desse novo quilombo urbano que busca seu reconhecimento enquanto\ntal e a conquista definitiva do seu territ\u00f3rio ancestral.  <\/p>\n\n\n\n

Assinam esta nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Santa Tereza;<\/p>\n\n\n\n

Brigadas Populares<\/p>\n\n\n\n

Gabinetona<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT\/MG)<\/p>\n\n\n\n

Belo Horizonte, 4 de\njulho de 2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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