{"id":502,"date":"2017-10-02T15:55:28","date_gmt":"2017-10-02T18:55:28","guid":{"rendered":"http:\/\/gilvander.org.br\/site\/?p=502"},"modified":"2017-10-02T15:55:28","modified_gmt":"2017-10-02T18:55:28","slug":"carta-dos-povos-tradicionais-geraizeiros-do-territorio-tradicional-geraizeiro-de-vale-das-cancelas-do-norte-de-mg-entregue-ao-governador-pimentel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gilvander.org.br\/site\/carta-dos-povos-tradicionais-geraizeiros-do-territorio-tradicional-geraizeiro-de-vale-das-cancelas-do-norte-de-mg-entregue-ao-governador-pimentel\/","title":{"rendered":"Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel."},"content":{"rendered":"

Carta dos Povos Tradicionais Geraizeiros do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, do Norte de MG, entregue ao Governador Pimentel.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Dia 29 de setembro de 2017, das 18h15 \u00e0s 20h15, no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte, MG, durante a reuni\u00e3o do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com uma Comiss\u00e3o de Lideran\u00e7as de Movimentos Populares Urbanos (MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), BPs (Brigadas Populares), FTA (Frente Terra e Autonomia), Movimento LUTA POPULAR, trabalhadores de rua (Intersindical) e CPT (Comiss\u00e3o Pastoral da Terra)), frei Gilvander Moreira apresentou e entregou em m\u00e3os do Governador Fernando Pimentel uma Carta dos Povos tradicionais geraizeiros do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas com uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es. Conforme consta na Nota dos Movimentos Populares Urbanos sobre Reuni\u00e3o com o Governador Pimentel – https:\/\/cptminas.blogspot.com.br\/2017\/10\/nota-dos-movimentos-populares-urbanos.html<\/a> -, \u201cap\u00f3s ouvir a Carta das\u00a0Comunidades do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras, apresentada por frei Gilvander, o governador Pimentel afirmou que em breve ser\u00e1\u00a0regulamentada a Lei\u00a021.147\/2014<\/a>, que se trata da Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. Foi pedido agenda de reuni\u00e3o do Governador com representantes dos Povos e Comunidades Tradicionais, que ser\u00e1 agendada.\u201d<\/p>\n

Outros documentos tamb\u00e9m foram apresentados e entregues em m\u00e3os do governador Pimentel. \u00a0Eis a Carta, abaixo.<\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Governador Fernando Pimentel,<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, Povos tradicionais geraizeiros do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas, de Gr\u00e3o Mogol, MG, e dos munic\u00edpios de Padre Carvalho e Josen\u00f3polis, vimos atrav\u00e9s de nossos representantes da Comiss\u00e3o Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais exigir de vossa Excel\u00eancia a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 21.147\/2014, que se trata da Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais. A regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei ser\u00e1 uma forma do Estado reconhecer e amenizar os DANOS e VIOLA\u00c7\u00d5ES sofridos por esta popula\u00e7\u00e3o desde o regime da ditadura militar at\u00e9 hoje pela implementa\u00e7\u00e3o de grandes projetos de monoculturas de eucalipto e pinus, minera\u00e7\u00e3o e UHE Irap\u00e9 e, mais recente, o duro golpe com a aprova\u00e7\u00e3o da Termoirap\u00e9, sem consulta pr\u00e9via do nosso povo geraizeiro, desrespeitando os direitos previstos em lei. Por isso, REPUDIAMOS a implanta\u00e7\u00e3o da Termoirap\u00e9 e exigimos o cancelamento e suspens\u00e3o de todo projeto de licenciamento ambiental da obra, pois o mesmo aumentar\u00e1 na regi\u00e3o os conflitos fundi\u00e1rios pela terra e \u00e1gua entre empresas e popula\u00e7\u00e3o geraizeira, uma vez que os munic\u00edpios envolvidos j\u00e1 decretaram estado de calamidade p\u00fablica devido a escassez h\u00eddrica. Necessitamos que vossa Excel\u00eancia assine esse decreto COM URG\u00caNCIA, pois o nosso povo n\u00e3o tolera mais este tipo de empreendimento que agride o CERRADO e SUAS \u00c1GUAS. Queremos construir outro modelo de desenvolvimento que garanta a vida dessa e das futuras gera\u00e7\u00f5es, com acesso \u00e0 energia e \u00e0 \u00e1gua de qualidade. Que sejam implantadas pol\u00edticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel e exigimos a DEMARCA\u00c7\u00c3O do nosso territ\u00f3rio, pois o mesmo \u00e9 composto por grandes \u00e1reas de terras devolutas, que se encontra em m\u00e3os de empresas e grileiros em posse de nossas terras. Sendo assim, faz-se necess\u00e1rio, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Agr\u00e1rio (SEDA) arrecad\u00e1-las e devolv\u00ea-las ao nosso povo geraizeiro, assegurando parte de nosso territ\u00f3rio sem \u00f4nus ao Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

No mesmo contexto vivem as Comunidades Tradicionais Vazanteiras que precisam continuar em seus territ\u00f3rios ancestrais. Esse direito vem sendo amea\u00e7ado por latifundi\u00e1rios que se auto proclamam donos de terras da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O conflito fundi\u00e1rio\/possess\u00f3rio de indubit\u00e1vel interesse da Uni\u00e3o, localizado no Munic\u00edpio de Itacarambi, MG, denominadas comunidades Vazanteiras Barrinha, Maria Preta, Cabaceiras, Porto do Giral e Arapuim, localizada em Pedras de Maria da Cruz, vem requerer de Vossa Excel\u00eancia assist\u00eancia m\u00ednima para continuarem reproduzindo seus modos de vida no territ\u00f3rio que lhes pertence, como energia el\u00e9trica em que j\u00e1 existe pedido na CEMIG, e escolas dentro do territ\u00f3rio.<\/p>\n

Ocorre que a SPU (Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o) em levantamentos t\u00e9cnicos topogr\u00e1ficos declarou que a \u00e1rea \u00e9 de interesse da Uni\u00e3o por se tratar de LMEO no entanto o Juiz da Vara agr\u00e1ria ainda n\u00e3o se posicionou favor\u00e1vel \u00e0s comunidades visto que a SPU\/AGU n\u00e3o declarou interesse no feito.<\/p>\n

H\u00e1 uma promessa de levantamento t\u00e9cnico das terras da Uni\u00e3o no m\u00e9dio S\u00e3o Francisco, o qual ainda n\u00e3o foi realizado, segundo a SPU, por falta de recursos financeiros.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o vem a CPT, Vazanteiras e Vazanteiros manifestar a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o acirramento do conflito em raz\u00e3o de uma poss\u00edvel reintegra\u00e7\u00e3o de posse seguida de uma a\u00e7\u00e3o militar para retirada for\u00e7ada dessas fam\u00edlias. Por isso, requerem de Vossa Excel\u00eancia\u00a0 interven\u00e7\u00e3o junto a PM\/MG para que n\u00e3o haja reintegra\u00e7\u00e3o de posse at\u00e9 a conclus\u00e3o deste estudo t\u00e9cnico.<\/p>\n

Certos de sua estima e considera\u00e7\u00e3o, aguardamos provid\u00eancias.<\/p>\n

Assinam essa Carta:<\/p>\n

Comunidades do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro de Vale das Cancelas e Vazanteiras,<\/p>\n

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB),<\/p>\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n

Belo Horizonte, MG, 29 de setembro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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